RETICÊNCIAS POLITICAS – Por Itamar Ferreira
A gestão da Capital resolveu, no final de seu primeiro mandato, “pisar no acelerador”. Uma pena que seja em uma questão contrária aos interesses da população da Capital, dos distritos e do Baixo Madeira; ao tentar aprovar “a toque de caixa”, com inusitada rapidez, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que seria a primeira e mais importante etapa para privatizar a água e o saneamento em geral de Porto Velho, que atualmente é um serviço prestado pela CAERD.
Nos bastidores, gente bem informada dá como ‘favas contadas’ que seria a empresa AEGEA a mais forte candidata a assumir uma futura privatização do setor na Capital. Essa empresa é uma notória ‘vendedora de ilusões’ em questões de saneamento básico; sendo que ela já assumiu os sistemas de água e saneamento de inúmeras cidades, tanto em Rondônia como em outros estados, quase sempre com resultados desastrosos à população. A AEGEA poderá ser a “ENERGISA DA ÁGUA” de Porto Velho.
A Coluna “Reticências Políticas” pesquisou a ‘ficha corrida’ da empresa e cita dois (maus)exemplos de atuação da tal Aegea:
MANAUS
Em 2000 a AEGEA assumiu o sistema de água e saneamento de Manaus, com o nome de “Águas de Manaus”, com a promessa de universalizar o fornecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto. Passados 20 anos, ela não chegou nem perto das metas prometidas; sendo que no caso do esgoto menos de 13% da população é atendida. No fornecimento, na qualidade da água e no preço da tarifa as reclamações da população de Manaus estão entre as maiores do Brasil.
Um artigo intitulado “Manaus é a metáfora do saneamento privatizado”, publicado em julho de 2020, traça um retrato do resultado dos 20 anos de atuação da Aegea em Manaus: “No ranking das dez piores cidades em coleta de esgoto, Manaus é a sexta colocada com apenas 12,43% da população beneficiada. A situação de Manaus é pior que Belém e Macapá. E é bom sempre lembrar que o saneamento básico envolve o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo dos resíduos sólidos e a drenagem da água de chuva. O velho discurso do capital nunca se faz de rogado. Anuncia que haverá bilhões de reais em investimentos, milhões de empregos serão gerados, que os índices nacionais de saneamento são uma vergonha e precisam ser melhorados. De fato, nossos índices são vergonhosos, mas a solução apontada é mais vergonhosa ainda“. A íntegra do artigo no link: https://www.ecodebate.com.br/2020/07/01/manaus-e-a-metafora-do-saneamento-privatizado-artigo-de-roberto-malvezzi-gogo/
ARIQUEMES
Em 2016 a AEGEA assumiu o sistema de saneamento de Ariquemes, com o nome de “Águas de Ariquemes”, prometendo ‘mundos e fundos’ de milhões de investimentos, água e esgoto para todos. Numa manobra com o apoio da Prefeitura a empresa simplesmente assumiu as instalações públicas da CAERD, sem indenizar, o que resultou numa ação milionária de indenização contra o Município. De lá para cá a tarifa aumentou absurdamente e a qualidade da água é motivo de reclamações generalizadas; sendo que depois de apenas quatro anos o desempenho dessa empresa privada foi um fiasco e os vereadores de lá lutam para se livrar da Aegea, através do cancelamento da concessão.
Veja trecho de um artigo publicado neste domingo (20) sobre a desastrosa situação vivida pelos Ariquemenses, que estão sofrendo horrores nas mãos da AEGEA: “Condições adequadas de abastecimento resultam em melhoria das condições de vida e em benefícios como controle e prevenção de doenças, prática de hábitos higiênicos, conforto e bem-estar, aumento da expectativa de vida e da produtividade econômica, no entanto não é isso que a empresa detentora da concessão tem proporcionado aos consumidores de Ariquemes, o caso é de uma desfaçatez tamanha que nem duas CPIs foi levada em consideração pelos órgãos Governamentais e Judiciais”. Publicação de 20/12/2020, íntegra do artigo no link: https://www.quenoticias.com.br/artigo/ARIQUEMES-AGUAS-DE-ARIQUEMES-O-PRODUTO-DE-MA-QUALIDADE/4948
* Itamar Ferreira é advogado e responsável pela Coluna Reticências Políticas.