BRASÍLIA — “Quero parabenizar a Assembleia de Rondônia (Alero)”, disse o presidente Jair Bolsonaro, na live de 9 de dezembro, elogiando a Casa …
BRASÍLIA — “Quero parabenizar a Assembleia de Rondônia (Alero)”, disse o presidente Jair Bolsonaro, na live de 9 de dezembro, elogiando a Casa Legislativa por ter aprovado um projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte de vacinação contra a Covid-19, enquanto outros estados, como o Rio de Janeiro, debatiam justamente oposto. Não foi a primeira vez que a Alero foi celebrada como pioneira na condução da agenda bolsonarista no país, conforme exaltou a rede pró-governo naquele dia — “Rondônia liderando” e “Vamos todos mudar para lá” eram alguns dos posts que viralizavam.
Em menos de um ano, os deputados estaduais de Rondônia aprovaram quase por unanimidade cinco projetos que Bolsonaro e seus aliados sonham emplacar no Congresso Nacional: além do veto ao passaporte vacinal, um que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas, dois que reduzem áreas enormes de reservas ambientais e um que proíbe a destruição de maquinário de desmatadores e garimpeiros.
A sessão do dia 22 de novembro, que votou a proibição do passaporte vacinal, exemplifica o debate na Casa.
— Não à ditadura e ao número da besta. O cristão, a família, o ser humano… Deus não nos deixou carregar números por uma entidade, mas, sim, sejamos de acordo com a nossa vontade — exclamou o deputado Geraldo da Rondônia (PSC), referindo-se à tese conspiratória de movimentos antivacina de que o imunizante seria uma forma de introduzir a marca da besta na humanidade.
Geraldo mandava “coraçõezinhos” com as mãos para a plateia antivacina, que lotava, com camisas verde e amarela, as galerias da sessão e vaiava os votos contrários ao projeto, apenas 4 dos 20 parlamentares. O deputado Jair Montes (Avante), ignorando a proteção fornecida pela vacinação, discursou que era preciso “parar de demagogia” e “ter vergonha na cara”, já que, na versão dele, tanto vacinados como não vacinados continuam se contaminando com a Covid-19. Por fim, o autor do projeto, o sargento bolsonarista Eyder Brasil (PSL), disse que Rondônia “faz a sua parte, o que muitos estados não estão fazendo”.
Pauta religiosa
As referências religiosas são uma constante na Casa. No dia 9 de dezembro, o plenário virou uma espécie de culto numa homenagem aos “serviços sociais e espirituais” prestados pelas igrejas evangélicas durante a pandemia. O evento foi organizado pelo presidente da Assembleia, deputado Alex Redano, que é adventista (Republicanos), e teve louvores e orações na tribuna.
O projeto da linguagem neutra foi aprovado por unanimidade, com voto até do, em tese, único deputado da oposição, Lazinho da Fetagro (PT), que é ligado ao agronegócio familiar e já se declarou contrário à criação de reservas ambientais. O texto, chamado de “protetor da norma culta do português”, foi sancionado pelo governador Marcos Rocha (PSL), mas anulado pelo ministro Edson Fachin, do STF, que decidiu que cabe à União legislar sobre as diretrizes da educação e viu na lei uma afronta à “liberdade de expressão”.
A linguagem neutra (ou não binária) contempla palavras como “menine” e “todes”, que são usadas para a comunicação de pessoas que não se reconhecem com os gêneros masculino e feminino ou que transitam entre os dois gêneros. Para o deputado autor da lei, Eydes Brasil, trata-se de um “mimimi” de “quem defende a ideologia de gênero”. “Aos poucos, esses militantes querem minar as nossas leis, tradições e culturas. (…) O nosso estado saiu na vanguarda de outros estados”, afirmou ele, em publicação nas redes.
Outro projeto de lei controverso, que teve o aval da ampla maioria (neste, o petista se absteve), foi o que diminuiu em cerca de 200 mil hectares a área de duas unidades de conservação, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim (o equivalente ao tamanho das cidades de São Paulo e Salvador juntas). Aprovada às vésperas da cúpula do clima, na Escócia, em abril, a medida abria brechas para regularizar milhares de hectares desmatados e grilados pela pecuária nos últimos anos.
Sancionada pelo governador em maio, a legislação foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que considerou que o governo não pode renunciar ao dever de proteger o meio ambiente e não fez estudos prévios de impacto ambiental na região.
No início de dezembro, quando uma megaoperação da Polícia Federal e do Ibama destruiu 131 balsas de garimpo ilegal no Rio Madeira, o presidente da Casa, Alex Redano, propôs um PL contra a destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais. Na ocasião, Redano fez uma defesa dos garimpeiros que, para ele, sofrem “muita discriminação” e “precisam trabalhar de forma tranquila”. Em uma semana, o texto foi aprovado em primeira votação por unanimidade e agora aguarda o segundo turno.
A lista de projetos aprovados
Passaporte vacinal
A assembleia aprovou um PL que proíbe a implementação ou exigência de passaporte sanitário e estabelece que não deve ocorrer “tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório” a quem se recusar a se imunizar.
Linguagem neutra
O projeto para proibir a linguagem neutra nas escolas do estado foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador Marcos Rocha (PSL). A lei, porém, foi anulada em novembro por decisão do ministro Edson Fachin, do STF.
Conservação ambiental
O projeto diminuiu a área de duas unidades de conservação, abrindo brecha para a regularização de hectares desmatados e grilados pela pecuária. Foi declarado inconstitucional pelo TJ do estado.
Destruição de maquinário
O PL proíbe a destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais. Já foi aprovado em primeiro turno.