JI-PARANÁ- Mais um caso absurdo envolvendo vereadores e o executivo municipal de Ji-Paraná. Desta vez, um vereador que cumpriu o dever dele de fiscalizar o executivo municipal, poderá ser cassado pelos colegas vereadores que se uniram contra ele. O prte
O vereador Brunno Carvalho, do Solidariedade, havia pedido informações à prefeitura de Ji-Paraná a respeito de devedores que seriam beneficiados por Projeto de Lei voltado à renegociação de passivos junto ao município. A solicitação foi negada. Passo seguinte, diante da negativa, o edil encaminhou manifestação ao Ministério Público (MP/RO) a fim de saber quem seriam os eventuais beneficiários (inicialmente 400, sendo 200 pessoas jurídicas e outras 200 físicas) da propositura caso se transformasse em lei.
Para o espanto do vereador que é jornalista, a busca pelo órgão de fiscalização e controle “atentou contra a dignidade” da Câmara e resultou num pedido de cassação do mandato dele que pode vir a ocorrer ainda nessa semana. A reação bizarra dos vereadores contra o colega Brunno de Carvalho tem uma explicação. O presidente da Câmara Municipal é Welinton Fonseca, conhecido como Negão (MDB), filho do prefeito de Ji-Paraná Isaú Fonseca.
Diante desse absurdo, o partido Solidariedade emitiu uma nota:
PARTIDO SOLIDARIEDADE
DIREÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA
NOTA PÚBLICA
A Direção Estadual do Partido Solidariedade vem a público manifestar apoio ao seu filiado Brunno Carvalho de Oliveira, exercendo a função legislativa de Vereador no município de Ji-Paraná/RO.
Nosso filiado, no exercício pleno de suas prerrogativas, como legislador e fiscal público municipal, tem buscado o bem comum e o crescimento da comunidade ji-paranaense, dignificando o mandato popular e o partido que tem a honra de tê-lo como filiado.
Através da imprensa tomamos conhecimento de possíveis medidas restritivas ao exercício pleno do mandato popular exercido pelo Vereador Brunno, cometidas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ji-Paraná, em decorrência de solicitações de informações buscadas junto ao poder executivo local e, sendo negadas, recorrer ao Ministério Público Estadual loca, para obtê-las.
Estranhamos a iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal em restringir o mandato do Vereador Brunno Carvalho, pois a garantia de processos administrativos fundados na transparência é um princípio constitucional, a todos garantidos, sendo obrigação dos legisladores municipais, estaduais e federais defendê-los, jamais de inibir quem busca colocá-lo em prática.
Diante aos fatos, o Partido Solidariedade se manifesta no sentido de buscar a harmonia entre os legisladores municipais do próspero município de Ji-Paraná, mas deixando bem claro que não aceitará nenhum tipo de conduta que vise reduzir as prerrogativas de seu filiado e Vereador Brunno, que além do apoio popular que o elegeu, tem o apoio amplo e irrestrito direção estadual do partido ao qual é filiado, seja no campo político, seja no campo jurídico.
Esperamos que o presente episódio seja resolvido na melhor forma do direito e da política e que ele sirva para o crescimento do poder legislativo local.
Na oportunidade, agradecemos o apoio da comunidade, da imprensa e dos próprios integrantes do Poder Legislativo local, pelo apoio ao excelente trabalho realizado pelo Vereador Brunno Carvalho de Oliveira em defesa do povo ji-paranaense.
Com SOLIDARIEDADE a gente muda Ji-Paraná, Rondônia e o Brasil.
Porto Velho, 06 de junho de 2022.
DANIEL PEREIRA
PARTIDO SOLIDARIEDADE
PRESIDENTE ESTADUAL
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