Sid Orleans, autor da Lei que criou os dois cargos na estrutura do sistema de saúde municipal, é um entusiasta das profissões a das suas importâncias para os serviços oferecidos à população
A comemoração dos 12 anos de criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates à Endemias – ACE, no regime celetista é uma data marcante para Sid Orleans, atual Superintendente do Ministério da Saúde no estado de Rondônia. Na época, em 2012, Orleans era vereador em Porto Velho e há anos travava batalha para aprovar a Lei que dava aos ACS´s e ACE´s o status de servidor público.
“Mesmo antes de ter mandato eletivo, eu já lutava por isso. Como enfermeiro, reconhecia o valor destas profissões e de sua importância para o SUS. A profissão dos dois agentes foi reconhecida pelo governo federal em 2006, por meio da Emenda Constitucional nº 51/2006 e, mesmo com a aprovação em 2010 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de Profissionais de Saúde do Município de Porto Velho, em 2010, os cargos não foram contemplados”, lembra Sid.
Quando assumiu como vereador, em 2011, Sid Orleans, seguindo a orientação da normativa nacional, apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012, criando os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.
“Imaginem como se sentiam os profissionais que atuavam na área da saúde no nosso município. Praticamente todos os seus colegas do Brasil sendo reconhecidos como servidores públicos e os nossos em relação precária, como funcionários públicos sem direito à licença prêmio, dentre outros benefícios garantidos para servidores estatutários. Na câmara o apoio foi quase unânime. A dificuldade foi com na Secretaria Municipal de Planejamento, pois alegavam falta de recursos para custear os salários. Depois de muita argumentação, convencemos à época o prefeito Roberto Sobrinho de que seria o melhor a ser feito. Roberto disse sim a nossa proposta e o nosso Projeto de Lei tramitou com rapidez e foi a maior festa que eu vi naquela Casa de Leis em todo o meus dois mandatos”, afirmou Sid Orleans.
A Lei nº 449/2012 criou, à época, 800 cargos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS´s e 300 de Agentes de Combate a Endemias – ACE´s que passaram a integrar o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais de Saúde do Município de Porto Velho.
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