Com vista concedida em 10 de abril, retorna à pauta o projeto de lei que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal
Apesar do desastre climático no Rio Grande do Sul, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar hoje, quarta-feira (08), o projeto de lei (PL) 3.334/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal de 80% para 50% do território ocupado por áreas protegidas.
O PL proposto pelo senador Jaime Bagattoli, recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC), ambos senadores bolsonaristas da bancada ruralista. De acordo com o texto, imóveis rurais em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a reserva legal de 80% para até 50%. A possibilidade vale apenas se o estado ou o município tiver mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público ou por terras indígenas.
“Risco climático”, diz WWF
A WWF Brasil avaliou que o texto constitui uma grave ameaça à proteção ambiental da Amazônia. Segundo a ONG, as alterações propostas colocam em risco o equilíbrio climático no planeta. Proposto em 2023, o projeto voltou a tramitar no Congresso em meio às graves enchentes que deixaram pelo menos 100 mortos e 131 desaparecidos no Rio Grande do Sul.
A mudança se aplicaria apenas a fazendas em municípios que têm mais de metade de seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas ou áreas militares.
“Evidentemente, esse nível de exigência conservacionista estabelecido para a Amazônia Legal compromete substancialmente o desenvolvimento econômico de suas propriedades rurais e de toda a região”, justificou Bagatoli no texto do PL.
A WWF Brasil avaliou que o texto constitui uma grave ameaça à proteção ambiental da Amazônia. Segundo a ONG ambiental, as alterações propostas colocam em risco o equilíbrio climático no planeta.
“Em um cenário de crise climática, em que a Amazônia protagonizou recentemente uma seca histórica e recordes de incêndios, medidas que visam legalizar novos desmatamentos em áreas florestais no bioma colocam em risco não apenas a população local, mas o clima de todo o planeta”, destacou a ONG em uma nota técnica.
O autor do projeto, Jaime Bagattoli, tem fazenda em terras indígenas em Rondônia. Votou a favor do Marco Temporal e é a favor de garimpo em terras indígenas. Curiosamente, o mesmo senador ocupou a tribuna para pedir ajuda para o Rio Grande do Sul que sofre as consequências do desmatamento na Amazônia. Bagattoli sugeriu destinar verbas do fundo eleitoral para socorrer o povo gaúcho. Senador, não seria melhor evitar desastres climáticos como esse, protegendo a Amazônia? Em vez disso, o senador prefere passar mais uma boiada atropelando o Código Florestal.
Mais RO com informações do Senado Federal e Brasil de Fato
