A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou uma medida que anula um decreto da Prefeitura que suspendia as eleições para diretores e vice-diretores das escolas municipais. Com isso, a escolha dos gestores escolares volta a ser feita democraticamente, com a participação da comunidade.
Por que essa decisão foi tomada?
O presidente da Câmara, vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, explicou que a Prefeitura não poderia ter cancelado as eleições por conta própria, pois isso fere leis municipais e a Constituição. A Câmara avaliou o caso e concluiu que a decisão do Executivo era irregular, por isso, anulou o decreto.
O que muda agora?
Com essa decisão, as eleições para diretores das escolas municipais voltam a acontecer normalmente, garantindo que a comunidade escolar tenha voz na escolha de seus gestores.
O projeto que resultou nessa mudança foi proposto pelo vereador Dr. Breno Mendes e entra em vigor imediatamente, reforçando a importância da legalidade e da participação democrática na administração das escolas.