Coluna Zona Franca

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia o indeferimento do pedido do registro de candidatura de Lauro Fernandes da Silva Junior a deputado estadual pelo PSD por ter sido condenado por injúria homofóbica, decisão mantida por órgão colegiado. O caso ocorreu quando Lauro ocupava o cargo de diretor operacional da Caerd e teve origem em mensagens enviadas pelo Instagram depois que um homem reclamou da qualidade da água fornecida pela companhia.

Lauro foi condenado em primeiro grau a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas restritivas de direitos, além de 24 dias-multa. A condenação foi analisada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia em 9 de junho deste ano. Por unanimidade, o colegiado rejeitou as preliminares, negou provimento ao recurso e manteve a condenação. O parecer da Procuradoria reproduz parte da denúncia que deu origem à condenação. Segundo o documento, na manhã de 29 de novembro de 2022 a vítima publicou no Instagram um vídeo reclamando da qualidade da água fornecida pela Caerd, afirmando que o produto sujava diariamente suas roupas.

Poucas horas depois, Lauro, então diretor operacional da Caerd, respondeu à vítima por mensagens privadas no Instagram. Conforme o trecho da denúncia transcrito no parecer, ele utilizou expressões de conteúdo homofóbico relacionadas à orientação sexual do homem. Depois de a vítima classificar a postura como lamentável, as mensagens foram apagadas, mas já haviam sido registradas por capturas de tela. O parecer registra que as mensagens surgiram como reação à reclamação sobre a qualidade da água, mas que o conteúdo utilizado por Lauro abandonou a discussão institucional e passou a atingir diretamente a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima, com expressões pejorativas destinadas à humilhação pessoal. Para o TJRO, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado o dolo discriminatório.

Menos um negacionista 5

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a condenação enquadra Lauro na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 7, da Lei Complementar nº 64/199 e alcança condenados por crimes como o racismo. O MPE diz que a injúria homofóbica é considerada espécie de crime de racismo.

Menos um negacionista 6

 O vídeo abaixo de 2022, revoltou organizações da sociedade civil, ambientalistas e que, além disso, ainda vai render apuração do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).  O secretário Marco Antonio Lagos, ao lado Dr. Lauro Fernandes, aproveitou a programação da maior feira voltada ao agronegócio na Região Norte para atacar as pautas ambientais na Amazônia, afirmando, em alto e bom som, o interesse político do governador Coronel Marcos Rocha (PSD) na abertura de vantagens para ruralistas — mesmo que ao custo da destruição dos ecossistemas. Confrontado por este articulista no Instagram, Dr. Lauro Fernandes respondeu com a grosseria característica de um bolsonarista: ” @rkms.13 sou a favor de um povo brasileiro próspero, onde um pai e mãe de família consigam sustentar seus filhos com dignidade e honra! Se o sr gosta de capim, siga seu caminho”. Já pensou isso eleito deputado estadual? Deuzulivi. Preferimos Fátima Cleide (PT) e o Sid Orleans (PT) que vão defender a pauta ambiental. Até porque o agronegócio não se desenvolve no deserto.

 Mudanças climáticas

A pauta ambiental é um fator estranho no bolsonarismo. Indagado sobre o que fará para mitigar as consequências das mudanças climáticas, o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) disse que vai investir em saneamento básico. Já o candidato ao Senado Federal, Bruno Scheid (PL) tem como proposta liberar garimpo em terras indígenas, no rio Madeira, etc. Só destruição.

Economia do Brasil bombando

Lula está destruindo o Brasil. É isso que os bolsonaristas querem tentar convencer a população. Mas aí a gente vê o noticiário dos últimos dias e temos o oposto: recordes de vendas, recordes de empregos, recorde de renda, recorde de passageiros nos aeroportos, recorde atrás de recorde. Todos positivos. Até o bolsonarista negacionista trumpista Luciano Hang está inaugurando uma loja a cada três meses no Brasil. Essa é a realidade do Brasil: temos um país com o menor desemprego da história, maior renda média da história, menor índice de miséria da história e agora passamos a fazer parte do seleto grupo de países com muito alto índice de desenvolvimento humano. Se essa é a forma que Lula “destrói” o Brasil então queremos continuar essa “destruição” por mais 20 anos!
Com Lula o Brasil deixa para trás a luta contra a fome e agora parte para um novo desafio: a conquista da prosperidade. Com Lula, conseguimos tudo isso em apenas 20 anos. Com Lula vamos avançar para nos tornar um país desenvolvido nos próximos 20 anos.

STF dividido

O Supremo Tribunal Federal começa em poucas horas uma das sessões mais importantes e controversas de sua história. Às 10h, o presidente da Corte, Edson Fachin, dará início à sessão que pode abrir uma investigação sobre um de seus magistrados, o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre após o ministro André Mendonça pedir que o STF investigue a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O pedido tem como base um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e cujo sigilo foi levantado pelo próprio Mendonça. Apesar de o rito básico da sessão já ter sido divulgado, ainda há dúvidas nos bastidores sobre como a votação será conduzida. Um eventual pedido de vista por ministros ligados a Moraes é uma das possibilidades em discussão e poderia adiar a conclusão do julgamento. Do lado de Mendonça, a estratégia é diferente: se houver pedido de vista, ministros contrários ao adiamento poderão antecipar seus votos. O clima de tensão se estende para além do STF. O governo do Distrito Federal prepara um esquema especial de segurança, com reforço do policiamento, drones, câmeras e possibilidade de bloqueios na Praça dos Três Poderes e no entorno da Corte. (g1)

STF dividido 2

O ministro Alexandre de Moraes disse que o relatório apresentado por Mendonça, e que hoje será objeto da análise do plenário, não traz “qualquer indício para apuração de prática de infração penal”. Moraes classificou o documento da PF como “farsa” e alegou que por trás do relatório “há motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras”. “Vingança. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo STF”, disse na resposta de 44 páginas e 121 tópicos enviada ao presidente do STF, Edson Fachin. (Folha)

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, representará pessoalmente a PGR no julgamento do STF. A participação ocorre apesar de Gonet ter decidido se afastar temporariamente de manifestações relacionadas ao caso Master depois de seu nome aparecer em mensagens envolvendo Vorcaro. Relatório da Polícia Federal tornado público há duas semanas pelo ministro André Mendonça aponta o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Master, como possível intermediário entre Gonet e o banqueiro. O relatório em que Gonet é citado é o mesmo que agora embasa o pedido de abertura de investigação contra Moraes. (CNN Brasil)

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Uma das principais exigências do grupo de ministros que se opõem à abertura de investigação contra Alexandre de Moraes foi atendida. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal entregou aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e do próprio Alexandre de Moraes cópias integrais dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Antes, Mendonça havia se manifestado contra a abertura da íntegra dos dados. Segundo ele, a medida poderia tumultuar a sessão que vai analisar as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro. (UOL)

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Mendonça retirou também nesta segunda-feira o sigilo da ação que reúne informações sobre pagamentos feitos por Vorcaro e que, segundo Alexandre de Moraes, contém “elementos essenciais” para as investigações do caso Master. A decisão de Mendonça cumpre determinação de Fachin. A retirada do sigilo já havia sido solicitada pelo próprio Moraes. A divulgação acrescenta um novo capítulo à crise instalada no Supremo às vésperas do julgamento. (Metrópoles)

Cezinha de Madureira

E um dia antes do julgamento, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra um grupo suspeito de cobrar altas quantias em troca da promessa de influenciar decisões de tribunais superiores. Entre os alvos está o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Cezinha é próximo do ministro André Mendonça, do STF, e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino. Dino afirmou em seu despacho que há indícios de que Cezinha utilizava sua posição parlamentar para transmitir a terceiros a percepção de que tinha influência sobre ministros de tribunais superiores, incluindo Kássio Nunes Marques e Mendonça. (g1 e Poder360)

Mandatos com prazo determinado

Em meio à crise que atinge o STF, o Conselho Federal da OAB propôs a criação de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores. A medida integra um pacote de 24 propostas para reformar e “aperfeiçoar” o Poder Judiciário. A OAB também defende limitar decisões monocráticas, ampliar a transparência das agendas e reuniões de magistrados e estabelecer regras mais rígidas para evitar conflitos de interesse envolvendo eventos, patrocínios, cachês e viagens. (Estadão)

Ativismo político-judicial

Dora Kramer. “As escaramuças patrocinadas pelo ativismo político-judicial não aconselham expectativas otimistas. Ao contrário, indicam preferência pela vereda tortuosa dos obstáculos processuais em detrimento da estrada reta do esclarecimento dos fatos.” (Folha)

Ativismo político-judicial 2

Pedro Doria: “Pela primeira vez, o Supremo poderá autorizar uma investigação contra um de seus próprios ministros, Alexandre de Moraes. E talvez você imagine que, como tantos outros conflitos políticos dos últimos anos, este também seja apenas mais um capítulo da disputa entre bolsonarismo e lulismo. Mas e se não for? E se o que estiver em jogo for muito maior do que isso?”  (Meio)

Distância caiu

A distância entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) caiu para cinco pontos percentuais na disputa presidencial no 1º turno, segundo pesquisa Quaest. Lula tem 36% das intenções de voto e Flávio, 31%. Augusto Cury (Avante) aparece em terceiro, com 7%, seguido por Renan Santos e Ronaldo Caiado, ambos com 4%. Romeu Zema tem 1%. No segundo turno, Flávio aparece com 42%, contra 40% de Lula. Os dois estão tecnicamente empatados, mas é a primeira vez desde abril que o senador aparece numericamente à frente do presidente na série da Quaest. (g1)

Acesso de crianças e adolescentes

A União Europeia vai propor nesta quinta-feira uma nova legislação para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, jogos on-line e chatbots de inteligência artificial. A proposta, batizada de “Kids Act”, prevê mecanismos obrigatórios de verificação de idade e novas exigências de segurança para as plataformas, segundo a Bloomberg. Pelo texto, 15 anos seria a idade mínima para abrir uma conta sem supervisão dos pais. Crianças de três a 13 anos só poderiam usar serviços desenvolvidos especificamente para o público infantil e sob controle dos responsáveis. Já adolescentes de 13 e 14 anos poderiam acessar plataformas convencionais, mas com restrições, como limites de tempo de uso e controles parentais. (Globo)

Armas em satélites orbitando a Terra

O governo dos Estados Unidos instalou armas em satélites orbitando a Terra, confirmou nesta segunda-feira o secretário da Força Aérea, Troy Meink, acrescentando que elas serão usadas para enfrentar qualquer ameaça ao país. Ele não especificou que tipo de armamento foi colocado em órbita, mas citou as iniciativas já em andamento na China e na Rússia no mesmo sentido. (CNN)

Drogas psicoativas

Seres humanos podem consumir drogas psicoativas há pelo menos 25 mil anos, segundo estudo publicado na revista Science Advances. Pesquisadores encontraram em dois esqueletos descobertos em cavernas de Sulawesi, na Indonésia, evidências do consumo de noz de betel, considerada uma das drogas mais usadas no mundo. O achado é quase 20 mil anos mais antigo que a evidência anterior, identificada em esqueletos encontrados na Tailândia e datada de cerca de 3,5 mil anos. Os pesquisadores acreditam que caçadores-coletores consumiam a noz de betel, substância hoje usada principalmente na Ásia e no Pacífico. (g1)

Cultura

Mistura de terror e comédia, a série O Segredo de Widow’s Bay, exibida no Brasil pela Apple TV, foi a grande vencedora do Emmy, principal prêmio da TV americana. Ao todo, conquistou 14 estatuetas, incluindo melhor série de comédia, melhor roteiro, melhor direção e melhor ator em comédia — Matthew Rhys, que fez história como primeiro vencedor duplo ao levar o prêmio também pela minissérie O Monstro em Mim, da Netflix. Inédita também foi a conquista da veterana Jean Smart, que conquistou a quinta estatueta como melhor atriz de comédia pela série Hacks, da HBO, uma para cada temporada. (Variety)

Cultura 2

O Festival de Cinema de Roma entregará a Javier Bardem, entre os dias 13 e 25 de outubro, um prêmio de carreira concedido pelo diretor Paolo Sorrentino. Na ocasião, o ator apresentará uma exibição de O Amado, do espanhol Rodrigo Sorogoyen, filme em que ele interpreta um cineasta que se reencontra com a filha após anos de afastamento para fazer um longa juntos. A produção, que estreou no Festival de Cannes e teve boa recepção em Toronto, chega aos cinemas americanos ainda este ano, o que qualifica Bardem para a temporada do Oscar. (Variety)

Netflix

A Netflix anunciou três novas adaptações de jogos da Sega, entre elas um filme de Crazy Taxi, uma série animada infantil do Sonic e um live-action baseado em Stranger Than Heaven, título da RGG Studio, desenvolvedora da saga de games Yakuza. O projeto de Crazy Taxi será o primeiro a chegar, mas ainda não há uma data de estreia exata. O filme terá roteiro assinado por Dan Gregor e Doug Mand, dupla por trás do reboot de Corra que a Polícia Vem Aí!, de 2025. (The Verge)

Cotidiano Digital

O artigo do CEO da Anthropic, Dario Amodei, defendendo uma desaceleração no desenvolvimento da inteligência artificial segue repercutindo. Após críticas do presidente Donald Trump, a própria China publicou uma resposta dura. Por meio de um editorial do jornal estatal Global Times, o país asiático disse que a intenção por trás do ensaio de Amodei seria criar um “manual da Guerra Fria” voltado a conter o avanço chinês e preservar a hegemonia tecnológica americana. No texto, o portal chinês ainda classificou a postura dos executivos americanos como “hipócrita e míope”, argumentando que excluir a China da inovação global em inteligência artificial aumentaria os riscos de perda de controle sobre a própria tecnologia. (Reuters)

Cotidiano Digital 2

A Automattic confirmou nesta segunda-feira que Matt Mullenweg, seu fundador, reassumiu o cargo de CEO, após uma tentativa do conselho de afastá-lo. A volta não foi pacífica. Segundo fontes, o diretor financeiro, Mark Davies (que havia substituído Mullenweg); o diretor jurídico, Andy Missan; e dois integrantes do conselho deixaram a empresa, e novas demissões na cúpula estariam a caminho. A Automattic é uma das líderes mundiais em aplicativos, com produtos como WordPress, WooCommerce, Tumblr e Jetpack. (The Repository)

YouTube

Os criadores de conteúdo no YouTube movimentaram mais de R$ 6 bilhões no PIB brasileiro em 2025, segundo um estudo da Oxford Economics em parceria com a própria plataforma. O levantamento também aponta que o setor sustentou mais de 150 mil empregos equivalentes a tempo integral no país. O país já soma mais de 250 mil canais com pelo menos 10 mil inscritos, e o número de canais que faturam seis dígitos cresceu 25% no último ano, enquanto os que alcançaram cinco dígitos avançaram 40%. Ainda assim, o levantamento aponta que depender apenas da publicidade tradicional se tornou uma fragilidade para operações cada vez mais estruturadas, e o idioma segue como obstáculo à expansão internacional dos criadores brasileiros. (Forbes)

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.