A licitação de R$ 8,47 bilhões para a concessão dos serviços de água e esgoto em 40 municípios de Rondônia voltou a avançar nesta segunda-feira (21).
O presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, suspendeu a liminar que havia paralisado o processo. Com isso, a entrega dos volumes está mantida para esta terça-feira (22), e o leilão segue previsto para o dia 29 de setembro.
A decisão foi tomada após recurso do Estado de Rondônia, da Microrregião de Águas e Esgotos e da Agero contra a suspensão determinada pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho.
Alexandre Miguel considerou que a paralisação poderia causar grave lesão à ordem administrativa, principalmente pela proximidade das etapas da concorrência.
Segundo o desembargador, a interrupção nesta altura poderia comprometer definitivamente o certame, já que a entrega dos volumes marcada para esta terça-feira seria uma etapa que não poderia ser recuperada posteriormente.
Contrato prevê 35 anos
A concorrência prevê a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por 35 anos.
O valor estimado do contrato é de R$ 8,477 bilhões, com outorga fixa mínima de R$ 567,6 milhões.
A disputa será realizada na B3, em São Paulo. O julgamento considera a combinação entre menor tarifa e maior valor de outorga.
Apesar da liberação, Alexandre Miguel ressaltou que a decisão não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade da concessão. A ação continua tramitando e poderá ser analisada novamente pela primeira instância.