Uma estagiária da OAB é investigada por suspeita de atuar como advogada, cobrar honorários e representar um cliente sem estar habilitada para exercer a profissão. O caso levou a Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia a abrir um processo disciplinar e encaminhar a situação ao Ministério Público.
A investigação envolve uma ocorrência nas regiões de Ouro Preto do Oeste e Alvorada do Oeste.
Segundo a OAB, a apuração começou após um cidadão procurar atendimento para tentar obter um benefício previdenciário, o auxílio-doença, junto ao INSS.
O primeiro atendimento teria ocorrido em uma sala localizada nos fundos de um consultório odontológico. Conforme os autos, a investigada estaria inscrita na OAB como estagiária, mas teria se apresentado ao cliente como advogada.
Cobrança após liberação do benefício
Ainda segundo a apuração, depois que o benefício foi liberado pelo INSS, a investigada teria cobrado honorários e pedido ao cliente que assinasse um contrato de prestação de serviços.
O caso, porém, não teria ficado restrito ao atendimento previdenciário.
A OAB também identificou que a investigada teria atuado em favor do mesmo cliente em uma ação judicial que tramitava na Comarca de Alvorada do Oeste.
Cliente diz desconhecer advogado
Um dos pontos que chamaram a atenção na apuração envolve o processo judicial.
A representação formal da ação aparecia em nome de um advogado que, segundo a OAB, o próprio cliente afirmou não conhecer.
A situação levantou a suspeita de que o profissional possa ter facilitado a atuação de uma pessoa que não estaria habilitada para exercer a advocacia.
Processo disciplinar e investigação criminal
A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RO, Alessandra Rocha Camelo, determinou a abertura do processo disciplinar após acolher o parecer de admissibilidade.
A estagiária será investigada por possíveis irregularidades relacionadas à extrapolação dos limites de sua habilitação, cobrança direta de honorários e captação ilícita.
O advogado citado no caso também será investigado por eventual facilitação da conduta.
Paralelamente, o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, encaminhou ao Ministério Público pedido para abertura de procedimento investigatório criminal.
A apuração deverá verificar possíveis crimes de exercício ilegal da profissão e estelionato, além de eventual participação conjunta de envolvidos.
Caso ainda está sob investigação
A OAB afirma que a advocacia é atividade privativa de profissionais regularmente inscritos e habilitados.
Neste caso, porém, as suspeitas ainda estão sendo apuradas. A abertura do processo disciplinar e o encaminhamento ao MP não representam, por si só, condenação dos envolvidos.
A investigação deverá esclarecer como ocorreram os atendimentos, quem efetivamente atuou no processo judicial e se houve prejuízo ao cliente.