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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Após 35 anos, Rondônia revoga decreto que proibia garimpo em trecho do Rio Madeira

O Governo de Rondônia derrubou uma proibição que estava em vigor desde 1991 e restringia a exploração mineral e o garimpo em um trecho do Rio Madeira. A mudança foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 32.266, assinado pelo governador em exercício, Alex Redano (Republicanos).

A decisão, porém, não libera automaticamente o garimpo no rio. Quem quiser explorar minérios na região continuará obrigado a cumprir as exigências ambientais e minerárias previstas na legislação.

Pelo novo decreto, qualquer atividade depende de título minerário regular, licença ambiental emitida pelo órgão competente e demais autorizações exigidas por lei. Também devem ser respeitadas as restrições existentes na área.

Governo cita parecer da AGU e decisão do TJRO

Entre as justificativas para a revogação estão um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Segundo o parecer da AGU, o decreto de 1991 ultrapassou a competência do Estado ao suspender todas as atividades de extração mineral e garimpo em um trecho do Rio Madeira.

O entendimento é de que a União tem competência sobre os recursos minerais e que o governo estadual não poderia estabelecer uma proibição tão ampla por meio daquele decreto.

Novo decreto já está em vigor

A norma entrou em vigor na própria terça-feira (17), data de sua publicação.

O g1 informou que procurou o Governo de Rondônia, o TJRO e a AGU para comentar a mudança, mas não recebeu respostas até a última atualização da reportagem.

Com a revogação, deixa de valer a proibição estabelecida em 1991. Isso não significa, entretanto, que os garimpeiros estejam autorizados a voltar a explorar ouro ou outros minérios no trecho do rio sem as licenças necessárias.

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