Foi exatamente no dia 6 de agosto de 2009 a data em que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 12.014/2009, que é uma legislação federal de autoria da então senadora Fátima Cleide (PT-RO). O principal objetivo dessa norma foi alterar o Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para reconhecer legalmente os funcionários de escola como profissionais da educação.
Até a entrada em vigor desta lei federal, Fátima Cleide já era reconhecida por sua trajetória na educação e no movimento sindical, com passagens pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A atuação de Fátima no Senado foi fortemente marcada por sua luta em prol da educação e dos servidores públicos em geral, tendo conseguido aprovar, além da lei dos funcionários de escola, também a PEC da Transposição dos servidores do Ex-Território.
A Lei nº 12.014 inclui na LDB a garantia de que os trabalhadores de toda a estrutura escolar (da portaria à secretaria, como merendeiras, inspetores e auxiliares administrativos) fossem integrados à categoria de profissionais da educação básica. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento sindical da educação em todo o Brasil, pelo reconhecimento do papel de todos aqueles que atuam no ambiente escolar como partícipes ativos do processo educativo dos alunos.
Esta Lei estabeleceu a exigência, para receber esse reconhecimento como profissional da educação, de que o trabalhador deve estar em efetivo exercício e possuir formação em cursos técnicos ou superiores na área pedagógica ou afins. A lei propiciou uma profissionalização e valorização amplas ao permitir que estados e municípios passassem a criar planos de carreira e programas de formação continuada específicos para esses profissionais.
O Dia Nacional dos Profissionais da Educação é comemorado anualmente em 6 de agosto. A data foi oficialmente instituída no Brasil pela Lei nº 13.054/2014 com o objetivo de valorizar todas as pessoas que atuam no ambiente escolar, expandindo o reconhecimento além da figura dos professores.
Durante todo o mês de agosto, a professora Fátima Cleide, candidata ao cargo de deputada estadual, pretende participar de várias atividades alusivas à festejada data em que o reconhecimento dos profissionais da educação virou lei. Dentro do plano de atuação parlamentar, incluiu a extensa pauta dos servidores da educação em geral e irá usar sua grande experiência parlamentar e legislativa, adquirida em 8 anos de atuação destacada dentro do Senado Federal, quando aprovou, dentre outras, a Lei de reconhecimento dos profissionais da educação e a PEC da Transposição.