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quinta-feira, dezembro 18, 2025
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MEC proíbe universidades federais de exigir passaporte da vacina para aulas presenciais

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (30), um despacho que proíbe universidades federais e outras instituições de ensino ligadas ao governo de exigirem vacinação contra a covid-19 para liberar a participação de estudantes em atividades presenciais.

O documento afirma que a exigência do comprovante vacinal nessas instituições só podem aplicada “mediante lei federal”.

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