27 C
Porto Velho
quarta-feira, novembro 18, 2026
spot_img
Início Site Página 1009

CMA analisa relatório sobre Política Nacional de Saneamento Básico

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (21) para analisar o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). O texto inclui recomendações que tratam de investimentos, capacidade de execução de obras, segurança jurídica, diversificação de modelos de serviço, e o planejamento e a integração de políticas públicas.

O requerimento para a avaliação da política (REQ 20/2023 – CMA) foi aprovado pela comissão em abril do ano passado. O colegiado realizou quatro audiências públicas para debater o tema.

“O saneamento tem reflexos diretos sobre a saúde pública, a economia, o meio ambiente e o bem-estar da população, e o Brasil já não pode mais aceitar que milhões de seus cidadãos não sejam alcançados pela dignidade de ter água e esgoto em suas casas e que, ano após ano, centenas de pessoas percam suas moradias — por vezes até a vida — em desastres causados por grandes chuvas”, afirma Confúcio Moura na conclusão do relatório.

Entre as medidas sugeridas pelo relator, está a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária, para investimentos em saneamento básico. O senador também propôs um projeto de lei para estabelecer que os recursos de outorgas onerosas dos serviços de água e esgoto sejam destinados a fundos de saneamento.

A análise de políticas públicas faz parte da função constitucional do Senado de fiscalização da execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Se o relatório for aprovado, a comissão enviará ao Executivo as sugestões de medidas para a melhoria da política de saneamento básico do país.

Desastres ambientais

A CMO também deve votar o projeto de lei que prevê a exigência de plano gerenciamento de risco para mineradoras (PL 1.303/2019). O objetivo da proposta é prevenir desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o texto altera o Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967) para incluir no plano de aproveitamento econômico de jazidas a obrigação de identificação de riscos, monitoramento e medidas preventivas.

A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi favorável ao projeto. Ela manteve no texto as emendas aprovadas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que incluíram prazo de 18 meses para que as mineradoras que já possuem planos de aproveitamento econômico aprovados apresentem projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.

A proposta tramita de forma terminativa, ou seja, se for aprovada segue direto para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Mudança climática

Outro projeto que está na pauta de votação atualiza e cria regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas pelos entes federados (PL 4.129/2021).

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um substitutivo ao texto. Entre as mudanças, o relator reduziu de cinco para quatro anos o prazo para a revisão dos planos elaborados, orientada pelo ciclo dos planos plurianuais (PPAs). Ele também incluiu artigo que possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Fonte: Agência Senado

Sistemas de monitoramento eletrônico serão implementados em cruzamentos estratégicos da capital

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), tem conduzido uma análise abrangente na cidade de Porto Velho, e os resultados revelaram uma tendência preocupante de aumento nos índices de acidentes de trânsito, incluindo casos fatais. Diante desse cenário, a secretaria tem buscado promover a segurança da população e reduzir esses incidentes e por isso está implementando sistemas avançados de monitoramento eletrônico em diversos cruzamentos estratégicos da cidade.

Segundo o titular da Semtran, Anderson Pereira, a iniciativa tem como objetivo fortalecer as medidas de segurança viária, proporcionando um ambiente mais protegido para motoristas, ciclistas e pedestres. “A presença de câmeras de monitoramento eletrônico contribuirá para a fiscalização eficiente do tráfego, identificação e prevenção de comportamentos de risco, e, consequentemente, a redução significativa dos acidentes. Além disso, a rápida resposta às situações de emergência possibilitará a intervenção imediata dos órgãos competentes, minimizando as consequências desses eventos”, explicou o secretário.

Ainda de acordo com Anderson, a implantação dos sistemas eletrônicos não apenas reflete a preocupação da Semtran com a segurança da população, mas também se alinha com práticas modernas e bem-sucedidas em diversas cidades ao redor do mundo. “A tecnologia de monitoramento eletrônico tem se mostrado uma ferramenta eficaz na promoção da segurança viária, auxiliando na mudança de comportamento dos condutores e na prevenção de acidentes”, completou.

De acordo com a proposta, um estudo detalhado está sendo realizado para possibilitar uma flexibilização na fiscalização durante períodos específicos em pontos identificados como de risco e propício para a prática criminosa. O projeto está em fase de implantação, mas ainda não há data prevista para o início de seu funcionamento.

“Essa abordagem estratégica visa otimizar os recursos disponíveis e direcionar esforços para áreas de maior vulnerabilidade, garantindo a segurança da comunidade. Portanto, a implementação desses monitoramentos eletrônicos em Porto Velho é uma medida abrangente, pensada para abordar não apenas as preocupações relacionadas ao tráfego, mas também para criar um ambiente urbano mais seguro e protegido para todos os cidadãos. Estamos confiantes de que essas ações contribuirão significativamente para a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população da nossa cidade, além que vários cidades com alto índice de acidentes com morte tem metas imposta pela governo federal para reduzir acidentes e com isso firmamos um convênio com o Detran na ordem de mais de R$ 4 milhões para juntos trabalharmos essas pedidas e cumprimento dessas metas”, acrescentou Anderson Pereira.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Pedido de Licença Ambiental – Instituto Vitaclin – Prestação de Serviços Médicos LTDA

INSTITUTO VITACLIN – PRESTAÇÃO DE SERVICOS MEDICOS LTDA, constituída pelo CNPJ: 53.134.942/0001-29 com as atividades localizada RUA JOAO GOULART, Nº 2164 Bairro: SÃO CRISTÓVÃO, no Município de Porto Velho/RO; torna público que requereu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 10/02/2024 a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividades de: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos
cirúrgicos e Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.

Pedido de Licença Ambiental – Oliveira & Leite Transportes LTDA

OLIVEIRA & LEITE TRANSPORTES LTDA, constituída pelo CNPJ: 12.070.374/0001-62 com as atividades localizada RUA ANTONIO PEREIRA, Nº 4961 Bairro: ESPERANÇA DA COMUNIDADE, no Município de Porto Velho/RO; torna público que requereu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 10/02/2024 a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividades de: Transporte rodoviário de produtos perigosos, Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal, Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana, Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional, Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal e Serviços combinados de escritório e apoio
administrativo.

Madrasta é suspeita de matar criança de dois anos e jogar corpo dentro de poço

O corpo de uma criança de dois anos foi encontrado dentro de um poço, a uma profundidade de aproximadamente 10 metros, no domingo (18) em Cerejeiras (RO). A madrasta da vítima, uma mulher de 45 anos, foi presa em flagrante por suspeita de ocultação de cadáver.

De acordo com a Polícia Civil, as forças de segurança foram acionadas para investigar o desaparecimento da criança. Durante as buscas, o corpo foi encontrado dentro de um poço e o estado indicava que ele já estava lá há dias.

A madrasta da criança foi presa em flagrante por ocultação de cadáver. O corpo foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros. A Polícia Civil investiga as motivações e circunstâncias do crime.

Com informações do g1

Latam anuncia suspensão de voos diretos entre Porto Velho e Manaus

A Latam Linhas Aéreas vai suspender, a partir de março, o único voo direto oferecido pela companhia entre Porto Velho e Manaus. A suspensão desta rota foi confirmada pelo g1 e o anúncio acontece 45 dias depois da malha ser retomada pela empresa.

Por meio de uma nota, a Latam informou nesta semana que seus passageiros vão voar direto entre as duas capitais até o fim de março.

“A LATAM informa que a rota direta Manaus-Porto Velho continuará em operação até março de 2024. Após esse período, os passageiros terão a opção de voar por meio de conexão no hub do aeroporto de Brasília. A empresa seguirá avaliando todas as oportunidades de rotas e qualquer novidade será comunicada oportunamente“, disse o comunicado enviado ao g1.

Do anúncio ao início da rota

Em outubro de 2023, a companhia havia anunciado que retomaria os voos diretos entre as duas capitais do Norte. A novidade agradou os passageiros, já que Azul e Gol haviam suspendido todos que ligavam Rondônia ao Amazonas.

Os voos da Latam entre Manaus e Porto Velho entraram em operação no dia 2 de janeiro deste ano, e aconteceram às segundas, quartas, quintas e sextas, às 23h30.

Já na rota inversa, de Porto Velho para Manaus, os voos são às terças, quintas, sextas e sábados, a partir de 1h30 da madrugada.

Com a saída da Latam, a partir de abril, Rondônia volta a ficar sem nenhum voo direto com a capital do Amazonas.

Com informações do g1

OAB Rondônia completa 50 anos de criação

No dia 18 de fevereiro de 1974, nascia a Ordem dos Advogados do Brasil no Território Federal de Rondônia, a primeira do Brasil que surgiria antes mesmo da criação do estado. A data marcaria oficialmente a estruturação da atividade dos profissionais da advocacia no Território, mas este trabalho já havia começado muito antes. 

De acordo com o jornal Rio Madeira, que era editado na cidade de Manicoré (AM), ainda no século XIX já haviam registros de atividade jurídica na região, que atualmente é o estado de Rondônia. Na edição de 17 de dezembro de 1881, serviços de advocacia eram oferecidos por Isaac Weyne de Barros Castro.

Porém, o início da estruturação da Ordem aconteceria em 1972, no dia 15 de outubro, em uma reunião preparatória para a criação da seccional rondoniense. Nesse encontro, foi criada a comissão provisória de estruturação, formada por Fouad Darwich Zacharias, Odacir Soares Rodrigues e José Mário Alves da Silva. 

O ano de 1974 trouxe consigo um aumento no número de advogados em Porto Velho e Guajará-Mirim, nascendo oficialmente a OAB Seccional Rondônia. Eram 23 profissionais, dentro deles estavam os escolhidos para formar a primeira diretoria: Fouad Zacharias se tornou presidente; José Mário Alves da Silva foi escolhido como vice; Odacir Soares Rodrigues atuava como primeiro secretário; Francisco Geraldo Balbi Filho como segundo secretário e Pedro Origa Neto como tesoureiro.

História viva destes 50 anos da OAB, Francisco Arquilau de Paula é o número 01 da Ordem rondoniense. Foi o segundo a presidir a Ordem, é o mais antigo profissional ainda em atividade. Presente na solenidade de abertura das comemorações do jubileu de ouro, ele destacou a coragem dos pioneiros para a criação da instituição.

“Mas depois de muita conversa, o Conselho Federal acertou na veia ao criar o Conselho Seccional aqui em Rondônia. Era insuportável o crescimento local e o grande número de advogados. Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal eram pequenas vilas, mas que foram crescendo. E a violência aqui era terrível. Por isso, que nós temos dito, que a Ordem surgiu antes do estado de Rondônia. A Ordem trabalhou pela criação do estado”, afirma Arquilau de Paula.

Já o membro honorário vitalício Miguel Roumiê, mais um dos fundadores, foi presidente da Ordem e importante no processo de criação do estado. Paraense de nascimento, ele chegou ao Território na década de 1960, acompanhando então o ciclo de exploração da cassiterita. Com ele então vieram as empresas, os trabalhadores e as primeiras causas trabalhistas. Foi onde tudo começou. “Era recém formado quando estive na fundação da Ordem em Rondônia. Presenciei reuniões, fui o advogado de número 15 e posso afirmar que essa criação chamou atenção de todo país. Temos uma seccional com 50 anos em uma Ordem dos Advogados do Brasil com 92 anos ao todo. Por isso sempre vou afirmar: muito além de ser importante para colaborar com os profissionais, a OABRO foi importante na criação de Rondônia”, resumiu o ex-presidente Roumiê.

Sua passagem pela Ordem, como presidente, foi curta. Em meio a criação do estado, logo o advogado seria convidado à ser presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o primeiro deles, pelo então governador Jorge Teixeira. Nelson de Oliveira, então vice-presidente, assumiria a presidência da Ordem até o ano de 1985.

LÍDERES DA ADVOCACIA RONDONIENSE

Nesses 50 anos, a Seccional foi presidida por 14 advogados, sendo o atual, Márcio Melo Nogueira. No início das atividades, a gestão era biênio, com o passar do tempo, foi alterada para triênio. Confira todos os presidentes que a Ordem já teve.

Fouad Darwich Zacharias 1974 a 1975 / 1975 a 1977 / 1977 a 1979

Francisco Arquilau de Paula – 1979 – 1981

Pedro Origa Neto – 1981 a 1983

Miguel Roumiê – 01.02.1983 a 1.04.1983

Nelson Santos de Oliveira – 1983 a 1985

Heitor Magalhães Lopes – 1985 a 1987 / 1987 a 1989 / 1989 a 1991

Pedro Origa Neto – 1991 a 1993

Odair Martini – 1993 a 1995

Hiram Souza Marques – 1995 a 2003

Orestes Muniz Filho – 2004 a 2006

Hélio Vieira da Costa – 2007 a 2009 / 2010 a  2012

Andrey Cavalcante de Carvalho – 2013 a 2015 / 2016 a 2018

Elton José Assis – 2019 a 2021

Márcio Melo Nogueira – 2022 – continua

Experiente e atuante, Orestes ressalta como foi importante a criação da OAB em Rondônia e foi um período de destaque para a Ordem em todo o país. “Os advogados pioneiros no nosso estado tiveram uma visão além do que se podia imaginar ao idealizar a criação da seccional Rondônia. No contexto em que foi criada, o objetivo não era só defender as prerrogativas dos profissionais, mas sim garantir também os direitos dos imigrantes, que vinham ao antigo território em busca de melhores condições de vida e, posteriormente se tornariam cidadãos rondonienses”, ressalta o ex-presidente.

Neste mesmo período foram criadas 18 subseções, sendo elas em: Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Colorado Do Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

O advogado Elton Assis foi presidente da Ordem de 2019 a 2021. Falando sobre criação, ele reforça como a criação também foi uma forma de defender direitos garantidos pela Constituição Federal. “A entidade foi uma defensora intransigente da nossa Constituição. Essa entidade se consolidou como de importante papel, dentro deste contexto, tanto para criação de Rondônia como estado, como da defesa da advocacia e da sua perceptível evolução. Éramos em 23 e hoje nos tornamos 12 mil profissionais empenhados não só nas práticas jurídicas, mas imensamente aplicados em questões sociais”.

A presidência da OABRO é comandada atualmente por Márcio Melo Nogueira, advogado e que, por duas vezes, já atuou como secretário-geral da Ordem dos Advogados no estado, além de ter presidido a Comissão de Defesa de Prerrogativas.

“É impossível pensar no estado de Rondônia sem falar no protagonismo da OAB neste processo de criação, pois surgimos antes mesmo do estado, em 1974, há 50 anos. Eram 23 advogados corajosos, 22 homens e uma mulher, que conseguiram convencer o Conselho Federal de que aqui vivia gente que merecia essa atenção da entidade que, na época, já era tão importante nacionalmente. Foi a primeira OAB instalada em um território federal, criando então um papel fundamental no que seria a criação de Rondônia, assim como em todos os momentos de formação do nosso estado. Com isso, as lutas históricas a favor da cidadania também tiveram a Ordem como protagonista”, revela o atual presidente.

Com mais de 40 anos de profissão, a vice-presidente Vera Lúcia Paixão é uma pioneira do estado de Rondônia, tendo ocupado vários cargos de destaque tanto na advocacia, quanto em instituições públicas. “Hoje celebramos não apenas o aniversário da Ordem, mas também a coragem e a visão dos pioneiros que a fundaram. Somos gratos por seu legado e comprometidos em continuar sua missão. A OABRO é mais do que uma instituição para a advocacia; é uma força motriz na criação do nosso amado estado de Rondônia. A influência e importância Ordem transcendem fronteiras e marcam a história de todas as pessoas que vivem em Rondônia”, afirma.

Na última sexta-feira (16), a OAB ultrapassou a marca dos 14 mil advogados inscritos na seccional. Para Aline Silva, atual secretária-geral, o número revela o quanto a Ordem em Rondônia está forte. “É com grande alegria que compartilhamos essa conquista. Os 50 anos da nossa Ordem são marcados por um compromisso incessante com a justiça, ética e excelência na advocacia. Essa marca de 14 mil advogados inscritos é um reflexo do comprometimento e dedicação da nossa advocacia”, diz.

Para Marcos Donizetti Zani, diretor-tesoureiro, “desde os primeiros passos até os dias de hoje, testemunhamos o crescimento e a evolução da nossa Ordem. A marca de 14 mil advogados inscritos na seccional é um testemunho do compromisso e da força da nossa advocacia.”

ABRAÇANDO A SOCIEDADE

A Ordem se tornou um dos meios de proteção encontrados pela população rondoniense. A prova disso vem por meio da ouvidoria, que conta com a participação direta do cidadão. Em 2023, o canal de atendimento instaurou 120 processos de atendimentos, grande parte proveniente de demanda da população.

Conforme Larissa Rodrigues, ouvidora geral da OAB-RO, “as ouvidorias são necessárias e fundamentais para que advogados e advogadas possam exercer seu direito de reclamar e reivindicar perante a OAB, mas também é um canal direto com a sociedade. A Ordem dos Advogados em Rondônia também foi a primeira seccional a implantar a Ouvidoria da Mulher, que tem como objetivo analisar os casos de denúncia, maus-tratos ou qualquer violação aos direitos das mulheres.

São mais de 80 comissões instaladas para defesa do cidadão e como uma das ações mais atuais,  pode ser destacada a realizada através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que promoveu no dia 3 de fevereiro uma ação social para promover a inclusão educacional. Com apoio da Defensoria Pública, o objetivo é oferecer orientação jurídica e assistência para famílias de alunos com deficiência para o ato da matrícula escolar, tanto na rede pública quanto privada. O evento acontece na sede da OAB-RO.

A Ordem dos Advogados em Rondônia está presente em 18 cidades, historicamente colaborando com profissionais e sendo meio e voz para a população.

Fonte: Assessoria

 

 

Governo de Rondônia regulamenta isenção de IPVA para veículos por aplicativo; saiba regras

O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado – Edição Suplementar 29.1, de 16 de fevereiro de 2024, o Decreto N° 28.917, que concede alíquota 0% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados no serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativo e estabelece isenção para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.

Uma das principais características deste benefício é a forma simplificada de obtenção da isenção. Os motoristas não precisam se dirigir às agências da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), nem apresentar requerimentos. A isenção será reconhecida automaticamente pela Gerência de Arrecadação da Coordenadoria da Receita Estadual (GEAR) com base nos dados enviados anualmente pelas empresas operadoras de tecnologia.

Para se qualificar à isenção, os motoristas precisam atender a alguns critérios principais:

  • Realizar a quantidade de 3.600 corridas na Capital e 1.800 em outros municípios do Estado ao longo do ano;
  • ⁠Não possuir débitos vencidos de IPVA; e
  • Estar devidamente cadastrado em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Veículos

O benefício poderá ser aplicado em no máximo dois veículos por proprietário, sendo concedido aos veículos que realizarem a maior quantidade de corridas durante o período considerado.

O veículo cadastrado na empresa de aplicativo para transporte particular de passageiros não precisa estar necessariamente em nome do condutor cadastrado, exceto nos casos em que está registrado em nome de pessoa jurídica.

Essa exceção não se aplica aos veículos de propriedade do próprio motorista de aplicativo enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo estima o Governo, a implementação dessa isenção promete ter um forte impacto tanto social quanto econômico. Por um lado, oferecerá melhores condições de trabalho aos motoristas profissionais, bem como estimular uma atividade econômica essencial nos dias de hoje.

Secom/RO

Mulher chega bêbada em casa, dá tesourada no marido, e é perdoada

Após chegar em casa embriagada, na madrugada desta segunda-feira (19), uma mulher, de 35 anos, tentou matar o próprio esposo, de 53 anos, com golpe de tesoura, em uma residência, localizada na zona sul da capital.

A vítima relatou que a esposa saiu de casa durante a noite para beber. Horas depois, já na madrugada, a mulher retornou embriagada e bastante alterada.

Ao entrar no imóvel, ela iniciou uma discussão. Com raiva, a acusada pegou uma tesoura e desferiu um golpe na perna da vítima.

Após o crime, a mulher fugiu da residência. Mesmo ferido, o homem conseguiu chegar até a UPA Sul, onde recebeu atendimento.

A direção da unidade acionou uma equipe da Polícia Militar, que conversou com o homem, mas ele se recusou a representar criminalmente a esposa.

Com informações do Rondoniagora

Casal é assaltado em beco na capital e bandidos fogem com carro e celular

Na noite deste domingo (18), quatro bandidos armados, roubaram um veículo Prisma, ocupado por duas pessoas, em um local conhecido como Beco do Belizário com a avenida Farquhar, no bairro Triângulo, região central de Porto Velho.

O proprietário, de 46 anos, disse que estava dentro do carro estacionado, juntamente com uma jovem, de 19 anos, quando os criminosos armados se aproximaram e anunciaram o assalto.

Os bandidos, ameaçando atirar, ordenaram que as duas vítimas descessem do carro. A jovem foi obrigada a entregar seu celular.

Após as vítimas saírem do Prisma, os criminosos fugiram levando o carro.

As vítimas ainda conseguiram acionar a PM, buscas foram realizadas, mas até o momento o carro e os criminosos não foram encontrados.

Com informações do Rondoniagora