Reconhecido entre os “Cabeças do Congresso” pelo DIAP, senador presidiu debates estratégicos, relatou projetos estruturantes e impulsionou medidas de impacto social e econômico para o país e para Rondônia.

Reeleito neste ano pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos cem “Cabeças do Congresso Nacional”, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) consolidou sua posição entre os parlamentares mais influentes do Legislativo brasileiro. À frente da Comissão de Infraestrutura do Senado, transformou o colegiado em um espaço decisivo para discutir investimentos, destravar projetos estratégicos e aprovar medidas com reflexos diretos na economia e na vida da população.

Sob sua presidência, a Comissão de Infraestrutura deu visibilidade às principais demandas de Rondônia e debateu obras estruturantes para o desenvolvimento do estado e da Região Norte. Entre elas, projetos ligados à duplicação de rodovias, construção de ferrovias, dragagem do Rio Madeira, melhorias da malha viária rural e integração dos diferentes modais de transporte.

Um dos marcos de sua atuação foi a relatoria do Projeto de Lei nº 2.646/2020, que modernizou o financiamento da infraestrutura brasileira ao criar as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos. Com a nova legislação, os recursos captados poderão ser destinados a projetos de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, fortalecendo a capacidade de investimento do país.

Durante sua gestão na Comissão, Confúcio também coordenou o debate sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em audiência com a então ministra do Planejamento, Simone Tebet. O programa prevê investimentos de R$ 1,5 trilhão até 2026 e outros R$ 320 bilhões nos anos seguintes, destinados a obras de infraestrutura em todo o Brasil.

Além dos grandes investimentos, a presidência da Comissão também foi marcada pela defesa de iniciativas voltadas ao cidadão. Entre elas está o Projeto de Lei nº 575/2024, que assegura aos consumidores de energia elétrica bônus de até 10% na tarifa em caso de redução do consumo.

Outro destaque foi a aprovação de proposta que isenta, por até três meses, o pagamento da conta de energia elétrica para famílias atingidas por enchentes e alagamentos, limitado ao consumo mensal de até 200 quilowatts-hora. A medida prevê que os custos da isenção sejam cobertos pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

A atuação ganhou ainda mais relevância em outubro de 2023, quando a Comissão acompanhou os impactos da suspensão temporária das atividades da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho, reforçando o debate sobre segurança energética e infraestrutura na Região Norte.

Ao resumir sua atuação, Confúcio Moura destaca que o trabalho na Comissão sempre buscou unir desenvolvimento econômico e responsabilidade social.

“Foram muitos resultados. Trabalhamos para ampliar os investimentos em infraestrutura, fortalecer a economia e, ao mesmo tempo, proteger as famílias nos momentos de maior dificuldade”, afirmou o senador.

Pré-candidato questiona “urgência repentina e zero debate” no leilão de R$ 8,47 bilhões da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, marcado para o dia 29 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo

O ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressistas), questionou a proposta de privatização da CAERD (Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia), apresentada pelo governo estadual.

Em entrevista concedida no fim de semana ao programa Repórter do Povo, na Rádio Rio Madeira, em Porto Velho, Hildon Chaves afirmou que vê “com muita estranheza” a pressa repentina do Governo do Estado em realizar o leilão de concessão dos serviços de água e esgoto da empresa, marcado para o próximo dia 29 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, no valor de R$ 8,47 bilhões e com duração de 35 anos.

“O meu questionamento é que essa Parceria Público-Privada (PPP) ocorra justamente no apagar das luzes desse governo, depois de atravessar praticamente todos os oito anos de mandato sem tocar no assunto, e justo agora, às vésperas de uma eleição, tomar uma decisão dessa importância”, alertou Hildon.

“Os órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado, da forma mais diligente possível, precisam tomar pé dessa situação e avaliar com profundidade a forma como está sendo conduzido esse modelo de privatização”, afirmou Hildon. Quarenta municípios do Estado fazem parte do contrato. Pelo cronograma já estabelecido, a entrega das propostas das empresas interessadas, na Bolsa de Valores (B3), ocorrerá uma semana antes do leilão.

REPETINDO A BR-364

“Rondônia enfrenta, há décadas, graves problemas relacionados ao tratamento de água e principalmente de esgoto, mas a verdade é que neste momento, sem informações aprofundadas, sou totalmente contrário a este leilão”, disse o pré-candidato.

“Nada justifica uma privatização bilionária sem se realizar um amplo debate com envolvimento de toda a sociedade”, avaliou. “Minha avó já dizia que gato escaldado tem medo de água fria”, ironizou Hildon, ao comparar o leilão da Caerd com o processo que culminou na privatização da BR-364.

“O cenário está se repetindo, naquela oportunidade também não houve debate público e o resultado foi o pedágio mais caro do país, sem uma contrapartida imediata em obras, uma conta pesada que é paga todos os dias pelos cidadãos rondonienses”, raciocinou. “Quando encarece o frete, tudo fica mais caro, desde o arroz e o feijão até o gás de cozinha”.

Hildon lembrou que o mesmo ocorreu em relação à Energiza. “Quando alguém precisa ir até a Energiza é maltratado, recebe um péssimo atendimento, as reclamações são enormes, pessoas simples não sabem lidar com aquelas máquinas, e se atrasar o pagamento já ocorre um desrespeito absurdo, sem falar nas contas altíssimas, sem nenhuma justificativa aparente”.

“Para um governo que já está no fim, com todo respeito, isso não cheira bem”, disse. “Por que então não fazem a toque de caixa as obras que são tão necessárias na Saúde?”, questionou. “Claro que não interessa, quando se trata da Saúde não existe pressa, não tem urgência, pois se apenas 5% desse interesse todo fosse para a Saúde, certamente já salvaria muitas vidas”, disse Hildon. “Mas como se trata de uma privatização de quase 8,5 bilhões de reais, daí a urgência aparece do nada, é caso de vida ou morte”.

ASSESSORIA

O pré-candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, utilizou as redes sociais para fazer um alerta sobre o crescimento da ludopatia, o transtorno relacionado ao vício em jogos de azar e defendeu que o Estado trate o problema como uma prioridade de saúde pública.

Na publicação, Samuel afirmou que milhares de rondonienses têm sido atraídos por plataformas de apostas esportivas, cassinos online e jogos como o chamado “tigrinho”, movidos pela expectativa de obter renda rápida. Segundo ele, a realidade tem sido marcada pelo endividamento, perda do patrimônio, conflitos familiares e agravamento dos transtornos mentais.

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DattKbOuVf2/?igsh=MnhpMGZkMGNqeTBs

“Ouvi o relato de uma pessoa que perdeu tudo. Depois de esgotar as economias, contraiu dívidas, entrou em depressão e hoje vive sendo ameaçada por agiotas. Infelizmente, essa história não é um caso isolado”, destacou.

Diante desse cenário, Samuel Costa defendeu a proibição da publicidade de BETs e plataformas de apostas, argumentando que a medida deve seguir o mesmo princípio adotado no combate à propaganda de cigarros, para reduzir a exposição da população, especialmente dos jovens, aos estímulos que incentivam o jogo compulsivo.

Como proposta de governo, o pré-candidato anunciou a criação do primeiro Hospital Psiquiátrico Estadual de Rondônia, voltado ao atendimento especializado em saúde mental, incluindo pessoas que sofrem com dependência em jogos de azar. O plano também prevê a implantação de uma rede estadual de acolhimento com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, composta por equipes multiprofissionais para atender pacientes e oferecer suporte às famílias em todas as regiões do estado.

Para Samuel Costa, a ludopatia deve ser enfrentada com políticas públicas baseadas em prevenção, tratamento e reinserção social. “Quem sofre com a ludopatia não precisa de julgamento. Precisa de tratamento, acolhimento e esperança. É hora de proteger as famílias de Rondônia e colocar a saúde mental como prioridade”, concluiu.

O evento era para celebrar o lançamento das pré-candidaturas de Sílvia Cristina e Jesualdo Pires, com presença anunciada do pré-candidato ao governo de Rondônia, Hildon Chaves (UPr). Mas, aconteceu o inesperado. Adailton Fúria que não foi convidado, apareceu “roubando” a cena. Hildon Chaves que era esperado chegou atrasado e saiu cedo. E não tem nenhuma menção da presença dele nas redes sociais.

Segundo o articulista político Rubens Coutinho, que esteve no evento (veja vídeo abaixo), presenciou o ex-prefeito de Cacoal na portaria “recepcionando” os convidados de Sílvia Cristina, Jesualdo Pires e Hildon Chaves, este último, pré-candidato ao governo de Rondônia pelo União Brasil. Cerca de 42 prefeitos estiveram no evento e certamente foram cumprimentados por Adailton Fúria (ou seria Furão?). Políticos pré-candidatos não gostaram da presença de Adailton Fúria, mas estranharam o atraso de Hildon Chaves ao evento. Em terceiro lugar nas pesquisas, correligionários de Hildon Chaves não entenderam a atitude do pré-candidato. Veja o vídeo:

Por Mais Rondonia

Silvia e Jesualdo reúnem multidão e largam forte rumo ao Congresso Nacional

Foi um evento marcado para a história o lançamento das pré-candidaturas de Sílvia Cristina e Jesualdo Pires, da federação União Progressista (UPr), rumo ao Senado e Câmara Federal no sábado, em Ji-Paraná (RO). Milhares de pessoas receberam a dupla com carinho e aplausos, confirmando o favoritismo nas principais pesquisas de opinião pública.

Ao lado da pré-candidata ao Senado, Silvia Cristina, Jesualdo destacou que o
momento simboliza a união de forças em torno de um projeto voltado ao crescimento
de Rondônia, com foco na geração de oportunidades, desenvolvimento e resultados
para a população.

“O lançamento das pré-candidaturas representa a união de forças e o compromisso de seguir construindo um futuro com mais desenvolvimento, oportunidades e resultados para a nossa gente. Ao lado da pré-candidata ao Senado Silvia Cristina, reafirmamos o propósito de trabalhar por um estado cada vez mais forte e preparado para os desafios do amanhã.  Seguimos juntos, com diálogo, trabalho e compromisso com Rondônia“, disse Jesualdo.

“Casa lotada de amigos, lideranças e apoiadores, nos fortalecendo para o maior desafio de nossa vida pública: a disputa do Senado. Um momento especial, que nos encoraja a seguir na luta, pois temos muita gente que acredita em nosso trabalho, graças a Deus”, declarou Sílvia Cristina.

A presença de caravanas de diferentes municípios foi apresentada pelos organizadores como demonstração de apoio ao nome da parlamentar na corrida por uma vaga no Senado nas eleições de 2026.

O Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Rondônia publicou o edital de convocação da Convenção Estadual que definirá os rumos da legenda para as Eleições Gerais de 2026. O encontro será realizado no próximo dia 20 de julho, das 15h às 18h, na sede estadual do partido, localizada na Avenida Calama, nº 1974, bairro São João Bosco, em Porto Velho.

Convocados pelo presidente do Diretório Estadual, participarão da convenção os membros do Diretório, da Comissão Executiva Estadual, delegados, parlamentares e demais convencionais com direito a voto, conforme prevê o Estatuto do PSB.

Durante a convenção, o partido irá deliberar sobre sua participação no pleito de 2026 e homologar os candidatos aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes de senador, deputados federais e deputados estaduais.

A pauta também prevê a discussão sobre eventuais coligações majoritárias, atuação em federação partidária, aprovação das diretrizes do programa de governo e estratégias eleitorais. Além disso, a Comissão Executiva Estadual deverá receber autorização para praticar os atos necessários ao processo eleitoral, como requerimento de registros de candidaturas, substituições, indicação de representantes junto à Justiça Eleitoral e demais providências previstas na legislação.

Ao final dos trabalhos, será lavrada a ata da convenção, que será encaminhada à Justiça Eleitoral por meio do sistema eletrônico oficial, conforme os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Onze políticos se colocam como pré-candidatos ao Senado por Rondônia. Os mandatos dos eleitos irão de 2027 a 2035.

Caso todas as pré-candidaturas sejam confirmadas, a disputa por duas cadeiras de senador por Rondônia (RO) contará com cinco mulheres e seis homens nas eleições 2026. Atualmente, a bancada de Rondônia no Senado é composta por Confúcio Moura (MDB), Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL).

Os mandatos de Confúcio Moura e Marcos Rogério se encerram em janeiro de 2027, e ambos poderiam disputar a reeleição. Confúcio Moura de fato deve ser candidato ao Senado por Rondônia (RO) nas eleições 2026, mas Marcos Rogério optou por tentar buscar o governo do estado. Já Bagattoli permanece no cargo até 2031.

Entre os nomes que articulam uma candidatura ao Senado estão parlamentares, ex-parlamentares, lideranças partidárias, representantes de movimentos sociais e profissionais com trajetória na administração pública. Alguns já disputaram cargos eletivos anteriormente, enquanto outros querem disputar uma eleição pela primeira vez.

As eleições de 2026 acontecerão no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês. Um possível segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no último domingo do mesmo mês, 25 de outubro.

Confira a lista dos pré-candidatos a senador por Rondônia (RO) nas eleições 2026

Confúcio Moura (MDB)

Confúcio Aires Moura nasceu em Dianópolis (TO), tem 78 anos e é médico. Iniciou a trajetória política em Rondônia como deputado federal e posteriormente foi prefeito de Ariquemes por dois mandatos. Em 2010, foi eleito governador de Rondônia, e reeleito em 2014. Desde 2019 ocupa uma cadeira no Senado Federal. Com mandato até janeiro de 2027, Confúcio Moura deve ser candidato à reeleição como senador por Rondônia (RO) nas eleições 2026.

Acir Gurgacz (PDT)

Acir Marcos Gurgacz nasceu em Cascavel (PR), tem 60 anos e mudou-se para Rondônia ainda na década de 1970. Iniciou sua trajetória política ao ser eleito prefeito de Ji-Paraná, em 2000. Em 2009, assumiu uma cadeira no Senado após a cassação do diploma do senador eleito pelo estado. Exerceu dois mandatos consecutivos na Casa e disputou novamente o cargo em 2022, mas não foi eleito. Gurgacz foi condenado pelo STF a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira. Acir Gurgacz se coloca como um possível candidato ao Senado por Rondônia (RO) nas eleições 2026, mas deverá enfrentar dificuldades para viabilizar a candidatura devido à Lei da Ficha Limpa.

Anandreia Trovó (PSOL)

Anandreia Trovó atua há mais de duas décadas na educação pública de Rondônia. Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, possui formação em áreas ligadas à educação, gestão, comunicação e tecnologia. Ao longo da carreira, exerceu funções técnico-pedagógicas e cargos de gestão na rede estadual de ensino, com destaque para sua atuação em Vilhena. Também participou da implementação de políticas públicas voltadas à educação básica, profissional e de jovens e adultos. Agora, Anandreia Trovó é pré-candidata a senadora por Rondônia (RO) nas eleições 2026.

Bruno Scheid (PL)

Produtor rural de Ji-Paraná, Bruno Scheid atuava na vice-presidência do Partido Liberal em Rondônia e foi assessor político do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tornou-se conhecido pela proximidade com Bolsonaro e pela atuação nas redes sociais. Agora Bruno Scheid é um possível candidato a senador por Rondônia (RO) nas eleições 2026.

Fernando Máximo (PL)

Fernando Máximo nasceu em Ceres (GO), tem 46 anos e é médico formado pela Universidade Federal do Amazonas. Atuou como secretário de Estado da Saúde de Rondônia, inclusive durante a pandemia de Covid-19. Também trabalhou como médico cirurgião, professor e perito. Em 2022, foi eleito deputado federal com a maior votação do estado. Agora, Fernando Máximo pode ser candidato ao Senado por Rondônia (RO) nas eleições de 2026.

Luciana Oliveira (PT)

Natural de Porto Velho, Luciana Oliveira é jornalista, bacharel em Direito e ativista dos Direitos Humanos. Em 2018, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia e ficou como suplente. Dois anos depois, concorreu à Câmara Municipal de Porto Velho, sem ser eleita. Agora, Luciana Oliveira é apontada como uma das possíveis candidatas ao Senado por Rondônia (RO) nas eleições de 2026.

Luís Fernando (PSD)

Luís Fernando Pereira da Silva nasceu no Rio de Janeiro em 1968 e mudou-se para Porto Velho ainda criança. Servidor público de carreira desde 2003, construiu sua trajetória profissional na área de finanças públicas. É formado em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), possui especializações em gestão e mestrado em Fazenda Pública e Administração Tributária. Também atuou como consultor, professor, auditor fiscal e secretário de Estado de Finanças de Rondônia. Agora, Luís Fernando é cotado para ser candidato a senador por Rondônia (RO) nas eleições 2026.

Mariana Carvalho (Republicanos)

Mariana Carvalho nasceu em São Paulo, tem 37 anos e é médica cardiologista. Também possui formação em Direito, mestrado em Administração Pública e doutorado em Bioética. Ingressou na política aos 21 anos, quando foi eleita vereadora em Porto Velho. Posteriormente, conquistou dois mandatos como deputada federal e disputou outros cargos majoritários ao longo da carreira política. Atualmente, atua como reitora de uma instituição de ensino superior. Agora, Mariana Carvalho é pré-candidata ao Senado por Rondônia (RO) nas eleições de 2026.

Neidinha Suruí (PSB)

Neidinha Suruí é indígena e ativista reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa dos povos indígenas e da preservação ambiental na Amazônia. Trabalhou na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e participou de diversas ações de proteção territorial. Em 1992, fundou a Associação Kanindé, organização voltada à defesa socioambiental. Em 2024, disputou uma vaga na Câmara Municipal de Porto Velho. Agora, Neidinha Suruí é pré-candidata ao Senado por Rondônia (RO) nas eleições 2026.

Nilton Souza (PSDB)

Nilton de Souza Melo nasceu em Cruzeiro do Sul (AC), em 1983, e é formado em Direito. Atuou por mais de 15 anos como agente penitenciário e policial penal. Também exerceu funções administrativas na Câmara Municipal de Porto Velho. Disputou eleições para vereador em 2016 e 2020, mas ficou como suplente em ambas. Em 2024, foi eleito vereador de Porto Velho. Agora, Nilton Souza é um possível pré-candidato a senador por Rondônia (RO) nas eleições 2026.

Silvia Cristina (PP)

Silvia Cristina Amancio Chagas nasceu em Linhares (ES), tem 52 anos e é jornalista e professora. Mudou-se para Rondônia em 2003 e ingressou na política ao ser eleita vereadora de Ji-Paraná, em 2012. Em 2018, conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher negra eleita deputada federal por Rondônia. Atualmente exerce o segundo mandato consecutivo na Casa. Agora, Silvia Cristina é pré-candidata ao Senado por Rondônia (RO) nas eleições 2026.

Pr Jota.info

Decisão cita comprovação técnica insuficiente, dúvidas sobre a escolha da entidade e falta de demonstração da vantagem econômica da contratação estimada em R$ 126,6 milhões

Lacunas na transparência do processo de escolha do Instituto PATRIS e a ausência de comprovação completa da capacidade técnica da entidade levaram o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a interromper cautelarmente a transição da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena.

A medida foi determinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida no Processo n. 1830/2026. A decisão suspendeu os efeitos da ordem de serviço expedida pela Secretaria de Estado da Saúde para que o instituto assumisse progressivamente o gerenciamento, a operacionalização e a execução dos serviços hospitalares.

A contratação emergencial, estimada em R$ 126.645.823,80, foi autorizada no Processo SEI/RO n. 0036.024663/2026-50. O procedimento ocorreu paralelamente ao encerramento da relação mantida com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, entidade que administrava a unidade.

Ao analisar o caso, o TCE-RO identificou dúvidas sobre os critérios usados para selecionar o Instituto PATRIS. A Sesau terá de informar quais entidades foram consultadas, quais propostas foram apresentadas e quais parâmetros objetivos orientaram a escolha da nova gestora.

O Tribunal também requisitou esclarecimentos sobre a realização de pesquisa de mercado, chamamento simplificado, consulta pública emergencial ou análise comparativa entre as organizações que poderiam assumir o hospital. Esses elementos deverão demonstrar de que maneira a administração chegou à contratação do instituto.

Além da transparência da seleção, a qualificação operacional da entidade passou a ser questionada no processo. Segundo a decisão, os documentos examinados até aquele momento não comprovavam de forma completa que o Instituto PATRIS possuía a experiência e a capacidade técnica necessárias para assumir os serviços.

A Sesau deverá apresentar documentos sobre a experiência da organização na administração hospitalar, sua qualificação jurídica como organização social e sua capacidade de mobilizar imediatamente equipes médicas, assistenciais, administrativas e de apoio.

Também deverá ser demonstrada a disponibilidade financeira da entidade para iniciar a operação. O Tribunal solicitou informações sobre a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, sanitária e jurídica do instituto.

Eventuais análises de integridade também foram requisitadas. A documentação deverá abranger vínculos societários, conflitos de interesse, impedimentos e possíveis apontamentos feitos anteriormente por órgãos de controle.

Outro ponto ainda não suficientemente demonstrado, conforme o relator, foi a vantagem econômica da contratação. A decisão registrou aparente ausência de comprovação de que a solução adotada pela Sesau seria adequada sob os aspectos operacional, financeiro e orçamentário.

Para permitir essa avaliação, foi determinada a apresentação de uma planilha detalhada do valor mensal contratado, acompanhada da memória de cálculo do montante global. O Estado também deverá comparar o custo histórico da gestão anterior com o valor previsto para o Instituto PATRIS.

O TCE-RO pediu ainda os critérios de pagamento, as metas assistenciais, os indicadores de desempenho, as sanções previstas, as regras de glosa, as fontes orçamentárias e o cronograma de desembolso. Uma manifestação do Fundo Estadual de Saúde sobre a operação também deverá ser encaminhada.

A continuidade da contratação, antes do esclarecimento dessas questões, poderia resultar na realização de despesas públicas sem que as inconsistências fossem examinadas. Esse risco foi considerado pelo conselheiro ao reconhecer a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo da demora.

Com a decisão, o secretário estadual de Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, deverá impedir novos pagamentos, liquidações e ampliações do escopo contratado. Também ficaram suspensas a transferência irreversível de responsabilidades e a assunção integral de atividades que não sejam comprovadamente essenciais.

A formalização de obrigações adicionais e a execução de despesas que não sejam indispensáveis também foram alcançadas pela cautelar. Contratos acessórios não poderão ser sub-rogados ou substituídos sem justificativa prévia e autorização formal.

A suspensão não permite, contudo, que atendimentos urgentes e essenciais sejam interrompidos. A Sesau terá de manter a assistência à população por meio de um plano formal de contingência, com supervisão direta da secretaria e registro diário dos atos praticados no hospital.

O secretário recebeu prazo de 24 horas, contado da notificação pessoal, para cumprir a ordem. O descumprimento poderá resultar em multa diária individual de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 200 mil.

No prazo de 48 horas, deverá ser encaminhada ao Tribunal a versão atualizada e integral do processo de contratação. Entre os documentos exigidos estão o contrato, a ordem de serviço, o termo de referência, a proposta do Instituto PATRIS, o parecer jurídico e a justificativa da dispensa.

A lista inclui ainda os documentos de habilitação, a planilha de custos, a nota de empenho, a declaração de disponibilidade orçamentária, o plano de transição, a matriz de riscos, o plano de fiscalização e o cronograma do chamamento público definitivo.

A extensão da atuação já iniciada pelo Instituto PATRIS também deverá ser detalhada. A Sesau terá de informar quais serviços foram assumidos desde 3 de julho de 2026, qual parte da estrutura hospitalar foi ocupada e quais atividades continuaram sob responsabilidade da Santa Casa, do Município de Vilhena ou do Estado.

Inventários físicos, patrimoniais e de estoques foram requisitados. A documentação deverá identificar medicamentos, materiais hospitalares, órteses, próteses e materiais especiais existentes no momento da transição.

O Tribunal também solicitou os registros de transferência de prontuários, sistemas, senhas, contratos, documentos assistenciais e bases de faturamento. A medida busca permitir a identificação precisa das responsabilidades atribuídas a cada participante do processo.

A emergência utilizada para justificar a contratação direta também será examinada. A decisão apontou que ainda existiam lacunas sobre a origem da crise assistencial, os motivos para o encerramento da relação com a Santa Casa e a participação de cada ente no cenário que precedeu a mudança.

O relator considerou que a crise pode ter resultado de múltiplos fatores. Embora existam documentos atribuindo falhas à Santa Casa de Chavantes, também foram identificados indícios de dificuldades no fluxo orçamentário e financeiro da Sesau.

Entre os pontos citados estão risco de desabastecimento, aquisições pendentes de empenho e um déficit superior a R$ 877 milhões na Secretaria de Saúde. O processo deverá esclarecer se atrasos, retenções, glosas, insuficiência orçamentária ou irregularidade nos repasses contribuíram para as dificuldades enfrentadas no hospital.

A Sesau terá dez dias corridos para apresentar uma cronologia completa dos atos que resultaram no distrato ou encerramento da relação com a Santa Casa. Cada falha atribuída à entidade deverá ser acompanhada dos documentos usados para fundamentar o apontamento.

A secretaria também deverá informar se a antiga gestora recebeu notificação prévia, teve oportunidade de apresentar defesa ou pôde corrigir formalmente as falhas apontadas. As tratativas administrativas realizadas desde 2025 também deverão ser detalhadas.

Metas assistenciais, administrativas, financeiras e patrimoniais supostamente descumpridas deverão ser identificadas. O Estado terá ainda de apresentar os indicadores usados para concluir que a Santa Casa não poderia permanecer à frente da unidade.

O TCE-RO quer saber se houve atrasos ou retenções de repasses estaduais e quais efeitos essas medidas produziram sobre o pagamento de médicos, funcionários, fornecedores e contratos considerados essenciais.

Também deverão ser discriminados os valores empenhados, liquidados e pagos pela Sesau ao Município de Vilhena durante 2026, além dos montantes efetivamente depositados e das obrigações ainda pendentes na data em que a ordem de serviço foi expedida.

A existência de estudo técnico capaz de separar as falhas atribuídas à Santa Casa, ao Município de Vilhena e ao Estado também será verificada. A decisão registrou que os elementos disponíveis ainda não esclareciam se os problemas decorreram exclusivamente da gestão da entidade ou se foram agravados pelo fluxo financeiro dos entes públicos.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Finanças terão dez dias para informar se o orçamento da saúde é suficiente para sustentar as políticas públicas previstas para 2026.

As pastas deverão esclarecer se houve contingenciamento, limitação de empenho, restrição financeira, orientação para adiamento de pagamentos ou priorização de outras despesas que tenha prejudicado os repasses destinados ao Hospital Regional de Vilhena.

A adequação financeira da contratação do Instituto PATRIS também será analisada pelas duas secretarias. O objetivo é verificar possíveis impactos sobre outras políticas de saúde e sobre o abastecimento das demais unidades da rede estadual.

O prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, deverá apresentar os valores recebidos do Estado para o custeio do hospital em 2025 e 2026. Também terá de informar quanto foi repassado à Santa Casa, as datas das transferências, possíveis retenções, glosas, saldos em conta e débitos existentes.

A Prefeitura deverá detalhar comunicações recebidas da Santa Casa, de médicos e de fornecedores sobre dificuldades financeiras. As medidas adotadas para impedir paralisações, assim como a situação dos estoques e dos contratos acessórios durante a transição, também foram requisitadas.

À Santa Casa caberá apresentar os valores devidos, recebidos e pendentes, acompanhados das datas de pagamento. A entidade deverá informar os débitos relacionados a médicos, trabalhadores, fornecedores e tributos vinculados à execução dos serviços.

Também deverá ser fornecida a relação de fornecedores que interromperam ou ameaçaram interromper atividades, com a identificação dos serviços afetados. O motivo específico da paralisação parcial ética dos médicos deverá ser esclarecido.

Prestações de contas, extratos bancários da conta vinculada, fluxo mensal de caixa e saldo financeiro existente na data da transição integram a relação de documentos solicitados.

Uma diligência presencial imediata no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira foi autorizada pelo relator. A inspeção deverá verificar a execução da ordem de serviço, a continuidade dos atendimentos, os estoques, as escalas profissionais e os serviços críticos.

Contratos acessórios, sistemas, prontuários e demais elementos envolvidos na mudança de gestão também poderão ser examinados durante a fiscalização.

A decisão foi comunicada à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado, à Casa Civil, à Governadoria, à Prefeitura de Vilhena, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas.

A suspensão possui natureza cautelar e permanecerá válida até nova deliberação do Tribunal ou até que as inconsistências sejam corrigidas. O mérito do Processo n. 1830/2026 ainda será julgado pelo TCE-RO.