A Defesa Civil Municipal segue acompanhando e monitorando a situação da seca histórica do rio Madeira e das famílias ribeirinhas seriamente afetadas pela forte estiagem. Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Porto Velho procura minimizar os impactos com distribuição de água mineral e hipoclorito de sódio.
“De acordo com os meteorologistas, o fenômeno El Niño que começou em junho deste ano, deve perdurar até abril de 2024. Até lá, estaremos sempre atentos e prontos para ajudar, conforme determinação do prefeito Hildon Chaves”, destacou o engenheiro da Defesa Civil Municipal, Pedro Luiz Castilho, um dos responsáveis pelo acompanhamento das mudanças climáticas no município.
Pedro explicou que o fenômeno El Niño acontece quando ocorre o aquecimento das águas do Oceano Pacifico Equatorial, que neste caso chegaram a uma temperatura de 1,8 graus centígrados acima do normal. Além disso, também houve a elevação da temperatura das águas do Oceano Atlântico Equatorial.
“Esse fenômeno causa chuvas abaixo da média em toda a Amazônia, tanto no Brasil quanto nos demais países da região. Com isso, a região sofre com chuvas em menor quantidade, cerca de 30% abaixo da média. Por isso, o menor nível do rio Madeira de todos os tempos, que em outubro chegou a 1,10 metro”, explicou.
O acompanhamento e monitoramento desses fenômenos é realizado pela Defesa Civil Municipal por meio das informações recebidas de órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam). Com esses dados é possível alertar e até mesmo auxiliar as famílias que de uma forma ou de outra podem ser impactadas pela seca, enchente ou qualquer outra situação.
Cuidados
De acordo com Pedro Castilho, a maior preocupação no momento está relacionada à prevenção por conta dos efeitos da seca do rio. “Alertamos que ainda está proibida a navegação durante a noite, pois o nível do Madeira ainda está abaixo de 4 metros. As pessoas também devem evitar ficar perto do barranco, que pode desabar, e não fazer queimadas”, disse.
Em caso de fortes chuvas com raios e ventanias, é recomendado ficar dentro de casa e longe de janelas, não trafegar por ruas alagadas e manter uma velocidade segura, não frear bruscamente, não utilizar o piloto automático na estrada, manter distância segura do veículo da frente, desconectar os aparelhos das tomadas, desligar a energia do imóvel se houver risco de inundação, não utilizar o telefone e não tocar em cabos elétricos caídos no chão.
Se for necessário, solicitar imediatamente a ajuda da Defesa Civil através do telefone (69) 98473-2112 ou pelo número 199.
L C OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ de n° 09.311.513/0001-98, situada na Av. Carlos Gomes, 2129, sala 4, São Cristóvão, localizado no município de Porto Velho – RO, torna público que requereu ao Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, em 01/012/2023, as Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividades de 41.20-4-00 – Construção de edifícios e 41.10-7-00 – Incorporação de empreendimentos imobiliários.
Racistas não passarão!!
– menos ainda em alguma instância representativa da UFSCar, seja qual for.
Mais um lastimável caso de racismo na UFSCar. A mesma UFSCar que foi pioneira na implementação de ações afirmativas, cinco anos antes da aprovação da Lei de Cotas (Lei Federal 12.711/2012).
Não posso dizer quem foi a vítima. É uma pessoa conhecida por nós. Querida pelos amigos.
Nós faremos algo, se for o desejo da mesma.
Por mim, já teria feito queixa formal, queixa-crime, para buscar outras formas puníveis. Todas as piores punições que a lei permitir. Um sentido da lei é exatamente esse, fazer doer na própria pele o dano provocado.
Racista não aprende, não muda, mas o tratamento adequado faz recuar. Deve fazer! Às vezes é a demissão, muitas vezes é a reparação do dano moral. Uma tentativa de reparar o irreparável.
Ironicamente, chama-se efeito pedagógico – porque inibe os demais. É o que esperamos. Por isso, o silêncio não é uma opção. Devemos falar aos quatro ventos: racistas NÃO PASSARÃO, não importa onde nem quando. Não aceitaremos.
Além da situação racista, ainda houve menosprezo, distrato. Inclusive com pessoas que viram a situação ridícula. Não aceitaremos.
Já me coloquei à disposição, e disse que arrumo mais 20 advogados pra acompanhar o caso.
O racismo não deve ser normalizado, nem aceito, muito menos em uma universidade pública.
Em lugar nenhum!
(*) Vinício Carrilho Martinez é professor na na UFSCar
O Brasil enviou para Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a maior comitiva brasileira da história das COPs com cerca de 3 mil pessoas entre representantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, dos governos estaduais e do federal. O tamanho da comitiva traduz o desejo de protagonismo do Brasil no debate climático global.
Com uma redução do desmatamento na Amazônia de 22,3%, a maior queda em uma década, o governo espera convencer o mundo de que é uma liderança no combate às mudanças climáticas. Por outro lado, o aumento do desmatamento do Cerrado, os incêndios no Pantanal e a defesa da exploração de Petróleo na Marguem Equatorial Brasileira são pontos que os ambientalistas ainda criticam.
Ao discursar em Dubai, nesta sexta-feira (1º), o presidente Luís Inácio Lula da Silva enfatizou que o Brasil “está disposto a liderar pelo exemplo” e citou medidas adotadas pelo país, como a redução do desmatamento na Amazônia, a meta de zerar a destruição da floresta até 2030 e a Cúpula dos países amazônicos realizada neste ano, em Belém (PA).
“Vamos trabalhar de forma construtiva, com todos os países, para pavimentar o caminho entre esta COP 28 e a COP30, que sediaremos no coração da Amazônia”, afirmou. A COP30 ocorre em 2025, também em Belém.
Entre as medidas que o governo apresenta hoje na COP28, em Dubai, está a de remunerar a proteção das florestas para que o mundo pague os países que mantém as florestas em pé. Outra “vitrine” do país na COP28 é o Plano de Transformação Ecológica. O plano traz medidas para finanças sustentáveis, transição energética, bioeconomia e de infraestrutura e adaptação à mudança do clima.
O governo ainda apresenta à COP28 o recém lançado programa para recuperação de pastagens degradadas, com previsão de recuperar 40 milhões de hectares de pastagem em até 15 anos, além de ter destacado a retomada e ampliação do Fundo Amazônia e do Fundo Clima.
Plano Ecológico
Diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, Karen Oliveira – Foto: Daniel Guedes/TNC Brasil /Divulgação
Na avaliação da diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Karen Oliveira, o Brasil chega à COP com uma agenda climática positiva e destacou o Plano de Transformação Ecológica do país.
“Esse plano tem uma importância grande porque traz uma visão sistêmica. Ele sai daquela lógica de investimento de projeto, e busca realmente um planejamento que seja mais alcançado em termos de escala, impactando diretamente políticas públicas e planos de governo”, enfatizou.
Na avaliação do Pedro Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), o governo Lula conseguiu restabelecer o protagonismo ambiental do Brasil no mundo.
“Temos coisas positivas para demonstrar. O uso da energia eólica vem crescendo muito no Brasil, a energia fotovoltaica vem crescendo bastante. Estamos, aos poucos, limpando a nossa matriz”, destacou.
Côrtes citou ainda a credibilidade que a Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, tem no meio ambientalista mundial. Mas ponderou que ainda existem problemas para serem resolvidos no Cerrado e no Pantanal.
Para o especialista, porém, o fato de voltar a ser respeitado não significa que nossos pleitos serão atendidos. “O pleito dos US$ 100 bilhões anuais não será atendido. Esse dinheiro não vai vir”, afirmou. O governo brasileiro tem cobrado, insistentemente, a promessa feita pelos países ricos, em 2009, de financiamento para transição energética dos países mais pobres.
Cerrado
A representante da TNC no Brasil Karen Oliveira destacou que o desmatamento é o principal fator que faz do Brasil um grande emissor de gases do efeito estufa. Por isso, opina que, para avançar no debate climático, é preciso combater o desmatamento também no Cerrado, que registrou um aumento de 3% no último período, com 11 mil kmª de savana derrubados em um ano.
“Houve aumento desmatamento no Cerrado. De acordo com o Código Florestal, o proprietário pode desmatar o Cerrado [até 80% da propriedade]. Com isso, usa-se o Cerrado para expansão do agronegócio”, ponderou.
Para a especialista, as áreas já degradadas são suficientes para manter a exploração agropecuária sem precisar derrubar novas áreas nativas. “Essas áreas degradadas, por si só, seriam suficientes para o agronegócio, sem necessidade de desmatamento. As áreas de pasto degradado poderiam se tornar mais efetivas no processo produtivo”, destacou.
Outra medida do Brasil que deve ser destaque na COP28 é a construção de um bloco de países tropicais que detém grandes florestas. Além do Brasil, devem fazer parte do grupo países como Indonésia, Congo e Gabão. “Há a expectativa de que o Brasil se apresente junto com esses outros países como bloco de nações com medidas efetivas de uso sustentável da floresta”, concluiu.
Petróleo
Para coordenadora adjunta de Política Internacional do Observatório do Clima, StelaHerschma, Brasil vai apresentar resultados positivos na COP28. Foto: Marcio Menasce – Marcio Menasce
A coordenadora adjunta de Política Internacional do Observatório do Clima, Stela Herschmann, acredita que o Brasil tem muitos resultados positivos para apresentar nessa COP, mas critica a manutenção dos projetos para exploração de petróleo, um dos vilões do aquecimento global.
“O Brasil precisa definir internamente sua posição em relação ao petróleo. Existem algumas incoerências que o Brasil precisa resolver. Como vai ser líder global com projetos de lei que atacam direitos indígenas ou favorecem desmatamento em tramitação no Congresso?”, ponderou.
Em agosto deste ano, durante debate no Senado, o presidente da Petrobrás, Jean Paulo Prates, defendeu que o petróleo deve financiar a transição energética. Prates discorda do movimento internacional Just Stop Oil (Apenas Pare o Óleo, em português), que defende a proibição de toda e qualquer nova licitação de exploração de petróleo para forçar uma transição energética mais rápida.
Para Prates, a transição energética não é ruptura energética e deve demorar uns 50 anos. Ele critica a tentativa de se proibir novas explorações. “A transição energética para empresa de petróleo é uma metamorfose ambulante, tem que investir em petróleo para pagar a transição energética”, defendeu.
Guajará-Mirim (Rondônia) – Entre os dias 20 e 24 de novembro, o Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Rondônia/6ºBIS), “Batalhão Forte Príncipe da Beira”, desempenhou importantes tarefas no contexto da Operação Curaretinga IV – 2023, atuando no bloqueio de vias terrestres e fluviais.
A operação, de caráter interagências, teve como objetivo principal o enfrentamento a crimes transfronteiriços e ambientais, além da intensificação da presença do Exército na faixa de fronteira. Além dos militares, a Operação contou com o importante apoio e cooperação da Polícia Rodoviária Federal, ampliando as ações de fiscalização na área de responsabilidade da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.
A operação contou com o apoio significativo da Polícia Rodoviária Federal, demonstrando a importância da colaboração entre diferentes forças de segurança para o sucesso de missões complexas e desafiadoras como a Operação Curaretinga IV.
Presença Estratégica na Fronteira com a Bolívia
A presença do Exército Brasileiro na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia é um componente chave para a manutenção da ordem e proteção ambiental na região. A Operação Curaretinga IV reforça o compromisso do Exército em garantir a segurança nacional e combater eficazmente os crimes transfronteiriços e ambientais.
Compromisso com a Segurança e a Amazônia
A Operação Curaretinga IV é um testemunho da dedicação e competência do Exército Brasileiro e de suas forças aliadas na proteção das fronteiras nacionais e na luta contra crimes que ameaçam a integridade territorial e ambiental do país. A operação reafirma o lema “Tudo pela Amazônia!” e o compromisso com a missão de ser “Os Melhores da Fronteira”.
É uma realidade. O Brasil voltou a sorrir com a boca cheia. A um mês de completar um ano de governo, Lula cumpriu o que prometeu, fazer o brasileiro comer picanha de novo. Fez muito mais do que isso. Após passar 580 dias numa prisão da PF em Curitiba, Lula se elegeu presidente da República e quem o acusou, está na iminência de ir preso. Sérgio Moro, o ex-juiz carrasco, está com o mandato de senador na berlinda. O companheiro do golpe, Deltan Dallagnol (Novo) já teve o mandato cassado. Bolsonaro está inelegível por oitos anos e o advogado de Lula é ministro do STF. Alguém imaginaria isso? E agora, para “piorar”, o ministro da Justiça, Flávio Dino também vai para o STF. E agora a coluna pergunta: quem precisa ir para a posse de um presidente que fala com cachorro morto?
Na posse de Melei
O Javier Milei que vai tomar posse dia 10 de dezembro, não é o mesmo da campanha eleitoral. Vai fazer tudo o contrário do que prometeu em campanha. Depois de chamar Lula de ladrão, agora “terá prazer” em receber o nosso presidente. Mas, Lula não vai! Quem vai é a turma do golpe do 8 de janeiro. Cerca de 50 bolsonaristas se programam para ir a Buenos Aires no dia 10 de dezembro, dentre eles o senador Marcos Rogério (PL-RO). Claro, por que não? A lista é encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que será acompanhado por Michelle Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na posse de Melei 2
Também devem integrar a comitiva o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos organizadores, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entre os governadores, devem ir Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás. Adivinha quem vai pagar todas as despesas? O otário do contribuinte. As informações são da CNN.
COP 28
Lideranças dos nove estados das Amazônia brasileira estão representados na delegação da Coiab que participa da COP28, em Dubai. Uma delegação de lideranças indígenas e ativistas de Rondônia está em Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da Conferência de Mudanças Climáticas (COP-28), onde devem discutir os efeitos da emergência climática. O evento inicia ontem e segue até 12 de dezembro.
COP 28-2
Estão em Dubai as ativistas Txai Suruí, a mãe dela, Neidinha Suruí (foto) e o pai, o cacique Almir Suruí. A ativista Txai Suruí ficou conhecida na COP 27, na Escócia, onde fez um discurso que repercutiu mundialmente.
COP 28-3
O ativista Iremar Antonio Ferreira, coordenador do Instituto Madeira Vivo, que atua na defesa e promoção dos direitos socioambientais em RO, membro do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, viajará neste sábado, 2, a convite do Fundo Socioambiental CASA, para Dubai.
COP 28-4
O presidente Lula discursou nesta sexta-feira (1) durante a abertura da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), em Dubai, e cobrou a responsabilidade real das lideranças na preservação do meio ambiente. Disse que a Amazônia amarga uma das “mais trágicas secas de sua história”. Ele também citou que no sul, tempestades e ciclones deixam um rastro inédito “de destruição e morte”. Além disso, o presidente ressaltou que “o Brasil está disposto a liderar pelo exemplo”. O discurso foi forte e baseado em cobranças de acordos firmados em COPS anteriores. Veja o vídeo:
COP 28-5
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, respeitada internacionalmente, afirmou que o Brasil vai “de cabeça erguida” à Conferência Climática da ONU, a COP28, em Dubai, “mais para cobrar do que ser cobrado”. Marina antecipou que vai pedir das potências globais as promessas de ajuda aos países vulneráveis, além de debater os desafios pela frente “para tirar o pé no acelerador dos combustíveis fósseis num contexto geopolítico que não é fácil”.
Se coçando
Quem está se coçando todo é o ex-presidente Bolsonaro e sua Michelle. Foi numa dessas viagens aos Emirados Árabes que ele trouxe escondidas milhões de dólares em joias, além de armas. Em troca dos “mimos” Bolsonaro vendeu refinarias a preço de banana aos árabes.
Tempestade
Enquanto se discute as mudanças climáticas em Dubai, em Rondônia o clima político é de tempestade tropical. O MDB vai realizar convenção neste sábado e a chapa vai esquentar, literalmente. Segundo uma fonte, é melhor chamar a Força Nacional para o evento. Risos. A disputa pelo diretório municipal de Porto Velho está acirrada. Dois grupos pleiteiam o controle da sigla. A diretoria passada deixou vencer o prazo do mandato e não realizou eleições a tempo. Além do DM, a convenção elegerá a nova Executiva Municipal. Melhor fechar o perímetro da Elias Gorayeb que o bicho vai pegar.
PT reúne em Jipa
O Diretório Estadual do PT de Rondônia realizará reunião Extraordinária neste sábado, a partir das 9hs, no município de Ji-Paraná. Além dos filiados, foram convidados todos os vereadores(as), o único prefeito, vices-prefeitos e os presidentes(as) dos diretórios municipais. Uma das pautas da reunião será a relação do partido com o governo Marcos Rocha (União Brasil). Precisa de reunião para isso? Na verdade, o PT está perdendo espaço no governo Lula para os adversários. Até bolsonarista foi nomeado a cargo que deveria ser de petista em Rondônia.
Lula, cadê você?
Ou Lula prestigia os petistas de Rondônia com cargos federais, ou o partido amargará derrotas em 2024 e 2026. Segundo fontes, por não ter representantes no Congresso Nacional, o PT de Rondônia está de pires nas mãos. Com a palavra, o presidente da Executiva Estadual, Anselmo de Jesus.
Lula, cadê você? 2
O MDB alojou o ex-secretário de Saúde e ex-deputado estadual, Williames Pimentel num órgão federal que nem se sabia que existia. Que tal criar uma Secretaria Para Assuntos das Mudanças Climáticas (ligada ao MMA) para alojar os petistas de Rondônia? Ou uma Secretaria Extraordinária para a Defesa dos Indígenas (ligada ao Ministério dos Povos Indígenas)? Conversem nesse sentido com a Marina Silva (MMA), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), etc….
Sid Orleans
Um dos únicos petistas nomeados a cargos federais, Sid Orleans, superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia, tem se destacado na função. Tem trabalhado com afinco em todos os municípios na alocação de recursos públicos destinados à saúde. Na Associação Rondoniense de Municípios (AROM), tratou sobre os saldos existentes em contas correntes nos Fundos Municipais de Saúde. Sid Orleans Cruz tem auxiliado os municípios na correta execução desses recursos, afim de minimizar os prejuízos pela devolução de recursos tão necessários a àrea de saúde.
Os nórdicos
Cinco deputados federais de Rondônia votaram contra o projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Os deputados da realeza dinamarquesa são: Lúcio Mosquini (MDB), Thiago Flores (MDB), Coronel Chrisóstomo (PL), Silvia Cristina (PL) e Fernando Máximo (União Brasil).
Mosquini
O deputado federal Lucio Mosquini, também é contra o veto de Lula ao marco temporal, que visa proteger os povos indígenas e as florestas e os rios. Ele tem empreendido uma forte articulação nos bastidores para que o Congresso derrube o veto presidencial. Totalmente contra o que se debate na COP 28, o enfrentamento às mudanças climáticas causadas por diversos fatores, dentre eles desmatamento, poluição dos rios e invasões às terras indígenas.
Eleição SINJUR
Finalmente, após muita polêmica e bate boca, as eleições do SINJUR serão realizadas hoje, 1 de dezembro, com a participação de apenas duas chapas. Anteriormente, as chapas 2 e 3 foram excluídas por supostas irregularidades. A Comissão Eleitoral 2023 homologou a Chapa 1 encabeçada pela filiada Sâmia Pilati e a Chapa 2 pelo filiado Wberlei de Melo.
Redução de voos
Uma audiência de conciliação realizada pela 2ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho reuniu representantes da Azul Linhas Aéreas, Latam e Gol Linhas Aéreas nesta semana. A promotora de Justiça Daniela Nicolai, pontuou que tem mantido o diálogo com as empresas para buscar soluções para o impasse. A promotora destacou que apesar de litisconsorte passivo na ação, a empresa Latam tem adotado medidas para ampliar o número de voos, suprindo inclusive, rotas que haviam sido canceladas por outras companhias, como é o caso de Porto Velho – Manaus, além de inclusão das rotas Porto Velho – Cuiabá e mais um voo direto para Brasília, também já foram implementadas.
Redução de voos 2
Nas primeiras audiências, as empresas Gol e Azul justificaram a redução de oferta de voos apontando o elevado custo dos voos para o Estado, destacando especialmente o impacto decorrente do alto volume e elevado valor das condenações judiciais em comparação aos demais Estados do país, resultando em prejuízo e a decisão de busca de outras rotas. Nesta semana, as empresas reafirmaram o compromisso em reavaliar o cenário.
Redução de voos 3
O Ministério Público do Estado durante as tratativas com as empresas também teria colocado como opção de redução dos custos para retomada dos voos, incentivos fiscais para reduzir custos com a operação na região. Por conta disso, o MP solicitou a inclusão do Estado de Rondônia como terceiro interessado no processo, o que foi acolhido pelo juízo Uma nova audiência foi agendada para fevereiro de 2024.
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político.
(*) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.
O foragido Cristiano Gibim de Araújo, foi preso, na manhã desta quinta-feira (30), por policiais da 1ª Delegacia de Polícia Civil, na rua Eduardo Lima e Silva, no bairro Nova Porto Velho, na capital.
Os investigadores realizavam diligências para solucionar crimes, quando avistaram Cristiano, que já era conhecido da Polícia, caminhando pela via.
Rapidamente, o homem foi abordado. De início, ele passou um nome falso, se passando pelo irmão, mas em uma consulta minuciosa, os investigadores descobriram a verdadeira identidade do criminoso.
Foi constatada a existência dois mandados de prisão em aberto, contra Cristiano, todos pelo crime de tráfico de drogas.
Os policiais descobriram ainda, que ele era o criminoso que teria incendiado uma viatura da Polícia Civil, na madrugada do dia 12 de abril deste ano. O veículo era utilizado na condução de presos, no Departamento de Flagrantes.
Ele teria ateado fogo no veículo oficial a mando de uma facção criminosa.
Após incendiar a viatura, Cristiano foi preso horas depois.
Preso novamente, agora por força de mandado de prisão, Cristiano foi levado para o sistema prisional.
BRASÍLIA- Nesta quinta-feira (30), o senador Confúcio Moura (MDB-RO), publicou nas redes sociais que recebeu no gabinete dele a visita do ministro Flávio Dino.
“Foi uma visita protocolar como ocorre com todos os indicados a cargos que serão sabatinados, e que costumam visitar os senadores. É uma prerrogativa do Senado fazer a sabatina e a escolha em Plenário. O Flávio Dino foi meu colega como governador. Trabalhamos juntos no Consórcio da Amazônia e do Brasil Central. É uma pessoa qualificada e nem precisava vir ao meu gabinete, mas ele quis vir dar um abraço. Eu, logicamente, votarei nele”, postou.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que tem intenção de conversar com os senadores da oposição ao governo Lula – entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – antes da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (PL-DF) já acenaram que receberão Flávio Dino.
Por outro lado, pelo menos cinco políticos ligados à antiga gestão, de acordo com aliados de Dino, já fizeram chegar a informação de que não irão aceitar a visita. É o caso dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho (Republicanos-MG).
À CNN, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que Dino vai bater na porta de todos os senadores que quiserem recebê-lo. A estratégia foi definida em jantar com senadores governistas nesta terça-feira (29).
“Irá falar com todos os dispostos a recebê-lo, a não ser aqueles que não quiserem. Ele irá procurar todos; quem não quiser, paciência”, afirmou.
À CNN, Mourão respondeu que vai receber Dino por educação, mas que irá votar contra a indicação dele. “Não receber é falta de educação. Por outro lado, é o momento de, cara a cara, deixar claro por que não apoio sua indicação para o STF”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, na terça-feira (28), o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras 12 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo. Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.
Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresenta amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória. Esta consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF) e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre. O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.
O início
Conforme a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita em maio de 2019 pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos denunciados pelo MPF. Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com a vencedora do certame licitatório efetivado por meio de pregão eletrônico. Os investigadores descobriram que, no dia seguinte à contratação, a Murano firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação. Para Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio – no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público – permanecesse oculto.
As informações reunidas ao longo da investigação comprovaram que 64,4% do total pago pelo estado à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, sobretudo manutenção e construção de rodovias e estradas vicinais, serviços diversos do previsto no contrato. “Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, pontua um dos trechos da denúncia. Para os investigadores, a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras (a construção de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitatório específico.
Também chamou a atenção o fato de a empresa Murano não ter nenhuma estrutura empresarial no Acre. A Controladoria -Geral da União (CGU) indicou ter havido “subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o art. 37, XXI, da Constituição Federal”. Além disso, a descoberta de que essa subcontratação se deu em favor de uma empresa do irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, a utilização de expediente ilegal para encobrir o real destinatário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como o líder da organização criminosa.
Sobrepreço
A denúncia reproduz análises técnicas segundo as quais teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano. Nos dois casos, a CGU confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.
A denúncia detalha como essas irregularidades foram efetivadas, bem como aponta os responsáveis pelos atos. Um dos exemplos mencionados foi o registro do aluguel de 900 andaimes e de 6.840 montagens e desmontagens das estruturas a custo quase R$ 116 mil para pintura do estádio Arena Acre. Contrastando com os registros documentais atestados e que serviram de base para os pagamentos, os registros fotográficos identificaram não mais do que 20 andaimes pelo local, além de constatar que o serviço foi feito por meio da técnica do uso de cordas para manter os trabalhadores suspensos.
As provas reunidas na investigação levaram à conclusão de que, do total de recursos retirados dos cofres públicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por serviços prestados pelas empresas subcontratadas. Segundo a denúncia, a maior parte (65%) seria relativa ao superfaturamento e sobrepreço, tendo como destino o repasse ao governador, ao irmão e a outros envolvidos. Para Carlos Frederico, o peculato está devidamente comprovado, bem como o dolo e a má fé dos acusados. Foi possível comprovar, por exemplo, que as ordens de serviço emitidas no âmbito do contrato eram criadas considerando “o saldo de empenho existente em determinada rubrica orçamentária, e não a real e efetiva necessidade do órgão público contratante”.
A adesão a ata de registro de preço – prática conhecida como “carona” – permite que um órgão da Administração Pública promova uma contratação aproveitando a licitação feita por outra entidade pública. No entanto, a denúncia explicita que o esquema montado pelos investigados permitiu que se efetivasse uma dispensa de licitação para além das hipóteses das previstas na Lei de Licitações 8.666/ 93. “As condutas foram praticadas pelos concorrentes de forma dolosa, com o intuito de obtenção de vantagem indevida em detrimento do erário, desejando-se efetiva lesão ao patrimônio público. Mais além, a conduta implicou o prejuízo por sobrepreço e superfaturamento”, reitera o texto.
A petição destaca em diversos trechos que o esquema se manteve com a participação de empresas de fachada, mesmo após o fim do contrato com a Murano. Ao todo, R$ 270 milhões foram pagos pelo Estado, sendo que R$ 150 milhões podem ter sido desviados. Para o MPF, trata-se, portanto, de uma sofisticada organização criminosa, entranhada na cúpula do Poder Executivo acreano. “Os integrantes do grupo, além de se locupletarem, trouxeram sensível prejuízo à população acreana, que deixou de ter os serviços públicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos interesses egoísticos dos integrantes da ORCRIM”, frisa.
Pedidos
Em relação ao governador, o MPF pede que ele responda por dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8666/93), peculato (nesse caso, praticado por 31 vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (46 vezes) e organização criminosa. Quanto aos demais, foi requerida condenação considerando a imputação individual. Além disso, há pedido para que a decisão judicial decrete a perda da função pública de todos os que se enquadram na situação, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal.
Afastamento
Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a instrução processual e as demais frentes investigativas, o MPF pediu o afastamento cautelar das funções públicas do governador e demais agentes públicos denunciados até o fim da instrução criminal, além da proibição de contato entre os denunciados, que também não poderão se aproximar da sede do governo estadual. O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.