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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Av. Calama e vias no entorno do Parque da Cidade terão mudanças durante período natalino

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Com objetivo de proporcionar mais segurança no trânsito durante todo período do Natal Porto Luz 2023, realizado no Parque da Cidade, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), realizou uma simulação visando evitar acidentes e outros percalços.

“O Natal Porto Luz é um evento que já virou tradição em Porto Velho, e muitas famílias virão para esse local, gerando um movimento muito grande no fluxo de veículos. Nós viemos aqui, junto com a Gerência de Fiscalização e Educação de Trânsito, fazer uma simulação de como proceder nesses dias de evento, para com isso dar fluidez no trânsito, evitar transtornos e acidentes”, disse o secretário Anderson Pereira (Semtran).

Ele acrescentou que a partir dessa simulação, a Semtran vai avaliar o que será necessário para corrigir as estratégias e todo planejamento traçado inicialmente, para minimizar os impactos e, principalmente, os riscos de acidentes.

O gerente da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Semtran, Joelmir Silva, ressaltou que equipes estarão todas as noites do evento no local, reforçando a sinalização e orientando os condutores e o público em geral para garantir uma boa fluidez no trânsito. “É uma eventualidade, e vai precisar de alguns ajustes nessa parte de trânsito, principalmente com o fechamento de algumas vias”, pontuou.

MUDANÇAS

Conforme Joelmir Silva, as duas ruas Apolo, que ficam em frente ao Parque da Cidade, serão transformadas em estacionamento à população. Na avenida Calama, também em frente ao parque, serão feitas três canalizações. “Uma para veículos de urgência e emergência (ambulâncias e viaturas da polícia), entrada e saída de veículos para embarque e desembarque de autoridades e pessoas com mobilidade reduzida e proibição de sentido do lado direito da via, que será transformada em duas pistas para não atrapalhar a fluidez de veículos”, explica o gerente da Divisão de Fiscalização de Trânsito.

Outra alteração será feita na rua Adailton Feitosa, ao lado do parque, sentido zona Leste, que passa a ter apenas um fluxo, sentido av. Pinheiro Machado. “Quem estiver no fluxo da Calama, sentido bairro, vai poder fazer a conversão à direita. O fluxo no sentido contrário não será permitido”, completou.

Disse ainda que durante o período de atividades no Parque da Cidade, a Semtran vai reservar alguns espaços para atender pessoas em caso de urgência e emergência. “Vamos manter essa sinalização desde 25 de novembro até o dia 7 de janeiro de 2024, quando encerra o evento”, finalizou Joelmir Silva.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos.

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Procuradoria

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.

Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).

Fonte: Agência Brasil

Homem é preso transportando quase meia tonelada de drogas em meio a carga de carne

Um homem foi preso no último domingo (26) transportando em um caminhão quase meia tonelada de pasta base de cocaína. As drogas estavam escondidas em meio a um carregamento de carne que seguiria para o porto de Santos (SP).

Segundo a Polícia Federal, o caminheiro foi pego em flagrante em Paranaíba (MS). Em meio às carnes foram encontrados 15 fardos com 450 tabletes, pesando quase 500 kg de substância com pasta base de cocaína e dois tabletes com pouco mais de 2 kg de cloridrato de cocaína.

O homem contou aos agentes que uma pessoa lhe ofereceu R$ 30 mil em Vilhena (RO) para levar a carga até São Paulo (SP). Ele pegou as drogas em Comodoro (MT), cidade vizinha, e seguiu viagem.

O suspeito foi levado até a delegacia de Polícia Federal de Três Lagoas (MS), onde foi registrada a prisão em flagrante, e em seguida foi encaminhado para o sistema prisional. Ele deve responder por tráfico interestadual de drogas, com pena de até 15 anos de prisão.

Com informações do g1

Estuprador que abusava de criança desde que ela tinha 6 anos é condenado a 59 anos de prisão

Um réu, denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, por estuprar a cunhada entre os anos de 2009 a 2016, foi condenado a 59 anos e 10 dias de prisão. O crime começou quando a vítima tinha 6 (seis) anos.

A mãe da menina também foi condenada, a 13 anos, 7 meses e 10  dias de reclusão, pois tinha conhecimento de que a filha havia sido violentada sexualmente diversas vezes pelo estuprador.

Após denúncia do MPRO, o juiz Matheus Brito Nunes Diniz condenou os réus pelos crimes de estupro de vulnerável majorado pelo concurso de pessoas e parentesco em continuidade delitiva. A sentença foi proferida no domingo (26) no 2º Juízo de Machadinho.

A vítima morava com a mãe, a irmã e o cunhado na Zona Rural do município de Vale do Anari. Quando tinha 6 anos começou a sofrer toques nas partes íntimas e a partir dos 11 anos de idade, os abusos, que já eram recorrentes, se intensificaram, sendo praticados por meio de conjunção carnal.

Segundo a menina, sua mãe e a irmã sabiam dos abusos, mas não denunciaram por medo das ameaças do acusado. Em depoimento à polícia, a menina contou que a própria mãe a segurou uma vez para que o réu a estuprasse.

O crime foi descoberto quando a vítima procurou o Conselho Tutelar afirmando que não aguentava mais ser abusada pelo cunhado, que ameaçava ela e sua família de morte. A conselheira tutelar que acompanhou o caso afirmou que a menina aparentava muito medo, pedindo ajuda por não aguentar mais a situação.

MP/RO

Pedido de Licença Ambiental Simplificada – Brasil Incorporações Imobiliárias S/A

A “BRASIL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A” com sede à Rua da Beira, nº 7661, sala 03, bairro Lagoa, município de Porto Velho, Estado de Rondônia, devidamente cadastrado no CNPJ nº 04.562.626/0001-42, torna público que requereu a Licença Ambiental Simplificada junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA PORTO VELHO.

Polícia prende mulher acusada de matar o marido e animais envenenados em Rondônia

Na manhã desta segunda-feira (27), a Delegacia de Polícia Civil de Cerejeiras, coordenada pelo delegado Mayckon Pereira, desencadeou a Operação Viúva Negra, para prender preventivamente uma mulher, de 52 anos, acusada de matar envenenado o próprio esposo, de 71 anos, além de gatos de estimação. O crime aconteceu no dia 30 de setembro deste ano, em uma residência, localizada na zona rural daquele município.

Segundo a Polícia, o caso, em um primeiro momento, estava sendo investigado como morte suspeita, uma vez que algumas informações sobre a saúde da vítima e a cena do crime foram falseadas para parecer um caso de morte natural.

No decorrer das diligências investigatórias, foi constatado que se tratava de um caso de homicídio premeditado.

Os investigadores descobriram que no dia dos fatos, dois gatos de estimação que tinha na casa, também teriam morrido, sendo coletados no local, diversos vestígios que auxiliaram na constatação da morte da vítima por envenenamento.

A investigação contou com o apoio do médico veterinário Flávio Caldeira, doutor em patologia animal e professor do IFRO de Colorado de Oeste, que foi nomeado como perito “ad hoc” e realizou a perícia nos animais, constatando o envenenamento.

Durante o exame tanatoscópico, coletado pelo IML, foi constatado, através de exame feito no estômago do idoso, a presença de substância tóxica “terbufós”, inseticida e nematicida, do tipo organofosforado, de uso agrícola, tendo ocasionado a morte da vítima por envenenamento. O produto usado no crime é conhecido popularmente como “chumbinho”.

A perita criminal, farmacêutica-bioquímica e mestre em ciências farmacêuticas, Carolina Matias Diniz, ressaltou que durante o exame toxicológico em material biológico, foi possível constatar composto tóxico nos conteúdos estomacais dos animais e da vítima.

A motivação do crime segue em apuração. A investigada será indiciada pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e emprego de veneno.

A investigação apurou que a companheira da vítima teria colocado veneno na refeição do idoso, que passou mal e morreu logo após chegar ao hospital.

Com informações do Rondoniagora

Pedido de Licença Ambiental – Surgisys Comércio de Implantes Cirúrgicos LTDA

SURGISYS COMERCIO DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA, constituída pelo CNPJ: 22.300.948/0001-03 com as atividades localizada R PATAPIO SILVA Nº 5403 Bairro: FLODOALDO PONTES PINTO, no Município de Porto Velho/RO; torna público que requereu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 23/11/2023 a Licença Ambiental simplificada, para atividades de: Comércio atacadista de instrumentos e materiais para
uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, Comércio atacadista de
medicamentos e drogas de uso humano, Comércio atacadista de próteses e artigos de
ortopedia, Comércio atacadista de produtos odontológicos, Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários e Aluguel de material médico

Pedido de Licença Ambiental – J.R Transporte LTDA

JR TRANSPORTE LTDA, constituída pelo CNPJ: 18.152.497/0001-29 com as atividades localizada Avenida Amazonas Nº 1623 Sala A Bairro: Nossa Senhora das Graças, no Município de Porto Velho/RO; torna público que requereu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 23/11/2023 a Licença Ambiental prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença de Operação, para atividades de: Serviços de transportes de passageiros – locação de automóveis com motorista, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, comércio por atacado de caminhões novos e usados, comércio sob consignação de veículos automotores, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, transporte rodoviário de produtos perigosos, serviços de reboque de veículos, locação de automóveis sem condutor e locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.

Aplicativo facilitará doações de sangue no Brasil

Os estoques de sangue dos dos hemocentros podem ser reforçados por meio de um novo instrumento que facilitará a ação voluntária de doadores. O Ministério da Saúde criou a plataforma miniapp Hemovida, que está integrada ao ConecteSUS. Com o aplicativo, poderá ser obtida a carteira virtual do doador que terá informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação.

Além disso, o doador terá um registro pessoal e útil em situações de emergência; histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas e ainda pode optar por fazer autodeclaração de doação de sangue para manter um registro do compromisso com a causa.

Sobre os serviços hemoterápicos o doador terá a localização da rede de saúde mais próxima, para identificar onde doar e receber informações sobre os serviços disponíveis em cada unidade.

De acordo com o ministério, o Hemovida vai facilitar a captação de doadores e conscientizar a população sobre a importância de manter os estoques de sangue em níveis seguros. O miniapp estará disponível para download nas principais lojas de aplicativos, a partir desta segunda-feira (27). O anúncio de criação da plataforma foi feito no sábado (25), Dia Nacional do Doador de Sangue.

“O aplicativo Hemovida estimula a doação de sangue voluntária, um ato de amor que salva vidas”, afirma a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.

Para o Ministério da Saúde, a plataforma gratuita pode ser uma ponte entre os hemocentros da rede pública de saúde e os possíveis doadores. “O aplicativo desempenha um importante papel na disseminação de informações sobre a doação de sangue e campanhas em andamento”, diz a pasta.

Na plataforma, o doador poderá ainda convidar amigos e familiares, compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras.

Critérios de doação

O aplicativo trará ainda informações detalhadas sobre como e quem pode doar, além dos cuidados necessários no dia da doação. “[O aplicativo] garante que os doadores estejam bem informados e preparados”, acrescenta o ministério.

Quem quiser se cadastrar no ConecteSUS Cidadão precisa baixaro aplicativo nas lojas Android ou iOS, ou por meio do site conectesus.saude.gov.br. O login no app é feito pelo acesso único do Governo Federal (gov.br).

Sangue doado

Segundo o Ministério da Saúde, o sangue doado voluntariamente é usado nos atendimentos de urgência, na realização de cirurgias de grande porte e no tratamento de pessoas com doença falciforme e talassemias, além de doenças oncológicas variadas que frequentemente necessitam de transfusão.

Além dos procedimentos hospitalares, o sangue doado também pode ser transferido pelos bancos de sangue para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) produzir hemoderivados, fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população necessitada.

“Aproximadamente 1,4% da população brasileira doa sangue, o que representa 14 pessoas a cada mil habitantes. Embora o percentual esteja dentro dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde trabalha constantemente para aumentar esse índice, conscientizando a população da importância desse gesto na saúde coletiva”, diz a pasta.

As taxas de doação de sangue cresceram este ano no Brasil. Enquanto entre janeiro e setembro de 2022 foram coletadas 2.340.048 bolsas de sangue (com 450 a 500ml cada), no mesmo período deste ano, a coleta chegou a 2.452.425, o que representa aumento de 112.377 no número de bolsas. “Cada doação pode ajudar a salvar até quatro vidas”, lembra o ministério.

Segundo a coordenadora-geral de Sangue e Hemoderivados, Joyce Aragão, como estratégia para evitar o desabastecimento, o Ministério da Saúde monitora diariamente o volume de bolsas de sangue em estoque nos hemocentros estaduais. Caso seja necessário, o Plano Nacional de Contingência do Sangue pode ser acionado, possibilitando o remanejamento de bolsas de sangue de outras unidades da federação para aquelas com alguma dificuldade, explica Joyce.

Voluntários

Para fazer doações de sangue no Brasil, é necessário ter de 16 a 69 anos – na faixa entre 16 e 18 anos, é preciso ter consentimento dos responsáveis. Aqueles que têm de 60 a 69 anos só podem doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos. É preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde.

“O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto”, recomenda a pasta.

Por ano, homens só podem fazer quatro doações e mulheres, três. “O intervalo mínimo entre doações deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.”

PEC do Plasma

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, destaca que o acesso à saúde de qualidade, a universalização de serviços e o atendimento gratuito para a população é prioridade do governo federal. Gadelha afirma, porém, que seria um retrocesso a permissão legal para comercialização de plasma no Brasil. A questão está em discussão no Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Foi uma conquista do Brasil ter proibido a comercialização de sangue na nossa Constituição. Antigamente, tínhamos uma situação onde os brasileiros precisavam vender o próprio sangue para ter um prato de comida”, enfatiza Gadelha, acrescentando que a OMS rejeita a ideia em debate no Legislativo brasileiro.

Agência Brasil

Prazo para regularizar débitos de ICMS em RO por meio do Refaz segue até o dia 28 de dezembro

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Quem ainda não aderiu ao Refaz 2023 pode aproveitar a oportunidade de regularização de débitos por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual. Os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas das dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de dezembro de 2021. Estão aptos a regularização dos débitos inscritos ou não em dívida ativa.

Para pagamento à vista, o desconto sobre os juros e multas é de 95%. Mas também será possível parcelar em até 120 vezes. O desconto diminui à medida que aumentam as parcelas. Com o máximo de parcelas o desconto chega a 65% sobre os juros e multas. Porém é preciso ficar atento ao valor mínimo das parcelas:

Para microempreendedor individual, produtor rural e pessoa física com faturamento até R$ 81.000,00 a parcela mínima é de R$ 200,00.
Para quem é simples nacional e faturamento de acima de R$ 81.000,00 até R$ 3.600.000,00 é R$ 400,00.
Para o regime normal, faturamento acima de R$ 3.600.000,00, a parcela mínima é de R$ 600,00.

Esse ano, as empresas com dívidas acima de 200 milhões poderão também aderir ao programa, mas, neste caso, o desconto será de 85%, para pagamento apenas à vista, não há opção de parcelamento. Além disso, precisará recolher uma contribuição de 2% ao Fundo para Infraestrutura e Habitação (Fitha) – aplicado sobre o valor total devido após as reduções de juros e multa.

As empresas que querem regularizar sua dívida relacionadas com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem acessar o portal do contribuinte no site da Secretaria de Estado de Finanças (https://www.sefin.ro.gov.br) ou procurar uma das 23 agências de rendas da Sefin localizadas em municípios do Estado. O prazo máximo de adesão ao Refaz vai até dia 28 de dezembro de 2023.

Dívida Ativa

Já para quem vai emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente aos honorários advocatícios, os contribuintes devem acessar o site da Sefin e selecionar o órgão Fundo Especial de Modernização da PGE-RO (Fumorpge) e a receita “8450” (honorários sucumbenciais), correspondendo a 5% do débito no âmbito do REFAZ.

Após o pagamento dos honorários, os contribuintes devem encaminhar o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected]. Esse é um passo fundamental para dar andamento ao processo de regularização.

Uma vez enviados os comprovantes de pagamento dos honorários, as autoridades competentes emitirão a carta de anuência e/ou solicitarão o encerramento da ação de execução fiscal, concluindo assim o processo de regularização.

Para informações detalhadas sobre o programa e procedimentos específicos, os contribuintes podem acessar no site da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (https://www.sefin.ro.gov.br) no ícone Refaz.

Secom – Governo de Rondônia