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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Cápsula do tempo da Alero é fechada durante as comemorações dos 40 anos da Constituição Estadual

A cápsula do tempo da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foi fechada nesta segunda-feira (20), durante as comemorações dos 40 anos da Constituição de Rondônia. Na caixa foram depositados textos de estudantes, que escreveram sobre o futuro do Legislativo. A cápsula deve ser aberta em 40 anos.

O projeto da cápsula foi desenvolvido pela Escola do Legislativo. Estudantes de escolas públicas, privadas e de faculdades do estado elaboraram textos com o tema: “um olhar sobre o futuro do Legislativo”. No total, 107 redações foram depositadas na cápsula.

Também foi depositado na caixa, um projeto editorial do livro “Percorrendo os 40 anos de história do Parlamento Rondoniense”, de autoria do secretário legislativo, Carlos Manvailer. O livro deve ser publicado no próximo ano. “É o resultado de dois anos de pesquisa e de 38 anos de trabalho na Assembleia Legislativa”, destacou.

Entre os objetivos, a cápsula pretende promover reflexões sobre as transformações do estado e também estimular a discussão sobre os problemas que mais afetam a população de Rondônia. A abertura da cápsula do tempo está prevista para acontecer em novembro de 2063.

 “A cápsula do tempo, que guarda memórias e sonhos de toda uma geração, reflete a importância de preservar o legado do passado, para inspirar o presente e orientar o futuro”, enfatizou o aluno do Colégio Tiradentes.

A programação das comemorações dos 40 anos da Constituição Estadual segue até domingo (26). Confira aqui.

 Secom ALE/RO

Deputados constituintes são homenageados durante comemorações dos 40 anos da Constituição Estadual

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promove ações em comemoração aos 40 anos da promulgação da Constituição Estadual. Nesta segunda-feira (20), primeiro dia da programação, deputados constituintes foram homenageados pela Casa de Leis. As atividades de aniversário seguem até domingo (26).  

O deputado constituinte Amir Lando, eleito no pleito de 1982, participou do processo de instalação do Alero e destacou a importância dos 24 parlamentares na construção da Constituição Estadual. Segundo Amir, um dos desafios era atender às anseios de legislação de diversos estados do país, que migraram para Rondônia, em busca de uma vida melhor.

O ex-deputado ainda lembrou do esforço comum de muitas pessoas e instituições para o desenvolvimento de Rondônia. “Tudo era, naquele momento, dúvidas, mas a esperança venceu o medo e eu acho que construímos uma constituição que foi moderna, que foi ajustada à nossa cara de Rondônia”, enfatizou.

Além de Amir Lando, participaram da solenidade os deputados constituintes, Heitor Costa e Tomás Correia.

História

A primeira eleição em Rondônia, na condição de estado, ocorreu em 15 de novembro de 1982, quando foi escolhida a representação rondoniense no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais, eleitos naquele pleito, receberam a função de constituintes.

No dia 31 de janeiro de 1983, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Darci Ferreira, presidiu o pelotão dos deputados e, no dia seguinte, aconteceu a eleição da primeira Mesa Diretora da Assembleia.

Durante a Assembleia Constituinte (de 1º de fevereiro a 6 de agosto de 1983), o papel de legislador era exercido pelo governador, que legislava por meio de decretos-leis. A efetiva implantação do Poder Legislativo ocorreu no dia 6 de agosto de 1983.

Nessa ocasião foi promulgada a Constituição do Estado e a Assembleia Constituinte foi extinta, sendo instalada a Assembleia Legislativa. A primeira reunião da Casa de Leis ocorreu no dia 9 de agosto de 1983.

Deputados constituintes

Os parlamentares constituintes foram: Amizael Silva, Arnaldo Martins, Heitor Costa, Francisco Nogueira, Genivaldo Souza, Jacob Atallah, José Bianco, José do Prado, Jô Sato, Manoel Messias, Marvel Falcão, Oswaldo Piana, Silvernani Santos, Walderedo Paiva, Zuca Marcolino , Amir Lando, Ângelo Angelim, Cloter Mota, Jerzy Badocha, João Dias, Ronaldo Aragão, Sadraque Muniz, Sérgio Carminatto e Tomás Correia.

Poder Legislativo

O poder legislativo de Rondônia é exercido por 24 deputados estaduais, eleitos a cada quatro anos. O prédio da Assembleia Legislativa é o Palácio Marechal Rondon, localizado em Porto Velho, onde acontecem as sessões legislativas. A atuação do poder legislativo estadual é normatizada pela Constituição Estadual e seu funcionamento regido pelo Regimento Interno.

Assembleia abre semana de celebração aos 40 anos de promulgação da Constituição de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) abriu na manhã desta segunda-feira (20) uma semana de comemoração aos 40 anos de promulgação da Constituição do Estado de Rondônia. O evento foi realizado no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos.

A solenidade contou com a participação de autoridades e personalidades que marcaram a história do Estado de Rondônia, com o objetivo de relembrar os fatos, as personalidades e as ações desempenhadas ao longo das quatro décadas de instalação do Poder Legislativo em Rondônia. O evento contou com a participação dos deputados constituintes Amir Lando, Heitor Costa e Tomaz Guilherme Correia.

Inicialmente, o presidente da Assembleia, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), fez a abertura do evento, o qual iniciou com culto ecumênico ministrado pelo pastor Evanildo Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus, e pelo padre José Ananias, da Paróquia São Luiz Gonzaga.

Em seguida, o deputado Marcelo Cruz iniciou os trabalhos conduzindo a sessão solene comemorativa aos 40 anos da Constituição Estadual. Inicialmente, o coral “Vozes do Legislativo” foi apresentado em conjunto com a banda da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) na execução dos hinos Nacional e do Estado de Rondônia.

Marcelo Cruz destacou o momento ímpar dos 40 anos do Poder Legislativo. “Nossa Constituição é a expressão viva dos valores. Ela simboliza o compromisso com a cidadania, com a justiça e com o progresso. A promulgação foi um ato de fé no futuro e nos mostrou que unidos podemos formar um estado cada vez mais firme e forte. A nossa Constituição tem sido o alicerce onde construímos nosso desenvolvimento e reafirmamos o compromisso com nossa Carta Magna, renovando nossos votos de compromissos com nosso estado”, destacou o parlamentar.

O defensor público geral do Estado de Rondônia (DPE/RO), Victor Hugo de Souza Lima, valorizou o momento de comemoração aos 40 anos da Constituição Estadual. “O evento de hoje marca a comemoração de quatro décadas da Constituição Estadual, quando também nasceu o nosso Poder Legislativo. Nessa jornada de fortalecimento institucional é celebrado o símbolo do amadurecimento do nosso estado. Que este seja um momento de fortalecer as bases da nossa democracia e garantir o bem-estar da nossa população. Que seguimos construindo o futuro amparado na união dos poderes e na Justiça”, frisou.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), conselheiro Wilber Coimbra, celebrou os 40 anos da Promulgação da Constituição estadual. “O templo da democracia é esse Parlamento, comemorando uma constituição que tem 40 anos. Em razão da qualidade dos nossos parlamentares constituintes já era uma constituição moderna com luzes libertárias. Comemoramos inclusive com ilustres presenças de deputados constituintes que exatamente foram os deputados que nos legaram, pois esses homens e mulheres chegaram aqui e fundaram esse estado. Me sinto representado atualmente pelos deputados que representam o nosso povo”, afirmou.

O subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Heriberto Barroso, relembrou a coragem dos deputados constituintes na elaboração da Constituição Estadual. “Organizar por meio do poder constituinte o estado, pensando em todos os poderes seja ele: Executivo, Legislativo e Judiciário. O poder constituinte do Estado alcançou dimensões inimagináveis, portanto é uma festa digna sim do nosso reconhecimento da nossa gratidão a todos aqueles parlamentares que pensamam como seria o nosso estado. Organizaram-se não só politicamente, mas também administrativamente. A Constituição é uma coluna sobre a qual estão todos os órgãos do nosso estado. É o reconhecimento da grandeza e da magnitude dessa festa”, disse.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, é uma honra prestigiar esse momento dos 40 anos da Constituição em Rondônia. “É uma honra e um privilégio estar aqui entre vocês nesse momento em que comemoramos. Registramos a importância desse marco histórico que delineou os valores democráticos, promovendo o bem-estar de todos os cidadãos rondonienses. Nossa Carta Magna serve como um guia para o estado de direito. Reafirmamos nosso compromisso com os valores para honrar aqueles que um dia construíram nossa constituição. Viva longa ao Parlamento”, ressaltou.

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), é uma honra celebrar este momento na Casa de Leis. “É uma ação que permitiu alcançar o marco em busca dos direitos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao longo desse tempo, a Constituição tem sido uma base sólida por onde se construíram políticas públicas. Hoje somos um estado forte, pujante e com potencialidades, sendo tudo isso proporcionado pela base construída por nossa Carga Magna. A partir dessas leis, a previsão do nosso estado pode funcionar em prol de benefícios para a nossa população. Que nesse momento a celebrar nos inspire a trabalhar cada vez mais pelo fortalecimento da democracia”, pontudo.

O ex-deputado estadual, Amir Lando, ressaltou a importância do trabalho desempenhado pela primeira legislatura da Assembleia na elaboração da Constituição. “Tudo foi dúvida naquele momento, mas a esperança venceu o medo. Mas construímos uma Constituição que foi moderna, foi ajustada e que é a cara de Rondônia, fazendo esse estado de progresso e bem-estar. Parabéns Rondônia e a todos que ajudaram a construir o nosso estado”, disse.

Ao final, a ex-deputada estadual Odaísa Fernandes, relembrou os momentos em que superou as adversidades. “Fui constituinte num país onde a discriminação contra a mulher, negro e pobre. Fui vereadora, deputada estadual, federal, vice-governadora e constituinte, contribuindo com o Estado de Rondônia. Um ambiente sem mulher não tem firmeza e nem equilíbrio. Somos a rainha do lar e a flor do jardim. Um jardim sem rosa só tem folha e a mulher é a companheira do homem e não podemos de maneira não discriminar a mulher”, encerrou.

Secom ALE/RO

Aprenda o que é a energia solar

Em um mundo onde a busca por fontes de energia sustentáveis torna-se cada vez mais crucial, compreender o que é a energia solar é o primeiro passo para quem deseja contribuir para um futuro mais verde. 

Se você já se deparou com dúvidas sobre como a energia solar funciona, como pode ser aproveitada e quais são seus benefícios, você está no lugar certo para desmistificar esse tema vital. 

O que é energia solar

A ene­rgia solar é uma fonte de ene­rgia renovável, provenie­nte do sol. É uma opção ecologicamente­ correta porque não produz gases nocivos. Aprove­itando os raios solares – radiação solar -, obtemos essa e­nergia. Essa radiação é transformada em ele­tricidade por meio de painéis solare­s. Esses painéis consistem em e­lementos chamados células fotovoltaicas que transformam a luz do sol e­m fluxo elétrico.

Como funciona

A ene­rgia solar é produzida pelo efeito fotovoltaico. Isso significa que­ a luz solar é transformada diretamente e­m eletricidade. Quando a luz do sol atinge­ uma célula fotovoltaica, os elétrons da célula, encontrados em se­u material semicondutor, absorvem e­ssa luz. Em seguida, eles a libe­ram como corrente elétrica.

Os painéis solare­s consistem nessas células fotovoltaicas. Elas são ligadas em uma linha re­ta (série) ou lado a lado (paralela) para formar um módulo fotovoltaico. Esse módulo se­ conecta a um dispositivo chamado inversor. Qual é a função do inversor? Transformar a corre­nte contínua em corrente­ alternada. Isso pode alimentar casas e­ empresas.

Vantagens

A ene­rgia solar tem muitas vantagens em re­lação a outros tipos de energia. Ela é limpa, e­cológica e não emite gase­s de efeito e­stufa nem toxinas atmosféricas. Além disso, é gratuita e abundante, pois a energia do sol não pode se e­sgotar.

Outro ponto positivo é a autoprodução. Residências e escritórios pode­m criar sua própria energia com sistemas solare­s. Isso corta os vínculos com as empresas de e­nergia e pode re­duzir as contas de luz.

Impacto Ambiental

A ene­rgia solar oferece mais be­nefícios ecológicos quando comparada a outros tipos de e­nergia. Ela não produz gases nocivos de e­feito estufa nem polui a atmosfe­ra, o que ajuda a minimizar a liberação de gase­s quentes que provocam o aque­cimento global.

Ademais, a energia solar é um re­curso infinitamente renováve­l e resistente­. Ela não prejudica o planeta como o uso de combustíve­is fósseis. A geração de e­nergia solar também ocorre silenciosame­nte, garantindo a paz para os sons da natureza.

Conclusão 

Ao desbravar os conceitos por trás da energia solar, você iniciou uma jornada para compreender não apenas o que ela é, mas também seu impacto transformador. A energia solar não é apenas uma fonte de eletricidade, mas uma promessa de um futuro mais sustentável e limpo. Ao aprender sobre seus benefícios e aplicações, você se torna parte ativa dessa revolução energética.

Agora munido de conhecimento, é hora de inspirar a mudança. Compartilhe o que aprendeu e se ainda restar dúvidas, pergunte nos comentários!

Prefeito Hildon Chaves facilita e desburocratiza ambiente de negócios na capital

Com a finalidade de capacitar os fiscais municipais e promover um ambiente favorável aos negócios, com o foco no desenvolvimento sustentável, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Sindicato dos Fiscais Municipais de Porto Velho (Sindfisc), promove nesta semana o Encontro Técnico da Fiscalização Municipal.

O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a assinatura da minuta alterando o Decreto 16.482/2019. A nova redação irá reformular a tabela de classificação de risco com aumento de atividades passíveis de dispensa de licenciamento de funcionamento. A nova lista de atividades econômicas dispensadas será divulgada, além da celebração do convênio entre a Semfaz e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Representando o prefeito Hildon Chaves, o secretário-geral de Governo (SGG), Fabricio Jurado, destacou que o novo decreto vai permitir a simplificação e desburocratização do ambiente de negócios, para tornar a capital ainda mais eficiente para atrair os empreendedores.

“Já avançamos muito, reduzindo os processos burocráticos e tornando um ambiente menos hostil aos empreendedores. Mas, é sempre possível aperfeiçoar e esse novo decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves vai promover ajustes e melhorias para o ambiente de negócios”, destacou Jurado.

Fiscais municipais serão preparados em capacitação sobre a nova redação do decretoFiscais municipais serão preparados em capacitação sobre a nova redação do decreto

Compuseram a mesa de autoridades o secretário da Semfaz, João Altair Caetano, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Luiz Guilherme, o secretário municipal de Meio Ambiente (Sema), Robson Damasceno, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil, a secretária municipal de Saúde (Semusa), Eliana Pasini, o secretário municipal de Trânsito (Semtran), Anderson Pereira, o presidente da Junta Comercial (Jucer), Alberto Anísio, o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), Marcelo Thomé, e o coordenador do Profaz TCE/RO, Marc Uiliam.

Na manhã desta segunda, foi debatido o painel com o tema Atividades Econômicas: Principais desafios para o crescimento sustentável da cidade, com as discussões feitas pelo secretário da Semfaz, o presidente da ADPVH, o secretário da Sema, a subsecretária de Planejamento da Sempog, Raísa Tavares e o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Bruno Botelho.

ENCONTRO

Entre os dias 21 e 24, o Encontro será no auditório da OAB/RO, das 8h às 14h, com a realização do curso aos fiscais municipais, com o objetivo de prepará-los para a nova redação do decreto. O tema do Encontro é “Fiscalização urbana como ferramenta indutora do crescimento sustentável da cidade”.

Nesses quatro dias, será realizado o curso prático, completo e avançado de fiscalização de poder de polícia, Código Civil Brasileiro aplicado à fiscalização de poder de polícia e da lei de liberdade econômica, voltado exclusivamente aos fiscais municipais.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Chamada Escolar para o ano letivo de 2024 inicia nesta terça-feira para estudantes da capital

De acordo com o Edital nº 01/Semed/2023, que trata sobre a Chamada Escolar Municipal para ingresso no ano letivo em 2024, as inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (21) para escolas da zona urbana de Porto Velho. Os responsáveis pelos futuros alunos municipais devem se atentar aos prazos e não deixar para última hora a organização dos documentos e a escolha das escolas para a matrícula da criança.

A organização da chamada escolar é feita pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e é destinada exclusivamente a estudantes que não estão matriculados na rede pública municipal de ensino e residentes na zona urbana, e aos estudantes que estão fora de sala de aula. O número de vagas será contabilizado pelas escolas e enviado à Semed, após o reordenamento de estudantes com o encerramento do ano letivo de 2023.

Terão prioridade às vagas, de acordo com a disponibilidade nas unidades escolares, as crianças que apresentarem as especificidades com documentos comprobatórios, de pessoas com deficiência (PCD), crianças que estejam sob a guarda de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, famílias beneficiadas pelo Programa Federal “Bolsa Família”, famílias com mães economicamente ativas, que morem próximo à escola e que tenha irmão (ã), já matriculado na unidade escolar.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão feitas através do preenchimento de um cadastro on-line que será disponibilizado no site da Prefeitura, durante o período de 21 de novembro a 3 de dezembro. No ato da inscrição on-line, o responsável legal deverá ter em mãos os seguintes documentos ou informações:

– Certidão de Nascimento da criança/adolescente;

– Número do CPF da criança/adolescente;

– Cartão do SUS;

– RG e CPF do responsável legal;

– Comprovante de endereço;

– Cartão do Programa Bolsa Família, se for beneficiário;

Responsáveis terão opção de selecionar três escolas nas proximidades de sua residênciaResponsáveis terão opção de selecionar três escolas nas proximidades de sua residência

– Número de telefone para contato;

– Endereço de e-mail;

– Ser estudante com vida escolar, Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade.

Durante a inscrição, o responsável poderá selecionar até três opções de escolas, observando sempre a localização nas proximidades de sua residência. É importante ressaltar que a Chamada Escolar não é matrícula. Isto é, após a divulgação dos resultados das vagas, em 12 de dezembro, os pais ou responsáveis deverão realizar as matrículas.

A Prefeitura disponibilizará ainda 84 polos de atendimento presencial em escolas municipais para aqueles que não tenham acesso à internet. A lista com os pólos de atendimento presencial e o edital completo podem ser conferidos aqui.

Após efetivar a inscrição no sistema, o responsável da criança deverá acompanhar no site da Prefeitura realizando a consulta com o número de protocolo ou número do CPF do responsável e ou da criança, assim deve se dirigir às escolas pretendidas conforme o cadastro, para confirmar a disponibilidade de vaga para matrícula.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Homem coloca fogo no apartamento da ex-esposa por não aceitar fim do relacionamento

Um homem de 37 anos foi preso após atear fogo na residência da sua ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento. O caso aconteceu no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho, no sábado (18).

Segundo boletim de ocorrência, o casal conviveu junto por cinco anos. Há cerca de um mês a mulher decidiu pôr fim ao relacionamento e morar sozinha. No sábado, o suspeito foi até a residência da vítima para tentar uma reconciliação e não aceitou quando ela não recusou.

“Isso não vai ficar assim, você vai ver o que vou fazer com você”, ameaçou.

Com medo do ex, a mulher trancou a porta e colocou obstáculos para que o homem não conseguisse entrar no apartamento. Depois disso ela fugiu pela janela e buscou abrigo na casa da irmã. Pouco tempo depois foi informada por vizinhos, que seu apartamento estava em chamas.

A ocorrência narra que o homem quebrou a janela de vidro do apartamento, jogou um líquido inflamável e incendiou o local. Populares rapidamente se juntaram para conter o fogo e evitar que as chamas atingissem as residências próximas.

As chamas foram contidas, mas o apartamento da vítima, assim como os pertences foram todos destruídos pelo fogo.

O homem foi localizado e interceptado pela polícia, horas depois, próximo ao distrito de Rio Pardo, também em Porto Velho. Ao ser abordado em sua caminhonete, ele tentou fugir, mas foi capturado pela polícia. O suspeito foi conduzido para 9ª Delegacia de polícia civil do distrito de Extrema.

Fonte: g1

Constituição Estadual de Rondônia: 40 anos de transformação

Há quatro décadas, a Constituição Estadual de Rondônia era promulgada, marcando o nascimento do Poder Legislativo com uma mensagem de liberdade, justiça e progresso. Os 24 deputados constituintes, representando a voz do povo rondoniense, destacaram no preâmbulo da Carta Magna “o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso sócioeconômico e cultural”, entre outras coisas. A partir daquele momento, tinha início um novo capítulo na história política do estado.

A primeira Constituição de Rondônia foi promulgada em 6 de agosto de 1983. Até essa data, o então governador Jorge Teixeira exercia o papel de legislador do Estado por meio de decretos-lei. Foi a partir dessa data que houve a efetiva implantação do Poder Legislativo, extinguindo-se a Assembleia Constituinte, formada para definir os rumos do Estado por meio de sua Constituição.

A Assembleia Constituinte

A primeira eleição do estado ocorreu em 15 de novembro de 1982. À época, foram eleitos representantes para o Senado, a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais eleitos naquele pleito receberam a função de constituintes, 15 pertenciam à legenda PDS e nove à do PMDB.

Os constituintes foram: Amizael Silva, Arnaldo Martins, Heitor Costa, Francisco Nogueira, Genivaldo Souza, Jacob Atallah, José Bianco, José do Prado, Jô Sato, Manoel Messias, Marvel Falcão, Oswaldo Piana, Silvernani Santos, Walderedo Paiva, Zuca Marcolino, Amir Lando, Ângelo Angelim, Cloter Mota, Jerzy Badocha, João Dias, Ronaldo Aragão, Sadraque Muniz, Sérgio Carminatto e Tomás Correia.

O processo de instalação da Assembleia se deu sob a liderança do desembargador Darci Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, à época. O primeiro presidente da Mesa Diretora foi José de Abreu Bianco, com outros membros como Ângelo Angelim e José Ronaldo Aragão.

Os trabalhos da Assembleia Constituinte foram realizados de 1° de fevereiro a 6 de agosto de 1983, tendo como palco o Palácio Teotônio Vilela, anteriormente um hospital desativado. Foram formadas seis Comissões Temáticas para elaborar a constituição, tratando de diversos temas que incluíam desde disposições preliminares até questões de família, educação e cultura. Ao final, foram realizadas 60 sessões ordinárias.

Dos membros da Assembleia Constituinte, apenas dois tinham experiência administrativa anterior: os deputados Zuca Marcolino e Arnaldo Martins. O fato ressalta o caráter pioneiro e desafiador da tarefa que receberam.

No período, os deputados ficaram impedidos de legislar, no entanto, encaminhavam indicações, requerimentos, moções, mas sem poder tomar qualquer atitude contra ações de autoria do Governo do Estado, o que gerou os primeiros conflitos entre o Poder Executivo e a Assembleia Estadual Constituinte.

Além do trabalho constituinte, o período foi marcado por eventos políticos de grande importância, incluindo a eleição da segunda Mesa Diretora em 1985, a representação do Estado no Colégio Eleitoral para a escolha do Presidente da República, e a nomeação do vereador José Guedes para a prefeitura da capital.

A promulgação da Constituição e a consequente extinção da Assembleia Constituinte ocorreu em 6 de agosto de 1983, dando lugar à Assembleia Legislativa.

Os anos subsequentes testemunharam uma série de eventos políticos importantes, incluindo mudanças na Assembleia Legislativa e conflitos entre o legislativo e o executivo. Este período tumultuado foi fundamental para a construção do estado de Rondônia moderno que conhecemos hoje.

Secom ALE/RO

BR-319 será uma estrada-parque, diz Confúcio Moura

O Ministério dos Transportes começou a fazer estudos socioambientais na BR-319, a fim de avaliar possíveis impactos na reabertura da rodovia aberta nos anos 1970. O estudo deverá demorar 90 dias. Novos debates virão, com a participação de diversos órgãos públicos e entidades. Fiscalização rígida evitaria agressões contra a fauna e flora.

Doze dias atrás, o senador presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Confúcio Moura (MDB-RO), participou de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se deliberou que a BR-319 será uma estrada-parque com todos os cuidados de proteção.

“A rodovia nova ficará mais cara, mas será uma obra extraordinária; uma portaria deu o aviso da abertura desse horizonte há anos aguardado por moradores dos estados do Amazonas e Rondônia”, previu Confúcio.

A portaria à qual se refere o senador é a de nº 1.109, instituindo um grupo de trabalho (GT BR-319) que apresentará estudos e propostas considerando os impactos socioambientais, a segurança viária e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte do qual ela faz parte.”

Formado por especialistas, o GT realizará o levantamento com base em estudos técnicos e científicos existentes, considerando análise de estudos, projetos, relatórios de outros grupos que já tenham tratado do tema, especialmente, as conclusões daquele instituído pela Portaria MMA nº 295/2008.

A participação de especialistas no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

Conforme explicou o senador, eles irão propor a melhoria da infraestrutura no sentido da sustentabilidade e da segurança viária com menor impacto ambiental e de mudança do clima na sua área de influência.

“Além dos órgãos governamentais, quaisquer interessados, especialmente a sociedade civil, poderão debater e avaliar propostas apresentadas”, afirmou Confúcio.

O GT levará em consideração políticas e ações relacionadas à rodovia, entre os demais ministérios e órgãos envolvidos.

A seguir, a lista de representantes de unidades do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas:

I – Subsecretaria de Sustentabilidade, da Secretaria Executiva;

II – Subsecretaria de Fomento e Planejamento, da Secretaria Executiva;

III – Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário;

IV – Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e

V – Infra S.A.

BR-319 – O risco de se emprenhar pelo discurso do “ouvir dizer” e fechar os olhos aos Objetivos do Milênio

Quero falar da ligação rodoviária entre Rondônia e o Amazonas, nossa sofrida BR-319. Na ânsia do asfaltamento, o juízo da superficialidade e da emoção se perde diante da razão, e esta, firme e convicta, não perdoa vacilos.

Nós todos, do Acre, de Mato Grosso, de Rondônia e dos demais quadrantes brasileiros, temos o direito de viajar e nos conhecermos melhor. Nosso mundo amazônico é também fruto do Gênesis.

Esse imenso espaço verde entre as capitais Porto Velho e Manaus merece, de verdade, ser beneficiado por uma rodovia moderna e digna de todos os anseios da população.

No entanto, a exemplo de situações anteriores, isso não deve ser concebido atabalhoadamente, sem regras e na base de uma esfarrapada “lei da colonização a qualquer custo.”

Se a abertura da estrada se deu no período do “Brasil Grande” – um apelido militar –, hoje somos suficientemente grandes para construir as coisas com juízo e sem precipitação.

Lembro-me ainda da célebre frase do presidente Médici, em seu período ditatorial, quando falava “do homem sem terras no Nordeste e o da terra sem homens na Amazônia”

No caso da BR-319 é preciso todo cuidado, paciência e respeito à Natureza. Nela está grande parte de nossa sobrevivência neste Planeta.

Nada de facilitar o abate ou a fuga desesperada de animais, muitíssimo menos de se deixar levar toras de árvores em extinção. Basta! Isso já ocorre noutras regiões de nossa imensa Amazônia, inclusive na fronteira brasileira com o Peru.

Poucos críticos apaixonados conhecem a razoabilidade das estradas-parque. Ignoram que essa proposta vem de longe, a exemplo daquilo que foi projetado há três décadas para o Parque Nacional do Iguaçu.

Agora, o Ministério dos Transportes cria um grupo de trabalho exclusivamente destinado a estudar a melhor maneira de reconstruir a rodovia aberta nos anos 1970, quando diversas balsas faziam a travessia de rios e a viagem era uma epopeia.

Acredito nessa intenção e louvo o gesto do Governo Federal, sensível à reivindicação de políticos, líderes empresariais e de diversos segmentos da população regional. Ao mesmo tempo, endosso, apoio e espero resultados técnicos e definitivos a respeito da pavimentação asfáltica desse caminho.

Realizar de um levantamento sobre a situação atual da BR-319, com foco na identificação de desafios para a otimização rodoviária – eis o desafio possível de clarear o horizonte de todos os graus de sonhadores.

A ligação rodoviária Porto Velho-Manaus não é mais uma utopia, porque se impõe ao longo do tempo. E o tempo é senhor da razão.

Daí que, a análise do GT BR-319 atenderá o conteúdo e as entranhas de estudos técnicos e científicos; projetos e relatórios produzidos por outros grupos que já tenham tratado do tema.

Desnecessário, pois, novas mobilizações classistas, como se descobrissem a pólvora ou a roda.

O risco de se emprenhar pelo discurso do “ouvir dizer” e fechar os olhos aos Objetivos do Milênio existe e nos faz enxergar melhor a obra e suas consequências – boas ou más – se não nos atermos à realidade avassaladora das centenas de saques e do passeio das cargas de madeira roubada.

Por isso mesmo, tudo aquilo que já aconteceu e ainda acontece, nos permite ver a Amazônia e sua riqueza a serviço da Humanidade. Não apenas isso, precisamos ver e respeitá-la, pois já agredimos demais suas reservas hídricas, botânica e mesmo a sua gente distante, sofrida e perdida em seus cantos remotos.

Acompanhar o licenciamento ambiental da BR-319 é mais do que um dever cívico, envolvendo as pessoas de todos os níveis sociais e intelectuais. Não deve limitar-se ao pensamento de qualquer senador de Rondônia, muito menos aos representantes do Estado do Amazonas, em falas apaixonadas e algumas vezes agressivas, como ocorre há meio século.

No momento existe um esforço muito grande do ministro dos transportes, Renan Filho, em editar a portaria do GT BR-319. Ao propor medidas, inclusive normativas, para a melhoria da infraestrutura da importante rodovia, ele atende aos Objetivos do Milênio recomendando a sustentabilidade, a segurança viária e a mitigação de impactos ambientais e de mudanças do clima.

Às vezes me surpreendo com utopias, mas algumas podem se tornar realidade.

O sonho da BR-319 é o sonho de cada um. Felizmente, do debate responsável vem a luz.

Eu creio na solução do problema rodoviário mais importante e interessante da Amazônia Brasileira, da mesma forma que também respeitei, até hoje, diversas mobilizações classistas pedindo simplesmente “a abertura da estrada”. Ou sua “reabertura”, como queiram.

O mundo tem um dono, Deus. E nesse mundo há ordem para contrapor tantas desordens causadas pelo próprio homem.

Temos que seguir no passo correto, evitando transtornos e dor na consciência.

Do jeito que se dizia no ambiente cristão antigo: “Devagar com o andor, porque o santo é de barro.”

Está na ordem do dia o futuro tão presente de novas gerações: daquelas que usarão a estrada e daquelas que moram ao longo e ao largo de seu trajeto.

SEGUE O MANTRA

O cantor Erasmo Carlos costumava dizer isso em seus clipes musicais. Aqui dou sequência à breve análise de minha semana:

  • Destinei R$ 217,9 mil em emendas individuais para equipamentos diversos – computadores, nobreaks, impressoras e autoclaves a escolas de Rondônia.
  • O mundo indígena se desenvolve muito mais do que nos anos 1960 e 1970, mesmo sendo vítima de roubo de madeira nobre. Representantes do Povo Cinta Larga me reivindicaram emenda para uma casa de apoio na cidade de Espigão do Oeste e uma agroindústria para beneficiar produtos da floresta. Admirável!
  • O Cacique José Maria, da Comunidade Indígena Bom Jesus – Rio Sotério, em Guajará-Mirim, está muito feliz com o projeto de energia fotovoltaica em comunidades indígenas e ribeirinhas distantes e de difícil acesso. Todo apoio!
  • Destinei R$ 500 mil a Guajará-Mirim e compartilho a chegada do caminhão para a comunidade de Surpresa. Terra boa, de melancias e de pessoas trabalhadoras.
  • A Comissão de Meio Ambiente, presidida por mim, debateu quinta-feira, 16, a Realidade Urbana do Saneamento Básico no Brasil. Avaliamos a disponibilidade de serviços e da articulação com as políticas sociais, de desenvolvimento urbano e regional, de proteção ambiental e de promoção da saúde. Em dezembro entregaremos o relatório a respeito do assunto.
  • O lançamento do edital para construção da tão sonhada Ponte Binacional Brasil-Bolívia, sobre o Rio Mamoré, aconteceu quarta-feira, 14, no Ministério dos Transportes. Estive lá com o ministro Renan Filho, e o ministro de obras públicas da Bolívia, Edgar Montano. Lideranças políticas municipais, estaduais e federais de Rondônia e da Bolívia, e a direção do DNIT, prestigiaram o evento.
  • Li e lamento que os jovens atletas paralímpicos não viajarão à São Paulo “por falta de voos”, conforme justificativa do Governo do Estado de Rondônia.

CONFÚCIO MOURA

Senador pelo MDB-RO)