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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Ex-deputado Adriano Boiadeiro preso por não pagar pensão alimentícia

Adriano Aparecido de Siqueira, conhecido como Adriano Boiadeiro, ex-deputado estadual de 51 anos, foi detido nesta quarta-feira em Nova Brasilândia do Oeste, interior de Rondônia. A prisão foi efetuada pela Polícia Militar, cumprindo um mandado expedido pela 1ª Vara Cível de Rolim de Moura.

O mandado de prisão foi emitido em razão do não pagamento de pensão alimentícia, cujo valor acumulado está em torno de 4 mil reais.

O ex-deputado estadual será mantido sob custódia por um período de 30 dias, ou até que o valor em atraso da pensão alimentícia seja quitado.

Com informações do Rondoniagora00

DAS OBVIEDADES FASCISTAS

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Vinício Carrilho Martinez

O texto não é novo, na escrita, mas, infelizmente, é abundante em atualidade.

É importante, desde logo, que fique claro: por toda a construção ou arquitetura jurídica da Constituição Federal de 1988, e que tenhamos isso muito claro em nossas mentes, não existe a menor hipótese de se “advogar” um suposto “direito de ser racista”, nazista, antissemita ou pregador do Sionismo de Estado: e que caminha rapidamente para o crime de genocídio – este sim, muito bem visualizado no horizonte de Gaza, tanto quanto o terrorismo do grupo Hamas.

Pois bem, se você já tem uma noção das coisas mais óbvias (ridículas) acerca do Fascismo, o melhor é parar a leitura desse texto. Simplesmente porque – como eu – ficará indignado com as alegações estapafúrdias que alguns tecem acerca de um tal “direito de ser racista”. Se você continuou até aqui é porque a sua indignação – como a minha – quer saber até onde vai o ridículo nacional. Então, vamos lá:

  1. Aprendemos que não devemos virar as costas para o óbvio. Todavia, muitos ignoram as noções mais elementares.
  2. Nem todo racista é nazista, porque nem todo racista é antissemita. Contudo, todo nazista é racista.
  3. Não existe “direito de ser racista”, porque não há direito que defenda crimes contra a Humanidade.
  4. Não cedam ao racismo. 

Antes de passarmos a outras monstruosidades da lógica negacionista ou revisionista (reducionista/mecanicista), vejamos um pouco de análise textual elementar contra os racistas. O que se entende pelo alegado “Direito de ser racista”?

Muito simples:

Ser é mais do que “tornar-se”. Posto que já se é. Ou seja, o direito de ser, neste caso, subentende que já se tornou, revelou, exercitou-se em ato ou apologia ao racismo.

Então, no mínimo do mínimo, o alegado “Direito de ser racista ou nazista” implica na autorização prévia (qual seja, no direito contraído) de “tornar-se”, eficazmente, (“liberto-para-ser”), racista ou nazista.

Do outro lado da batalha campal, quem age contra os que defendem o “direito de ser racista” – seja lá o que isso queira dizer, uma vez que é a expressão mais notória do mais ridículo antidireito, em tese de crime anunciado (bêbado ou não) –, parte do princípio de que “em-sendo” racista, o pregador da defesa do crime contra a Humanidade, apenas requer que se possa configurar um “sendo-assim”, um “sendo aí” criminosamente racista, nazista ou fascista.

 

Diante disso, para os jurisconsultos da estultice, advogaremos outra obviedade:

  • NÃO HÁ MORALIDADE EM SE QUESTIONAR LEIS MORAIS QUE NOS DFFENDEM, EXATAMENTE, DO RETROCESSO MORAL.
  • AS INVESTIDAS DA CHAMADA DESOBEDIÊNCIA CIVIL FIZERAM ARDER EM CHAMAS, EXTAMENTE, PRECISAMENTE, AS LEIS RACISTAS, SEGREGACIONISTAS, BESTIAIS, DE SUA ÉPOCA.
  • APENAS O NEGACIONISMO PREVÊ UMA REVOLTA DO PASSADO MAIS OBSCURO DA HUMANIDADE.

 

No entanto, como o país tem muitos jurisconsultos do racismo, vejamos mais quatro obviedades:

  • Temos obrigação moral de combater toda forma de racismo.
  • Ninguém tem o direito de defender que outrem tenha o direito de ser RACISTA, nazista, fascista.
  • Quem defende o alegado “direito de ser racista” compactua e estimula o racismo.
  • Ninguém tem o “direito de ser racista”, nem na prisão.
  • Até as crianças sabem disso.

 

Enfim, resta dizer que, se um dia chegarmos nessa ignorância jurídica, nos aprisionem. Porque estaremos tramando apologias ao crime – com o uso de sofismas.

E que fique claro, como a obviedade é ridícula:

  • Não há defesa (prévia ou consumada) do “Direito de ser racista”, porque, pela noção mais ridiculamente óbvia do Direito, não existe o famigerado direito de acolher, proteger, prometer, promover, instigar, estimular, nutrir, alimentar ou praticar crimes contra a Humanidade.
  • Até as crianças menores sabem disso.

 

Por fim, o que ainda será descoberto é se os defensores do “direito de ser racista” não agem desse modo em autodefesa, invocando o direito de outrem, quando na verdade querem defender o seu próprio direito de serem criminosos.

Nesse caso, a própria defesa de outrem, em si, já não será uma confissão do crime de racismo, bem como a defesa do Nazismo ou do Fascismo (ou antissemitismo)?

Até ontem não era crime defender o cometimento de crimes contra a Humanidade?

Pela conclusão óbvia, quem defende o “direito de ser racista/nazista” age com dolo e má-fé, declarando no “direito dele/a ser racista/nazista” a própria confissão espontânea e típica dos violadores dos Direitos Humanos Fundamentais.

Lerei isso para os meus alunos de primeiro ano, porém, já sei que ficarão constrangidos e que corro o risco de ficar sozinho na sala – porque o óbvio beira à tolice.

(*) Vinício Carrilho Martinez é  Associado IV (Dr.) do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos. Pós-Doutor em Ciência Política e em Educação – UNESP/Marília. 

Lula lamenta morte de portugueses no sul de Gaza e pede repatriação de estrangeiros

Governo português confirmou a morte de uma mulher e duas crianças durante o bombardeio israelense no sul de Gaza (onde estavam os 32 brasileiros resgatados), além de dois palestinos, parentes das vítimas portuguesas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para  manifestar seu pesar pela morte de três civis portugueses em um bombardeio na Faixa de Gaza e para defender a repatriação urgente dos civis que estão retidos na região devido conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas. O governo português confirmou a morte de uma mulher e duas crianças durante o bombardeio israelense no sul de Gaza, além de dois palestinos, parentes das vítimas portuguesas.

“Transmito minhas condolências ao governo e ao povo de Portugal pela trágica notícia da morte de três civis daquele país em bombardeio no sul da Faixa de Gaza. Essas pessoas estavam entre os cerca de três mil estrangeiros que ainda aguardam para deixar Gaza pelo posto fronteiriço de Rafah. Os civis de muitos países correm risco de vida e precisam ter atendido, no mais breve prazo possível, seu direito de repatriação, a exemplo do que ocorreu com os 32 brasileiros e familiares que já se encontram no Brasil”, postou Lula na rede social X, antigo Twitter.

No início desta semana, Lula recebeu um grupo de 32 brasileiros repatriados da Faixa de Gaza que retornaram ao Brasil após um mês do início do conflito. Ao todo, a “Operação Voltando em Paz”, montada pelo governo federal, resgatou 1.477 pessoas (1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana) e 53 animais domésticos.

Na quarta-feira (15), o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução pedindo a libertação imediata de reféns mantidos pelo Hamas e a implementação de “pausas humanitárias” na Faixa de Gaza. A proposta foi aprovada por 12 votos a favor e 3 abstenções, marcando a primeira resolução desde o início do conflito em 7 de outubro. Israel, contudo, informou que não irá cumprir a decisão do organismo multilateral.

Brasil 247

Concessão da BR-364 vai ao TCU ainda neste ano, diz ministro dos Transporte e Confúcio Moura

Sonho antigo dos rondonienses, a concessão e duplicação da BR 364 começa a se tornar realidade. Serão mais de R$ 4 bilhões investidos em 729 quilômetros, indo de Porto Velho a Vilhena, na fronteira com o Mato Grosso

O protagonismo político do senador Confúcio Moura junto ao governo federal mais uma vez foi realçado nesta manhã. Chamado pelo ministro dos transportes, Renan Filho, os dois anunciaram o início do processo de concessão da BR 364, em todo o seu trecho de Porto Velho a Vilhena, indo até a fronteira do estado de Rondônia e Mato Grosso.

Senador Confúcio Moura e o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Na ocasião, o ministro informou que encaminhará os projetos de Edital e Leilão para o Tribunal de Contas da União (TCU) e tão logo o colegiado os aprovem, iniciará o processo licitatório. “Estamos chamando este projeto de Rota Agro Norte. A BR-364 é um grande corredor de exportação, pelo Rio Madeira, uma hidrovia fundamental para o Brasil. Estamos concedendo toda a BR-364, desde Goiás. A estimativa é publicar o edital no primeiro semestre de 2024 e realizar o leilão no semestre seguinte”, anunciou Renan Filho.

O bloco que percorre o estado de Rondônia é o chamado CN 5, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e prevê a concessão do trecho de 729 quilômetros entre Vilhena e Porto Velho. A proposta prevê um volume de recursos de R$ 4,08 bilhões para um contrato de 30 anos e taxa de retorno de 8,47%, de acordo com dados apresentados por Renan Filho. A estimativa é de implantação de sete praças de pedágio, o que indica uma distância média de 100 quilômetros entre cada um deles.

A chamada Rota Agro Norte é uma das 12 concessões de rodovias que o governo federal anunciou que fará em 2024. Algumas já estão com editais aprovados no TCU, como é o caso da BR-040/MG, por exemplo, cujo edital o governo trabalha para publicar ainda neste ano, para a disputa acontecer em 2024.

“Chamei o senador Confúcio Moura para anunciarmos esta grande conquista e aspiração do povo de Rondônia. Ele é um dos mais lutaram para que isso acontecesse. Na próxima semana faremos uma reunião nos moldes da que fizemos na terça-feira para anunciar o lançamento do Edital da ponte binacional Brasil-Bolívia e vamos detalhar para todos como se dará o processo de concessão da BR 364. Parabéns senador, o seu trabalho é incansável”, parabenizou o ministro.

Confúcio Moura agradeceu as palavras do ministro e afirmou que os dois anúncios ocorridos nesta semana mudariam e realidade econômica de Rondônia. “Com a ponte binacional Brasil-Bolívia, a rota para o Pacífico se torna algo real, concreto. O anuncio da concessão da BR 364, feito agora pelo ministro Renan Filho, que pressupõe a duplicação da rodovia, nos conecta com o Brasil de forma definitiva e moderna. Deixaremos de ser um lugar que não chega nunca para sermos o espaço de conexão entre os países andinos e os grandes mercados e metrópoles brasileiras”, afirmou o parlamentar.

 

Homem filmado rendendo jovem negro com arma em estação de metrô é policial civil de SP (vídeo)

Vídeo de um jovem negro sendo ameaçado gerou revolta, além da PM de “folga” que nada fez

Um vídeo de  um jovem negro sendo ameaçado por um homem armado, enquanto uma policial militar apenas observava a cena, sem intrerceder, viralizou e gerou revolta nas redes. De acordo com apuração do Metrópoles, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou  que o homem filmado apontando a arma na frente de uma estação de metrô de São Paulo, é investigador da Polícia Civil. A reportagem ainda identificou seu nome: Paulo Hyun Bae Kim. O rapaz que aparece no vídeo é acusado pelo homem de ter cometido um furto na região.

Segundo a pasta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o policial foi identificado pela delegacia responsável por apurar a ocorrência e a Corregedoria da Polícia Civil foi acionada para investigar a sua conduta. O jovem negro acusado de furto não foi identificado ainda pelas autoridades.

Já a policial militar que afirmou estar de folga e não interveio ao presenciar a cena foi afastada dos serviços operacionais até a conclusão do inquérito policial militar. Pela omissão, ela pode ser presa ou expulsa da PM.

Brasil 247

A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, mostra estudo

Proporção é de 87%, se considerados apenas aqueles com cor informada

O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%. 

Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.

Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).

Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.

Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).

Racismo

“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes.

Nunes também destaca que há falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas.”

O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirma Nunes.

Segundo a Rede de Observatórios, a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da rede.

Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completa.

Posicionamentos

A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas.

Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente,  440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro.

Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.

Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos acionamentos  policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.

No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação.

De acordo com a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.

A instituição orgulha-se também de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação.

A Agência Brasil entrou em contato com as polícias dos outros estados e aguarda os posicionamentos.

Por Agência Brasil

Dnit ignora CGU e mantém compra de material mais caro em licitação para obras em RO

Licitação aberta pelo Dnit previa aquisição de material a mais de 186 quilômetros das obras;

O Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, ignorou recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e decidiu manter compra de material mais caro para obras em Rondônia. As informações são do portal Metrópoles.

O edital de licitação previa uma despesa de R$ 86,2 milhões para obras de recuperação e manutenção da BR-364 no estado de Rondônia e nas divisas de Rondônia com o Mato Grosso e com o Acre. Em auditoria, a CGU constatou um sobrepreço de R$ 32 milhões no custo dos serviços.

O edital foi revogado pelo Dnit, mas uma recomendação da CGU, que geraria economia de R$ 2,5 milhões, foi ignorada.

Entre os problemas apontados para o sobrepreço das obras na BR-364 estava a cotação da aquisição e transporte de areia utilizada nos serviços. Na pesquisa de preços apresentada no edital da licitação, apenas as jazidas na região da cidade de Vilhena foram consultadas.

Essa região, porém, fica a uma distância média de 186 quilômetros do local das obras. Nessa distância, apenas o transporte do material custaria R$ 3 milhões. A própria CGU realizou outra pesquisa de preços.

“Foi realizada pesquisa no sistema Sigmine da Agência Nacional de Mineração (ANM) para que se pudessem encontrar jazidas na região de Pimenta Bueno já que a pesquisa de preços para este produto foi feita apenas na região de Vilhena, causando uma excessiva Distância Média de Transporte (DMT)”, explicou a equipe de auditoria.

R$ 2,5 milhões

A CGU localizou empresas no município de Pimenta Bueno, o que geraria uma economia de R$ 2.581.813,30 apenas com transporte de areia em rodovia pavimentada com caminhão basculante de 10m³”, comparou a CGU.

Entretanto, a sugestão da auditoria foi rejeitada pelo Dnit. A alegação foi que os fornecedores citados pela equipe de auditoria não possuiriam licenciamento e que seriam fornecedores terceiros”. A CGU, por sua vez, lembrou que a relação de empresas da região de Pimenta Bueno havia sido extraída diretamente do Cadastro Mineiro da ANM.

“Tendo em vista a não adoção de medidas relacionadas aos fornecedores de areia, mantém-se a seguinte recomendação: Realizar cotação de materiais pétreos, incluindo fornecedores da circunscrição do município de Pimenta Bueno, de maneira que o binômio custo do produto somado ao transporte seja o mais vantajoso possível”, disse a auditoria, em relatório produzido em 26 de outubro deste ano.

Além da contratação de areia a uma distância excessiva, a sobrepreço na licitação para as obras na BR-364 foi causado por um cálculo equivocado do quantitativo de material e serviços necessários, provocado pela avaliação errada do estado de conservação da rodovia.

O edital de licitação, que havia sido lançado acabou revogado em maio deste ano, após a fiscalização da CGU. Considerando as prorrogações de contrato previstas em lei, a economia calculada pelo órgão fiscalizador com a revogação do edital foi de R$ 32 milhões.

 

Fonte: Metrópoles

Conselho de Segurança aprova resolução pedindo libertação de reféns e ‘pausas humanitárias’ em Gaza

Texto foi apresentado por Malta e foi a primeira a ser aprovada pelo órgão desde o início da guerra

O Conselho de Segurança da ONU aprovou, nesta quarta-feira, uma resolução defendendo a libertação imediata de todos os reféns mantidos pelo Hamas e também a implementação de um regime de “pausas humanitárias” na Faixa de Gaza. A proposta, apresentada por Malta, foi a primeira a ser aprovada pelo Conselho desde o início da guerra, no dia 7 de outubro. As informações são de O Globo.

Foram 12 votos a favor e 3 abstenções. Nenhum dos cinco países com assento permanente no Conselho de Segurança exerceu seu direito ao veto, como ocorreu em algumas das votações anteriores. Decisões confirmadas pelo órgão precisam ser observadas por todos os países que integram as Nações Unidas.

— Essa proposta de resolução que temos diante de nós hoje tenta oferecer esperança nesta hora difícil — disse a representante de Malta, Vanessa Frazier, minutos antes da votação. — [A resolução] tenta garantir uma pausa no pesadelo atual em Gaza, e dar esperança a todas as famílias de todas as vítimas.

Pela proposta, o Conselho pede que todos os mais de 200 reféns capturados pelo Hamas durante os ataques do mês passado contra Israel sejam libertados incondicionalmente, especialmente as crianças. Ao mesmo tempo, o texto defende o estabelecimento de pausas humanitárias e a criação de corredores humanitários para permitir a passagem de bens e serviços necessários para garantir a segurança das crianças em Gaza.

A expressão “cessar-fogo”, que foi motivo de impasse em votações anteriores, inclusive na resolução apresentada pelo Brasil, não foi incluída desta vez — pouco antes da votação, a Rússia propôs uma emenda ao texto de Malta incluindo o termo, mas a iniciativa foi derrotada.

Um trecho do texto lembra da necessidade do incremento dos esforços para resgatar as pessoas que estariam presas nos escombros dos prédios atingidos pelos bombardeios — seriam centenas, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza . Por fim, a proposta exige que os envolvidos no conflito evitem ações que privem a população de Gaza do acesso a serviços essenciais e ajuda humanitária, e determina que sejam tomadas medidas para proteger funcionários de agências internacionais e “locais de importância humanitária” em áreas de combate.

O governo de Malta, que normalmente busca uma posição neutra em fóruns internacionais, tem adotado uma postura mais dura em relação à ofensiva israelense em Gaza, e defende a adoção de um cessar-fogo imediato. Segundo o jornal Times of Malta, há integrantes dentro do governo que defendem a convocação do embaixador baseado em Tel Aviv para consultas, mas a medida não saiu do papel. No caso da resolução, o jornal afirma que as conversas começaram no final de semana passado, e buscaram um equilíbrio que pudesse ser aceito por todos os integrantes do Conselho.

— Essa resolução oferece um alívio imediato às famílias dos reféns e às crianças no conflito — disse ao Times of Malta a embaixadora do país na ONU.

Desde o início do conflito, quatro outras resoluções sobre o conflito fracassaram no Conselho de Segurança da ONU. Em outubro, um texto apresentado pelo Brasil, que defendia um cessar-fogo imediato e o estabelecimento de corredores humanitários, recebeu 12 votos a favor e teve duas abstenções, mas foi vetado pelos EUA. A Rússia, com duas propostas, e os EUA, com uma, também tiveram seus planos derrotados no plenário do Conselho, que vem sendo fortemente cobrado desde o início da guerra para que tome ações contundentes sobre os combates.

No final do mês passado, uma proposta de resolução pedindo uma trégua humanitária em Gaza foi aprovada com 120 votos na Assembleia Geral, cujas decisões não tem poder vinculante. O texto foi rejeitado por 14 países, enquanto 45 se abstiveram.

O Globo

 

Forbes: Rondônia ganha Indicação Geográfica para o cacau cultivado na floresta

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Pedido feito pela Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros do estado e aceito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial pode levar mais renda à cadeia produtiva do fruto

O cacau produzido no estado de Rondônia recebeu nesta terça-feira (14), o registro de IG (Indicação Geográfica) para a procedência das amêndoas da fruta, a Theobroma cacao, concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Rondônia é o quarto maior produtor de cacau no Brasil, mas sua produção representa menos de 1% do mercado nacional. São cerca de 10 mil famílias que cultivam a fruta, sendo uma de suas principais fontes de renda. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país deve produzir neste ano 290 mil toneladas de cacau em amêndoa.

O pedido de IG foi feito pela Cacauron (Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia), criada em 2021. A IP (Indicação de Procedência) é o registro do nome geográfico de uma região que confirma que determinado território tem fama, notoriedade como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço, por sua qualidade diferenciada. Rondônia tem a terceira IG de Cacau do Brasil, depois de Linhares (ES) e Ilhéus (BA). Com esse registro, o INPI chega a 118 Indicações Geográficas, sendo 84 Indicações de Procedência (todas nacionais) e 34 Denominações de Origem (25 nacionais e 9 estrangeiras).

A IG do cacau contempla os 52 municípios de Rondônia. Há registros históricos da existência da fruta no estado desde os anos 1790. Porém, o plantio comercial só ocorreu a partir de 1970, incentivado como uma ferramenta de fixação do homem no campo e de conservação da floresta. Em 2003, Rondônia já ocupava a primeira posição na produção primária do cacau em amêndoas na Amazônia Ocidental.

AdrianoVenturieri/Embrapa
Cacau plantado na floresta vem ganhando pesquisa para ser mais produtivo

Além desta IG de cacau, Rondônia possui também uma IP para o peixe tambaqui e uma IG do tipo DO (Denominação de Origem) Matas de Rondônia para os cafés robustas amazônicos. Neste caso, a DO indica que além de fama, notoriedade, as características e qualidade do café tem vínculos diretos com o terroir da região.

Para o cacau há dois potenciais mercadológicos que podem levar mais renda ao produtor. O primeiro, de caráter ecológico, é o cultivo da fruta na floresta nativa para o sombreamento da árvore. O segundo se refere à qualidade físico-química superior do cacau da região, quando comparada, por exemplo, à África Ocidental, que é utilizada como padrão mundial de qualidade. De acordo com o INPI, “o cacau de Rondônia possui sabor e uma gordura de qualidade para a produção do chocolate”.

Mais sementes para o cacau de Rondônia

Não à toa, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), unidade Rondônia, localizada na capital Porto Velho, fechou com parceria para a melhoria de sementes e de mudas de cacau por meio de pesquisas na UMIPI Cacau (Unidade Mista de Pesquisa e Inovação), com a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), instituição de pesquisa ligada ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Os estudos contemplam uma técnica chamada de 3ª Geração Tecnológica.

“Este método representa um progresso na produção de sementes de cacau, utilizando a técnica inovadora de campo de sementes com polinização controlada, que oferecerá aos produtores plantas com melhor potencial produtivo”, diz Paulo Wadt, coordenador de pesquisa da Ceplac no estado.

Para a produção de material propagativo em escala e com qualidade, já está no foco das pesquisas a técnica de produção de sementes de 4ª Geração, baseada na produção de plantas de duplos haplóides (células haplóides são aquelas que possuem apenas um conjunto cromossômico). O pesquisador Maurício Santos, da Embrapa Rondônia, em colaboração com a UMIPI Cacau, está realizando testes promissores para superar essa etapa da pesquisa científica.

O governo do estado, por meio da Emater/RO (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ) também tem incentivado a cultura no estado por meio do Projeto Plante Mais, que distribui mudas de Café e Cacau. De acordo com Fausto lima, técnico responsável pelo cacau, “foram entregues aos agricultores nos últimos anos, um volume de 100 mil mudas clones de Cacau, mais produtivos e resistentes”.  A tecnologia da clonagem permite o adensamento do plantio e o aumento na produtividade da fruta. Os clones também ajudam na proteção das plantas contra a Vassoura de Bruxa, uma das pragas mais temidas pelos produtores de cacau.

Fonte: Forbes Brasil

Para Confúcio Moura, o Brasil tem uma dívida impagável com os brasileiros que não aprenderam a ler

Segundo o parlamentar, quem morreu sem saber ler foi privado da luz e de um direito humanitário que o manteve no mundo subterrâneo

Em pronunciamento na Tribuna do Senado Federal na tarde dessa terça-feira, 14, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a Nação tem uma dívida que não se pagará com aqueles brasileiros e brasileiras que morreram sem saber ler e escrever – e mesmo para aqueles(as) que ainda vivem hoje na escuridão do analfabetismo. O seu discurso foi uma referência à data em que se comemora o Dia Nacional de Alfabetização.

Para o senador, o analfabetismo no Brasil é um desafio permanente e parece enfrentar até os gestores mais comprometidos em exterminá-lo. “Apesar de avanços nas últimas décadas, ainda há uma parcela significativa da nossa população que não possui habilidades básicas de leitura e escrita. Isso afeta o acesso a oportunidades educacionais e econômicas, contribuindo para a desigualdade social”. Alerta o parlamentar.

O analfabetismo é uma preocupação que remonta ao período anterior à abolição da escravatura e à implantação da República no Brasil. A falta de educação e as altas taxas de analfabetismo são considerados fatores que contribuíam para o atraso tecnológico e alimenta o subdesenvolvimento do nosso país. Apesar dos esforços, ao final do século XIX, o Brasil ainda era uma nação predominantemente rural e agrária, com uma população em grande parte analfabeta.

Essa situação era vista como um obstáculo para o progresso, a participação cívica e o desenvolvimento econômico. A proclamação da República, em 1889, trouxe consigo a promessa de reformas e modernização, incluindo os esforços para expandir a educação e reduzir o analfabetismo.

Para Confúcio Moura, mesmo que a Constituição democrática de 1946, considerada pelos historiadores um documento que expressou os valores do liberalismo presentes na política brasileira, exigisse uma lei de diretrizes e bases para o ensino primário obrigatório e garantisse os princípios democráticos, ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos. “É lamentável ver que, apesar das metas e dos esforços previstos na Constituição de 1988 para erradicar o analfabetismo e melhorar a educação no Brasil, ainda existem desafios significativos”, lamenta o senador.

Segundo Confúcio Moura, se a Constituição de 1946 tivesse sido cumprida, todas as crianças de sete anos em diante tinham sido alfabetizadas e atualmente todos os cidadãos e cidadãs com até 85 anos de idade saberiam ler, escrever e contar. “Infelizmente, isso não ocorreu. Ainda temos 9,5 milhões de analfabetos absolutos e 50 milhões de analfabetos funcionais, categoria em que se classificam os que não concluíram o ensino fundamental e os que não fazem o uso corrente da leitura e da escrita. É triste e muito preocupante constatar a queda das matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a persistência do analfabetismo entre crianças de oito anos”, informou o senador.

Nos tempos atuais, em que a tecnologia das coisas está em todos os lugares, o senador lançou um desafio que, se bem entendido, pode contribuir com a erradicação do analfabetismo no Brasil “Trago para o nosso debate a possibilidade de utilização de dispositivos móveis, como celulares, para promover também a alfabetização. Essa ideia me parece interessante, criativa e com muito potencial. Muitas crianças e adultos têm acesso aos smartfones, e esses dispositivos podem ser ferramentas valiosas também para a alfabetização, desde que bem utilizados. Também poderiam ser desenvolvidas estratégias pedagógicas e aplicativos educacionais para transformar smartfones em máquinas de alfabetização”, propôs Confúcio Moura.

Embora reconheça a complexidade na implementação da ideia, Confúcio Moura acredita que a massificação e a capilaridade desta tecnologia compensam o esforço. “Além disso, o treinamento de educadores e a vontade política são essenciais para implementar com sucesso tais inovações e erradicar o analfabetismo de forma eficaz. A integração de tecnologia na alfabetização deve ser cuidadosamente planejada e implementada em conjunto com as abordagens tradicionais do professor alfabetizador”, sugeriu o senador.

Ao finalizar, e apropriadamente, Confúcio Moura fez menção ao seu Professor Osvaldo Rodrigues Póvoa, do Estado de Tocantins, da cidade de Dianópolis, falecido ao longo da semana. “Ele foi meu professor de Matemática e de Inglês, nos anos 60. É um intelectual renomado, com publicações de muitos livros. É um benfeitor do Brasil profundo, do Brasil atrasado. Todos saímos dessa cidadezinha pequena, do interior de Tocantins, graças ao esforço extraordinário de freiras, de padres, do Professor Osvaldo e de muitos outros professores. Que a família se sinta cumprimentada por mim, seu aluno, que jamais o esquecerá”, concluiu o parlamentar.