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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Temporal derruba árvores, arranca postes e destelha dezenas de casas em Porto Velho

Uma tempestade deixou um rastro de destruição em Porto Velho na tarde desta quarta-feira (20). Os ventos foram tão intensos que várias árvores caíram na cidade e dezenas de casas foram destelhadas. O vídeo feito por um morador do bairro Embratel mostra a intensidade da força do vento.

O temporal começou por volta de 14h40 e durou cerca de uma hora, atingindo bairros da região central, zona norte e zona sul. Em poucos minutos o volume de água comprometeu a visibilidade de quem precisava trafegar pelas ruas.

Na avenida Pinheiro Machado, uma árvore foi derrubada dentro do canal que passa pela região. Na Jorge Teixeira, próximo da avenida Amazonas, uma outra árvore foi derrubada após ser atingida por um raio.

Poste foi empurrado pelos ventos e ficou sendo apoiado por fios de energia — Foto: Reprodução/WhatsApp

Na avenida Nicarágua, perto da Maternidade Municipal, os fortes ventos empurraram um poste de energia e a estrutura ficou presa apenas aos fios de energia.

Moradores de vários bairros relataram nas redes sociais que tiveram suas casas destelhadas.

Falta de energia

O temporal também provocou a interrupção no fornecimento de energia elétrica em Porto Velho.

Segundo a Energisa, empresa responsável pela distribuição, durante a tarde desta quarta-feira houve um aumento de quase 300% de ocorrências.

Os bairros mais afetados foram:

  • Embratel
  • Nova Porto Velho
  • Liberdade
  • Agenor de Carvalho
  • e São Cristóvão.

“A distribuidora de energia imediatamente acionou equipes extras para o atendimento das ocorrências e restabelecimento da energia nas regiões afetadas”, disse a empresa por meio de nota.

Um morador da região central da cidade afirma que houve queda de granizo durante o temporal. “Eu tava dormindo e acordei. Choveu foi gelo aqui, o negócio foi feio. Telha voando, tampa de caixa de água”, disse.

Com informações do g1

Major Guapindaia vai representar o Brasil em Campeonato Mundial Escolar de futsal, na Sérvia

A delegação rondoniense de futsal masculino Sub-18, com 12 estudantes-atletas da Escola de Ensino Médio Integral Major Guapindaia e mais três membros da comissão técnica, vão embarcar no dia 7 de outubro rumo a Belgrado, capital da Sérvia, para representar o Brasil no Campeonato Mundial Escolar. O campeonato acontecerá de 8 a 18 de outubro. Para a viagem internacional, a equipe contou com um suporte de recursos do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, que disponibilizou verbas para cobrir despesas da delegação.

Os atletas foram convocados pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar – CBDE, que dará todo apoio com intérprete, acompanhamento, logística e alojamento para os estudantes. Como o Brasil foi o último campeão Mundial, em 2022, o time garantiu a vaga remanescente. A equipe foi medalha de Bronze do futsal masculino juvenil nos Jogos Escolares Brasileiros, na última edição.

O estudante-atleta, João Victor, de 15 anos, conta que é a primeira vez que vai ultrapassar a fronteira do país para participar de um campeonato. “É uma experiência incrível, poucos viveram isso e eu estou tendo a oportunidade. Minha família está preocupada, correndo atrás das papeladas, documentações, pois tem muita coisa a ser resolvida, mas é uma felicidade grande para eles e para mim”, destacou.

Para o governador, Marcos Rocha, essas competições fomentam a prática de esporte nas escolas. “É um momento importante para esses jovens que vão ter a oportunidade de mostrar seu talento. O Governo do Estado investe, também, no segmento da prática do esporte nas unidades escolares. Esse campeonato vai revelar os talentos do nosso Estado para o mundo”, finalizou.

ROTINA

O time com atletas de 15 a 17 anos, treina todos os dias, no período da tarde e à noite. O diretor da Escola Major Guapindaia, Célio Leandro destacou que, a expectativa dos alunos é grande. “O time e toda a comissão técnica está eufórica. É um campeonato mundial. Imagina a dimensão que isso é na vida desses jovens. Estamos ansiosos e as famílias estão apoiando a nossa comunidade, que está super envolvida nessa novidade”, pontuou.

VISITA AO GABINETE DA SEDUC

Na manhã da segunda-feira (18), os atletas e a comissão técnica estiveram reunidos com a secretária da Seduc, Ana Pacini. Segundo Célio Leandro, a Secretaria de Estado da Educação disponibilizou o recurso financeiro que vai ajudar a cobrir as despesas como seguro de viagem, vestimenta, alimentação, translado, hospedagem e taxa de entrada para a Europa. “Viemos aqui com a secretária e ela abraçou a causa. Deu atendimento imediato para que nossos estudantes pudessem ir à Sérvia”, salientou.

Secom – Governo de Rondônia

 

Projeto de Confúcio Moura que unifica regras para o cancelamento do registro em Conselhos de Classe é aprovado no Senado

No entendimento do senador, a manifestação de vontade do profissional é determinante para que o seu registro no Conselho de Classe seja interrompido, arcando ele próprio com os ônus do descumprimento

O projeto de lei nº 126/2020, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que regulamenta o cancelamento do registro da profissão a pedido do trabalhador junto aos respectivos conselhos de classe foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Como foi aprovado em caráter terminativo, a proposição segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a lei estabelece que o registro profissional no conselho de classe poderá ser cancelado em caso de encerramento do exercício profissional. A matéria veda a exigência de prova de que o requerente não atua mais na atividade e estabelece que a existência de mensalidade ou outras taxas em atraso não impede o cancelamento no órgão.

Para Confúcio Moura, há conselhos de classe em que esse processo é descrito em lei de forma detalhada, outros em que a lei trata de forma geral do cancelamento e, ainda, existem outros nos quais o cancelamento é definido em resoluções internas. “São processos diferentes, que podem permitir o cancelamento imediato ou gerar meses de espera. Há conselhos que exigem documentos diversos para prova da cessação do exercício da profissão”, afirmou.

Para o senador, a apresentação da proposição visa simplificar o processo de cancelamento a pedido do interessado quando este deixa de exercer a profissão.

Emendas

O projeto de Confúcio Moura, aprovado na CAS, foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) que acatou emendas dos senadores Dr Hiran (PP-RR) que obriga a quitação de débitos financeiros anteriores caso o profissional queira ter novamente o seu registro, e de Humberto Costa (PT-PE) que prevê a possibilidade de suspensão temporária do registro e da carteira profissional no caso do exercício de outras atividades incompatíveis com as da profissão, mesmo que em caráter temporário.

O mesmo poderá ocorrer no caso de doença mental considerada curável, caso a proposição se torne lei.

Em tempo

Os conselhos de classe profissional são órgãos que regulam e fiscalizam profissões determinadas em Lei, como médicos, engenheiros e arquitetos, advogados, entre diversas outras. São considerados autarquias especiais ou corporativas. Para cada profissão regulamentada é criado um conselho federal. Também existem, em cada estado, os conselhos estaduais ou conselhos que abrangem mais de um estado.

Projeto que cria debêntures para infraestrutura é aprovado no Senado

Para Confúcio Moura, relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, se tiver as debêntures, o governo ganha condições de investir na a infraestrutura brasileira

 

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (19), o PL nº 2.646/2020 que cria as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposição com origem da Câmara dos Deputados, foi relatada no Senado respectivamente pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), na Comissão de Infraestrutura (CI), e Rogério Carvalho (PT-SE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, como teve alterações, agora retorna à Câmara para análise dos deputados.

As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título. Segundo o projeto, o dinheiro captado com a emissão dessas debêntures deve ser aplicado em projetos de investimento em infraestrutura ou em produção econômica que utilize pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Segundo o projeto aprovado, as debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. A emissão dos títulos deve seguir as mesmas regras das leis sobre fundos de investimento no setor. As debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas inclusive por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias.

Durante a votação, o senador Confúcio Moura disse que   na Câmara dos Deputados, foi colocado um valor para as pessoas jurídicas na ordem de 25% no imposto. No entanto, durante sua relatoria na CI ele ouviu vários setores que informaram que, com esse percentual de juros de 25% no Imposto de Renda, a proposição do Governo não atrairia investidores.

De acordo com o senador rondoniense, as debêntures de infraestrutura têm um objetivo focalizado que é investir em ferrovias, rodovias, hidrovias, saneamento e também na área de energia. “Há uma carência enorme de recurso público para investimento. O Brasil não tem dinheiro para investir em infraestrutura, como é sabido. Então, a forma é abrir essas ações e a emissão de papéis – no caso, as debêntures – para o mercado”, enfatizou o parlamentar.

Para Confúcio Moura, se tiver as debêntures, o Pais ganha em investimento e ganha capacidade para investir na infraestrutura brasileira.

Mudanças

A atual redação do texto limita os benefícios às debêntures emitidas no prazo de cinco anos da publicação da Lei. A emenda do Senado altera esse texto para determinar que o benefício observe o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que, para o senador Confúcio Moura, autor da emenda, torna a norma mais adequada ao propósito de captar investimentos de longo prazo.

Confúcio Moura disse que apresentou a emenda porque os incentivos, segundo a Receita Federal, têm um prazo só de cinco anos e as debêntures são de longo prazo. “É preciso 20, 30 anos para esse investimento ser compensador. Então, ela está atrelada à LDO. Assim sendo, nós estamos colocando a liberação para que, a cada ano, a LDO prorrogue o prazo, até que possa atender à demanda de mercado, que será de 20 a 30 anos para essas debêntures serem, realmente, pagas. Nesse período, elas ficam circulando, rendendo dividendos para os seus investidores”, explicou o senador.

Confúcio Moura enfatizou que o PL nº 2.646/2020 atende à demanda do mercado. “Não temos investimento orçamentário garantido. A única alternativa que temos é buscar o mercado, a iniciativa privada, através de concessões, através das PPPs (parcerias público-privadas), dando a oportunidade de o mercado, de os investidores captarem, emitirem moedas, emitirem papéis, no caso, este aqui especificamente, as debêntures de infraestrutura. É coisa nova. É coisa nova para nós aqui, para a área de infraestrutura”, sublinho o parlamentar.

Em tempo

O projeto foi aprovado ainda com uma emenda aceita na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, proposta no ano passado pelo então senador Dário Berger (MDB-SC). A sugestão atual elimina uma regra do texto que previa tributações distintas dos rendimentos das debêntures incentivadas detidas por instituições financeiras. Na prática, a medida elevaria a alíquota do Imposto de Renda dos atuais 15% para 25%.

Também foi confirmada uma mudança feita na CI para evitar um “relaxamento” nas regras para aplicação mínima de recursos em projetos de investimento nas áreas de infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação. A legislação atual prevê o repasse de 67% e 85% do valor do patrimônio líquido do fundo. O projeto da Câmara mudava a base de cálculo para o “valor de referência do fundo” — o menor dos valores entre o patrimônio líquido na data de referência e a média desse valor nos últimos 180 dias.

Restrições

De acordo com o PL nº 2.646/2020, as debêntures não poderão ser compradas por pessoas ligadas ao emissor, como controladores ou acionistas com mais de 10% das ações com direito a voto, administradores, cônjuges e parentes até o 2º grau. Quanto às empresas, não podem comprar as debêntures aquelas coligadas, controladas ou controladoras. Para os fundos, a restrição alcança aqueles que tenham cotistas com mais de 10% das cotas sob controle de alguma das empresas ou pessoas físicas proibidas de comprar os títulos.

Quem descumprir as proibições de compra estará sujeito a multa de 20% sobre o valor da debênture. Nos casos de dolo, fraude, conluio ou simulação, mesmo quando o comprador for residente no exterior, ou mesmo por meio de artifícios quanto à forma jurídica, a empresa emissora responderá solidariamente pela multa, se as proibições forem infringidas.

Fotos :  Jefferson Rudy/Agência Senado

Como funciona o processo de recorrer a multas?

Veja o passo a passo para recorrer uma multa, quais as condições, onde solicitar e como os serviços online do Detran te ajudam nesse processo

As multas de trânsito fazem parte do cotidiano dos motoristas, muitas vezes nos pegando de surpresa e gerando um misto de frustração e dúvidas sobre os próximos passos. Nesse contexto, o recurso de recorrer a multas surge como uma oportunidade de contestar penalidades que parecem injustas ou mal aplicadas.

Com o advento do site Detran Digital, esse processo alcançou um novo patamar de eficiência e acessibilidade, proporcionando aos condutores uma maneira mais rápida e desburocratizada de buscar a revisão de infrações.

O site do Detran SP, por exemplo, representa uma verdadeira revolução no modo como lidamos com as infrações de trânsito. Antigamente, recorrer de uma multa era sinônimo de inúmeras horas perdidas em burocracias presenciais, com filas e papeladas. Contudo, com a atual implementação dos serviços online, o processo se modernizou consideravelmente.

Hoje, os motoristas têm a conveniência de iniciar um recurso com alguns cliques, sem sair de casa. As plataformas online fornecidas pelo Detran permitem que o condutor apresente sua contestação, anexe documentos e acompanhe o andamento do processo de forma ágil e simplificada. Esse avanço tecnológico tem tornado o sistema mais transparente e eficiente, contribuindo para uma relação mais harmoniosa entre os cidadãos e as autoridades de trânsito.

Entretanto, é fundamental compreender que a eficiência dos serviços online do Detran é apenas uma parte do processo. A qualidade do recurso ainda depende da consistência dos argumentos apresentados e da adesão às diretrizes estabelecidas. A tecnologia é uma aliada valiosa, mas a força do argumento continua sendo a peça central para o sucesso no processo de revisão.

A análise do recurso para revogar uma multa envolve os órgãos competentes, examinando o histórico do condutor, as provas apresentadas, a carta de justificativa e as circunstâncias do caso. Essa análise acontece após o requerimento ser enviado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão que autuou, podendo ser feito pelo site do Detran.SP, pelos Correios ou pessoalmente. Esse serviço não gera custos.

Para recorrer de uma multa indevida, é importante apresentar uma explicação clara e resumida, fornecendo argumentos que justifiquem o cancelamento da penalidade. Inclua suas informações de identificação, como nome e endereço, e anexe as evidências necessárias, como cópias da notificação da multa, seu RG e o certificado de registro do veículo.

Esses documentos são fundamentais para formalizar o pedido de recurso de multa de trânsito. O prazo legal para apelar por qualquer tipo de recurso relacionado à multa é de no mínimo 30 dias a partir do recebimento da Notificação da Penalidade de Multa, conforme previsto na legislação de trânsito.

Após a análise, o motorista ou detentor do veículo poderá verificar o desfecho do seu apelo utilizando o serviço online fornecido pelo Detran SP ou esperar pelo recebimento de uma correspondência enviada pelo Detran para o endereço registrado do veículo, que indicará se o apelo foi ou não aceito. Caso haja dúvidas ou necessidade de informações adicionais, é recomendável acessar o site do órgão relacionado e prosseguir com o recurso de maneira serena e sem complicações.

Marcos Rogério critica julgamento dos acusados pelo 8 de janeiro no STF

O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) aos acusados de atos de vandalismo nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Em pronunciamento terça-feira (19), o parlamentar afirmou que os réus estão sendo imputados por crimes “desconhecidos na História do Brasil”, como abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Para Marcos Rogério, é preciso separar “quem cometeu crime de quem não cometeu, pois muitas pessoas foram para a Esplanada dos Ministérios sem cogitar a hipótese de que aconteceria um quebra-quebra”. O senador argumentou que o ocorrido não foi um golpe de Estado, pois “não haviam armas e nem força militar por trás do ato”.

— Houve invasão aos prédios, houve depredação, houve agressão a policiais. Agora, a pergunta que fica é: a pena é proporcional? Então, eu realmente, ao ver o julgamento, acompanhar os primeiros julgamentos, eu fico imaginando: como é que você explica para um cidadão que está lá na ponta que alguém que sequestra, estupra e mata, às vezes, está sendo condenado a uma pena menor? Vai passar menos tempo na cadeia do que alguém que foi lá e fez uma arruaça, que participou de um quebra-quebra. Repito: cometeu crime? Sim. Deve ser julgado? Sim. Mas é preciso ter equilíbrio, é preciso ter racionalidade, é preciso ter a compreensão do tamanho do dano.

O parlamentar também criticou a atuação da CPMI do 8 de Janeiro e afirmou que a comissão está fazendo uma “investigação parcial, sem focar em todos os atores envolvidos e tentando proteger os responsáveis pela omissão que levou à depredação”.

Agência Senado

Operação da PF mira grupo que fraudou programa emergencial durante a pandemia em RO

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20), em Ji-Paraná (RO), a Operação Beneficium, para combater fraudes no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado como medida de enfrentamento para empregados e empregadores frente à crise causada pela pandemia da Covid-19.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e 15 mandados de sequestro de bens.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), custeado com recursos da União, seria pago aos trabalhadores quando houvesse acordo com os empregadores, nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e, suspensão temporária do contrato de trabalho.

Durante as investigações, identificou-se que responsáveis por empresas realizaram o cadastro de funcionários no programa, sem que houvesse redução da jornada de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho, obtendo assim vantagem ilícita com o recebimento indevido de parcelas do benefício emergencial, enquanto induziam ou mantinham o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal em erro.

As investigações tiveram início após o recebimento de notícia do Ministério Público do Trabalho sobre possível fraude no programa federal. Após representação formulada, foram expedidos Mandados de Busca e Apreensão e de Sequestro pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Os investigados poderão responder pelo crime de estelionato, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados a partir do cumprimento das medidas cautelares.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.020/20, como medida para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, tendo como intuito preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.

Com informações da PF

Bolão de Cacoal acerta a quina da Mega-Sena e leva R$ 172 mil

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Um bolão feita em Cacoal faturou R$ 172 mil após acertar a quina da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na terça-feira (19), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Segundo a Caixa, a aposta rondoniense, feita em bolão, na lotérica Milionária, em Cacoal, acertou cinco números e pontuou na quinta.

Os números sorteados foram os seguintes:

08-27-28-32-48-56

Ainda de acordo com a Caixa, neste concurso, Cacoal foi a única cidade a pontuar na quina da Mega-Sena.

Além disso, ninguém acertou o prêmio principal, que acumulou. A previsão do próximo sorteio, que é para esta quinta-feira (21), deve sortear R$ 35 milhões.

Como funciona?

Na Mega-Sena são seis dezenas sorteadas. Para sair milionário, você precisa acertar os seis, dos 60 números disponíveis no volante de apostas.

Mas no concurso, o apostador ainda pode ser sorteado, caso acerte 4 ou 5 números. De acordo com a Caixa, a aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00.

Cirone defende normas legislativas para se evitar inconstitucionalidade de leis

O 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), pontuou na manhã desta terça-feira (19) a importância da realização do 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). O evento acontece no auditório Amizael Gomes da Silva da Casa de Leis, em Porto Velho.

O fórum tem o intuito de promover um ambiente de interação e debate para buscar o aperfeiçoamento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Redação em todo país. A ação busca garantir maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento.

O deputado Cirone Deiró o desenvolvimento de Rondônia tem chamado a atenção de estados vizinhos. “O Estado de Rondônia tem uma harmonia entre os poderes e é um estado de oportunidades e de prosperidade.

Temos que andar de mãos dadas pensando no desenvolvimento de quem acreditou em desenvolver essa região anos atrás, onde vieram para integrar para não entregar e hoje entra para a história por promover pela primeira vez um evento tão grandioso como este Encontro do Fórum das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação”, destacou.

Cirone Deiró parabenizou o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa de Rondônia por promover um ambiente de discussão com personalidades de todo país. “Nós fazemos as leis em busca das demandas que ouvimos em nossas bases e em cada região. E, as vezes, essas leis são inconstitucionais, então, com esse fórum, vamos debater a melhor forma de fazer essas normas legislativas, cumprir a nossa constituição e fazer com que as ações caminhem no eixo para que possamos desenvolver leis coerentes que beneficiem o povo, e que sigam nossa carta magna, aprendendo cada vez mais com nossos colegas parlamentares “, encerrou.

A abertura do evento ocorreu na manhã desta terça-feira (19) e vai até quinta-feira (21) no auditório Amizael Gomes da Silva da Casa de Leis, em Porto Velho.

Fonte: Secom ALE/RO

Ismael Crispin faz apelo por melhorias na aviação durante 1º Fórum das CCJR

Durante a abertura do 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), ocorrido na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Ismael Crispin falou sobre os desafios críticos que o Estado de Rondônia e a região Norte enfrentam em relação à aviação.

Segundo Ismael Crispin, o problema da falta de voos é tão grave que deputados de outros estados, como Ceará e Rio Grande do Sul, estão enfrentando dificuldades para chegar a Rondônia. “Estamos, neste momento, com deputados do Estado do Ceará, desde ontem, tentando chegar à Rondônia. Infelizmente, não conseguem”, lamentou o político durante o encontro.

De acordo com o parlamentar, essa falta de voos não apenas dificulta a mobilidade, mas também representa um entrave para o desenvolvimento da região. “Os voos são escassos e os poucos voos que temos ainda estão superlotados. Alguns conseguem voar, outros não. Esse tema precisa ser levantado e debatido pelo Parlamento Amazônico e pela Alero, pois põe em dificuldade o nosso progresso”, alertou Crispin.

Preços abusivos

Além da falta de voos, Ismael Crispin abordou a questão dos preços abusivos como mais um fator complicador para a aviação na região. Na ocasião, o político fez um chamado para a ação conjunta entre as bancadas representativas do Estado, a fim de provocar debates e soluções para os problemas enfrentados.

Ismael Crispin também fez questão de ressaltar a importância de Rondônia no cenário brasileiro. “Rondônia é um Estado maravilhoso e que tem se destacado em vários setores. No entanto, não podemos ser prejudicados no que diz a respeito à aviação”, finalizou.

Fonte: Assessoria parlamentar