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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Bandidos invadem casa de policial rodoviário e furtam munições

Na noite desta quarta-feira (13), criminosos invadiram a residência de uma policial rodoviária federal, de 39 anos, e furtaram várias munições. O caso aconteceu no bairro São Cristóvão, região central de Porto Velho.

A agente da Lei estava em missão fora da cidade. Ao retornar, percebeu que criminosos teriam feito um buraco na parede do banheiro e entrado no imóvel.

Os ladrões reviraram a casa da vítima e furtaram várias munições, que estavam em uma caixa.

No local também havia um colete balístico e algumas munições jogadas no chão, que não foram levados.

A Polícia chegou a ser acionada, mas ninguém foi preso. O caso foi registrado para que seja investigado.

Denarc prende grávida com 10 kg de drogas na zona leste de Porto Velho

A traficante Joice A. da S., 31, foi presa na tarde desta quarta-feira (13), pelo Denarc, após ser flagrada com 10 kg de drogas, na rua Ubagari, bairro Lagoinha, zona leste de Porto Velho.

Os policiais civis estavam de campana em frente a casa da suspeita, que foi abordada quando saía do imóvel carregando uma caixa.

Dentro foram localizados 7 kg de cocaína e 3 de skunk, totalizando 10 kg dos entorpecentes.

Segundo as investigações, Joice que está grávida de 5 meses, foi presa por tráfico no ano de 2012, quando levava drogas de Porto Velho para São Luis.

Na abordagem, a suspeita disse que iria entregar os entorpecentes para uma pessoa que estava chegando, porém não quis informar o nome.

Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral com votos de 6 rondonienses; votação segue

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta serão votados nesta quinta-feira (14).

Com exceção dos deputados Cel. Chrisóstomo (PL-RO) e Lucio Mosquini (MDB-RO), que não compareceram na sessão, os demais deputados de Rondônia foram favoráveis às propostas.

A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça. “É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato”, disse.

Sobras

O principal ponto de discussão em Plenário é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).

A distribuição das sobras será feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Hoje, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que este ponto será rediscutido na análise dos destaques. “Estamos lidando aqui com uma priorização absurda de partidos que já são grandes. Em São Paulo – onde são necessários 300 mil votos para ocupar uma cadeira – se eu tiver alcançado 290 mil votos não concorrerei à sobra, enquanto outro candidato, que só tenha conseguido 2 mil votos, ganhará a cadeira. Isso vai causar uma situação de enorme injustiça”, disse.

Possíveis alterações

Os destaques a serem analisados nesta quinta-feira tratam, além das sobras, de fusão e incorporação de partidos; limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); número de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partidária, entre outros.

Veja outros pontos da proposta de minirreforma eleitoral analisada pelo Plenário:

  • candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;
  • as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente;
  • o dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente;
  • regulamentação da distribuição do tempo de televisão para as mulheres e para pessoas negras;
  • estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero;
  • cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.

Contas partidárias e eleitorais

  • legaliza a doação por Pix, o uso de instituições de pagamento (máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual) ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas;
  • as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
  • candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador);
  • autoriza o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves;
  • estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições;
  • autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas;
  • recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno;
  • o Fundo Partidário e o Fundo de Financiamento de Campanha são impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.

Propaganda eleitoral

  • autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação;
  • exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos;
  • autoriza propaganda na internet no dia da eleição.
  • altera o prazo de criação das federações – das convenções para seis meses antes do pleito – e determina que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais;

calendário eleitoral: 

  • antecipa as datas de convenção e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justiça Eleitoral.

Agência Câmara

Flamengo toma três do Athletico-PR no último jogo antes da final da Copa do Brasil

O Flamengo não repetiu a boa atuação da rodada passada e foi derrotado por 3 a 0 pelo Athletico-PR, nesta quarta-feira, em Cariacica, pela 23ª rodada do Brasileirão. A derrota foi um duro golpe no time carioca, que vai balançado para a final da Copa do Brasil, contra o São Paulo. Os times se enfrentam neste domingo, às 16h (de Brasília), no Maracanã, pelo primeiro jogo da decisão.

Com o resultado, os paranaenses chegaram a 37 pontos e dormem na sexta posição do Campeonato Brasileiro. Já os cariocas seguem com 39, em quarto lugar.

O Athletico abriu o placar no primeiro tempo, com Cacá. O Flamengo pouco produziu em campo e ainda teve o atacante Gabigol expulso no segundo tempo. Os visitantes decretaram a vitória depois disso, com Alex Santana e Vitor Bueno.

Na 24ª rodada do campeonato nacional, o Flamengo terá pela frente o Goiás, na próxima quarta-feira, às 19h, em Goiânia. Já o Athletico recebe o Internacional, no dia seguinte, em Curitiba, às 19h30.

 

MPF recomenda a Unir a proibição de trotes violentos dentro e fora da universidade

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, em 8 de setembro, para que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) promova medidas de segurança necessárias para coibir a prática de trote estudantil com caráter violento, humilhante, vexatório ou constrangedor aos alunos, dentro e fora das dependências da instituição.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Leonardo Trevizani Caberlon, que assina a recomendação, as medidas devem constar em regulamentação normativa própria da universidade e incluir os campi de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena.

No documento, o procurador destaca que o órgão recebeu denúncia de que a Unir vem admitindo, sob forma de tradição, a aplicação de trotes estudantis mediante violência emocional e verbal contra alunos calouros, que incluem jatos de água no rosto, gritos por parte dos veteranos, além de atos de ameaças, submissão e desrespeito. Os trotes são realizados por 30 dias progressivos, dos quais os alunos do curso de Medicina não são obrigados a participar, porém, os que não participam são excluídos de atividades curriculares da universidade, como projeto de extensão e celebração da cerimônia do jaleco.

Foi relatado ao MPF, ainda, que, no período de matrícula, os calouros tiveram que enviar vídeos respondendo a perguntas íntimas, que depois foram publicados em perfil no Instagram, onde também foram expostos vários comentários ofensivos de veteranos. “O ambiente universitário se tornou um local de extrema pressão psicológica, intimidação e humilhação, não cabendo qualquer questionamento por parte dos novos discentes”, concluiu o procurador.

“O fato de os estudantes ‘calouros’ aceitarem a participação no trote não retira-lhe o caráter violento e vexatório, bem como a responsabilidade da instituição e dos que organizam e promovem esses atos, visto que, em geral, o estudante ‘calouro’ se sente coagido a participar, seja por medo de possíveis retaliações, seja com a intenção de ser aceito nesse novo grupo”, explica Leonardo Trevizani.

Segundo o procurador, as condutas dos agressores podem ser, inclusive, enquadradas como infrações penais, dentre os quais os crimes de lesões corporais, injúria, constrangimento ilegal; além de contravenções penais de vias de fato e de perturbação de sossego e ou de tranquilidade.

Providências a serem adotadas – Como medidas preventivas, o MPF recomenda, ainda, que a universidade:

  • desenvolva campanhas permanentes de orientação aos alunos veteranos e calouros sobre as consequências do trote estudantil, com destaque para os aspectos de responsabilização civil e criminal;
  • promova a criação de serviço ou setor específico para o recebimento de denúncias alusivas a trotes e atendimento às vítimas;
  • oriente todos os estudantes ingressantes que se sentirem vítimas de trote violento que procedam aos devidos registros de ocorrência policial junto ao órgão competente, para as devidas providências;
  • promova semestralmente a elaboração de planos que contemplem ações com vistas ao direito ao bem-estar do ingressante, seu acolhimento e conscientização dos alunos veteranos;
  • institua o “Trote Solidário”, já adotado em outras universidades brasileiras, que pode incluir ações como: doação de sangue, gincanas solidárias, solidariedade por competência, contação de histórias para crianças em hospitais, ONG’s e orfanatos, doação de brinquedos e alimentos etc;
  • proceda à edição de regramentos normativos próprios (resolução, portaria etc) sobre as temáticas inseridas nos itens anteriores e, principalmente, sobre o procedimento a ser adotado em caso de denúncias que envolvam o cometimento de infrações penais.

Segundo o documento, a Unir deve promover a punição disciplinar das pessoas envolvidas com as práticas violentas, agressivas, vexatórias e constrangedoras ocorridas nos trotes, dentro e fora das dependências da instituição de ensino, e inclusive por meio de redes sociais.

O reitor da universidade tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre as medidas recomendadas.

Recomendação nº 14/2023

Fonte: MPF

Recebimento de Licença Ambiental – Construtora Imobiliária Farias – Eireli

A Empresa CONSTRUTORA IMOBILIARIA FARIAS – EIRELI, constituída pelo CNPJ: 10.553.175/0004-22 localizada na RUA ERNANDES INDIO, S/N BAIRRO:PLANALTO, no Município de Porto Velho/RO; torna público que recebeu em 08 de setembro de 2023 do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA a Declaração de Conclusão de Obra Nº 09 SOL/DLA.

Mulheres indígenas denunciam racismo em escola de Porto Velho

Nicoly
 Nicoly Ambrosio

É estudante finalista do curso de jornalismo na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e fotógrafa independente residente na cidade de Manaus. Como repórter, escreve sobre cultura e direitos humanos. Já expôs trabalhos fotográficos no Festival de Fotografia de Tiradentes (Tiradentes/MG, 2020) e Galeria do Largo (Manaus/AM, 2020). De 2020 a 2022, participou do projeto de Treinamento no Jornalismo Independente e Investigativo da Amazônia Real.

Vasco assina acordo com MP e voltará a jogar em São Januário

De volta para casa! Os torcedores do Vasco poderão voltar a frequentar o estádio de São Januário. O Cruzmaltino se reuniu com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-Rj) nesta quarta-feira (13/9), e assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite o retorno do público ao estádio.

Segundo o TAC, o Vasco da Gama se compromete a implementar uma série de medidas que prometem melhorar a segurança dos torcedores ao frequentar o Estádio.

Dentre elas, está a implementação de um sistema de reconhecimento facial nas catracas de São Januário e o aumento de câmeras de segurança dentro e fora do Estádio.

Além disso, o MP-Rj também se comprometeu a a promover incentivos aos órgãos de segurança pública para melhorar a segurança nos arredores de São Januário.

O Vasco volta a jogar em casa no próximo dia 21, em partida válida pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro, contra o Coritiba.

Os torcedores do Alvinegro poderão retornar ao estádio pela primeira vez em 91 dias, desde quando o estádio foi interditado no dia 22 de junho, após jogo pela 11ª rodada do Brasileirão, contra o Goiás.

Fonte: Metrópoles

Nota Oficial da Câmara Municipal de Porto Velho

NOTA

Em referência à matéria veiculada pelo Ministério Público de Rondônia na data de 11/09, que aborda o pedido de inconstitucionalidade da Resolução n. 689/2023 a qual trata do reajuste anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho no índice de 5,79%, viemos por meio deste comunicar e esclarecer a situação.

A Resolução em questão foi devidamente votada e regulamentada em conformidade com o
regimento interno. Contudo, esta Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho determinou a  não implantação financeira ao subsídio dos vereadores. Isso se deve ao fato de que aguarda-se o desfecho do Recurso Extraordinário 1344400, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Esse recurso trata da constitucionalidade da recomposição do subsidio dos agentes políticos na mesma legislatura.

Queremos assegurar à população de Porto Velho que estamos comprometidos com a legalidade e a transparência em todas as nossas ações. Continuaremos acompanhando de perto o desenrolar do processo no STF e agiremos de acordo com a decisão final da mais alta instância jurídica do país.

Porto Velho, 13 de setembro de 2023

MÁRCIO PACELE VIEIRA DA SILVA
Vereador Presidente da CMPV

Operação prende apenados e faz buscas em investigação contra tribunal do crime no Urso Branco

A Delegacia Especializada em Delitos Cometidos no Sistema Penitenciário de Porto Velho desencadeou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Urso Branco – Cela I-3, com a finalidade de cumprir 17 mandados de prisão temporária em desfavor de apenados membros de uma organização criminosa, envolvidos em assassinato dentro da Casa de Detenção Provisória José Mário Alves da Silva, o Urso Branco.

Neste momento, diligências estão sendo cumpridas na capital, dentro e fora de unidades prisionais.

Segundo as investigações, o tribunal do crime de uma determinada facção criminosa, por criminosos intitulados como “conselheiros”, decretaram que o preso Pedro Douglas Ferreira da Silva fosse “quebrado” e “espirrado” da cela I-3, no dia 19 de agosto deste ano, por isso, a vítima acabou sendo violentamente agredida fisicamente por presos integrantes e companheiros da dita facção.

Os policiais penais ao notarem as agressões foram até a cela e socorreram a vítima, mas devido à gravidade das lesões, Pedro morreu ainda no interior da unidade por politraumatismo, hemorragia interna e choque hipovolêmico.

O delegado de Polícia Claudionor Soares Muniz, responsável pela operação, ressaltou que as investigações prosseguirão no sentido de se produzir mais provas para a responsabilização penal dos envolvidos, dentre eles, um dos líderes, o intitulado como “conselheiro” da facção criminosa, apontado como um dos mandantes do crime.

Com informações do Rondoniagora