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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Nova PEC da Transposição aprovada amplia benefício para mais categorias

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que iguala as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. O projeto também amplia a possibilidade de equiparação para mais categorias, inclusive pessoas que trabalhavam sem vínculo efetivo para a administração. O texto foi aprovado no Plenário em dois turnos de votação e segue para a Câmara dos Deputados.

Primeiro signatário da PEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou que a intenção é acabar com o tratamento desigual aos servidores dos diferentes ex-territórios. Segundo o senador, a Constituição de 1988 determinou que os estados do Amapá e de Roraima seriam criados sob os mesmos critérios usados para Rondônia em 1981 — na ocasião, a folha de pagamento dos servidores do novo estado ficou a cargo da União durante dez anos, até 1991. As Emendas Constitucionais 79 e 98, no entanto, concederam um período de transição de somente cinco anos para os servidores do Amapá e de Roraima.

— Esse direito, ao longo do tempo, não foi concretizado, lamentavelmente. Houve uma longa trajetória para chegarmos até o dia de hoje e garantir esse direito histórico daqueles que trabalharam nos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Nós estamos assegurando um direito represado para os cidadãos desses territórios federais — comemorou Randolfe.

Apresentada em 2018, a proposta chegou a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi arquivada ao final da legislatura, em 2022.  O desarquivamento se deu após a aprovação de pedidos feitos pelo autor e pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP).

O relator do texto, senador Marcos Rogério (PL-RO), agradeceu a todos os senadores que se empenharam pela aprovação do texto. Ele, que já tinha recomendado várias emendas à proposta na CCJ, acatou novas alterações sugeridas pelos senadores.

— Veja que aqui nós temos, dentro da atuação política, dois extremos. O senador Randolfe, que é um dos líderes do governo no Senado e no Congresso, e eu, senador Marcos Rogério, de oposição. É um tema que une os dois extremos em defesa das populações dos nossos estados — disse o relator, ao ressaltar o esforço por um texto de consenso.

A proposta

A PEC 7/2018 prevê que todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. Para tanto, a proposta altera o artigo 31 da Emenda Constitucional 19.

As alterações possibilitam que esses agentes integrem quadro em extinção da administração pública federal e, ao fim, tenham suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União — e não pelos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Com isso, a União assume de forma permanente as despesas não somente com os servidores que trabalhavam no ex-território até a data de sua criação, mas também com o pessoal contratado nos 10 anos seguintes à transformação do território em estado.

— São milhares de pessoas que sofrem. Infelizmente, nós perdemos algumas aguardando essa luta. Em todos os estados, nós perdemos servidores que lutaram por três décadas para que esse sonho se tornasse realidade. Esta não é a vitória de um homem só, de um mandato só, de um partido só. É vitória de milhares de servidores públicos que servem o Estado brasileiro há três décadas e que esperavam este dia histórico para fazermos justiça — comemorou o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a presença, em Plenário, de vários servidores dos ex-territórios que acompanhavam a votação. Para ele, o texto aprovado é amplo e garante direitos de servidor público federal a várias categorias.

— Essa PEC é bastante abrangente e engloba pessoas que tenham trabalhado com qualquer vínculo, seja no estado ou nos municípios. Todos que optaram, atenderam ao prazo e apresentaram os seus documentos poderão ter um cargo ou um emprego federal como um direito.

Mais beneficiários

A PEC 7/2018 amplia o espectro de beneficiários que podem integrar o quadro em extinção da administração pública federal de duas formas. A primeira forma é a ampliação do prazo de verificação do vínculo com os ex-territórios.

Pela atual Emenda Constitucional 19, essa verificação ocorre num período de cinco anos, contado da data da transformação do território em estados (aplica-se aos estados de Amapá e Roraima, no prazo de 1988 a 1993). Pela PEC, o prazo de verificação para quem esteve na condição de servidor público ou de policial, civil ou militar, passa a ser de 10 anos, contados da data de transformação do ex-território em estado (até 1998 para Amapá e Roraima; até 1991 para Rondônia).

A segunda forma de ampliação do espectro de beneficiários se dá com a admissão da existência de outros vínculos funcionais, além do de servidor público. Pelo texto, poderão ser reconhecidos aqueles que tiverem mantido, no mesmo período, vínculo  funcional, de caráter efetivo ou não, relação ou vínculo empregatício, independentemente da forma de remuneração (regime estatutário ou celetista).

A regra vale para pessoas que tenham trabalhado para a administração pública dos ex-territórios e seus municípios; para a União, atuando no âmbito dos ex-territórios, dos estados ou das prefeituras; ou para empresa pública, sociedade de economia mista ou instituição financeira oficial, inclusive as extintas. Será preciso comprovar que esse enquadramento se deu por pelo menos 90 dias.

Prazos

Caso a PEC 7/2018 seja transformada em emenda constitucional, as novas regras deverão ser regulamentadas pela União no prazo máximo de 180 dias. Se houver descumprimento desse prazo, o servidor poderá receber retroativamente em relação ao limite desse prazo, caso se confirme o enquadramento. Uma vez regulamentado o texto pela União, o servidor terá mais 180 dias para optar ou não pela integração.

As normas da PEC deverão ser aplicadas inclusive aos aposentados e pensionistas vinculados aos respectivos regimes próprios de previdência — vedado o pagamento, a qualquer título, de valores referentes a períodos anteriores a sua publicação. Haverá compensação financeira entre os regimes próprios de previdência por ocasião da aposentação ou da inclusão de aposentados e pensionistas em quadro em extinção da União.

Uma emenda acatada nesta terça-feira pelo relator deixa expresso que a extensão prevista na PEC alcança também os aposentados e pensionistas dos municípios.

Policiais, bombeiros e militares

De acordo com a PEC 7/2018, as remunerações de policiais e bombeiros militares não poderão ser inferiores às quantias recebidas por policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, consideradas quaisquer espécies, mesmo que concedidas em caráter privativo, exclusivo ou com denominação diversa. Marcos Rogério apresentou emenda estendendo o piso de remuneração também aos militares ativos, reformados e da reserva remunerada, bem como aos pensionistas.

Outra emenda acatada por Marcos Rogério estendeu a regra de enquadramento como policial a servidores sem vínculo efetivo que atuavam como policiais nas secretarias de Segurança Pública e a servidores dos Departamentos de Estrada e Rodagem que exerciam função policial rodoviário nos ex-territórios.

Outras categorias

O texto foi aprovado com mudanças para tratar de outras categorias de servidores. Uma delas concede a um grupo de servidores a remuneração das categorias funcionais de nível intermediário com exigência de 2º grau completo. Esse grupo inclui servidores com atribuições das categorias de agente de vigilância, telefonista, motorista oficial, agente de portaria, auxiliar operacional de serviços diversos e agente de serviços de engenharia.

A segunda determina a aplicação de regras de atualização do posicionamento e progressão dos professores que já integram o quadro dos extintos territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia. A terceira pretende reabrir o prazo para opção pelo enquadramento na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico para os professores do magistério do ensino básico federal dos ex-territórios, e os professores incluídos no quadro da administração federal.

Outra emenda determina a aplicação de regras de atualização de posicionamento e progressão dos professores que já integram o quadro dos ex-territórios. Também fica reaberto o prazo para opção pelo enquadramento na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico para os professores do ensino básico federal dos ex-territórios e também para os incluídos no quadro da administração federal.

O texto também foi aprovado com uma emenda para beneficiar servidores de carreiras de tributação, arrecadação e fiscalização dos municípios dos ex-territórios que tenham sido admitidos até dezembro de 1991, no caso de Rondônia, e até 1998, no caso do Amapá e de Roraima. O texto inicial da PEC previa a equiparação com a remuneração da União para os servidores dessas carreiras admitidos pelos ex-territórios, apenas.

Agência Senado

STF julga primeiros quatro réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro; Assista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (13) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro.

São eles: Aécio Lucio Costa Pereira; Thiago De Assis Mathar; Moacir Jose Dos Santos e Matheus Lima De Carvalho Lázaro.

Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do Senado. Thiago Mathar e Moacir dos Santos, no Palácio do Planalto – este último teve a prisão revogada no começo de agosto. Já Matheus Lázaro invadiu o Congresso, mas foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes

O relator de todas as ações sobre o 8 de janeiro na Corte é o ministro Alexandre de Moraes. O revisor é Nunes Marques.

O julgamento será feito de forma individualizada. Ou seja, cada réu responde a uma ação penal específica e cada ação será analisada separadamente.

Marquinhos marca aos 45 do 2º tempo e Brasil vence Peru

No segundo jogo de Fernando Diniz pela Seleção Brasileira, a Canarinho venceu o Peru por 1 x 0, com gol de Marquinhos, na madrugada desta quarta-feira (13/9), em partida válida pela 2ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.

Em jogo com poucas chances, a Seleção Brasileira até balançou as redes no primeiro tempo, mas o gol foi anulado.

Aos 28 minutos do 1º tempo, Richarlison estufou a redes, de cabeça, após ótimo cruzamento de Bruno Guimarães. Porém, após sete minutos de secagem do VAR, foi constatado o impedimento do atacante.

Mas aos 45 minutos do segundo tempo, Neymar cobrou escanteio no primeiro pau e Marquinhos aparece para desviar para o fundo do gol.

O Brasil lidera as Eliminatórias com seis pontos, seguido pela Argentina, que tem a mesma quantidade.

Fonte: Metrópoles

Fim da caçada: brasileiro foragido nos EUA é capturado

A Polícia da Pensilvânia confirmou a captura do brasileiro Danilo Cavalcante, foragido nos Estados Unidos (EUA) após assassinar a ex-companheira na frente dos filhos, na manhã desta quarta-feira (13/9).

Foram 14 dias de caçada das autoridades norte-americanas pelo brasileiro. A região do condado de Chester se viu em terror, porque a polícia local afirmou nas redes sociais que se tratava de uma indivíduo perigoso. Foi pedido que os moradores ficassem em casa. Além disso, escolas tiveram que ser fechadas.

Danilo Cavalcante foi capturado nesta quarta-feira (13/9) e, no momento dos registros feitos pela imprensa internacional, utilizava uma roupa monocromática, com uma calça e um moletom da Eagles de cor cinza.

No momento em que estava próximo ao camburão norte-americano, as autoridades envolvidas em sua captura efetuaram o corte do moletom em que ele estava. O procedimento é uma forma de confirmar que não houve brutalidade policial, bem como confirmar a identidade do suspeito – neste caso, através de sua tatuagem nas costas.

Mais cedo, autoridades norte-americanas encontraram os sapatos e as roupas dele. O moletom foi outrora apontado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) como um dos possíveis itens que ele poderia estar vestindo, na descrição que utilizou para incluí-lo na lista vermelha da organização.

Relembre o tempo foragido

Na noite da segunda-feira (11/9), o brasileiro Danilo Cavalcante chegou a trocar “diversos tiros” com um morador da cidade ao roubar um rifle calibre .22 na garagem de uma família. Cavalcante é considerado “extremamente perigoso” pelas autoridades norte-americanas.

“Estamos lidando com um monstro”, afirmou a promotora do caso, Deb Ryan.

O brasileiro estava foragido há duas semanas, e foi necessário o total de 500 policiais à sua procura na região do Condado de Chester, na Pensilvânia.

A própria mãe de Danilo chegou a produzir um áudio em que pede para que o fugitivo se entregasse as autoridades, que haviam oferecido US$ 20 mil (cerca de R$ 100 mil) por informações que ajudassem a localizar o brasileiro.

Os crimes do brasileiro foragido

Danilo foi condenado por homicídio em primeiro grau, no dia 16 de agosto, por esfaquear até a morte a ex-namorada Débora Evangelista Brandão. O crime aconteceu na cidade de Phoenixville, em abril de 2021.

“Ele a esfaqueou fatalmente 38 vezes, em plena luz do dia, na frente de seus filhos de 4 e 7 anos. Depois, escapou e foi ajudado por familiares e amigos. A Polícia do Estado da Virgínia conseguiu prendê-lo mais tarde, no mesmo dia”, contou a promotora do condado em que ocorreu o crime, Deb Ryan.

Cavalcante ainda é procurado pelo homicídio de Valter Júnior Moreira dos Reis, em 2017, morto a tiros em uma praça em Figueirópolis, em Tocantins.

As autoridades locais aumentaram o perímetro de busca pelo brasileiro. Além da polícia estadual da Pensilvânia, a Swat e o FBI estão atrás dele. O Ministério Público do Condado de Chester classificou o brasileiro como “extremamente perigoso”. O criminoso estava cumprindo prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Fonte: Metrópoles

Campanha itinerante da Fhemeron realiza coleta de sangue em Alta Floresta d’Oeste

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – Fhemeron do município de Rolim de Moura realizará uma campanha itinerante de doação de sangue. A ação ocorre no sábado (16), das 7h às 17h, na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do município de Alta Floresta d’Oeste.

De acordo com o gerente do Hemocentro de Rolim de Moura, Reginaldo Martins, a ação faz parte do cronograma anual de campanhas de coleta de sangue. “O objetivo é incentivar as doações e aumentar os estoques de sangue. Trazer a coleta para a cidade do doador significa salvar vidas. Na correria do dia a dia, muitas pessoas não conseguem se deslocar até a sede do hemocentro. A coleta itinerante é a oportunidade do cidadão fazer o bem e salvar vidas”, evidenciou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, doar sangue é um gesto de amor. “Uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas. Porém, para o paciente realizar uma cirurgia é necessário ter o tipo de sangue em estoque, por isso investimos e realizamos, constantemente, um trabalho de incentivo à doação de sangue”, frisou.

CRITÉRIOS PARA DOAR

– Para quem deseja doar, é obrigatório apresentar documento de identificação com fotografia, emitido por órgão oficial

– Estar em boas condições de saúde;

– Estar descansado, tendo dormido pelo menos 6h nas últimas 24h;

– É necessário ter entre 16 e 69 anos completos. Menores de idade com autorização e presença do responsável legal;

– O doador deve pesar no mínimo 50 quilos, estar alimentado e evitar alimentação gordurosa, aguardar 3h após o almoço;

– O homem pode doar até quatro vezes ao ano, em intervalos de 60 dias;

– A mulher pode doar até três vezes ao ano, com intervalos de 90 dias;

IMPEDIMENTOS TEMPORÁRIOS

– Estar gripado ou com febre;

– Estar grávida ou amamentando;

– Estar em tratamento médico;

– Ter ingerido bebida alcoólica no dia da doação (12 horas);

– Ter tatuagem feita há menos de um ano;

– Ter realizado tratamento de acupuntura nos últimos doze meses;

– Ter recebido transfusão de sangue e seus derivados há menos de um ano;

– Ter feito endoscopia digestiva nos últimos seis meses;

– Ter tido malária nos últimos doze meses;

IMPEDIMENTOS DEFINITIVOS

– Ter tido doença de Chagas;

– Ter tido hepatite após os 11 anos de idade;

– Ter sido exposto à situação ou comportamento que levem a risco acrescido para Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST.

FUNCIONAMENTO
O atendimento para doação de sangue na Fhemeron, em Rolim de Moura é realizado na segunda, terça, quinta e sexta-feira, das 7h às 12h30. Já na quarta-feira, o atendimento é das 7h às 17h, localizada ao lado da Clínica da Mulher, Rua Tocantins, n° 3.932, Bairro Planalto. Informações pelo telefone (69) 3442-1328.

Fonte: Secom

Campanha “Rondônia tem Turismo” é divulgada na região da Zona da Mata

Para impulsionar e divulgar o turismo de Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual de Turismo – Setur, está realizando durante esta semana, a apresentação do projeto Rondônia tem Turismo na região da Zona da Mata.

O projeto tem como estratégia alcançar os rondonienses e despertar o interesse do público de outros estados para conhecerem Rondônia. A equipe da Setur iniciou as reuniões na terça-feira (12), no município de Rolim de Moura, com a presença do prefeito Aldo Júlio, vereadores e demais autoridades. Em seguida, a equipe vai percorrer os municípios de Alto Alegre dos Parecis e Alta Floresta d’Oeste, para divulgar e estimular o desenvolvimento do mercado turístico desta importante região de Rondônia, a fim de proporcionar o conhecimento dos atrativos do Estado.

Para o titular da Superintendência Estadual de Turismo, Gilvan Pereira Júnior, a ideia é trabalhar com todos os municípios do Estado que estão inseridos no mapa do turismo. “Queremos alcançar todos os eixos, como o rural e o educativo, nessa campanha que visa a valorização turística da região. Começamos esse projeto em maio e vamos alcançar todo o Estado. Vamos levar nossos planejamentos e eventos, além de produzir materiais com os atrativos e potenciais turísticos, para que a população conheça de perto”, ressaltou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou  que, o turismo é um segmento em que o Governo do Estado tem atuado para promover o desenvolvimento econômico e atrair mais pessoas para visitar os locais em todo o Estado. “O Governo de Rondônia tem feito vários investimentos nos municípios para promover mais qualidade de vida à nossa população, e isso também se relaciona ao Turismo. Com a melhoria dos principais pontos turísticos,  estradas e muitos outros, as pessoas têm a oportunidade de apreciar nossas belezas naturais e desperta a vontade de conhecer mais locais do nosso Estado”, considerou.

RONDÔNIA TEM TURISMO

O objetivo do projeto é alcançar todos os 52 municípios do Estado, com apresentação do projeto aos gestores municipais, a fim de fomentar e fortalecer o setor em cada município, incentivando a prática turística; e despertar a população quanto às potencialidades, por meio de concursos, vídeos, folders e plataformas digitais.

OUTROS PROJETOS

Durante a divulgação do projeto Rondônia tem Turismo, serão apresentadas propostas de eventos e projetos para englobar os atrativos turísticos da região, tais como: Circuito de Pesca Esportiva; Plano Municipal de Turismo; Plano de Visitação Indígena; Turismo Rural; Famtour; apoio aos eventos e materiais gráficos sobre a região.

CIRCUITO DE PESCA ESPORTIVA

O governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Turismo – Setur, estará promovendo o Circuito de Pesca Esportiva no distrito de Porto Rolim, em Alta Floresta d’Oeste. Neste mês, foi lançado o edital de chamamento público, destinado à organização que tenha interesse em executar em conjunto com a Setur, mediante fornecimento de estrutura, logística, promoção, premiação, equipamentos, materiais e mão de obra especializada para manter toda a infraestrutura do evento turístico voltado à Pesca Esportiva, bem como a metodologia de desenvolvimento das provas do circuito. O objetivo é a atividade esportiva, de uma forma sadia no convívio com a natureza, onde o “pesque e solte” é a condição mais importante. A prática consiste, então, em pescar, apreciar, fotografar e devolver o peixe ao seu habitat.

Fonte: Secom

Coluna Zona Franca

Por Roberto Kuppê (*)

PEC da Transposição

Pode ser uma imagem de 1 pessoa, óculos e texto que diz "Fatima Cleide Seguindo Público MACLEE"Foi aprovada ontem, no âmbito do Senado Federal, a PEC 07/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que beneficia servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima. De acordo com a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), considerada a “mãe da Transposição”, a aprovação da PEC 07/2018 “resgata a minha tese da obrigação da União com os servidores, pelos 10 anos de constituição do Estado. (1981 a 1991)”. Cleide salienta que a busca pelo direito de isonomia começou em 2000 com a demissão de 10 mil servidores em Rondônia. “Tenho parentes e amigos que foram a óbito por depressão pela perda do emprego de forma brutal”, disse a ex-senadora que parabenizou o esforço conjunto entre as bancadas dos três estados beneficiados, Rondônia, Roraima e Amapá.

PEC da Transposição 2

Mas, porém, de acordo com Fátima Cleide, “muitos ainda não alcançaram o direito mas destaca que o Estado de Rondônia tem se beneficiado bastante com a economia”.  Na educação de Rondônia, equivale a quase 50 por cento dos servidores da ativa, haja visto que os concursos ocorreram de 1988 pra frente. São brasileiros que se deslocaram em sua maioria do Nordeste Brasileiro para atender o chamado do governo à época. “Os contratados em Rondônia, no período compreendido entre 1988 e 1991 estão nesta agonia e agora retomam a esperança. Em nome deles, agradeço sua determinação e perseverança”, finalizou Fátima.

Bosco da Federal

O coordenador da Transposição em Rondônia, João Bosco Costa (Bosco da Federal) também comemorou. “Uma grande vitória a aprovação da da PEC 07. Resultado da união de todos os políticos de Rondônia pela mesma causa. Na Câmara dos Deputados vai ser mais rápido”, disse.

Confúcio Moura

Pode ser uma imagem de 11 pessoas e texto que diz "CONFUCIO CON OCIO MOURA MO ECOT TRANSPOSIÇÃO APROVAÇÃO DA PEC 07 FAZ JUSTIÇA AOS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS"Quem trabalhou incansavelmente pela aprovação, Confúcio Moura (MDB-RO), comemorou:  “Acabamos de aprovar em dois turnos, aqui no Plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 07, que estabelece critérios para a transposição de servidores públicos dos antigos Territórios para o quadro federal.  Contribuímos com três propostas que ampliou o seu alcance. Com isso, fazemos justiça para os trabalhadores e trabalhadoras que ao longo da vida laboral contribuíram para a organização e desenvolvimento dos Territórios, nos momentos em que as dificuldades eram maiores para todos”.

Sangue novo

Vinicius Miguel acaba de assumir a presidência estadual do PSB de Rondônia.A ascensão de Vini vislumbra renovação no partido que há décadas era comandado pelo clã Nazif. Renovado, o PSB se prepara para a disputa das eleições de 2024 com olho em 2026. O novo dirigente é atuante na advocacia com foco nas causas sociais.

Eleições 2024

Provavelmente Vinícius Miguel deverá disputar a prefeitura de Porto Velho. Tem chances de se eleger prefeito se fechar com o PT da capital. Isso não será problema. PSB é unha e carne com o PT, haja vista que o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, é do PSB.  Além do PT, Vini vai precisar fechar também com o MDB de Confúcio Moura. Aí as chances dobram.

 

Cotas indígenas

Nenhuma descrição de foto disponível.Deputados de Rondônia atacam novamente os povos indígenas. O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) quer reduzir a cota de indígenas para concurso público, de 5% para 3%. Os indígenas estão sem defesa na ALE-RO. Apenas uma deputada os defende, a Cláudia de Jesus (PT).

Pobres coitados

Pode ser uma imagem de 5 pessoas e texto que diz "STF julga hoje primeiros réus dos atos golpistas e penas podem chegar a 30 anos; conheça cada um"O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os réus, a maioria, são tudo uns pobres coitados que foram aos atos impulsionados por mandantes que não foram alcançados ainda.  A Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Vão pagar caro por ser patriotários.

Pobres coitados

Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos. Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Txai Suruí

Txai Suruí: 'Sem a Amazônia, não existe amanhã' | Nexo JornalO Instituto Moreira Salles anunciou os dois projetos vencedores da 11ª edição da Bolsa ZUM/IMS: Gente de Verdade, do Coletivo Lakapoy, formado por Ubiratan Suruí, Txai Suruí e Gabriel Uchida; e Corpo preta: composições com rosas vermelhas para um arquivo em preto e branco, de Musa Michelle Mattiuzzi. O objetivo da bolsa é fomentar a produção artística brasileira em fotografia e vídeo.

Txai Suruí 2

Gente de Verdade investiga a relação do povo Paiter Suruí com a imagem através da construção de um arquivo visual feito de fotografias guardadas pelos próprios indígenas, desde o momento em que começaram a utilizar câmeras, há pouco mais de 50 anos. O projeto também prevê a criação de retratos atuais feitos por Ubiratan Suruí, o primeiro fotógrafo profissional de seu povo, e a construção de um site que disponibilizará o acervo para os Paiter Suruí.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

Informações para a coluna: [email protected]

(*) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Defesa Civil orienta como se proteger de tempestades e minimizar transtornos

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As chuvas intensas e tempestades frequentes já começaram a acontecer na região, com possibilidade de alagamentos, quedas de árvores, interrupção de energia elétrica e outros transtornos. Somente no último feriado de 7 de setembro, foram sete ocorrências registradas pela Defesa Civil Municipal de Porto Velho.

Para garantir a segurança e minimizar os impactos desses eventos climáticos, é fundamental que a população esteja bem informada e preparada, por isso a Prefeitura de Porto Velho vem intensificado o trabalho educativo e orientando as comunidades com dicas essenciais para se proteger de tempestades da forma mais segura.

Alguns cuidados podem ser adotados em casa para minimizar os transtornos como, por exemplo, a limpeza de calhas e sistemas de drenagem para evitar entupimentos, reforço do telhado, vedação de portas e janelas a fim de evitar infiltrações, e limpeza do quintal para evitar que objetos soltos causem danos com o vento. Já as pessoas que moram em áreas conhecidas por alagamentos, deslizamentos de terra ou outros riscos naturais, devem estar preparadas para evacuar a região, se necessário.

“É importante que o munícipe siga as nossas orientações quando solicitado ou que, ao primeiro sinal de perigo, faça a evacuação e entre em contato conosco”, esclareceu Anderson Luiz, gerente de Operações da Defesa Civil.

ORIENTAÇÕES

-Durante uma tempestade ou chuva intensa é indicado ficar dentro de casa e longe de janelas;
-Desconecte aparelhos eletrônicos da tomada para evitar danos causados por raios;
-Não atravesse ruas alagadas, pois a água em movimento pode ser traiçoeira, e esteja preparado para desligar a eletricidade se houver risco de inundação em sua casa;
-Após a tempestade, faça uma inspeção da propriedade e verifique se há danos;
-Evite tocar em cabos elétricos caídos e informe imediatamente as autoridades.

“A chave para enfrentar tempestades e chuvas intensas com segurança é a preparação e a consciência. Lembre-se de que a segurança de sua família é a prioridade número um. Mantenha-se informado, esteja preparado e siga as orientações para garantir sua proteção durante eventos climáticos adversos. Com planejamento adequado, podemos enfrentar as tempestades com maior tranquilidade e segurança”, concluiu.

Caso seja necessário o apoio da Defesa Civil, o telefone disponível para pedidos de ajuda em caso de sinistros é o (69) 98473-2112 ou 199.

Traficantes abandonam 6 kg de cocaína em barco na fronteira com a Bolívia

Uma sacola com seis quilos de cocaína foi abandonada dentro de uma embarcação no rio Mamoré em Guajará-Mirim, na fronteira de Rondônia com a Bolívia. A droga foi encontrada pelo Batalhão de Fronteiras e Divisas (BPFRON), durante operação Hórus no fim de semana.

Segundo a polícia, os militares faziam um patrulhamento fluvial quando avistaram uma possível barco clandestino, cruzando o rio.

Ao perceberem a aproximação policial, os suspeitos retornaram com a embarcação no sentido Bolívia, e acabaram sendo perseguidos pela guarnição do BPFRON.

O grupo então acelerou o barco até uma ilha, abandonou o barco e fugiu a pé por dentro de uma mata fechada.

Os policiais revistaram o barco onde estavam os suspeitos e encontraram cerca de seis quilos de pasta base de cocaína, guardados numa sacola.

A droga e a embarcação foram apreendidas e levadas para a delegacia da Polícia Federal em Guajará. Os suspeitos que fugiram pela mata não foram localizados.

Fonte: g1

Polícia Civil cumpre mandados de prisão em investigação de empréstimos consignados fraudulentos

A Polícia Civil deflagrou a 2ª fase da Operação Trick, para cumprir mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, contra integrantes de uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias, através de empréstimos em nomes de servidores públicos, que estava atuando em Porto Velho.

A ação, que acontece nesta manhã, resultou na prisão do sexto suspeito de compor organização criminosa responsável por fraudar empréstimos em nome de servidores aposentados em porto velho.

No total, desde a deflagração da 1ª fase, 5 pessoas foram presas, todas por envolvimento na organização criminosa.

Os suspeitos, de acordo com a Polícia Civil, estão sendo investigados pelos crimes Organização Criminosa, Fraude Eletrônica e Falsificação de Documentos Públicos.