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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Rondônia Cidadã leva serviços essenciais aos moradores de Itapuã, neste sábado e domingo

Depois de bater o recorde no município de Vilhena, com o registro de 2.807 atendimentos em diversas áreas, realizados no sábado (26) e domingo (27), o programa estadual Rondônia Cidadã será realizado neste fim de semana, no município de Itapuã do Oeste, a cerca de 112 quilômetros de Porto Velho. O recorde de atendimento havia sido registrado, até então, em Guajará-Mirim, com 2.223 serviços essenciais prestados à população, nos dias 25 e 26 de março deste ano.

O atendimento à população de Itapuã do Oeste será feito na Escola Estadual Paulo Freire, das 8h às 16h do sábado (2) e das 8h às 12h, no domingo (3).

Para o governador Marcos Rocha, o Rondônia Cidadã está consolidado no Estado como um programa que tem garantido cidadania a centenas de pessoas, com a prestação de serviços essenciais nos finais de semana, evitando que se ausentem de suas obrigações em dias úteis. “São mais de 50 mil atendimentos já realizados, em diversas áreas, nos 35 municípios já percorridos em mais de 50 edições, desde a criação do projeto em 2019, como Seas Cidadã”, frisou.

SERVIÇOS

Além da emissão de documentos pessoais, taxas para renovação de CNH, Passe Livre e Cartão do SUS, entre os serviços que serão disponibilizados à população de Itapuã do Oeste, estão: registro técnico de Segurança do Trabalho, cadastramento no Geração Emprego, auxílio na negociação de dívidas e orientação nas relações de consumo, clínico geral, dermatologista, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, solicitação de cadeira de rodas e cadeira de banho, atividades educativas e de lazer, entre outros essenciais.

Apresentação da Banda de Música da Polícia Militar do grupo de ginástica rítmica e entrega de kits Mamãe Cheguei, algodão doce, pipoca, corte de cabelo, documentação e serviços de saúde, foram alguns dos serviços disponibilizados na última edição do programa do Governo do Estado, executado pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas e instituições parceiras. Emissão de RG, vacinação e corte de cabelo foram os mais procurados.

PRIMEIRA E SEGUNDA VIAS DE RG

A Seas informa ainda que, a primeira via do RG é gratuita, assim como a segunda via para pessoas acima de 60 anos e as que vieram de outro Estado ou que têm registro de boletim de ocorrência de roubo ou furto. Caso não haja o boletim de ocorrência, é cobrada taxa de R$ 162,79 (cento e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos). Confira abaixo os serviços oferecidos durante a ação.

Relação de serviços que serão ofertados em Itapuã do Oeste.

DER revitaliza ponte sobre o rio Branco na Linha 47/5 em Alta Floresta d’Oeste

O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER concluiu na última semana, os serviços de revitalização da ponte de concreto armado sobre o rio Branco, localizada no quilômetro 11,20 da Linha 47/5 (Rodovia RO-383) entre o município de  Alta Floresta d’Oeste e o distrito de Nova Gease.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento na estrutura das pontes viabiliza o escoamento da produção dos municípios e fortalece a economia do Estado.

O diretor-geral do DER, Éder Fernandes, afirmou que os trabalhos foram executados pelas equipes da 5ª Regional e 4ª Usina de Asfalto do DER de Rolim de Moura. “A ponte foi recapeada com uma camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ para ampliar sua durabilidade. Também realizamos a pintura das muretas de proteção”, destacou.

De acordo com o residente da 5ª regional do DER, Nilson Oliveira, a ponte também recebeu novas sinalizações verticais. “Instalamos placas indicativas para fortalecer a segurança dos transeuntes que circulam diariamente pela Linha 47/5”, afirmou.

Projeto de lei de Marcelo Cruz institui o Dia Estadual da Advocacia Jovem

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), é o autor do Projeto de Lei nº 177/2023, que institui o Dia Estadual da Advocacia Jovem, o qual será celebrado anualmente no dia 23 de setembro, passando a integrar o calendário oficial do estado de Rondônia. O projeto foi apresentado e aprovado na última quinta-feira (24) na sessão itinerante realizada na 4ª Agroshow, em Machadinho do Oeste.

O objetivo da celebração é reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelo jovem advogado junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).

“A classe advocatícia conta com um amplo aparato em todo estado para atender os advogados em início de carreira, visto que são desafiadores os desafios enfrentados pelos jovens profissionais para alcançar a tão esperada estabilidade profissional”, destacou o parlamentar.

A data de 23 de setembro foi escolhida em virtude de ter sido publicada na mesma data em 2019 a Lei nº 13.875, que permite que os jovens advogados com três anos de inscrição na OAB possam participar da eleição para o Conselho Seccional da OAB-RO.

“Esta é uma forma de incentivar e impulsionar o desenvolvimento profissional desses jovens advogados que são indispensáveis à administração da justiça, fortalecendo a luta pela defesa das prerrogativas”, acrescentou.

Secom ALE/RO

Violência doméstica é tema de rodas de conversas na Assembleia Legislativa

Trabalhadoras da Assembleia Legislativa participam de rodas de conversas sobre violência doméstica, promovidas pela Casa, por meio da Secretaria de Modernização da Gestão. O terceiro encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (31). A ação faz parte do Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste mês, a Lei Maria da Penha completa 17 anos.

Um dos temas das rodas de conversas é a história da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido. Na primeira, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocussão. Depois disso, ela lutou pela criação de mecanismos que contribuíssem para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Outro assunto abordado nos encontros são os tipos de violência contra a mulher e suas características. A violência não se resume a agressões físicas; também pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também foi falado sobre as medidas protetivas. “Muitas mulheres sofrem violências e não sabem. A informação é fundamental. Hoje existem mecanismos para proteger a mulher e seus filhos”, ressaltou o psicólogo José Danilo Rangel.

De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, Rondônia liderou o ranking de feminicídios no ano de 2022. O estado teve a maior taxa proporcional do país, com 3,1 casos para cada 100 mil mulheres. Feminicídio é o termo usado para definir o homicídio de mulheres cometido em razão de gênero.

No estado, em 2022, o Poder Judiciário concedeu 5.879 medidas protetivas. Em 2021 foram 5.603. “Esses espaços de conversa, de diálogo, permitem o acesso a diversas informações importantes, que podem nos ajudar ou nos permitir a ajudar outras mulheres”, destacou a analista legislativa Natália Lima, que participou do evento.

Secom ALE/RO

Emater é homenageada pelos 52 anos de existência em Rondônia

Luís Carlos Coelho, que atua há 25 anos na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater), se emocionou ao saber que a Emater e os servidores seriam homenageados pelos 52 anos de atuação. Ele falou da necessidade dessa valorização da entidade, durante audiência pública, em Ouro Preto do Oeste, proposta pela deputada estadual Claudia de Jesus (PT) para comemorar os 52 anos de existência da Emater.

“Sabemos da importância do nosso trabalho e agradecemos muito esse reconhecimento e a justa homenagem a entidade”, disse Luís Carlos.

O evento aconteceu no Centro de Treinamento da Emater Rondônia e reuniu servidores, ex-diretores, diretoria atual, gerentes regionais e autoridades que foram homenageados com voto de louvor pelos serviços relevantes prestados ao estado de Rondônia.

A deputada Cláudia de Jesus fez questão de enfatizar o devido reconhecimento e valorização da Emater e de todos os colaboradores da entidade. Além disso, a solenidade colocou em discutir pautas importantes como a reivindicação de melhorias para o quadro de profissionais, concurso público, revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e toda estrutura organizacional no estado. “É visível que a Emater tem um papel primordial no fortalecimento da agricultura familiar, por ser uma empresa de extensão rural e assistência técnica é preciso dar condições para que ela trabalhe a altura do que os agricultores precisam”, referiu.

Segundo o parlamentar, a audiência pública não vai resolver todos os problemas da entidade, mas a Assembleia Legislativa vai unir forças e dialogar junto com o Poder Executivo a pauta da agricultura familiar.

Deputados Estaduais

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) parabenizou a Emater pelos 52 anos e pelo papel fundamental no crescimento e desenvolvimento da agricultura e do setor produtivo de Rondônia. O deputado fez um retrospecto da chegada da Emater no estado e seu crescimento até os dias atuais. “Existe uma responsabilidade muito grande com o meio ambiente, mas é preciso de um respeito muito maior com aqueles que chegaram a Rondônia há mais de 50 anos. Resolver o passivo ambiental que está para trás, dar condições ao pequeno agricultor por meio dos governos federal, estadual e municipal para que tenhamos desmatamento zero. O técnico da Emater precisa de incentivo e apoio para executar um trabalho ainda melhor”, afirmou.Laerte encerrou pontuando que um problema será resolvido com investimentos financeiros na entidade.

Nas palavras do deputado Ismael Crispin (Sem partido) a Emater sempre foi e sempre será protagonista na vida do homem do campo. A empresa movimenta o setor produtivo do estado. Disse que existem outros atores importantes, mas a Emater fica e sempre deixa sua marca. “A empresa extensionista precisa de um olhar respeitoso por parte de nossas autoridades, nós legisladores e do governo do estado de Rondônia para fortalecer cada vez mais essa categoria tão primordial”, destacou.

O deputado Jean Mendonça (PL) disse que é preciso homenagear aqueles que ajudam a fortalecer os produtores, ajudando a enriquecer o estado, “é mais do que apenas que os produtores sejam valorizados, pois são eles que movimentam toda a máquina pública. Precisam de condições para que o estado cresça na sua produção cada vez mais”, encerrou.

O deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) parabenizou os servidores da Emater pelo aniversário. Relatou que essa é uma história e um legado que ninguém tirou da entidade. “A força de Rondônia é o pequeno produtor rural. É preciso engajar as pequenas associações junto com a Emater para que todos caminhem na mesma direção”. O parlamentar pediu deliberação junto à Comissão de Agricultura da Casa de Leis para buscar uma resolução para os problemas.

Solicitações

Os extensionistas e representantes de entidades receberam a tribuna e pontuaram temas importantes para promover o crescimento da agricultura familiar. Aumentar o valor da produção, sistemas específicos para a realidade socioeconômica da região, política de administração rural que incentiva o melhor aproveitamento dos recursos das propriedades, planejamento participativo e apoio às organizações de pequenos produtores, aumento da política agrícola, promover estudo para plano de carreira , As cargas e a entrega dos servidores da entidade foram as principais declarações feitas pelos servidores da Emater.

O ex-deputado federal e ex-presidente da Fetagro, Anselmo de Jesus Abreu, questionou a falta de investimento na agricultura familiar para a produção de alimentos que atendem Rondônia e todo o Brasil.

A diretora da Administração de Pessoal da Emater, Dulcineide Alves Ferreira falou sobre o quantitativo do corpo técnico, extensionistas e serviços gerais que atuam na entidade. Enfatizou que nesta prestação de serviços à sociedade, a Emater conta com 847 colaboradores, ativos 714, prestando assistência técnica no campo 410 extensionistas. Com base nisso falei exaltou a real necessidade de revisar e atualizar a tabela salarial.

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, é o Manoel Carlos Dantas, em nome dos servidores da entidade, destacou que o reajuste salarial está previsto na CLT, mas isso não aconteceu. Disse que o anseio dos servidores é diário e que esses questionamentos sobre salário têm sido um gargalo. “O sistema está engessado e isso precisa ser melhorado pelo diálogo”, disse ele destacando a importância de oferecer autonomia ao servidor para fazer o planejamento dentro da realidade do dia a dia.

O representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Gervano Vicente, foi enfático ao cobrar apoio financeiro e assistência técnica aos extensionistas, pois, segundo ele, Rondônia comprovou estatisticamente que 83% das propriedades são formadas por agricultores familiares.  

O presidente das Associações dos Produtores Rurais de Porto Velho, Pedro Oliveira Bordalo, que atuou na entidade por 25 anos, parabenizou a deputada pelas homenagens e lembrança em comemorar os 52 anos da entidade. Apesar disso, cobrou ação conjunta e imediata para melhorar não só a questão salarial, mas a valorização do servidor, melhorar as estruturas dos escritórios. Anunciou que Porto Velho é um canal de importação de frutas e outros produtos de fora do estado e essa realidade precisa ser mudada.  

O representante da Emater do Vale do Jamari, André Castelo Carvalho, pediu que o distrito do 5º Batalhão de Engenharia e Construção (5º BEC) se torne um escritório da Emater, para atender toda aquela região. Também cobrou a regularização fundiária para facilitar o acesso dos produtores a recursos financeiros.

O secretário da Agricultura de Porto Velho, Carlos Magno, parabenizou a deputada Cláudia pela iniciativa desta homenagem e aos servidores da Emater por serem reconhecidos pelos relevantes serviços prestados. Acompanhando a solicitação dos servidores em relação ao salário dos servidores, ele sugeriu que a Casa de Leis possa trabalhar o orçamento de 2024 para poder aportar recursos financeiros e melhorar a questão salarial.  

Emater

O diretor presidente da Emater, Luciano Brandão disse que deseja fazer esse modelo de audiência pública em todos os estados da federação, para fortalecer a assistência técnica em conjunto. Disse que a entidade tem um orçamento e um planejamento para que a Emater não pare. Apesar de todas as dificuldades, relatos que tiveram vitórias para a entidade. Que 17 escritórios foram reformados e estão construindo sete novas unidades da Emater em Rondônia  

Tribunal de Contas de Rondônia

O conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) e ex-presidente da Emater, Francisco Carvalho da Silva, fez um breve relato da história de sofrimento da Emater, das dificuldades financeiras, até mesmo, para pagar a folha de pagamento.

Disse que o Estado tem condições de debater e promover uma melhoria substancial aos servidores da entidade, pois existe um superávit de R$ 3 bilhões de reais. Ele sugeriu que seriam pegas as 49 unidades de conservação existentes em Rondônia, para que fossem exploradas como forma de gerar recursos em benefício da entidade.

Poder Executivo

Representando o Poder Executivo, o secretário de Agricultura de Rondônia, Luiz Paulo da Silva Batista, falou que não adianta criar políticas públicas ineficazes. Que a Seagri tem avançado muito com o trabalho, mas com responsabilidade, sem fazer promessas e sim cumprindo em atender as demandas.

Informamos que a secretaria está no momento de concluir o processo para a liberação das mudas de cacau e mudas de café. “Esse é um trabalho árduo, mas que a Seagri tem o compromisso com a agricultura familiar”. Afirmou ainda que vai levar ao governador as sugestões apresentadas para um amplo debate com a equipe técnica.

Encaminhamentos

De acordo com a deputada Cláudia de Jesus, todos os pedidos e propostas recebidos durante a audiência pública serão encaminhados, via documento parlamentar, aprovado pelo parlamentar para que os órgãos competentes, em cada área, possam agir de forma célere e atender às demandas. Além disso, informou que a ata da audiência pública estará à disposição de todos os cidadãos.

Durante a audiência pública, a deputada transmitiu voto de louvor aos homenageados que fizeram e fazem parte da Emater.  

Homenageados:

Diretoria

Luciano Brandão – Diretor Presidente; Renata Rosa de Sousa – Diretora Vice-Presidente; Fabiana Bezerra Neves dos Santos – Diretora Técnica e de Planejamento; Giselma Sena- Diretora Administrativa e Financeira; Dulcineide Alves Ferreira- Diretora de Administração de Pessoal

Gerentes Regionais

Anderson Khul; André Luís Castro de Carvalho; Clodoaldo de Jesus Abreu; Genaldo Martins de Almeida Júnior; Paulo Henrique Custódio; Jaqueline Ribeiro Rosa; Cléverson Oliveira dos Santos

Ex-presidentes

Luiz Gomes Furtado; Francisco Mendes de Sá Barreto Coutinho; Albertina Marangoni Bottega; Francisco de Assis Sobrinho; Luciano Brandão; José de Arimatéia da Silva

Ex-Secretários Executivos

Severino de Melo Araújo; Adbel Wahab M Mansour; Antônio Campos da Silva; Luiz Carlos Coelho de Menezes; José da Cunha Medeiros; Raimundo Nonato G Teixeira; Francisco Celmo F Alencar

Sandi Calistro de Souza; José Pinto da Silva; Francisco Carvalho da Silva; Raimundo Nonato Silva; Jurandir Vieira; José Tarcísio Batista Mendes; Luís Gomes Furtado; Sorrival de Lima; Elisafan Batista Sales

Servidores mais antigos

Lucimar Alencar de Menezes; José Edilson de Andrade; Margareth Pereira da Silva Regalado; Gracila Noronha Mercado e Francisco de Assis Bastos 

Secom ALE/RO

Lebrinha é eleita presidente da Frente Parlamentar de Integração Brasil e Bolívia

A Frente Parlamentar Permanente Bi-Nacional Rondônia/ Beni e Pando – Bolívia, nomeou nesta quinta-feira, 31, para presidente a deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil).

Integram a Frente Parlamentar, a deputada estadual, a Dra. Taíssa (PSC), vice-presidente, e os deputados, Alan Queiroz (Podemos), Jean Oliveira (MDB) e Affonso Cândido (PL), como membros titulares, e como suplentes, os deputados Cirone Deiró (União Brasil), Delegado Lucas Torres (PP) e Ezequiel  Neiva (União Brasil).

O colegiado vai debater e propor ações para estimular a adoção de políticas públicas de cooperação que impulsionam o desenvolvimento regional e promovam a integração entre as nações e uma discussão plural e abrangente, capaz de abordar os desafios e oportunidades da cooperação regional, como fomento ao comércio, segurança, meio ambiente, cultura e educação, buscando identificar áreas de interesse comum e oportunidades para a implementação de ações conjuntas.

Segundo Lebrinha, a Frente Parlamentar Binacional vem, “motivada por questões econômicas, sociais e projetos de infraestrutura, debatidos com maestria a muitos anos por parlamentares das bancadas estadual e federal. A agenda política internacional do governo do estado de Rondônia e do Departamento do Beni, tem sua frente parlamentar renovada, porém, igualmente comprometida, semelhante à formação anterior, quando o deputado Lebrão presidia. Daremos continuidade a missão de integrar e promover o desenvolvimento de nossas nações. É muito importante também evidenciar o comprometimento de toda bancada Federal e estadual nesta agenda. Momento histórico para Rondônia e o Basil”, disse Lebrinha.

O deputado Alan Queiroz abordou sobre a ponte binacional Guajará-Guayara, e a necessidade de atuação da frente parlamentar nessa agenda. “Sabemos que ainda temos um trabalho intenso nessa agenda. Hoje contamos com o apoio de toda a bancada federal, mas precisamos continuar fortes, com as articulações políticas necessárias até que esse projeto efetivamente seja uma realidade para os brasileiros e bolivianos”, disse. O deputado Cirone Deiró, enfatizou a importância da Frente Parlamentar. “Me sinto honrado em fazer parte dessa Frente Parlamentar, que continuará contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado. Contem comigo para participar de todos os atos referente a essa pauta.”, finalizou.

A Lebrinha agradeceu a confiança dos colegas parlamentares pelo voto e parabenizou a deputada Dra. Taissa que assumiu a vice-presidência, “parlamentar que tem dedicado esforços e defendendo a região do Vale do Mamoré no sentido de promover a construção da Ponte Binacional Guajará-Guayara”, ressaltou.

A nova presidente frisou ainda que a agenda Brasil x Bolívia envolve e contempla todas as regiões de Rondônia, inclusive a região do Vale do Guaporé, da qual se encontra em fase avançada a travessia fluvial ao país vizinho, Bolívia, próximo à comunidade do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, cruzando o Rio Guaporé/RO.

Secom ALE/RO

Luís do Hospital propõe pagamento de fiança através de PIX

O deputado estadual, Dr. Luís do Hospital (MDB) protocolou nesta terça-feira (29), Projeto de Lei para permitir que a fiança seja paga através de PIX, no âmbito do estado de Rondônia. Nesse contexto, o Projeto de Lei tem como objetivo conferir celeridade ao procedimento, sem comprometer sua segurança.

A inclusão do pagamento de fianças via PIX traz inúmeras vantagens e benefícios para o sistema de justiça criminal do estado. Em primeiro lugar, o uso do PIX agiliza o processo de pagamento, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos para realizar o depósito em dinheiro ou emitir cheques. Isso contribui para evitar possíveis questionamentos ou dúvidas quanto ao efetivo pagamento da fiança.

“É muito comum que a pessoa detida ou seus familiares encontrem dificuldade para realizar a soltura, por não conseguirem fazer o pagamento no momento em que a fiança é determinada, às vezes, por conta do horário ou por não ter expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”, acrescentou o deputado.

Assessoria parlamentar

Primeiros depoimentos na CPI dos Combustíveis de Porto Velho: ASCOPETRO e PROCON revelam detalhes cruciais

 

Vereadores Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS), Gilber Mercês (PODEMOS), vereador Isaque Machado (PATRIOTA)

Porto Velho, RO – A CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal de Porto Velho, que tem como presidente vereador Gilber Mercês (PODEMOS), vereador Isaque Machado (PATRIOTA) e vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS), como secretário, deu início aos seus trabalhos com depoimentos impactantes. Cleibson Carvalho da Silva, presidente da ASCOPETRO, e Yan Gabriel Helmann, diretor do PROCON – RO, foram ouvidos, fornecendo informações chave sobre a situação dos preços dos combustíveis na capital e a atuação das entidades envolvidas.

Depoimento do Presidente da ASCOPETRO: Cleibson Carvalho da Silva, líder da Associação dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Rondônia (ASCOPETRO), foi o primeiro a prestar depoimento na CPI. Com 73 postos afiliados em Porto Velho, Silva explicou que a ASCOPETRO tem a missão de orientar, defender e buscar formas de representar seus membros perante os órgãos de fiscalização.

O presidente da ASCOPETRO lançou luz sobre um dado surpreendente: existem atualmente 42 tipos distintos de preços praticados para os combustíveis na cidade. Embora não tenha especificado a distribuição desses valores, ele ressaltou que a PETROBRÁS desencadeia uma reação das cinco distribuidoras locais quando anuncia aumentos de preço. Estas limitam as vendas para os postos até que o aumento seja efetivado.

Agência Nacional de Petróleo (ANP) Ausente: O secretário da CPI, vereador Everaldo Fogaça

(REPUBLICANOS), constatou uma ausência preocupante: a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não tem presença na região de Rondônia, o que permite que as distribuidoras atuem de forma independente no mercado local.

 

Yan Gabriel Helmann, diretor do PROCON

Depoimento do Diretor do PROCON – RO: Yan Gabriel Helmann, diretor do PROCON – RO, esclareceu o papel da entidade na fiscalização. Ele destacou que o PROCON não conduz investigações, papel atribuído ao Ministério Público, que já está atuando nesse aspecto. O foco do PROCON é fiscalizar e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Helmann apresentou números impressionantes: de janeiro a agosto de 2023, foram realizadas 316 fiscalizações em postos de combustíveis em Rondônia. Através da Operação Tracker 2.0, o PROCON também executou ações em cooperação com a ANP. A capital, Porto Velho, foi alvo de cerca de 174 notificações/autuações no mesmo período.

Fiscalizações no Interior do Estado: O PROCON realizou um total de 215 fiscalizações em postos do interior de Rondônia. Cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, e outras, passaram por avaliações rigorosas para assegurar que as práticas comerciais estejam de acordo com as normas.

Multas e Notificações: O PROCON emitiu 23 multas em diferentes cidades, com destaque para Vilhena e Porto Velho. Além disso, 12 notificações foram enviadas às distribuidoras de combustíveis na capital, vinculadas a aumentos de preços.

Plano de Ação do PROCON: O plano de ação do PROCON em relação aos postos de combustíveis envolve monitoramento contínuo de preços, autuações em caso de aumentos sem justificativa, investigação de denúncias dos consumidores e cooperação com a ANP para inspeções e solicitações de notas fiscais.

Os primeiros depoimentos na CPI dos Combustíveis de Porto Velho forneceram informações valiosas sobre a complexa dinâmica dos preços de combustíveis na região e as medidas de fiscalização em vigor. As revelações destacam a necessidade de ação coordenada para assegurar a transparência e a justiça nos preços dos combustíveis.

Federação Rondoniense Soccer Society realiza campeonato em 23 municípios de Rondônia com 584 equipes

 

Porto Velho, RO – A Federação Rondoniense Soccer Society está promovendo um emocionante campeonato de futebol em Rondônia.

O torneio será realizado em 23 municípios do estado, contando com a participação de 584 equipes.

A competição é dividida em duas categorias: a Copa Regional de Futebol Society e a Copa União de Futebol Society.

A Copa Regional de Futebol Society ocorrerá em 13 datas, começando em Vilhena nos dias 26 e 27 de agosto de 2023. Em seguida, seguirá para outras cidades como Colorado, Chupinguaia, Cerejeiras, Primavera de RO, Cacoal, Porto Velho, Teixeiropolis, Parecis de Rondônia, Rolim de Moura, Machadinho do Oeste, Corumbiara, Cabixi, Extrema, Pimenteiras, Pimenta Bueno, Chupinguaia/Distrito Novo Plano, Urupá, Porto Velho (Elsinho), Alto Paraíso, Itapuã do Oeste e Ouro Preto do Oeste.

Serão distribuídos materiais esportivos para as equipes participantes, como kits de bolas e uniformes, além de uma bomba de inflar bolas. Os locais de realização dos jogos serão informados por meio de ofícios com antecedência mínima de 10 dias, permitindo à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel realizar os procedimentos de fiscalização necessários para garantir o bom andamento da competição.

Já a Copa União de Futebol Society acontecerá em Porto Velho, no período de 15 de outubro a 19 de novembro de 2023.

Nessa competição, serão beneficiadas 40 equipes esportivas em cinco categorias diferentes: SUB09, SUB13, SUB17, Principal Masculino Federado e Principal Masculino Aberto. Cada equipe receberá um jogo de uniforme, três bolas e uma bomba de inflar bolas.

Os locais de realização dos jogos também serão informados com antecedência mínima de 10 dias. Além disso, será disponibilizado o serviço de transmissão de TV para os jogos.

As inscrições para ambas as competições serão realizadas online, por meio do site da Federação (fut7ro.com.br).

É importante ressaltar que equipes que já foram contempladas em ações anteriores semelhantes não serão beneficiadas novamente.

Os participantes das equipes esportivas beneficiadas devem ter idade a partir de 16 anos até 50 anos, e espera-se a presença de aproximadamente 10.880 pessoas, entre atletas e comissão técnica, nos jogos diretos. Além disso, estima-se que cerca de 200 pessoas por dia de jogos participem indiretamente desse evento esportivo.

O campeonato promovido pela Federação Rondoniense Soccer Society é uma oportunidade emocionante para os amantes do futebol mostrarem suas habilidades e competirem em alto nível.

MP entra com ação contra presidente da Câmara de Nova Brasilândia por contrato irregular

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste e um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos para o Poder Legislativo Municipal. Na ação, o MP pede, em caráter liminar, a nulidade do contrato com a banca, firmado em desacordo com o que prevê a lei.

A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Ivo Alex Tavares Stocco, após o não atendimento do chefe da Casa à recomendação do MP para a declaração da nulidade do contrato.

Na ação, o Ministério Público argumenta que a pactuação da Câmara com o escritório, no valor de R$ 73 mil, ocorreu de forma irregular, a começar pelo Termo de Referência elaborado para contratação do serviço, que apresentou como justificativa para a atuação de um escritório terceirizado a extrema necessidade e grande demanda na área jurídica.

O argumento foi questionado pela própria assessoria jurídica da Casa, que chegou a opinar pela não contratação de uma banca, manifestando-se pela suspensão imediata do feito. À época, os servidores alegaram não haver acúmulo de serviço ou atrasos que exigissem a atuação externa de outro profissional.

Outra questão apontada pelo MP refere-se à inexigibilidade de processo licitatório, aplicada para a contratação do escritório, sem que houvesse o preenchimento de requisitos legais para tal, que seriam a inviabilidade na competição e a singularidade dos serviços prestados.

Improbidade – Para o MP, a contratação, realizada de modo irregular, constituiu ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário e que atentou aos princípios da administração pública, conforme preveem os artigos 10 e 11 da Lei n. 8.429/92.

Diante disso, o Ministério Público requer, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento do ato de improbidade praticado pelos réus, com a condenação dos requeridos às penas do artigo 12, incisos II e III da Lei n. 8.429/92 – dentre as quais estão a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos-, além do ressarcimento integral do dano patrimonial – valores já pagos pela Câmara.

Em caráter liminar, pede a suspensão da execução de contratos firmados entre o escritório e a Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia, proibindo a Casa de realizar a liquidação e pagamento do contrato. A ação pede, ainda, que a Câmara se abstenha de renovar contrato para terceirizar a prestação de serviços de advocacia.

 MP/RO