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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Assembleia aprova mais de R$ 500 milhões em créditos adicionais para o Governo de RO

A Assembleia Legislativa aprovou mais de R$ 500 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos quatro projetos de lei aconteceu durante sessão itinerante extraordinária, em Machadinho D’Oeste, na 4ª edição da Agroshow, na quinta-feira (24).

No Projeto de Lei 136/2023, a Assembleia autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), até o valor de R$ 8,5 milhões. O recurso será empregado na alimentação de presidiários.

No Projeto de Lei 153/2023, o crédito adicional suplementar, por anulação, é até o valor de R$ 107.171.410,92. Segundo o governo, R$ 100 milhões serão destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), para obras nos aeroportos de Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, e serviços de pavimentação, recapeamento de rodovias, além da construção de pontes.

O restante do valor será empregado em outras áreas, entre elas, na Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), para realização da 12ª Feira Agropecuária de Porto Velho (Expovel), e para modernização tecnológica da Polícia Civil, com aquisição de equipamentos de informática.

No Projeto 174/2023, o crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102, 89, será em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem). O valor será utilizado em atividades relativas à delegação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Já no Projeto 178/2023, a autorização foi para crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69.

No mesmo projeto, o governo pediu autorização para abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 12.315.027,21, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21.

Os valores serão destinados, principalmente, para pagamento de servidores. Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguiram para sanção do Poder Executivo.

Créditos adicionais:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do estado. Dessa forma, após a aprovação do Poder Legislativo, há a autorização dos gastos públicos, conforme programado na LOA.

Porém, durante a execução orçamentária e financeira da LOA, podem ocorrer fatos novos ou imprevisíveis, gerando a necessidade de retificar o orçamento em vigor. Esse mecanismo de correção é viabilizado por meio dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Secom ALE/RO

Homem é preso por suspeita de tentar matar ex-esposa e fugir com filho três anos em Cacoal, RO

Um homem foi preso em Cacoal (RO), na quarta-feira (24), por suspeita de tentar matar a ex-esposa a tiros e fugir levando o filho do casal que tem apenas três anos. A vítima teve órgãos perfurados e ficou em estado grave de saúde.

Segundo boletim de ocorrência, vizinhos relataram ter ouvido gritos da mulher seguidos de três a quatros disparos de arma de fogo. Em seguida, o suspeito fugiu do local de carro levando o filho.

Uma guarnição foi acionada por populare. A vítima estava consciente quando os policiais chegaram e confirmou que o autor da tentativa de homicídio foi seu ex-marido.

Os tiros atingiram o pulmão e a coluna vertebral da mulher, que foi socorrida e levada até o hospital da cidade, de acordo com informações da polícia.

Momentos depois do crime, a equipe policial recebeu a informação de que o suspeito estava escondido em uma chácara da família, na zona rural de Cacoal. A mãe dele contou que o homem chegou, deixou o filho e e saiu sem informar onde estava indo. O carro que ele estava com a criança foi encontrado na chácara, mas a arma do crime não foi localizada.

O Conselho Tutelar foi acionado para verificar a situação da criança, que é autista. O filho do casal foi deixado com a tia, irmã de sua mãe.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito acabou se apresentando espontaneamente na delegacia, durante a tarde de ontem (24). Ele foi preso.

Fonte: g1

Prefeitura de Porto Velho ingressa com Ação Civil Pública contra Gol e Azul por retirada de voos

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, autorizou que o Município ingressasse no Tribunal de Justiça de Rondônia com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra as empresas aéreas Gol e Azul, em razão da retirada de voos comerciais, prejudicando a população e a economia da capital e de todo o estado de Rondônia.

“Temos uma passagem cara, voos lotados e as empresas retiram e cancelam voos, com uma justificativa de que haveriam muitas ações judiciais contra elas, o que não é um fundamento aceitável. A Prefeitura de Porto Velho ingressou com a Ação Civil Pública e vamos seguir buscando os caminhos legais, para restabelecer e também ampliar o serviço de transporte aéreo”, avaliou o prefeito.

O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido e designou a realização de audiência preliminar para o próximo dia 11 de setembro, às 9h. Na ação, a Prefeitura contesta a alegação das empresas, que justificaram a retirada de voos em Rondônia, em razão do elevado número de processos judiciais, demandados por consumidores rondonienses.

Na Ação, a Prefeitura alega que o fundamento apresentado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos, denotaria uma conduta abusiva por parte da Azul e da Gol. O município trouxe números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do primeiro quadrimestre de 2023, que apontam que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho e a Gol em torno de 19,83%. A média nacional dessas empresas foi de 5,15% no período.

No entendimento do Município, a prática de cancelamento injustificado de voos sem razões de ordem técnica e de segurança intransponíveis, é considerada prática abusiva contra o consumidor e, portanto, deve ser prevenida e punida. A Prefeitura pede na Ação que não haja o cancelamento de voos, e que sejam restabelecidos os já cancelados.

Pedido de Licença Ambiental – Ecbiesk 08 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA

ECBIESEK 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, com sede à Rua José Camacho, nº3415, SALA F, Bairro Embratel, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº  51.067.779/0001-01    , torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA em 25/08/2023, a emissão da Licença Ambiental Simplificada, referente ao processo nº 16.01427.00/2023.

MPRO instaura procedimento preparatório para apurar conduta da 123 Milhas

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis danos materiais e morais envolvendo rondonienses que adquiriram passagens aéreas junto à agência de viagens 123 Milhas.

Na última semana a empresa suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. O caso gerou repercussão nacional.

Segundo a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, a agência de viagens incidiu em descumprimento da oferta que estava prevista no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“A empresa não pode impor ao consumidor uma forma de solução por voucher. Ela tem que abrir um leque de opções ao consumidor, seja por devolução integral do dinheiro que se pagou, o abatimento proporcional do preço para o cumprimento dessa oferta e também é necessário dizer quando vai cumprir o acordo”, explicou Daniela Nicolai, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Aqueles que se sentirem prejudicados podem procurar os órgãos de Defesa do Consumidor no Ministério Público, o Procon ou advogado constituído para ingressar diretamente em juízo.

O MPRO solicitou informações da 123 Milhas para entender qual política a empresa vai adotar para resolver o problema nacional. Além disso, dependendo da quantidade de consumidores que comunicarem demandas à Instituição e se forem caracterizados danos material e moral, é possível ingressar com ação coletiva a favor dos consumidores de Rondônia.

Alero aprova antecipação de recursos para pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na última quinta-feira (24) o Projeto de Lei 178/2023, por meio da mensagem 173, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo a abrir crédito suplementar até o valor de R$ 431.989.878,69 (quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) além da autorização de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.315.027 (doze milhões, trezentos e quinze mil e vinte sete reais e vinte e um centavos).

A disponibilização dos recursos possibilitou a antecipação do pagamento da folha do mês de agosto, que estava programada para o dia 31 de agosto, porém foi antecipada para esta sexta-feira (25). A aprovação foi feita por unanimidade na 4ª Machadinho Agroshow durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, em Machadinho do Oeste. Já a assinatura da liberação do recurso foi realizada no estande da Alero na Expovel, em Porto Velho, com as presenças do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), e do governador do Estado, coronel Marcos Rocha (União Brasil), além do deputado estadual Ribeiro do Sinpol (Patriota).

Marcelo Cruz ressaltou o compromisso dos parlamentares com os servidores públicos estaduais. “Aprovamos mais de 400 milhões que trarão benefícios ao nosso estado, onde o servidor do estado de Rondônia poderá receber seu salário de forma antecipada e prestigiar a nossa Expovel. É a Assembleia Legislativa e seus deputados trabalhando pelo bem da nossa população”, destacou Marcelo Cruz.

Para o governador Marcos Rocha, a união entre os poderes proporciona benefícios a população. “Tínhamos o orçamento, mas quem aprova é a Assembleia Legislativa. Funcionários públicos de Rondônia a folha de pagamento está garantida. Então, obrigado presidente Marcelo Cruz pela parceria e agora é continuarmos trabalhando juntos por mais melhorias para o nosso estado”, frisou.

Fernando Máximo cobra ANAC e empresas aéreas a retomada dos voos em Rondônia

O deputado federal Fernando Máximo (UNIÃO-RO) participou, nesta terça-feira (22) de uma reunião de urgência com o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Sousa Pereira. O encontro também contou com a participação da bancada federal de Rondônia e os representantes das empresas aéreas que prestam serviços no estado a fim de buscar uma solução quanto aos cancelamentos dos voos que operavam em Rondônia e evitar novas suspensões.

“O presidente da ANAC se comprometeu a cobrar mais das empresas e acompanhar mais de perto este problema. Além disso, ele sugeriu que nós reclamemos mais, pois muitos de nós temos problemas nos voos e nem repassamos isso a ANAC”, disse o parlamentar rondoniense. Um dos canais de atendimento para registros de reclamações é justamente o site www. consumidor.gov.br e que a própria ANAC sugeriu a formalização de qualquer impasse entre os usuários e as prestadores de serviço, pois com esta medida será possível a agência cobrar esclarecimentos e resolutividade das companhias aéreas.

Por outro lado, ao longo do encontro, os representantes das empresas disseram que pretende estudar e analisar o cenário local. “Eles disseram que este problema é decorrente de uma situação atual, mas que no futuro isso pode mudar e que os voos poderão voltar a operar. Nós seguimos olhando, cobrando e acompanhando porque nós não podemos aceitar que esses problemas assorem o nosso estado e precisamos de uma solução definitiva”, completou Máximo.

Nas últimas semanas, as companhias aéreas anunciaram o fim dos voos diretos entre Porto Velho/RO a Manaus/AM; Porto Velho/RO a Cuiabá/MT; e as rotas que interligam o interior de Rondônia às capitais amazonense e mato-grossense. O cancelamento destes voos tem prejudicado a sociedade rondoniense de diversas formas, entre elas o dano ao turismo de negócios, o intercâmbio acadêmico e a mera violação do direito de ir e vir do cidadão que paga valores exorbitantes nas passagens aéreas para viajar a outras regiões do país.

Fonte: Assessoria

Superlotação: fiscalização constata graves problemas no Hospital João Paulo II

A atuação conjunta do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Tribunal de Contas (TCE-RO), em fiscalização-surpresa na tarde desta quinta-feira (24), levou à constatação de superlotação de pacientes e condições precárias de atendimento no Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho.

A ação se deu após vídeo encaminhado aos órgãos com imagens de pacientes sendo atendidos em área aberta, dentro da unidade hospitalar. De imediato, em articulação envolvendo procuradores do MPC e auditores de controle externo do TCE, uma fiscalização-surpresa foi deflagrada.

Na vistoria “in loco”, a equipe de auditoria pôde observar as condições de atendimento, com problemas como superlotação e pacientes atendidos em macas e equipamentos improvisados, em ambiente desconfortável e degradante ao ser humano.

HISTÓRICO 

A situação encontrada pelos auditores do Tribunal de Contas se agrava ainda mais considerando-se o histórico de problemas verificados no João Paulo II.

Só para relembrar, no final do exercício de 2022, mais precisamente nos dias 24 e 31 de dezembro, em inspeção especial realizada pelo TCE, foram constatadas situações graves, como falta de insumos e materiais essenciais para o atendimento dos pacientes, além da infraestrutura física precária da unidade hospitalar.

Na oportunidade, foram realizadas reuniões com os gestores para que adotassem as providências cabíveis quanto aos problemas detectados no final do exercício e que foram, mais uma vez, evidenciadas pelo Tribunal agora nesta nova fiscalização-surpresa.

REUNIÃO 

Em razão da situação encontrada, foi agendada para esta sexta-feira (25/8), às 10h, uma reunião envolvendo o corpo técnico do TCE-RO, o conselheiro relator da matéria e o Ministério Público de Contas com o Secretário de Estado da Saúde (Sesau), pasta responsável pela gestão do João Paulo II.

A ideia é repassar ao titular da Sesau toda a situação, reiterando que o MPC e o TCE já vêm acompanhando essa situação há muito tempo, tendo, inclusive, decisão prolatada pelo Tribunal. Porém, até agora nada foi resolvido.

Em razão da gravidade dos problemas detectados e da relevância em termos de saúde pública, alertar ao gestor que, caso os problemas não sejam resolvidos, podem resultar na aplicação de sanção aos responsáveis.

Polícia prende homem envolvido em sequestro de filho do ex-prefeito de Ministro Andreaza

Após um roubo, seguido de sequestro, praticado contra o filho do ex-prefeito do município de Ministro Andreaza, Wilson Laurenti, a Polícia Civil, em um rápido trabalho, conseguiu prender um dos autores do crime, que aconteceu no último domingo (21), na zona rural daquela cidade.

Segundo as investigações, dois criminosos chegaram na fazenda do ex-prefeito por volta das 5 horas da manhã. O objetivo, segundo a Polícia, era matar Wilson Laurenti, mas ele não estava no local.

Para não dar viagem perdida, os bandidos sequestraram o filho do ex-prefeito que estava na fazenda.

A vitima sofreu nas mãos dos criminosos, mas conseguiu fugir do cativeiro. A moto do filho do ex-prefeito foi roubada pelos bandidos.

Agentes do Serviço de Investigação e Capturas (Sevic), de Ministro Andreazza, 1ª DP de Cacoal, com apoio da PM de Cacoal, conseguiram identificar um dos autores da ação criminosa.

Com o avanço das investigações, o delegado Cristiano Martins Mattos, representou pela prisão preventiva do suspeito que foi deferida pela justiça.

Com o mandado em mãos, os agentes localizaram e prenderam o criminoso, juntamente com a arma do crime e a motocicleta da vítima.

Preso, o criminoso foi encaminhado para o presídio, onde ficou à disposição da justiça.

As investigações continuam.

Operação Verde Rondônia: em menos de um mês, dados de combate a incêndios batem recorde

Menos de um mês depois do início da Operação Verde Rondônia, os dados do balanço inicial já ultrapassam os registros feitos durante toda a ação no último ano. A quantidade de prevenções realizadas — em aproximadamente 20 dias — é 137,5% maior do que no último ano.

A Operação Verde Rondônia acontece entre os meses de agosto a novembro, no período de seca. Além de conter os focos de incêndio, os agentes também buscam conscientizar a população.

De acordo com o governo de Rondônia, até o momento:

  • 1.163 eventos de fogos combatidos
  • 2.556 prevenções realizadas
  • 105 capturas/solturas de animais
  • 20 animais mortos
  • 660 focos de incêndios combatidos

A “Operação Verde Rondônia “ integra a operação “Guardiões Do Bioma”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que contribui com as informações dos locais onde ocorrem as denúncias, e a Polícia Militar de Rondônia (PM), que auxilia na segurança e aplica multas aos infratores de queimadas ilegais.

“O foco de atuação, são todos os estados do país, que nesse período sofrem com as queimadas, sejam elas naturais ou causadas pelo homem, através principalmente de atividades criminosas que levam à destruição de nossa fauna e flora”, explica o capitão do Corpo de Bombeiros, Geanderson Maia.

Fonte: g1