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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Concessão de Licença Ambiental – Lagoa Clube Resort SPE LTDA

LAGOA CLUBE RESORT SPE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 49.868.729/0001-73, estabelecida a Rua José Camacho, nº 3415, Bairro Embratel, na cidade de Porto Velho, estado de Rondônia , torna público que recebeu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA,em 10/07/2023, a Licença Ambiental de Instalação – LAI nº34/SOL/DLA, referente ao processo nº 16.00798.00/2023.

Comissão eleitoral do SINDTAXI não funcionou no último dia para registro de chapas

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Um grupo de taxistas, interessado em inscrever chapa para concorrer nas eleições do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Estado de Rondônia – SINDTAXI, fez tentativas em três dias diferentes para protocolar documento e requerer registro de chapa nas eleições do sindicato, convocada para 04 de agosto; entretanto, não encontraram nenhum representante da Comissão Eleitoral no endereço indicado. Todas as tentativas foram filmadas e dois Boletins de Ocorrência Policial registrados.

Primeiro Boletim de Ocorrência, registrado em 08-07-2023

Nem mesmo no último dia para inscrição de chapas, que foi nesta terça-feira (12), o local indicado como sede e onde deveria funcionar a comissão eleitoral estava aberto, o que impediu o registro da chapa de oposição. Trata-se de mais uma irregularidade grave, que será apresentada na Justiça do Trabalho para requerer a anulação de todo o processo eleitoral.

No edital de convocação das eleições consta como endereço do SINDTAXI a Rua Ponto Coqueiro, n° 6779, Bairro Três Marias, Porto Velho-RO; mas no local só existe uma residência, que seria do ex-presidente Waldiney Souza Luz, conhecido como “Filhão”, que estaria sem mandato há alguns anos, mas mesmo assim convocou uma assembleia que nomeou irregularmente a Comissão Eleitoral. No local indicado como sede sequer existe placa indicativa de que lá funcionaria o sindicato.

A situação do SINDTAXI estaria totalmente irregular, segundo relato de taxistas, pois a entidade teve o pedido registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indeferido em 29 de maio de 2018 e o CNPJ consta como “inapto” no site da Receita Federal; além disso a entidade estaria sem diretoria eleita há vários anos, sem ter uma ata atualizada de eleição e posse registrada em Cartório, portanto totalmente irregular.

A comissão eleitoral publicou um edital em 28 de junho último convocando as eleições; como o edital que convocou a assembleia para nomear esta comissão foi assinado por um ex-presidente sem mandato, todo o processo eleitoral do SINDTAXI já estaria irregular desde o início e passível de ser anulado pela Justiça do Trabalho. Somado à todas essas irregularidades, está o não funcionamento comprovado da comissão eleitoral. Uma denúncia está sendo encaminhada ao Ministério Público do Trabalho; além das medidas judiciais cabíveis.

Para Flávio Neves, causa muita estranheza o fato do SINDTAXI não ter se manifestado publicamente sobre as denúncias de irregularidades, que foram registradas em Boletim de Ocorrência desde o último dia 08 e também amplamente divulgadas na imprensa. Para ele “quem cala consente”.

Prefeitura propõe a construção de dois residenciais pelo “Minha Casa Minha Vida”

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Com a retomada do programa “Minha Casa Minha Vida” pelo governo federal, a Prefeitura de Porto Velho apresentou proposta para construção de dois empreendimentos habitacionais de interesse social (dois residenciais) na capital de Rondônia.

“Sugerimos que um desses empreendimentos seja construído na rua Peroba com a rua Três e Meio, no Bairro Eldorado, zona Sul, com 480 apartamentos aproximadamente, e o outro nos mesmos moldes, na rua Raimundo Cantuária com Getúlio Vargas, bairro Mato Grosso, região central da cidade”, disse o prefeito Hildon Chaves.

A ideia é que cada residencial seja dividido em 30 torres de quatro pavimentos cada, totalizando 960 apartamentos.

As propostas estão sendo analisadas e elaborados os mapeamentos para apresentação junto a Caixa Econômica Federal, aguardando o Registro de Imóveis realizar a atualização nos registros fundiários.

“A diferença na retomada do programa é que permite ao proponente (Município de Porto Velho), em conjunto com construtoras do país todo, encontrar formas mais rápidas, sustentáveis e com eficácia na elaboração, aprovação e execução dos projetos junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”, acrescentou Hildon Chaves.

PRIORIDADE

Conforme as portarias Nº 724, 725 e 727 de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, o novo “Minha Casa Minha Vida” prioriza os seguintes grupos de pessoas ou indivíduos:

I – Famílias que integrem o cadastro habitacional local, mediante processo informatizado de cadastramento e de seleção de famílias, de responsabilidade do Ente Público Local, conforme disposto em ato normativo específico de definição de famílias, que seja passível de auditoria pelos órgãos competentes;

II – Famílias que tenham perdido seu único imóvel pela realização de obras públicas federais e que integrem compromisso pregresso de unidades habitacionais vinculadas autorizadas;

III – Famílias que tenham perdido seu único imóvel por situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de 1º de janeiro de 2023 e formalmente reconhecida por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

IV – Famílias residentes, até a data de publicação desta portaria, em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos em que não seja possível a consolidação sustentável das ocupações existentes, conforme ato normativo específico do Ministério das Cidades.

Pacientes são transferidos do Pronto Socorro João Paulo II para tratamento em hospitais públicos e privados

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realizou 43 transferências inter-hospitalares na útima quarta-feira (12) para hospitais públicos estaduais e privados. A maior parte dos pacientes considerados de urgência realizam tratamento na especialidade de ortopedia.

As transferências ocorreram da seguinte forma, 18 pacientes com perfil ortopédico foram encaminhados para o Hospital de Retaguarda de Rondônia; nove foram transferidos para o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro para tratamento em diversas especialidades, cinco pacientes foram encaminhados para o Centro de Medicina Tropical de Rondônia – Cemetron e 11 para o Hospital Santa Marcelina, conveniado ao governo.

O secretário adjunto da Sesau, Maxwendell Batista explica que a superlotação no Pronto Socorro JPII aconteceu de forma inesperada: “Recebemos muitos casos de acidentes domésticos e acidentes de trânsito em Porto Velho, para atendimentos de alta complexidade no João Paulo II, e diante disso nos deparamos com uma demanda maior do que a nossa capacidade”, disse.

O gestor ainda explica que desde o último final de semana, várias ações foram desenvolvidas, como transferências de pacientes, bem como monitoramentos vêm sendo realizados pelos profissionais para que todos os pacientes acolhidos, recebam a assistência em saúde necessária para o tratamento médico.

Em média, cerca de 10 procedimentos cirúrgicos de emergência são realizados por dia no Pronto Socorro, e o grande fluxo de demanda é oriundo de acidentes de trânsito. De janeiro a julho deste ano, foram registradas 2.341 entradas de pacientes vítimas de acidentes com automóveis, atropelamentos, bicicletas e motocicletas na unidade.

Fala de Barroso contra o bolsonarismo pega mal dentro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, vaiado em evento da  UNE (União Nacional dos Estudantes) após dizer que “derrotamos o bolsonarismo”, se justificou nesta quinta-feira (13).  O magistrado afirmou, em nota, que se referia aos atos do 8 de Janeiro e ao “extremismo golpista”.

“Na data de ontem, em Congresso da União Nacional dos Estudantes, utilizei a expressão “Derrotamos o Bolsonarismo”, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria”, escreveu o ministro.

Ele afirmou ainda que “jamais pretendeu ofender” os 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro e que tem respeito por todos os eleitores e políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas.

A declaração de Barroso aconteceu durante o evento, após ele ser vaiado por seus posicionamentos no processos de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e no piso salarial da enfermagem. Parlamentares aliados do ex-presidente já afirmaram que vão entrar com um pedido de impeachment contra o ministro. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e a deputada Bia Kicis (PL-DF) foram alguns deles.

Ministros ouvidos pelo jornal Estadão em condição de anonimato consideraram que as declarações de Barroso levaram uma crise para o período de recesso da Corte e podem afetar a imagem do tribunal. Para eles, a fala vai acabar reforçando a percepção de alguns setores que enxergam que o STF age direcionado por uma espécie de “ativismo judicial”.

Governador Marcos Rocha peita Lula e mantém escolas militares em Rondônia

O anúncio de encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobiliza os governadores pela manutenção das escolas do modelo nas suas regiões. Até o momento, ao menos 12 Estados e o Distrito Federal já anunciaram que deverão manter o funcionamento das instituições de ensino. São eles: Rondônia, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Piauí, Acre e Distrito Federal.

Durante uma live nas redes sociais, o governador Marcos Rocha (União Brasil) se posicionou sobre o polêmico tema do fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), decisão tomada pelo Ministério da Educação e da Defesa avalizado pela cúpula do Governo Federal.

Ao justificar o sucesso dos números na educação dos jovens quando esteve na direção do Colégio Tiradentes, em Porto Velho, o chefe do Executivo estadual propôs não apenas manter as 14 escolas gerenciadas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mas também assumir as 4 escolas mantidas em parceria com o Governo Federal.

“Falei com a Casa Civil, Governadoria e a nossa Secretaria de Educação e decidimos manter e assumir essas escolas”, disse o governador Marcos Rocha, lembrando que a escola militar foi compromisso de campanha assumido com seu eleitorado.

A decisão do Governo do PT em acabar com o Pecim causou polêmica entre gestores públicos e alunos, pois o modelo adotado em vários estados mostrou-se eficiente não apenas na qualidade do ensino como também na disciplina dos jovens estudantes. Além de Rondônia, outros estados também decidiram manter o modelo de ensino.

MPF busca garantir acesso da etnia Guarasugwe a serviços básicos de saúde em Pimenteiras do Oeste (RO)

Sem cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), indígenas têm enfrentado dificuldades para serem atendidos na rede municipal
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Município de Pimenteiras do Oeste, em Rondônia, para assegurar que os indígenas da etnia Guarasugwe tenham acesso adequado aos serviços de atenção básica à saúde. O documento é dirigido à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de que sejam tomadas providências para solucionar os obstáculos que vem dificultando o atendimento médico dessa população na rede pública da localidade.

De acordo com o procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, autor da recomendação, representantes da comunidade Guarasugwe informaram ao MPF que não são atendidos de maneira adequada pela Casa de Saúde Indígena (Casai), em razão de não possuírem território demarcado e residirem na área urbana da cidade de Pimenteiras do Oeste.

Durante reunião realizada em dezembro com o Ministério Público, os Guarasugwe também relataram que a etnia não está registrada no Sistema Único de Saúde (SUS), razão pela qual encontram dificuldade em acessar os serviços de saúde ofertados pelo Município. Em março deste ano, a Prefeitura de Pimenteiras do Oeste informou ao MPF que ainda não havia conseguido inserir a etnia Guarasugwe no sistema.

Diante da demora no cadastramento da população no SUS, os Guarasugwe seguem enfrentando problemas para acessar serviços básicos, como acompanhamento de gestantes, atendimento aos casos de doenças mais frequentes, acompanhamento de pacientes crônicos, primeiros socorros e até vacinação. Segundo o procurador, a atual situação afronta o direito à saúde, sem obstáculos nem discriminação, assegurado aos indígenas pela Constituição Federal e diversos normativos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.

De acordo com essas normas, o Estado deve adotar todas as medidas necessárias para garantir direitos fundamentais a essas populações, levando em conta os costumes, normas e tradições das etnias. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Pimenteiras do Oeste terão 30 dias para informar ao MPF acerca das medidas efetivamente tomadas para o cumprimento da recomendação.

Íntegra do documento

Após afastamento de prefeito, população de Ji-Paraná quer Jesualdo Pires de volta

PORTO VELHO- O prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Fonseca (União Brasil), foi afastado ontem, quinta-feira, na Operação “Horizonte de Eventos”, por suspeita de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura. A Justiça determinou o afastamento do prefeito, apontado como o líder da Orcrim, e de outros três integrantes da administração municipal, além do pregoeiro do Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia.

Em oito anos de mandato como prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB) nunca sofreu qualquer ação policial em sua administração, fato muito lembrado ontem, por ocasião da operação que afastou o prefeito da capital da BR 364. Por esse motivo, a população de Ji-Paraná passou a considerar a volta de Jesualdo Pires nas próximas eleições de 2024.

Em abril de 2018, Pires deixou a para disputar uma vaga no Senado Federal, obtendo mais de 195 mil votos, ou seja, mais de duas vezes o número de eleitores de Ji-Paraná. É portanto, um dos favoritos à sucessão do prefeito afastado por suspeita de corrupção.  Jesualdo Pires, no entanto, não definiu ainda seu futuro político.

Em pronunciamento ontem, Isaú Fonseca não negou a existência da fraude na licitação das lâmpadas de led, mas disse que a prefeitura não foi a responsável pela compra, indicando  o consórcio SIMCERO. As investigações estão em curso e não há previsão do retorno de Isaú à prefeitura de Ji-Paraná.

 

Arraial da Câmara Municipal traz diversão e tradição a Porto Velho nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Porto Velho está preparando um arraial muito especial, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 14 de julho. O evento, que não ocorria há muitos anos na cidade, promete ser uma noite cheia de diversão, com comidas típicas deliciosas, danças animadas e atrações musicais imperdíveis.

O arraial da Câmara Municipal será um ambiente seguro e familiar, onde todas as pessoas poderão se reunir e desfrutar de momentos de diversão e confraternização.

Com uma programação cuidadosamente elaborada, a festa promete encantar a todos com a tradicional atmosfera junina.

As comidas típicas serão um verdadeiro destaque do evento. Prepare-se para se deliciar com uma culinária que irá aguçar o seu paladar.

Desde os tradicionais salgados, como o famoso pastel, até os doces mais irresistíveis, como o brigadeiro e o pé de moleque, haverá opções para todos os gostos.

Além disso, para os amantes da culinária regional, o arraial contará com pratos típicos como acarajé, tapioca, vatapá, e muito mais.

As atrações artísticas e culturais também prometem surpreender. A renomada Banda Gata Forrozeira trará o melhor do forró, colocando todos para dançar e animar a festa.

A Quadrilha Matutos do Socialista trará toda a tradição junina em uma apresentação cheia de cor, figurinos encantadores e coreografias contagiantes.

Já a Comitiva Só Capim, Só Canela trará o melhor da música regional, proporcionando uma verdadeira viagem pelas raízes culturais da região.

Além disso, a Cia de Dança Furacão do Brasil irá apresentar uma performance envolvente, mostrando todo o talento e a energia da dança.

E é claro que não poderia faltar uma pista de dança para os mais animados!

Prepare-se para dançar ao som de músicas típicas e hits que prometem animar a todos. A pista de dança será o local perfeito para soltar o corpo e aproveitar ao máximo essa noite especial.

A Câmara Municipal está organizando o arraial com todo o carinho e dedicação, pensando em proporcionar momentos memoráveis para todos os presentes.

A festa será um espaço de alegria, onde as famílias poderão se reunir, se divertir e celebrar juntos.

Não perca essa oportunidade de vivenciar toda a tradição e alegria dos festejos juninos. Venha participar do Arraial da Câmara Municipal e desfrute de uma noite inesquecível.

Traga sua família, convide seus amigos e junte-se a nós nessa festa que promete ser um verdadeiro sucesso!

Local: Estacionamento da Câmara Municipal
Endereço: R. Belém, 139 – Embratel, Porto Velho
Data: 14 de julho
Horário: A partir das 19 horas
Entrada gratuita. Todos estão convidados.

Proposta para elaboração do PCCR dos servidores do Detran é enviada ao governo

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encaminhou duas orientações ao governo do estado de Rondônia com o objetivo de fortalecer a valorização dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e promover melhorias nas condições de trabalho na instituição. A primeira indicação aborda a necessidade de estudos para a elaboração do Plano de Carga, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran, enquanto a segunda indica a necessidade de reaproveitamento dos servidores com cargas em extinção no departamento.

O PCCR é um instrumento essencial na administração pública, pois diretrizes e critérios para o desenvolvimento profissional dos servidores. Os projetos desenvolvidos pela deputada Cláudia de Jesus têm como objetivo elevar o trabalhodo empregado pelos servidores do Detran e promover melhorias em suas condições de trabalho.

“A elaboração do PCCR permitirá a definição de uma estrutura organizacional mais eficiente e transparente no Detran, estabelecendo atribuições, requisitos e progressão profissional claros para os servidores. Essa é uma reivindicação antiga dos servidores do Detran, que buscam melhores condições de trabalho e reconhecimento. Essa iniciativa visa motivar os profissionais e contribuir para a construção de uma administração pública mais eficiente e qualificada”, explicou um parlamentar.

Assessoria parlamentar