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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Professores buscam apoio do vereador Everaldo Fogaça para resolver disparidade salarial de monitores

 

Demandas dos profissionais da educação são levadas ao gabinete do vereador republicano

Porto Velho, RO – Nesta sexta-feira , os professores Joelson Chaves de Queiroz, secretário geral do SINPROF e presidente da CTB, juntamente com o professor monitor Adailton Noleto, realizaram uma visita ao gabinete do vereador Everaldo Fogaça, do partido REPUBLICANOS.

O objetivo da visita foi apresentar uma importante demanda relacionada à disparidade salarial de 102 monitores em relação aos professores e especialistas em educação aprovado na última terça-feira através da Lei complementar 1280/2023.

A disparidade salarial entre os monitores e os demais profissionais da área tem gerado preocupação e insatisfação entre os profissionais da educação. A diferença chega a cerca de R$ 700 reais, o que afeta diretamente a motivação e o desempenho dos monitores.

Durante a reunião, os professores expuseram a situação e destacaram a importância de buscar soluções para garantir uma remuneração justa e equânime para todos os profissionais envolvidos na educação.

O vereador Everaldo Fogaça ouviu atentamente as demandas e se comprometeu a apoiar a causa, levando a questão ao conhecimento das autoridades competentes prefeito Hildon Chaves e a SEMED.

O SINPROF e a CTB têm atuado em defesa dos direitos dos profissionais da educação, buscando a valorização e a equidade salarial para todos.

A visita ao gabinete do vereador Everaldo Fogaça reforça a importância do diálogo entre representantes sindicais e políticos para a solução das demandas da categoria.

O vereador, comprometido com a causa, se prontificou a fazer gestões junto às autoridades competentes, buscando soluções efetivas para a redução da disparidade salarial dos monitores.

Além disso, ressaltou a relevância do trabalho dos professores e dos monitores na formação educacional e se comprometeu a lutar pela valorização e reconhecimento desses profissionais.

A visita ao vereador Everaldo Fogaça representa um passo importante na busca por igualdade salarial e valorização dos monitores na área da educação.

A expectativa é que as demandas sejam ouvidas e que medidas sejam tomadas para corrigir essa disparidade, garantindo assim um ambiente de trabalho mais justo e motivador para todos os profissionais envolvidos no processo educacional.

Câmara aprova reajuste de 5,79% nos salários de todos os servidores de Porto Velho

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto que prevê a correção salarial de todos os servidores do município em 5,79%. Segundo a prefeitura, o pagamento da correção salarial deve ser feitos nos salários do mês de julho.

O projeto encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves foi aprovado na primeira e segunda votação da Câmara, em unanimidade. Todos os 17 vereadores que participaram da sessão votaram a favor.

De acordo com a prefeitura, essa medida repõe a inflação e garante a correção da perda do poder de compra dos servidores nesse período.

Outros projetos

Durante a sessão, a prefeitura se comprometeu a encaminhar, até o mês de agosto, o projeto de lei com a implementação do piso do magistério da rede municipal de ensino.

Segundo a administração municipal, até o mesmo período também deverá ser enviado o projeto para o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Com relação ao piso da enfermagem, aprovado recentemente no Congresso Nacional, a prefeitura de Porto Velho afirma que aguarda o envio de repasses financeiros pelo Governo Federal.

Fonte: g1

Denúncias de estupro contra crianças ou adolescentes cresceram 38% no primeiro semestre de 2023 em Rondônia

O número de estupros contra crianças ou adolescentes aumentou 38% em Rondônia, no primeiro semestre de 2023.  As informações são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

O monitoramento mostra que de janeiro a junho deste ano 110 casos de estupros foram denunciados aos MDHC. Já no segundo semestre de 2022, os registros de denúncias chegaram a 70, uma diferença de 38%.

Nesse primeiro semestre, maio foi um dos meses com maior número de denúncias. Foram 29, praticamente uma por dia. Esse período é justamente o dedicado à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes.

O mês sucessor, junho, também registrou 29 denúncias, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Alerta

Em maio, quando a prefeitura de Porto Velho lançou a campanha de combate à violência sexual à crianças e adolescentes, o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasf) afirmou que a maioria desses casos são cometidos por pessoas próximas.

“Infelizmente ainda há muita violência contra criança e adolescente em Porto Velho e infelizmente quem comete a violência é uma pessoa próxima a família ou às vezes dentro da própria casa”, declarou Claudi Rocha.

Psicólogos e outras entidades também declaram que a maior parte dos abusos contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas próximas da vítima e em ambientes conhecidos da família.

Caso recente

Na última terça-feira (11), um homem, de 34 anos, foi preso pela Polícia Civil, em Alto Paraíso, após a sua filha denunciar os abusos cometidos pelo pai.

Segundo a Polícia, a criança denunciou os abusos para a mãe, após participar de uma palestra em combate a crimes de estupro de vulnerável, na escola onde ela estuda, ministrada por policiais civis e psicólogo da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A mãe da menina procurou a Polícia, denunciou o caso, a vítima foi submetida a exame no Instituto Médico Legal (IML) e o laudo constatou o crime.

De acordo com as investigações, a criança, que atualmente tem 11 anos, foi abusada desde os 06 anos de idade. Apesar da prisão em Alto Paraíso, os crimes teriam acontecido no distrito de Garimpo de Bom Futuro, em Ariquemes.

Confúcio Moura confirma vinda de ministro a RO para inaugurar porto de Guajará-Mirim e anunciar pacote de obras

Na visita, ministro também deverá anunciar novas obras para Rondônia, como por exemplo, a construção da ponte binacional Brasil-Bolívia e a duplicação da BR 364

Brasília – Em audiência nesta quarta-feira (12) com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que irá a Rondônia, em breve, para anunciar o volume de obras de infraestrutura para as rodovias, travessias urbanas, pontes, hidrovia do Madeira, e, especialmente, inaugurar o porto de Guajará-Mirim. Provavelmente, anunciará a licitação da tão sonhada ponte internacional de Guajará-Mirim e também assinar a ordem de serviço do projeto e duplicação da BR-364.

Renan Filho disse que serão aplicados na recuperação e manutenção das rodovias federais no estado de Rondônia neste ano de 2023, por meio do Ministério dos Transportes, o valor de R$ 596,3 milhões, valor que representa 4,3 vezes a mais do que os recursos disponibilizados no ano passado.

O ministro disse que o senador Confúcio Moura, que é presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, ajudou muito no Congresso Nacional a viabilizar os recursos para garantir a retomada e o bom andamento das obras do estado de Rondônia. “Só para que o povo de Rondônia tenha uma comparação, teremos esse ano quase R$ 600 milhões de reais para investir no estado, contra 130 milhões no ano anterior”, explicou Renan Filho.

De acordo com o ministro, os valores disponibilizados para Rondônia irã    o permitir o melhor andamento das obras importantes como a recuperação da BR-364. “Vários trechos da BR-364 estavam com muitas dificuldades. Nós acabamos de finalizar o IP4 de Guajará-Mirim, vamos marcar o dia para realizarmos a inauguração e discutir ainda obras novas, como por exemplo a construção da ponte do Guajará-Mirim e o andamento de outras obras das travessias urbanas de Itapuã do Oeste, de Jaru, que são obras que já estão andando e que agora serão intensificadas com mais recursos”, disse.

Para o ministro, esses recursos irão possibilitar a Rondônia promover o seu desenvolvimento, facilitar o escoamento da produção e garantir mais segurança para as pessoas que trafegam nas rodovias.

Confúcio Moura enfatizou que o volume de recursos para Rondônia este ano são importantíssimos e suficientes para o atendimento das necessidades de infraestrutura das rodovias. “Esses recursos não beneficiarão apenas Rondônia, a amplitude desses serviços beneficia o estado do Amazonas, Acre, beneficia também a Bolívia, então é um trabalho grandioso de futuro, para desenvolvimento da nossa região”, disse o senador.

O parlamentar disse quer está satisfeito e que brevemente anunciará na imprensa do estado de Rondônia a data certa desta visita importantíssima. “Como bem disse o ministro, tudo pode nos dividir, mas as estradas, as pontes, a necessidade de infraestrutura nos unem a todos. Então, a visita dele é muito maior que uma visita de um ministro isolado, é de um governo inteiro, é um uma ação de Estado importante, na qual indica que não desprezou Rondônia nem abandona a Amazônia”, pontuou.

Além de técnicos do Ministério dos Transportes, participaram também da audiência o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, e o ex-deputado federal e ex-diretor do Dnit, Miguel de Souza.

 

CPI dos Combustíveis encontra gasolina mais barata no interior: R$ 5,99

Preços dos combustíveis: Posto Pedrinhas, a 110 km de Porto Velho, oferece valores mais baixos que a capital

A cidade de Porto Velho tem enfrentado constantes variações nos preços dos combustíveis, deixando os motoristas em busca de opções mais acessíveis.

Nessa busca por soluções, o Posto Pedrinhas, localizado a 110 km de Porto Velho  (sentido Acre), no distrito de Jacy Paraná, surge como uma alternativa interessante, oferecendo valores mais baixos do que na capital. R$ 5,99 o litro da gasolina e R$ 5,29 o diesel.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis tem sido fundamental para desvendar os mistérios por trás dessas diferenças de preços’, disse o vereador Everaldo Fogaça (Republicanos), integrante da CPI

A diferença nos preços dos combustíveis entre o Posto Pedrinhas e Porto Velho tem chamado a atenção dos consumidores.

Enquanto a capital registra valores mais elevados, de R$ 6,09 o posto localizado a 110 km de distância consegue oferecer preços mais acessíveis.

Essa discrepância tem levado muitos motoristas a percorrerem essa distância em busca de economia.

Para entender essa realidade, a CPI dos Combustíveis foi instaurada com o objetivo de investigar os fatores que influenciam nos preços dos combustíveis em Porto Velho.

A comissão tem realizado análises minuciosas, levantando informações sobre os custos de produção, impostos, logística e outros fatores que podem influenciar nos valores finais cobrados pelos postos.

A comissão tem buscado entender como esses impostos são aplicados e quais as possibilidades de redução para tornar os valores mais justos para os consumidores.

A diferença de preços dos combustíveis entre o Posto Pedrinhas e Porto Velho tem mostrado a importância da CPI dos Combustíveis na busca por soluções para os altos custos enfrentados pelos motoristas. Com análises detalhadas, a comissão tem investigado os fatores que influenciam nos valores cobrados pelos postos, como logística e carga tributária, buscando alternativas para tornar o abastecimento mais acessível e justo para a população.

Enquanto isso, os motoristas têm encontrado no Posto Pedrinhas uma opção mais econômica, a 110 km de distância de Porto Velho.

Vereador Everaldo Fogaça participa de várias ações no Vista Alegre do Abunã

 

Porto Velho, RO – Vista Alegre do Abunã recebeu a ilustre visita do prefeito Hildon Chaves (PSDB), deputados estaduais Afonso Candido, Iêda Chaves, vereadores Everaldo Fogaça, Paulo Tico e Márcio Pacele que trouxeram boas notícias para a comunidade.

Durante sua estadia, ocorreu a entrega das obras de Reforma e Ampliação de nove salas de aula na Escola Municipal Maria Casaroto Abati.

Essa melhoria irá proporcionar um ambiente mais adequado e confortável para os estudantes.

Além disso, o prefeito Hildon Chaves e o secretário de obras Diego Lage assinaram a ordem de serviço para a tão aguardada pavimentação de 6,2 km de ruas no distrito.

Essa medida visa melhorar a infraestrutura viária, facilitando o acesso e trazendo mais qualidade de vida para os moradores.

Durante o evento, a secretária Rose Kempin fez uma apresentação do projeto da nova escola municipal no distrito, que receberá um investimento de mais de R$ 13 milhões.

Essa construção promete oferecer um ambiente moderno e propício ao aprendizado, atendendo às necessidades da comunidade.

A visita também contou com a presença dos vereadores Everaldo Fogaça, Paulo Tico e Márcio Pacele, além do prefeito Hildon Chaves e secretários, que puderam acompanhar de perto as obras de reforma da Unidade de Saúde de Vista Alegre do Abunã.

Essa unidade contará com uma sala vermelha, voltada para a estabilização de pacientes em situações de emergência, proporcionando um atendimento mais eficiente e rápido.

Essas ações demonstram o compromisso dos representantes políticos em promover o desenvolvimento e o bem-estar da população de Vista Alegre do Abunã.

Com a entrega da escola reformada, a assinatura da ordem de serviço para pavimentação de ruas e a visita às obras na unidade de saúde, a comunidade poderá desfrutar de melhorias significativas em diferentes áreas, contribuindo para uma cidade mais próspera e acolhedora.

Após acordo com oposição, governo editará novos decretos sobre saneamento

Governo e oposição chegaram a um entendimento sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023. O texto, que seria votado nesta terça-feira, suspende trechos de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Com o entendimento, os dois decretos de Lula (11.466 e 11.467) deverão ser revogados pelo presidente, que editará um novo texto trazendo apenas as partes sobre as quais não há questionamentos.

— Significa dizer que, havendo efetivamente a revogação desses dois decretos, esta Presidência [do Senado] retirará de pauta o PDL para a avaliação de prejudicialidade por perda de objeto, em razão da revogação. E o governo, então, segundo a fala do líder [do governo] Jaques Wagner, se compromete com a reedição ou a edição de novos decretos — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após o anúncio feito pelo líder do governo.

O argumento dos defensores do projeto era de que os decretos invadiam a competência do Legislativo, ao tratar de pontos que deveriam estar em projeto de lei. O projeto de suspensão já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e estava na pauta do Senado na última semana, mas a votação foi adiada a pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA), em busca de um entendimento que evitasse a derrubada dos dois decretos. Após reuniões entre representantes do governo e parlamentares da Câmara e do Senado, ficou decidida a revogação.

— O governo entendeu a mensagem da Câmara e do Senado, e creio que chegamos a um denominador comum. O governo decidiu revogar os dois decretos e publicar dois novos, retirando dos textos tudo o que for considerado ofensivo de ser feito por esse instrumento. Uma vez acordado isso, no máximo até quinta-feira ou talvez amanhã, serão publicados os dois novos textos com a revogação dos anteriores — informou o líder do governo na sessão desta terça-feira.

De acordo com Jaques Wagner, um dos pontos que devem ser mantidos no texto é a extensão do prazo para que os municípios comprovem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização. Segundo o governo, 1.113 municípios não conseguiram cumprir o prazo e correm risco de não obter os repasses federais. Segundo o líder do governo, o próprio Marco Legal do Saneamento remete esse prazo à regulamentação por decreto.

Pontos polêmicos

Entre os pontos controversos dos decretos, está a ampliação da possibilidade de investimento privado em projetos de saneamento básico. Um dos textos acabava com o limite de 25% para a participação privada nos empreendimentos. O líder da Oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que os decretos também permitiam que estatais pudessem intervir sem licitação nas regiões metropolitanas — ponto que, na sua visão, era preocupante.

Para Marinho, essas questões de mérito poderiam ser discutidas pelas duas Casas legislativas, assim como ocorreu com o Marco do Saneamento.

— Vários senadores e deputados, que representam a sociedade civil, estavam preocupados com a forma como os decretos foram editados, que, na nossa opinião (e o governo reconhece), iam contra o espírito da lei. Em nenhum momento nós nos resignamos com a mudança que porventura pudesse ocorrer pelo instrumento adequado, por uma medida provisória, por um projeto de lei, até porque o mérito nós iríamos debater aqui no Plenário desta Casa — explicou o líder da oposição, que se disse “confortável” com a solução anunciada pelo líder do governo.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) e relator do projeto, se disse satisfeito com o entendimento. Para ele, houve uma pressão muito grande para que o texto fosse votado, mas o tempo foi fundamental para que governo e oposição chegassem a um entendimento.

— O tempo foi passando, e o tempo é o senhor de tudo, e o certo é que hoje, num entendimento extraordinário entre a oposição e a situação, se conseguiu chegar a esse bom termo em que o governo recua e se editam novos decretos. Eu cumprimento a todos, e foi a melhor saída possível, a desse entendimento — comemorou.

“Fico muito feliz com o avanço do Marco Legal do Saneamento Básico. Esse marco é um passo significativo para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Com ele, buscamos ampliar o acesso à água potável e ao saneamento básico em todo o país, garantindo saúde, dignidade e desenvolvimento para nossa população”, postou Confúcio nas redes sociais dele.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) felicitou o governo, por reconhecer a controvérsia do tema, e a oposição, por chegar a um acordo. Para ele, essa é uma demonstração de maturidade e grandeza das duas partes.

Fonte: Agência Senado

Confúcio Moura rejeita dois nomes e indica sua preferência para denominar a ponte entre Rondônia e Acre

A Comissão de Educação (CE) rejeitou na terça-feira (11) dois projetos que dariam nomes a nova travessia sobre o Rio Madeira, ponte que liga os estados de Rondônia e do Acre. Agora os textos serão arquivados. 

O relator das duas propostas, senador Confúcio Moura (MDB-RO), rejeitou tanto o PL 4.688/2019, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que   previa a denominação do trecho de “Ponte Paulo Nunes Leal”, quanto o PL 3.735/2021, do senador Marcio Bittar (União-AC), que pretendia classificá-la de “Ponte Governador Wanderley Dantas”.

O relator argumentou que em recente alinhamento entre parlamentares rondoniense, chegou-se à conclusão de que a obra deve ser batizada com o nome do ex-governador do estado de Rondônia, Jerônimo Garcia de Santana. O político, falecido em 2014, segundo Moura, é reconhecido por sua luta pelo reconhecimento da região da ponte – Ponta do Abunã – como  sendo território rondoniense. 

Jerônimo Santana foi o primeiro governador de Rondônia, entre 1987 e 1991.  Durante a década de 1980, surgiram debates sobre a posse da Ponta do Abunã, área reivindicada tanto por Rondônia como pelo Acre. Após aproximadamente uma década de discussões, e por força de uma ação de integração da região ao Estado de Rondônia movida por Jerônimo Santana no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão judicial foi tomada estabelecendo que o território pertencia a Rondônia, sendo o governo do Acre instado a remover dali os órgãos governamentais instalados.

— Esse nome de uma ponte tem um simbolismo muito importante de homenagear autoridades relevantes. Como a ponte é território rondoniense acho mais que justo ser o nome de um governador de Rondônia e não de um governador do Acre. (…) Eu apresentei um projeto alternativo que, em vez de vir para esta comissão, foi para a Comissão de Infraestrutura, com o nome de Jerônimo Santana (PL 2.755/2023). 

Agência Senado 

Samuel Costa destaca que CPI dos Combustíveis é uma resposta às suas críticas aos preços altos em Porto Velho

Samuel Costa é um dos autores da denúncia sobre preços dos combustível que virou CPI na CMPV

PORTO VELHO- Foi instaurada a CPI dos Combustíveis, que visa identificar as causas dos elevadíssimos preços dos combustíveis e do gás em Porto Velho, na contramão do que vem ocorrendo no resto do País que tem reduzido os valores. Professor, advogado e jornalista,  Samuel Costa  vinha criticando os altos preços dos combustíveis em Porto Velho, constatando que  poderia haver prática de cartel, ou seja, combinação de preços dos produtos derivados de petróleo.

Diante de tantas denúncias, as constantes críticas de Samuel Costa chegaram na Câmara dos Vereadores de Poeto Velho. Sua coragem em expor essa questão na capital, levou à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Através de sua ação, Samuel despertou a atenção dos representantes políticos locais para a necessidade de investigar e buscar soluções para o problema dos preços abusivos dos combustíveis na região. Sua contribuição, ao levantar essa bandeira, pode trazer resultados positivos para a população, trazendo transparência e buscando alternativas que possam beneficiar a todos.

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Resolução da Mesa n°27/2023/CMPV, criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas aos combustíveis. A CPI será presidida pelo vereador Gilber Mercês (PODEMOS), tendo o vereador Isaque Machado (PATRIOTA) como relator e o vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS) como secretário. O prazo estabelecido para as investigações é de 90 dias a partir da criação da CPI.

A instauração da CPI foi embasada em dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do município. A comissão é composta por vários vereadores, que realizarão reuniões dentro de cinco dias após a publicação da resolução. Ao concluir os trabalhos, a CPI apresentará um relatório detalhado com as provas obtidas, encaminhando uma cópia ao Ministério Público para as medidas cabíveis. A resolução foi assinada em 10 de julho de 2023 e está em vigor, revogando disposições anteriores.

Rondônia recebe R$ 20,3 milhões para merenda escolar no primeiro semestre

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Rondônia recebeu do Governo federal, nos primeiros seis meses deste ano, R$ 20,3 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atendeu 363.537 alunos matriculados em 1.086 escolas. O repasse, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como objetivo melhorar a qualidade e a diversidade da merenda escolar nessas unidades educacionais.

Na divisão entre os municípios rondonienses, Porto Velho recebeu o maior valor. Foram R$ 2,8 milhões para atender 48.404 estudantes de 146 escolas. Ariquemes foi o município com o segundo maior repasse, R$ 728,8 mil, possibilitando que 31 estabelecimentos de ensino oferecessem refeições a 11.139 alunos. A prefeitura de Vilhena veio logo atrás, com R$ 630,5 mil no primeiro semestre deste ano para atender 10.789 alunos em 29 unidades educacionais.

Considerando as redes de ensino estadual e municipal, o FNDE assegurou R$ 10,3 milhões a 678 estabelecimentos de ensino mantidos pelas prefeituras, que ofereceram alimentação a 171.501 estudantes. Para a rede estadual, foram destinados R$ 9,9 milhões, possibilitando o atendimento de 192.036 alunos em 408 unidades educacionais.

BRASIL — Nos seis primeiros meses do ano, o Ministério da Educação já repassou um total de R$ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o Governo Federal aumentou, em março, o valor repassado aos estados e municípios pelo PNAE.

O Programa é administrado pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC. Ao longo de 2023, serão R$ 5,5 bilhões para melhorias da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país.

Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.

REGIÕES — Na divisão por regiões, a Sudeste concentra o maior número de escolas, alunos e recursos. São 14,9 milhões de estudantes, em 44,7 mil unidades de ensino, que receberam um repasse de R$ 941 milhões nos seis primeiros meses de 2023.

Na sequência aparece a Região Nordeste. Lá, 11,6 milhões de alunos foram contemplados com recursos do PNAE, em 50 mil escolas, a partir de um aporte de R$ 795 milhões. No Sul, há 5,4 milhões de estudantes beneficiados, em 21,2 mil unidades de ensino, com um repasse de R$ 326 milhões.

O Norte, por sua vez, contabiliza 4,4 milhões de estudantes, em 20,3 mil escolas, e um investimento de R$ 252 milhões. Por fim, são 3 milhões de alunos na região Centro-Oeste, em 8,2 mil escolas, entre estaduais e municipais, a partir de R$ 193 milhões em recursos.

OBRAS — Outra iniciativa do MEC nos primeiros seis meses foi a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, para concluir aproximadamente 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo o cadastro atualizado pelo FNDE.

INTEGRAL — O Governo Federal também trabalha no Programa Educação em Tempo Integral. Com R$ 4 bilhões em recursos repassados a estados e municípios, o objetivo é ampliar em 1 milhão de matrículas, numa primeira etapa, a oferta em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas.

ALFABETIZADA — Outra ação estratégica no campo da educação é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que já conta com a adesão de todos os estados e de 83% dos municípios. O Governo Federal investirá cerca de R$ 3,5 bilhões no programa ao longo dos próximos anos e o objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental, além de recuperar o aprendizado dos alunos matriculados no terceiro, quarto e quinto anos, que tiveram o desempenho afetado pela pandemia.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República