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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Mega-Sena: Aposta no interior RO acerta quina e leva prêmio de mais de R$ 60 mil

Uma aposta feita em Rondônia acertou a Quina do concurso 2.609 da Mega-Sena, realizado na noite do sábado (8). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas em todo o país, acumulando o prêmio de cerca de R$ 35 milhões.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (12).

O ganhador da Quina em Rondônia vai levar R$ 61.254,15. Ele é de Chupinguaia (RO), no Cone Sul.

A aposta foi simples, ou seja, feita por apenas uma pessoa, e com apenas seis números.

Veja os números sorteados: 03 – 21 – 27 – 32 – 35 – 60.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio.

É possível apostar em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, que pode ser acessado por celular, computador ou outros dispositivos.

É necessário ser maior de idade, fazer um cadastro e preencher o número do cartão de crédito.

Movimento Pró-Cultura faz apelo às prefeituras do interior para aderirem à Lei Paulo Gustavo

Faltando apenas dois dias para o encerramento da adesão à Lei Paulo Gustavo, o Movimento Pró-Cultura faz apelo à prefeituras do interior  que ainda não enviaram a documentação para participarem do bolo de mais de 42 milhões de reais destinados à projetos culturais.

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TRANSFERGOV. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado de Rondônia, o valor disponível é de 42,7 milhões de reais, sendo 27,2 milhões para o governo estadual e 15,5 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

À apenas dois dias do prazo, mais de 30 cidades de Rondônia não sinalizaram adesão. Entre as cidades que já tiveram os planos de ações aprovados está Porto Velho, que deve receber mais de R$ 4 milhões para investimento na cultura. Prazo para cidades enviarem os planos de ações vai até o dia 11 de julho.

Neste sentido, Movimento Pró-Cultura Rondônia, liderado pela cantora e ativista cultural o Marfiza de França enviou a todos os prefeitos do estado uma carta, apelando para que façam o possível para entregarem até o dia 11 de julho, próxima terça-feira, a documentação necessária à adesão à Lei Paulo Gustavo. Não haverá prorrogação do prazo.

Na segunda-feira (dia 10) terá equipe à disposição pra ajudar a usar a plataforma TRANSFERGOV e subir Plano de Ação para adesão na Lei Paulo Gustavo e assim acessar o maior aporte de recursos da história para o setor. O prazo de envio se encerra na terça-feira dia 11.

Portanto, Prefeitura que ainda não aderiu, faça agora durante o final de semana, e precisando de ajuda aproveite a segunda-feira dia 10 no Plantão de Atendimento Tira-Duvidas.

 

 

NOTA TÉCNICA SOBRE OS RISCOS DA NÃO ADESÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA CULTURA 


Prezados(as) Senhores(as) Prefeitos(as),


A Lei Paulo Gustavo, (Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, nomeada em homenagem ao renomado ator e comediante brasileiro), surge como uma resposta crucial às dificuldades enfrentadas pelos setores culturais decorrentes das ações de isolamento social durante a pandemia da COVID-19. Compreendemos que tais ações foram necessárias para a proteção da saúde pública, porém, provocaram danos significativos em diversos segmentos da cultura.

A retomada da cultura no pós-pandemia é fundamental não apenas para a preservação da identidade e expressão cultural, mas também para a economia como um todo. A indústria da cultura gera milhões de empregos e renda para a população, representa mais de 3 % do PIB Nacional, empregando mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras, sensibilizando, entretendo, comovendo e formando dezenas milhões de pessoas país afora, ocupando atualmente a 4ª posição na composição do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional.  É o PIB da cultura, superior ao PIB do setor automotivo.

A Cultura e o Turismo são áreas que estão diretamente relacionadas, uma vez que o turismo cultural é uma das principais formas de atrair visitantes para uma determinada região. Segundo dados do Ministério do Turismo, em 2019, cerca de 14,5 milhões de turistas internacionais visitaram o Brasil, sendo que 52,9% deles vieram motivados pela busca de experiências culturais.

Em Rondônia, mesmo com baixo investimento de recursos públicos, segundo o IBGE, em 2019 o Turismo e a Cultura foram responsáveis por 9,8% do PIB do Estado. 

Rondônia possui uma cultura rica e diversa, com uma grande variedade de manifestações artísticas e culturais, como o ‘Flor do Maracujá’ e a ‘Expovel’ em Porto Velho, o ‘Duelo da Fronteira’ em Guajará-mirim, o ‘Divino Guaporé’ em Costa Marques, a’ Festa do Milho’ em Cabixi, a ‘Expojipa’ de Ji-Paraná e a ‘Expoari’ em Ariquemes, dentre muitas outras. Essas expressões culturais são um importante atrativo turístico, pois possibilitam ao visitante uma imersão nas nossas culturas, contribuindo para a valorização e preservação do patrimônio cultural rondoniense, mas não apenas isso: O trabalhador da cultura que não tem acesso aos recursos destinados aos grandes eventos do calendário do Estado e Municípios, têm direitos iguais. Fortalecer a cultura movimenta a economia local em todos os setores do comércio no estado e abrange não apenas a área urbana, mas também a zona rural.

A Lei Paulo Gustavo representa um novo horizonte para a economia da cultura, ao destinar recursos específicos para apoiar e impulsionar o setor, promovendo sua recuperação e desenvolvimento sustentável. Estabelece diretrizes e mecanismos para a concessão de apoio financeiro aos profissionais e organizações culturais afetados pela pandemia, contemplando todas as atividades e manifestações artísticas e culturais. Essa legislação oferece recursos destinados a ações emergenciais, manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e programas culturais, além de outros benefícios relevantes e além de se tratar de uma política emergencial, a Lei Paulo Gustavo é estruturante, no sentido de construir as bases que os entes necessitam para receber e executar a Lei Aldir Blanc 2, que vai investir 3 bilhões ao ano na cultura do país, durante 5 anos.


Mediante a iminência de que esta importante Lei de fomento para a cultura seja renunciada por  50% dos gestores municipais do nosso estado, essencial alertar que, caso um gestor público não execute os recursos da Lei Paulo Gustavo de forma adequada e não cumpra suas obrigações legais, estará sujeito a acionamento judicial por crime de omissão. Os cidadãos e as entidades afetadas pela falta de execução dos recursos poderão recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento da lei e buscar reparação pelos danos causados à cultura e à economia local. Os gestores públicos devem compreender a importância desses recursos e agir com responsabilidade na sua utilização, a fim de evitar possíveis ações judiciais por omissão.

A força tarefa prossegue nesta reta final até o dia 11 de Julho, para que os municípios consigam fazer, de forma simples e objetiva, em total conformidade e segurança jurídica e administrativa, em prol do interesse público e sociocultural. Através do Fórum Permanente de Gestores Municipais, o Movimento Pró-Cultura Rondônia, a Sejucel, o Ministério da Cultura-MinC e membros da Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo, estão oferecendo suporte técnico para a elaboração e o envio dos planos, na plataforma TransfereGov.

 Contem conosco para auxiliá-los nesse processo de fortalecer a cultura em seus municípios.

 Atenciosamente

Movimento Pró-Cultura Rondônia
GT de Comunicação da Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo

CARTA À AROM 

À
AROM – Associação Rondoniense de Municípios
A/C Sr. Presidente Hildon Chaves

Assunto: CONVOCAÇÃO URGENTE PARA GESTORES MUNICIPAIS PELA ADESÃO À LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada para auxiliar e fomentar o setor cultural e criativo brasileiro a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia, retomando os seus índices de produção, difusão e crescimento – que representam mais de 3 % do PIB Nacional, empregando mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras, sensibilizando, entretendo, comovendo e formando dezenas milhões de pessoas país afora.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil: são R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Todos os estados e municípios têm direito a parte desses recursos.

Em Rondônia, são R$ 26 milhões para o Estado e mais de R$ 15 milhões de recursos para distribuição direta aos Municípios, cuja adesão à Lei depende apenas da apresentação de planos de trabalho.

É importante destacar, também, que a Lei Paulo Gustavo tem natureza de política estruturante e continuada, de modo que a adesão pelos municípios significa não apenas a garantia dos recursos da própria LPG, já previstos pela LC nº 195/2022, mas, também e principalmente, a habilitação do município para futuros repasses diretos de recursos federais fundo a fundo, para o setor cultural, a exemplo da Lei Aldir Blanc 2 que será implementada ainda este ano pelo Ministério da Cultura, na ordem de 12º milhões de reais nos próximos 5 anos.
Ocorre que o prazo para adesão dos Municípios à LPG, via apresentação de planos de trabalho, vai até 11/07/2023 e hoje, a apenas OITO DIAS para o fim do prazo, apenas 14 dos 52 municípios rondonienses aderiram à Lei Paulo Gustavo.
Neste contexto, ante à iminência de que esta importante Lei de fomento para a cultura seja renunciada pelos gestores municipais, o Movimento Pró-Cultura Rondônia vem solicitar à AROM, na pessoa de seu Presidente, o apoio institucional necessário à divulgação da seguinte ação junto aos Prefeitos Municipais:

O Ministério da Cultura, iniciou no último dia 26 de Junho, uma
força tarefa para estimular a adesão dos municípios, com a realização de plantão diário em parceria com as iniciativas de Capacitação e Assessoria Técnica gratuita a dirigentes de cultura, como a Capacitação realizada pelo Centro de Referência Nacional em Economia Criativa do Sebrae-SP, IBDCult, Escola de Políticas Culturais, Lei de Emergência Cultural e etc, à disposição das Prefeituras Municipais brasileiras que ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo.

A força tarefa prossegue nesta reta final até o dia 11 de julho, para que os municípios consigam fazer suas adesões ao longo desta última semana, de forma simples e objetiva, em total conformidade e segurança jurídica e administrativa, em prol do interesse público e sociocultural.

Páginas com Informações e Orientações confiáveis:
Ø  www.gov.br/leipaulogustavo
Ø  www.linktr.ee/leipaulogustavo
Ø  www.instagram.com/leipaulogustavo
Ø  www.contato.sebraesp.com.br/leipaulogustavo
Atenciosamente,

Movimento Pró-Cultura Rondônia-MPC/RO

Representantes do Comitê LPG Rondônia na Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo: Marfiza de França, Berenice Pertétuo Simão e Chicão Santos.

Colaboradores da escrita do documento:

– Marfiza de França (Movimento Pró-Cultura Rondônia)
– Rômulo Pacífico (Vice Presidente da Comissão de Cultura da OAB/RO)
– Danilo César – SP e Wagner Heineck – MA (Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo)

FONTE: Painel de Dados — Ministério da Cultura (www.gov.br)

 

Sobre o Movimento Pró-Cultura Rondônia:

O MOVIMENTO PRÓ-CULTURA RONDÔNIA – MPC/RO é uma organização da sociedade civil, integrada por representantes da classe artístico-cultural de todas as regiões do estado de Rondônia, criada com o objetivo de mobilizar a categoria dos trabalhadores da cultura rondoniense para, através da união coordenada de gestores, produtores e agentes culturais, reivindicar do setor público o atendimento às necessidades inerentes ao desenvolvimento cultural do estado, bem como para contribuir para a implementação e ativação efetiva dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura.

A primeira ação do MPC/RO, empreendida no mês de junho de 2018, foi a reivindicação pela implementação dos repasses anuais obrigatórios de recursos públicos para o FEDEC/RO – Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura, legalmente previstos na Lei Estadual nº 2.747 de 2012 e no art. 208 da Constituição Estadual de Rondônia, que preveem, expressamente, o repasse anual obrigatório de 0,5% (cinco décimos por cento) da receita tributária líquida do Poder Executivo do Estado de Rondônia para financiamento de projetos culturais de iniciativa de pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, destinando-se, ademais, a fomentar a produção artístico-cultural de Rondônia.

Desde então, o MPC/RO se mantém ativo como uma importante rede de articulação da categorial artístico cultural do Estado de Rondônia, atuando continuamente no acompanhamento da efetiva implantação do Sistema Estadual de Cultura, na criação, aprovação e implementação da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo, e pontualmente na identificação de questões que, como a ora abordada, sejam de interesse da coletividade cultural do estado, bem como na conscientização e mobilização da categoria para participação no processo de criação e implementação de Políticas de Estado para a cultura.

Com relação à Lei Paulo Gustavo:

Em 6 de Fevereiro, o Movimento Pró-Cultura Rondônia criou o Fórum permanente de Gestores Municipais da Cultura, a partir do qual, foram realizados encontros virtuais e atendimentos telefônicos, visando a mobilização e orientação para estes gestores municipais. Em 4 de Abril, a Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer (Sejucel), o Conselho de Políticas Culturais do Estado de Rondônia (CEPC/RO) e o Movimento Pró-Cultura, realizaram o 1º Fórum de Gestores e Dirigentes Municipais da Cultura, que contou com a presença do Diretor do Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura (MinC), Sr. Júnior Afro, realizado na cidade de em Ji-Paraná.

Participaram do Fórum, 36 municípios: Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Cacoal, Cabixi, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Chupinguaia, Espigão do Oeste, Guajará Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Nova Mamoré, Nova União, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Rolim de Moura, Vilhena e Urupá. No dia 8 de junho, foi realizada a Oficina de Capacitação para Gestores Municipais, que recebeu as técnicas Flavia Bezerra e Maria Eduarda, servidoras do MinC, também na cidade de Ji-Paraná.

Rondônia tem até o dia 11 de julho para utilizar 42,7 milhões da Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov<\/a>. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado de Rondônia, o valor disponível é de 42,7 milhões de reais, sendo 27,2 milhões para o governo estadual e 15,5 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

A três dias do prazo, mais de 30 cidades de Rondônia não sinalizaram adesão. Entre as cidades que já tiveram os planos de ações aprovados está Porto Velho, que deve receber mais de R$ 4 milhões para investimento na cultura. Prazo para cidades enviarem os planos de ações vai até o dia 11 de julho.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. “Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas!”.

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais em gov.br/cultura<\/a>.

Confúcio Moura anuncia engenheiro consultor de Rondônia para a chefia da infraestrutura ferroviária no País

Em seu balanço semanal de atividades parlamentares, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou nesta sexta-feira, 7, a designação do engenheiro consultor José Eduardo Guidi para assumir a Secretaria Nacional de Infraestrutura Ferroviária do Dnit.
Depois de sabatinado no Plenário do Senado Federal, o nome de Guidi foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para trabalhar na Comissão de Serviços de Infraestrutura, da qual Confúcio é presidente.
“Tratará das ferrovias no Brasil, uma área atrasada que precisa melhorar”, frisou Confúcio.

Guidi é graduado pela Universidade Federal do Paraná, credenciado na Caixa Econômica Federal como analista de projetos de engenharia públicos e privados. Atuou como projetista, orçamentista e fiscal em dezenas de obras públicas.

Confúcio reiterou as atribuições da Comissão de Serviços de Infraestrutura: “Ali tratamos de aeroportos, hidrovias, ferrovias, portos, petróleo, gás e todas as formas de energia. ”Meu papel como presidente da Comissão é superar os grandes gargalos de logística do país.  Estamos muito por fazer”.

Esta é a primeira vez que um parlamentar rondoniense assume tão relevante papel na República.

Nesta semana, o senador relatou um projeto de debêntures de infraestrutura. “São títulos de renda fixa emitidos por empresas não bancárias no mercado de capitais a fim de captar recursos de investidores e demais interessados para aplicar o dinheiro em hidrovias, rodovias e em tudo o que for necessário.”

Segundo Confúcio, já existe um tipo de debênture, “dinheiro alto”, conhecido por “incentivadas” que captou até agora mais R$ 50 bilhões. As incentivadas têm se tornado cada vez mais uma alternativa interessante para investidores de renda fixa que estão em busca de retornos maiores. Com os juros baixos da economia e a inflação controlada, alguns investimentos em renda fixa têm perdido espaço em termo de rentabilidade. Dinheiro que, segundo o senador, pode ser utilizado em duplicação de rodovias, pontes caras, entre outras obras.

“Agora eu e a senadora Tereza Cristina (PP) estamos trabalhando também para consolidar um projeto chamado Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que nunca foi regulado desde a Constituição de 1988; também estou relatando um projeto que trata do Marco Legal do Saneamento Básico”, disse.
Esse último, conforme explicou, decidirá a regulamentação de dois decretos presidenciais que, se espera, aconteça até a próxima semana. “Já conversamos bastante com ministros, técnicos e advogados.”

A respeito desse relatório, Confúcio informou ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tratando das divergências entre os decretos publicados e o PDL da Câmara dos Deputados. “Espero com isso poder fazer o relatório e aprová-lo, porque não adianta elabora um relatório que seja reprovado, tem que ser negociado mesmo, e a função do parlamentar é ouvir a divergência e procurar acomodar da melhor maneira possível”, acrescentou.

Na terça-feira, o senador participou da aprovação de quatro diretores para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

NOTA DE PESAR

 

É com enorme pesar e tristeza que recebemos a notícia do falecimento nesta sexta-feira, 07, da nossa amiga e companheira partidária, Miguelina Vecchio, vice-presidente nacional do PDT.

Além de vice-presidente nacional do PDT, ela foi presidente nacional da Ação das Mulheres Trabalhistas (AMT), uma voz pedetista mais valente em atividade.

Deixamos nossas mais sinceras condolências à família, correligionários(as) e amigos(as) por esta inestimável perda. Momento este em que nos solidarizamos com a imensa dor e saudade.

Direção Estadual do PDT/RO

Estudantes do Ensino Médio de RO podem concorrer a vagas para intercâmbio nos Estados Unidos

Estudantes de Rondônia que estão no Ensino Médio da rede pública e que se destacam em suas comunidades pela atitude positiva, bom desempenho acadêmico, conhecimento da língua inglesa, capacidade de liderança e espírito empreendedor terão a chance de concorrer a vagas para participar do programa Jovens Embaixadores 2024, adotado pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc. As inscrições iniciaram no dia 30 de junho e seguem abertas até 13 de agosto de 2023 por meio do site.

O programa é uma iniciativa oficial do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e, no Brasil, é coordenado pela Embaixada e Consulados implementado pelo Grupo + Unidos. Os estudantes contemplados irão participar de um intercâmbio de curta duração nos Estados Unidos no período de 19 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, é importante que os estudantes se engajem para participar. “O programa busca jovens que querem desenvolver uma ideia, um produto ou serviço com o objetivo de beneficiar não somente a si próprio, mas também a sua comunidade, o que é louvável e só traz benefícios para o nosso Estado”, ressaltou.

EMPREENDEDORISMO

A titular da Seduc, Ana Pacini, explicou que, durante a viagem os jovens participam de oficinas sobre liderança e empreendedorismo, visitam escolas, projetos de empreendedorismo social e se reúnem com representantes do governo, em Washington. “Depois, em uma cidade a definir, os selecionados participam de atividades relacionadas ao tema do programa, visitam projetos de empreendedorismo jovem, fazem apresentações sobre o Brasil e fortalecem o seu perfil de liderança”, finalizou.

DESPESAS

As pessoas inscritas terão responsabilidade financeira apenas em relação ao deslocamento para a realização das avaliações escrita e oral, quando presenciais, durante o processo seletivo. Os selecionados terão custos adicionais relacionados à solicitação de emissão do passaporte brasileiro e eventuais despesas pessoais durante a viagem, como compras, telefonemas, excesso de bagagem, entre outros.

PRÉ-REQUISITOS

Os pré-requisitos listados no edital do programa são obrigatórios e devem ser comprovados no formulário de inscrição do candidato. São eles: ter nacionalidade brasileira; ter entre 15 e 18 anos durante a duração do programa; cursar o Ensino Médio na rede pública brasileira; estar cursando ao menos o 1º ano do Ensino Médio em 2023; ter boa fluência oral e escrita em inglês; ter pouca ou nenhuma experiência anterior no exterior; jamais ter viajado para os Estados Unidos; pertencer à camada socioeconômica menos favorecida; ter excelente desempenho escolar; ter perfil de liderança e iniciativa; ser comunicativo; possuir boa relação em casa, na escola e na comunidade; estar atualmente engajado em iniciativas de empreendedorismo ou impacto social em sua comunidade, por pelo menos seis meses.

RESULTADO

A divulgação da lista dos selecionados para participar do programa está prevista para o dia 3 de novembro de 2023, no site oficial do programa.

Secom – Governo de Rondônia

Taxistas tentam inscrever chapa para disputar eleições e descobre que SINDTAXI não tem sede

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 Na  manhã desta sexta-feira, 07/07, por volta das 9h30, o taxista Flávio Neves e outros integrantes da categoria foram  ao local indicado no edital publicado no Diário da Amazônia em 28/06/2023, convocando eleições,  como sendo sede do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Estado de Rondônia – SINDTAXI, no endereço à Rua Ponto Coqueiro, n° 6779, Bairro Três Marias, Porto Velho (RO).  Entretanto, lá se depararam com uma simples residência, sem qualquer placa indicativa de que ali funcionário o Sindicato e a mesma ainda estava fechada.

Flávio relata que tal situação o impediu de protocolar correspondência e requerer informações e documentos necessários para o registro de chapa, como ficha de inscrição, lista de votantes e outros. O grupo de taxistas filmou toda a tentativa infrutífera de chamar alguém que respondesse pelo Sindicato e pela Comissão. Alega que esta situação prejudicou e comprometeu sua intenção de registrar uma chapa para concorrer nas eleições convocadas. Entre as medidas que deverão ser tomadas está o registro de Ocorrência Policial e denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A situação do SINDTAXI estaria totalmente irregular, segundo relato de taxistas, pois a entidade não tem registro no Ministério do Trabalho e Emprego e o CNPJ consta como “inapto” no site da Receita Federal, no link https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp. Além disso a entidade estaria sem diretoria eleita há vários anos, sem ter uma ata atualizada de eleição e posse registrada em Cartório, portanto totalmente acéfala.

Mesmo assim o ex-presidente Waldiney Souza Luza, sem mandato, mais conhecido como “Filhão”, publicou no dia 03/04/2023 um edital convocando uma assembleia geral extraordinária para tentar ilegalmente regularizar a situação da entidade, colocando como pauta convalidar atos praticados pela diretoria, esta inexistente; aprovar prestação de contas e para deflagrar o processo eleitoral com nomeação de comissão eleitoral.

Posteriormente, em 28/06, a comissão eleitoral nomeada em 03/04/2023 publicou o edital de convocação de eleição. Como o primeiro edital foi convocado por um ex-presidente sem mandato, todo o processo eleitoral do SINDTAXI estaria irregular e passível de ser anulado pela Justiça do Trabalho. Somado à todas essas irregularidades está o fato constatado nesta data de que o sindicato sequer possui uma sede, sendo que o local indicado como tal seria a própria residência do “Filhão”.

Segundo o advogado Itamar Ferreira, consultado por taxistas, o único caminho para reativar a entidade seria uma comissão de integrantes da categoria convocar uma assembleia geral extraordinária para eleger uma junta governativa, para que esta tomasse as providências para regularizar a entidade, como reativar o CNPJ, fazer a refundação do Sindicato junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e conduzir um novo processo eleitoral elegendo um Comissão em assembleia da categoria.

Prefeitura entrega primeiras escrituras do programa de regularização de igrejas e templos religiosos

A Prefeitura de Porto Velho tem avançado cada vez mais com o Programa de Regularização Fundiária do município. Na tarde da última quinta-feira (6), o prefeito Hildon Chaves fez a entrega da escritura pública à primeira igreja regularizada no distrito sede, Porto Velho. Trata-se da Igreja Nossa Senhora do Amparo, localizada na avenida Amazonas, bairro Agenor Martins de Carvalho. A entrega do documento, é um momento histórico, de valorização e reconhecimento do relevante trabalho realizado pelas entidades religiosas e de assistência social à população do Município de Porto Velho.

O documento entregue diretamente pelo prefeito foi recebido com felicidade pelo padre Geraldo Siqueira, já que a paróquia está completando 32 anos. “Esse documento definitivo, eu creio que é um reconhecimento também por aquilo que a igreja fez e faz desde a formação daquele bairro, o Agenor de Carvalho, e é uma alegria poder continuar servindo e agora também cumprindo com os nossos deveres de cidadão, porque a partir de agora que a gente toma posse, nós temos a responsabilidade de também fazer com que as leis municipais sejam cumpridas e a gente agradece muito o empenho do senhor prefeito, junto com toda a equipe, também os secretários, todas as pessoas envolvidas nessa gestão que tem demonstrado um grande amor e vontade de ajudar as nossas comunidades que servem com tanta alegria as pessoas, principalmente das periferias de Porto Velho”, comemorou o padre.

O programa de regularização de igrejas e templos religiosos de qualquer natureza, que agora passam a ter a escritura definitiva dos seus lotes, foi pensado no início da administração. Outra beneficiada neste primeiro momento é a Paróquia Nossa Senhora dos Migrantes, do distrito de União Bandeirantes, que também está com a documentação pronta. A Prefeitura não tem números exatos de quantos imóveis do segmento demandam de regularização, estima-se apenas que só de igrejas evangélicas existam mais de 2.500 na cidade e em torno de 300 igrejas católicas.

“Essas igrejas todas estão sem regularização fundiária já há mais de 30 anos, algumas até mais, considerando que o estado tem 40 anos, mas nós temos aí problemas fundiários seríssimos e com muito empenho a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação tem avançado, tanto em Porto Velho quanto nos distritos, pra fazer justiça”, disse o prefeito, parabenizando o secretário da Semur, Edemir Brasil Monteiro Neto, que também estava presente na entrega.

Desde o início da gestão Hildon Chaves mais de 16 mil imóveis foram regularizados em Porto Velho, a meta é alcançar 20 mil imóveis urbanos regularizados até o fim de 2024. Neste momento tem equipes da Semur em campo em Jaci Paraná, onde serão regularizados 2.500 imóveis, e também em Extrema para regularizar 3 mil imóveis.

Já no distrito sede, Porto Velho, o próximo bairro a ser contemplado é o Jardim Santana 2, onde serão regularizados em torno de 1.500 imóveis. “A partir de agora, com esse caminho que ficou criado, muitas das igrejas vão poder se regularizar perante o município. A gente vai fazer reuniões isoladas com as congregações para montar documentos, abrir processos individuais para cada uma”, disse o secretário Edemir, explicando como deve continuar o processo de regularização das igrejas.

Participaram ainda do ato de entrega do documento a deputada estadual e primeira-dama do município, Ieda Chaves, o presidente da Câmara dos Vereadores, Márcio Pacele, e o vereador Edwilson Negreiros.

 

Ana Adelaide e CER terão atendimentos suspensos na manhã de terça-feira (11)

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa a interrupção das atividades na unidade de Pronto Atendimento Ana Adelaide e no Centro Especializado em Reabilitação (CER), na próxima terça-feira (11), no período da manhã.

A interrupção acontece devido a troca da caixa d’água que abastece as duas unidades, localizadas no mesmo terreno. A falta de água nos consultórios, banheiros e demais serviços impossibilita qualquer forma de atendimento ao usuário.

A previsão é que a interrupção ocorra entre 8h e 12h e que os serviços sejam normalizados assim que a situação estiver resolvida.

O paciente que necessitar de atendimento de urgência ou emergência, durante a interrupção do serviço, deve procurar as UPAs Sul, Leste ou José Adelino. Casos de menor gravidade podem ser resolvidos nas unidades básicas de saúde.

A Semusa pede a compreensão da população e reforça que o serviço neste momento é necessário para garantir maior segurança aos usuários e servidores.

Texto: Semusa

Governador Marcos Rocha posta foto no hospital após mal súbito: ‘tive um piripaque, mas já estou bem’

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, publicou uma foto no hospital depois de ter sido internado esta semana após sofrer um mal súbito. Na legenda da imagem ele tranquilizou a população dizendo que teve “piripaque”, mas já estou bem.

Ainda na publicação, Marcos Rocha escreveu que o que aconteceu “foi um susto e tanto”, mas está aproveitando o tempo de internação para resolver situações do trabalho. Ele finaliza agradecendo as orações e os cuidados da esposa, Luana Rocha.

O governador foi internado na noite da quarta-feira (5) depois de sofrer um mal súbito. A informação sobre a hospitalização do governador foi divulgada inicialmente pela própria primeira-dama, na manhã da quinta-feira (6), durante uma reunião em Porto Velho para debater o Plano Plurianual (PPA) Participativo.

A assessoria do governador também divulgou uma nota confirmando a internação de Marcos Rocha, mas não informou detalhes do hospital onde ele foi internado e nem a causa do mal-estar.

Com informações do g1