A Empresa TRICAT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, constituída pelo CNPJ: 45.857.508/0001-49 localizada na Rua Monteiro Lobato, Nª 6272 Bairro: Eldorado , Município de Porto Velho/RO; torna público que recebeu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 24/06/2022 a dispensa da licença ambiental, vem ainda, através deste solicitar a renovação da mesma.
IPTU 2023: Desconto de 10% encerra na próxima sexta-feira (30)
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que a próxima sexta-feira (30) é o prazo final para o contribuinte pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2023 e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) com o desconto de 10%.
“Não haverá prorrogação, e a partir do dia 1º de julho já incidirá multa e juros para quem não efetuou o pagamento”, disse a subsecretária de Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Sandra Bandeira.
A subsecretária informa ainda que a guia para pagamento do IPTU 2023 está disponível no site da Semfaz desde do dia 1º de abril deste ano, podendo ser acessada com o número de inscrição do imóvel. Caso o contribuinte não tenha em mãos o número da inscrição, pode procurar a sede da Semfaz, na avenida Sete de Setembro, 744, Centro.
O atendimento é realizado das 8h às 14h e o contribuinte pode ainda tirar dúvidas e acessar outras informações acerca do imóvel, se assim desejar. Com a guia de pagamento em mãos, o contribuinte poderá efetuar o pagamento em qualquer casa lotérica, na rede bancária e também em seu aplicativo do banco.
O Imposto Predial e Territorial Urbano é obrigatório para todos os imóveis, e a arrecadação é revertida em melhorias na qualidade de vida da população, como infraestrutura, asfalto, iluminação pública, educação e segurança.
Espaço das arquibancadas no Arraial Flor do Maracujá é ampliado para atender à demanda do público
O espaço das arquibancadas do Arraial Flor do Maracujá será ampliado a partir desta terça-feira (27), com a adição de quatro novos degraus de cada lado. O objetivo é atender à demanda crescente e proporcionar uma experiência, ainda mais satisfatória aos expectadores.
O público que tem comparecido para prestigiar as apresentações comprovam a importância do Arraial Flor do Maracujá para impulsionar e fortalecer a cultura do estado de Rondônia, além do respeito aos grupos participantes que se empenham em proporcionar o melhor em cada performance.
O governador Marcos Rocha enfatizou o compromisso do Governo em acolher a população e oferecer a melhor experiência durante o Arraial. “Com a ampliação das arquibancadas, o Governo de Rondônia reforça seu compromisso de oferecer um espaço confortável e adequado ao público para desfrutar das atrações, destacando a importância da cultura e valorizando o talento dos artistas locais”, concluiu.
O titular da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, Junior Lopes ressalta a importância de oferecer maior comodidade ao público que prestigia o Arraial Flor do Maracujá. “Agradecemos à confiança do público no retorno do Flor do Maracujá, lotando as arquibancadas para apreciar as apresentações. Essa festa é dedicada a cada um de vocês”, salientou.
Secom – Governo de Rondônia
Confira a programação da 5ª noite do ‘Arraial Flor do Maracujá’ em Porto Velho
A 5ª noite do ‘Arraial Flor do Maracujá’, em Porto Velho, acontece nesta terça-feira (27). Os portões abrem às 19h, no Parque dos Tanques.
A entrada é gratuita e a programação da quinta noite está repleta de atrações musicais e apresentações artísticas (veja abaixo).
Terça-feira, 27
- 19h30 – Estrava Dança;
- 20h30 – Quadrilha adulta Arrasta Pé do Candeias;
- 21h35 – Quadrilha Adulta Rosa de Ouro;
- 22h40 – Quadrilha Adulta Flor da Primavera;
- 23h45 – Dj Bruno Pereira e a Banda Embalo 05;
Além das atrações mencionadas, o evento também conta com diversas barracas de comidas típicas e um parque de diversões.
‘Renovado’, Fluminense busca classificação e liderança na Libertadores
Depois de semanas com preocupações por conta de desfalques e notícias sobre problemas internos, o Fluminense chega para a “decisão” contra o Sporting Cristal da forma que todos esperavam (e queriam): tranquilo e com ânimo renovado. O Tricolor entra em campo, às 21h, com um Maracanã lotado, pela última rodada da fase de grupos da Libertadores.
Esse ânimo só se renovou por causa da vitória no último fim de semana contra o Bahia. A equipe mostrou em determinados momentos aquele futebol que estava encantando o Brasil e mundo há meses. Além claro da importante vitória para se aproximar dos líderes do Campeonato Brasileiro. Agora, com a chave virada a equipe comandada por Fernando Diniz precisa da classificação e também tem grande possibilidade de garantir o primeiro lugar do grupo D.
As contas para a classificação e liderança são simples. Em caso de vitória, o primeiro lugar do grupo está totalmente garantido. Um empate, o tricolor carioca também se garante nas oitavas de final. No entanto, a primeira colocação vai depender de um tropeço do River Plate contra o The Strongest.
O pior cenário é a derrota, obviamente. Mas o clube também tem chances de se classificar mesmo com o revés no Maracanã e das situações. Se o River vencer, os brasileiros estarão eliminados, mas se os argentinos empatarem, a classificação estará garantida. Em caso de vitória do The Strongest, a matemática será definida no saldo de gols: o Flu tem 4, enquanto os bolivianos estão zerados.
Fonte: Terra
Vasco vence após dois meses e coloca fim em sequências negativas
Desde o dia 15 de abril, foram dois meses, 72 dias e dez partidas em que o torcedor vascaíno não sentia o gosto da vitória. Porém, nessa última segunda-feira (26), o Vasco finalmente venceu. O Gigante bateu o Cuiabá por 1×0 no estádio Luso-Brasileiro e conseguiu a segunda vitória no Campeonato Brasileiro, e a primeira no Rio de Janeiro. O resultado também botou fim a uma sequência de três meses sofrendo gols em todos os jogos.
A última vitória vascaína havia sido no dia 15 de abril, contra o Atlético-MG, na primeira rodada do Brasileiro. Desde lá, foram dois meses de resultados negativos, que viraram dez partidas sem vitória. Com sete derrotas e três empates, o Vasco afundou na tabela da competição e quase atingiu sua pior sequência no século de forma isolada. Os resultados ruins se igualaram às séries de 2008 e 2015, de dez jogos seguidos sem conseguir os três pontos.
Apesar de todo o contexto em torno do confronto contra o Cuiabá, o Gigante afastou um pouco da crise interna. O clube está sem treinador após a demissão de Maurício Barbieri, na última quinta-feira (22), motivada pela derrota contra o Goiás, e sem estádio e torcida, por conta da confusão que aconteceu depois do duelo contra os goianos, que resultou em jogos sem público e São Januário interditado.
O técnico do sub-20, William Batista, que nunca perdeu com a categoria – foram 15 jogos, 12 vitórias e três empates – manteve o feito com a equipe profissional e aliviou uma das maiores crises internas da história do Vasco. Com dirigentes odiados e jogadores sob pressão imensa, a troca no comando deu um gás novo para o elenco. Com uma escalação simples e estratégia de trocar passes ao invés de investir em cruzamentos, o time melhorou o suficiente para buscar o resultado e o fim do jejum.
Além da falta de vitórias, outra sequência negativa incomodava o Vasco. O cruzmaltino havia sofrido gols em todas as partidas desde o 0x0 com o ABC, no dia 16 de março, que culminou na eliminação da Copa do Brasil. Foram 13 jogos consecutivos sendo vazado e 23 gols sofridos nesse período. O “clean sheet” conseguido por Léo Jardim foi apenas o sexto do goleiro desde que chegou no Rio de Janeiro.
Agora, o Vasco tem nove pontos em 12 jogos no Campeonato Brasileiro. A próxima partida do Gigante é contra o líder Botafogo, no domingo (2), no estádio Nilton Santos, às 16h. Uma vitória, dependendo de outros resultados, pode tirar o cruzmaltino da zona de rebaixamento.
Fonte: Terra
TSE retoma hoje julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos.
A sessão da Corte Eleitoral, que está marcada às 19h, começa com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Bolsonaro é alvo de um processo em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Segundo o PDT, o então presidente fez ataques às urnas eletrônicas utilizadas nas eleições naquele evento no Alvorada. O candidato a vice-presidente na chapa e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também responde à ação.
Antes de tratar do mérito, Benedito Gonçalves deve lidar com questões preliminares, como a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo.
O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro. Sua permanência na ação é defendida pelo PDT.
A ordem de manifestações dos ministros será a seguinte: depois do relator, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
A sessão de quinta-feira (29) está reservada pelo TSE para o caso, se a Corte não concluir o julgamento nesta terça.
Na possibilidade de algum dos ministros pedir vista, o julgamento poderia ser adiado em até 30 dias.
Primeiro dia de julgamento
Na sessão de quinta-feira (22), o advogado do PDT, Walber Agra, fez duras imputações contra o ex-presidente durante sua fala.
O jurista fez menções a tentativas de golpe no país e estabeleceu conexões entre a reunião com embaixadores, disseminação de fake news e ataque às instituições democráticas.
Agra disse que o processo em julgamento é a ação dos “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral” e da “defesa das instituições e da democracia”.
“Cada fato aqui por si só representa um gravame inescusável para a democracia”, declarou Agra.
Conforme o advogado, a reunião de Bolsonaro com embaixadores teve “claro desvio de finalidade para desmoralizar instituições e de forma internacional”, acrescentando que o fato é “grave”.
“Veja que cena triste da nossa história”, declarou. “E, por último, tentativa nítida de golpe militar, golpe de Estado”, prosseguiu.
Neste ponto, o Agra defendeu a permanência no processo da minuta do decreto de Estado de Defesa encontrada na casa de Anderson Torres.
Defendendo Jair Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho refutou haver correlação entre a reunião dos embaixadores com 8 de janeiro.
Ele chamou de “impostora” a ação apresentada pelo PDT, afirmando que a sigla fez “uso indevido da Justiça Eleitoral” ao ajuizar o processo como “plataforma política de propaganda antecipada”.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, citou o advogado de Bolsonaro.
Tarcísio também refutou qualquer conexão do caso julgado com tentativa de golpe.
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou.
Fonte: CNN
Inscrições para a primeira etapa do Revalida terminam nesta terça-feira, 27
As inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023 encerram-se nesta terça-feira, dia 27. Os interessados devem realizar sua inscrição por meio do Sistema Revalida.
O prazo estabelecido também abrange as solicitações de atendimento especializado e tratamento pelo nome social. Para participar do exame, é necessário possuir cidadania brasileira ou estar em situação legal no Brasil, mesmo que seja um estrangeiro.
O edital do Revalida traz algumas alterações em relação às edições anteriores. Diferentemente dos exames anteriores, onde o envio do diploma era obrigatório para confirmar a inscrição, agora será aceito o envio de declarações e certificados de conclusão de curso. Essa nova medida se aplica aos casos em que os participantes já tenham concluído o curso, mas estejam aguardando a expedição do diploma.
No dia 6 de agosto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará as provas objetiva e discursiva do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) em nove cidades. As cidades selecionadas são: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.
Confira o cronograma completo da primeira etapa do Revalida 2023 abaixo:
– Inscrições: 21 a 27 de junho
– Solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 21 a 27 de junho
– Análise dos diplomas, certificados ou declarações: 30 de junho a 4 de julho
– Divulgação da nota de corte: 6 de julho de 2023
– Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição: 25 de julho
– Aplicação: 6 de agosto
– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 8 de setembro
– Resultado final da 1ª etapa: 2 de outubro
(Com informações da Agência Brasil)
Esquema de Prefeituras com o Cimcero: empresas Implemaq e N.V. Parafusos envolvidas no escândalo milionário
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (27), da Operação Gold Plating, que combate irregularidades ocorridas na adesão e compra de tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) por meio de Atas de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia (Cimcero).
O trabalho investigativo é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
Investigações
As investigações começaram em março de 2022, após análises de possíveis fraudes nos pregões eletrônicos que originaram as Atas de Registro de Preços do Cimcero ARP n° 001/Cimcero/2020 e ARP n° 001/Cimcero/2021, que elencam tubos PEAD para uso em obras rodoviárias.
A partir da análise das atas, verificou-se que as empresas vencedoras dos certames (empresas Implemaq e N.V. Parafusos), agiram em conluio e os materiais licitados nos pregões apresentavam preços bastante acima dos praticados no mercado. Assim, a partir da compra dos tubos corrugados, o sobrepreço se converteu em efetivo superfaturamento.
Com a adesão de 27 municípios de Rondônia às referidas atas, apenas os nove municípios que mais adquiriram tubos por meio das ARPs até o momento já gastaram R$ 23,3 milhões, com prejuízo ao erário de R$ 5,4 milhões, cerca de 30,4 % do valor pago.
Impacto social
A ação investigativa visa interromper a ação delituosa das empresas investigadas, as quais possuem grande participação no setor de compras públicas em Rondônia. Os recursos superfaturados empregados na compra dos tubos corrugados poderiam ser utilizados em diversas políticas públicas para beneficiar a população dos municípios do Estado, o qual possui uma extensa malha viária de estradas vicinais, e poderia ter recebido uma parcela muito maior dos tubos PEAD para auxiliar na drenagem e reforma das vias públicas, caso os preços não fossem superfaturados.
Desse modo, o desenrolar da operação e os trabalhos conjuntos dos órgãos investigativos contribuirão para o avanço das apurações e consequente responsabilização dos responsáveis pelas fraudes.
Diligências
A Operação Gold Plating consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Medici, Urupá e Buritis. O trabalho conta com a participação de 15 equipes da Polícia Federal, 13 servidores da CGU, oito servidores da Receita Federal e 13 servidores do TCE/RO.
“Operação Outliers”: servidores corruptos da Prefeitura cobravam propina de empresários, diz Polícia Civil
Os alvos da Operação Outliers, deflagrada pelas delegacias de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 1) e Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), eram servidores públicos lotados na Superintendência de Gastos Públicos (SGP), setor da administração municipal de Porto Velho criado para fiscalizar e controlar despesas públicas. Os crimes foram denunciados pelo prefeito Hildon Chaves.
Após a descoberta de crimes praticados pelo grupo investigado, a justiça deferiu mais de 22 medidas cautelares, entre mandados de prisão temporária, busca e apreensão e medidas constritivas patrimoniais, para coibir crime de concussão realizada por servidores da SGP em face de empresários.
Segundo a Polícia, os servidores inviabilizavam a concorrência em sistema eletrônico utilizado em várias secretarias da prefeitura de Porto Velho, no que se refere a troca de peças e mão de obra necessárias nos veículos da frota, direcionando as ordens de serviço para determinadas empresas, que por sua vez, eram obrigadas a submeter-se aos mesmos, com o pagamento de propina.
Foi constatado ainda, que os servidores públicos investigados cobravam percentagem na ordem de 10% sobre o valor das ordens de serviço dos empresários, que eram vítimas do esquema e que os valores oriundos da corrupção eram repassados para contas de terceiros, indicadas pelos servidores públicos.
Conforme apurado até o momento o município de Porto Velho desembolsou, com sete empresas, aproximadamente R$6 milhões, nos últimos quatro anos.
A Polícia destacou que os servidores investigados praticaram o crime de associação criminosa, concussão, frustração do caráter competitivo de licitação e lavagem de dinheiro.



