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sexta-feira, novembro 20, 2026
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PRF apreende mais de 140 quilos de drogas em Ji-Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, interceptou um carregamento de 144 quilos de drogas, sendo transportado por um motorista, de 43 anos, que viajava em uma carreta. O flagrante aconteceu na tarde desta quinta-feira (22), próximo ao Km 330, no município de Ji-Paraná,

A equipe da PRF realizou em ronda pela rodovia quando observou o trator no acostamento, momento em que foi realizada a aproximação por parte dos policiais. No decorrer da abordagem, foi solicitado ao homem os documentos de habilitação, do veículo e da carga, porém, o motorista se mostrava bastante nervoso e inquieto com a fiscalização, além de não conseguir responder questionamentos básicos como, por exemplo, onde morava.

Questionado de onde vinha, respondeu que retornava de Porto Velho, onde havia recebido a combinação de veículos de carga, mas a informação não era compatível com a que constava na DAMDFE, que estava em seu nome, e tinha como origem Mato Grosso e destino final Amazonas. Apesar das divergências, o rapaz insistiu que se tratava da sua primeira viagem.

Com a porta aberta, foi possível ver que dentro do veículo tinha algumas caixas de papelão. Foi perguntado o que havia dentro das embalagens e o homem respondeu que não sabia do que se tratava, pois era uma carga que havia pegado na beira da estrada.

Diante do nervosismo, das respostas desconexas, bem como do conflito entre as respostas e os dados constantes no documento, a equipe decidiu realizar uma fiscalização mais detalhada a fim de localizar algum ilícito.

Após realização da inspeção no veículo, foram localizados diversos tabletes dentro das caixas contendo cloridrato de cocaína, pasta base de cocaína e skunk (supermaconha).

Ao total, foram contabilizados 64,08 Kg de cloridrato; 57,6 Kg de pasta base e 22,4 Kg de skunk. As drogas foram encaminhadas à Polícia Judiciária para destruição. O traficante também foi conduzido à Autoridade Policial.

Conforme estimativa da Polícia Rodoviária Federal, o prejuízo estimado aos criminosos é de, aproximadamente, R$ 18.500.000,00.

Policial penal é preso suspeito de abusar sexualmente da enteada de 7 anos

Policiais civis de Vilhena prenderam na manhã de quinta-feira (22), um policial penal suspeito de abusos sexuais contra uma criança de 7 anos, que reside em Ariquemes. A vítima era enteada dele.

O policial penal foi alvo de operação desencadeada pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Ariquemes

Segundo as investigações, os abusos teriam iniciado quando a criança tinha apenas 6 anos. Após comprovada a denúncia, o delegado João Gustavo representou pela prisão preventiva e busca na residência do acusado. As medidas foram deferidas pela Justiça.

O crime aconteceu quando a família residia em Ariquemes, mas o suspeito se separou da mãe e mudou-se para Vilhena. Diante das informações, os policiais prenderam o homem e apreenderam celulares.

MP denuncia prefeita de Guajará e o marido por uso indevido de maquinários da prefeitura

Concluída a instrução de Inquérito Civil Público, instaurado perante a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, para apurar suposta utilização indevida de máquinas da Prefeitura em propriedade privada da região da Comara, o Ministério Público identificou a existência de elementos mínimos capazes de atribuir à prefeita de Guajará-Mirim, Raissa da Silva Paes e ao esposo, Antônio Bento do Nascimento, a prática de atos de improbidade por enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

O procedimento do MP foi iniciado a partir de reclamação formulada por vereador noticiando a utilização de uma retroescavadeira e um trator equipado com calcalhadeira, em chácara do marido da gestora, oportunidade em que foram acionadas viaturas da Polícia Militar, havendo os policiais comparecido ao local e constatado os fatos, inclusive com imagens das câmeras corporais dos militares (bodycam), além de fotografias e vídeos registrados pelo próprio reclamante.

Dentre outras diligências promovidas pela Promotoria, oficiada à Prefeitura, a versão apresentada pela gestora foi a de que os maquinários objetivavam atender às necessidades de funcionário da chácara, na condição de pequeno produtor rural, de espalhar calcário para plantar melancia. Ocorre que, do confronto com os demais elementos de informação colhidos tanto na Promotoria como em sede de procedimento policial, há indícios da prestação de informações inverídicas, além de preenchimento de cadastro rural posteriormente à notícia dos fatos a fim de justificar a utilização das máquinas na referida propriedade.

Ainda durante o Inquérito Civil, apuraram-se informações que indicam não apenas o desvio na utilização de maquinários e servidores da Prefeitura, mas de verdadeira disposição dos veículos pelos demandados como se donos fossem, chamando atenção o fato de que, enquanto a Polícia Militar diligenciava para cumprir a determinação da delegada de remover as máquinas para o pátio da Delegacia, isso não foi possível em razão da não localização das chaves dos veículos, no entanto, sendo tais maquinários removidos da chácara por servidores públicos após cessadas as diligências policiais e sem qualquer comunicação à Delegacia.

Na ação civil pública proposta contra os dois, foi requerida, pelo Ministério Público, a procedência da ação e aplicação de punições previstas no art. 12, incisos I e II da Lei nº 8.429/92, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021

Fonte: MP

Corpo de jovem que estava desaparecido é encontrado em lago na capital

O corpo do jovem Cleuton Xavier, de 18 anos, que desapareceu nas águas do lago São
Miguel, em uma comunidade, que fica localizada logo após a ponte sobre o rio Madeira,
em Porto Velho, foi encontrado por familiares, na manhã de quinta-feira (22).

De acordo com informações apuradas pela Polícia, Cleuton teria pegado o barco do seu
pai, para ajudar um amigo a cruzar o lago. No momento em que a vítima chegou no meio do lago, o barco acabou virando. Cleuton caiu na água e desapareceu.

Familiares da vítima acionaram uma equipe do Corpo de Bombeiros, que realizou
buscas, mas não encontrou o corpo.

Nesta quinta-feira, logo nas primeiras horas, o corpo do jovem foi encontrado por
familiares, boiando nas águas do lago.

Advogado Cristiano Zanin é aprovado para o STF

O plenário do Senado aprovou, por 58 votos a 18, nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve abstenção.

Zanin foi designado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato e na campanha ao Planalto em 2022.

Nas indicações de ministros ao STF, cabe somente ao Senado analisar a escolha. A votação é secreta. Não há votação na Câmara dos Deputados.

Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no Supremo, ele poderá atuar por 28 anos no STF — até atingir 75 anos.

A sabatina do advogado na CCJ durou cerca de 8 horas. A etapa é obrigatória para que ele assuma a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Aos parlamentares, Zanin afirmou que não irá se comportar como um “subordinado” de Lula na Corte.

O advogado acrescentou, ainda, que posições democráticas estão acima de “quaisquer outros interesses”.

“Tive a honra de conversar com muitas lideranças, e bancadas e senadores e senadoras individualmente. Pude ouvir, aprender e ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses”, afirmou.

Durante a sabatina, Cristiano Zanin também foi questionado sobre diversos temas, entre os quais:

impedimento de julgar casos da Lava Jato;
papel do STF na defesa da Constituição;
não ser papel do STF “legislar”;
casamento homoafetivo e aborto;
e combate à corrupção.

Sintero e Sindsaúde definem estratégias de luta em defesa do reajuste do auxílio alimentação

As direções do Sintero e do Sindsaúde se reuniram na terça-feira (20) para elaborar estratégias de luta em defesa do reajuste do auxílio alimentação que, para ambas as categorias, encontra-se completamente defasado.

É importante destacar que para algumas categorias, os/as servidores/as chegam a receber mais de R$ 1.500,00 de auxílio alimentação, enquanto os profissionais da Saúde e Educação recebem R$ 254,00 e R$ 253,00, respectivamente.

Anteriormente, os sindicatos já haviam fomentado a discussão com as suas secretarias de origem, com os/as deputados/as estaduais e com o Governo do Estado, mas as discussões não avançaram até o momento. Também foi encaminhado e reiterado ofício solicitando audiência tanto para o Governadoria quanto para a Casa Civil, mas os sindicatos não obtiveram sucesso.

Inclusive, a pauta foi tema de debate durante a campanha do Governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, que comprometeu-se em resolver essa disparidade de valores entre as categorias. No entanto, tem se negado a discutir a demanda com os sindicatos.

Diante do não atendimento da pauta, o Sintero e o Sindsaúde elaboraram um calendário de ações unificadas com o objetivo de engajar ambas as categorias na luta pelo reajuste do direito, de forma que o princípio da isonomia entre as secretarias que compõem o Poder Executivo seja devidamente respeitado.

Como primeiro passo, os sindicatos farão protocolo de documento ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa no dia 27 de junho, solicitando audiência para discutir a demanda e estabelecendo um prazo de resposta de até 5 dias úteis. Caso não haja devolutiva, os sindicatos comunicarão os próximos passos da luta através dos seus respectivos canais de comunicação.

Fonte: Assessoria

Guajará-Mirim é destaque por aprovar a primeira lei que garante direitos à um rio

Texto afirma que o rio Laje tem o direito de ‘manter seu fluxo natural’, ‘nutrir’ e ‘ser nutrido’

“Ficam reconhecidos os direitos intrínsecos do Rio Laje-Komi-Memen-como ente vivo e sujeito de direitos, e de todos os outros corpos d´água e seres vivos que nele existam naturalmente ou com quem ele se inter-relaciona, incluindo os seres humanos, na medida em que são inter-relacionados num sistema interconectado, integrado e interdependente.”

É assim que a Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) definiu o Laje na primeira lei no Brasil que reconhece os direitos legais de um rio.

Segundo o texto da lei municipal, o rio tem o direito de “manter seu fluxo natural”, “nutrir e “ser nutrido”, “existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico” e se relacionar com seres humanos desde que “de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica e cultural”.

A proposta foi de autoria do vereador Francisco Oro Waram (PSB), liderança da aldeia Waram, que fica na região do rio Lage. Trata-se de um rio amazônico chamado pelos indígenas de Komi-Memen e que desemboca no Madeira, que por sua vez alimenta o Amazonas.

A concessão dessas prerrogativas ao rio segue uma corrente de reconhecer a própria natureza como detentora de direitos, indo além da regulação da sua exploração pelo ser humano.

A tese parte do princípio que o meio ambiente tem direitos inerentes à sua existência, que devem ser reconhecidos na legislação tal qual os dos cidadãos.

Minas Gerais no caminho?

Em 2018, a Folha de S.Paulo contou a história do primeiro município a adotar o entendimento para a sua natureza. Foi o caso de Bonito, em Pernambuco.

Desde então, mais quatro cidades no país já instituíram em seu arcabouço jurídico dispositivos semelhantes: Paudalho (PE), Florianópolis (SC), Serro (MG) e Guajará-Mirim -a norma concedendo direitos à natureza na cidade de Rondônia foi aprovada cerca de um mês antes da do rio Laje.

Os estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba e Pará também têm propostas legislativas mais ou menos avançadas nesse sentido.

Fora do país, o rio Ghandi, na Índia, já teve direitos reconhecidos por iniciativa semelhante, assim como o rio Whanganui, na Nova Zelândia. Há também cidades nos Estados Unidos que trilharam o mesmo caminho.

Os vanguardistas nesse quesito são Equador e Bolívia, que desde 2008 e 2010, respectivamente, criaram leis em nível nacional para conceder direitos ao meio ambiente.

 

A importância da lei

“O rio Laje é nossa vida, nossa mãe, fornece nossos peixes, nossa sobrevivência”, diz o vereador Francisco.

A nova lei prevê a criação de um comitê de guardiões do rio, composto por integrantes da comunidade indígena, pescadores, da organização Oro Wari, das mulheres artesãs indígenas e da Universidade Federal de Rondônia.

A intenção é que o órgão seja o representante dos direitos do rio e seja consultado antes de empreendimentos que afetem suas águas, por exemplo.

Waran afirma que suas principais preocupações acerca do rio são projetos de hidrelétricas em seu curso e o avanço do plantio de soja, que segundo ele usa agrotóxicos que podem contaminar as águas.

De acordo com o vereador, as plantações da monocultura já estão na fronteira da Terra Indígena Igarapé Lage, onde vivem indígenas Wari.

“Hoje a comunidade indígena é ameaçada por invasores que desmatam as florestas, por pescadores ilegais e por grileiros. O plantio de soja está na porta da nossa aldeia e também as usinas hidrelétricas ameaçam o rio. Vamos usar a nova lei para ter voz, agora as empresas terão que nos consultar primeiramente “, diz.

O vereador contou com apoio de Vanessa Hasson e Fabiana Leme, advogadas e fundadoras da ONG Mapa-Caminhos para a Paz.

Elas dizem que a efetivação de uma lei como a de Guajará-Mirim ajuda não só a dar mais dispositivos jurídicos para a preservação e desenvolvimento do meio ambiente, mas também ajudam a conscientizar a população sobre o tema.

“Quando você reconhece os direitos da natureza, você contribui para a ampliação de consciência de que há interdependência entre os seres da natureza, inclusive os seres humanos”, afirma Hasson.

 

“Na argumentação jurídica, com esse tipo de lei você acrescenta à legislação que ferir esse rio é descabido em função de sua característica de ter direitos intrínsecos. É o direito do rio por ele mesmo, não por estar a serviço de algo”, completa.

O texto legislativo, relatam, foi construído com a intenção de traduzir para o linguajar jurídico do homem não indígena o conhecimento e o entendimento cosmológico dos povos originários e tradicionais acerca da natureza.

“Os direitos da natureza são uma tradução jurídica das cosmovisões dos povos indígenas, tradicionais e originários. É empoderar essas comunidades de que é possível ter mais um instrumento legal ao lado deles”, completa Leme.

Fonte: O Estado de Minas

Presidente Marcelo Cruz mobiliza parlamentares para agenda contra embargos aos produtores rurais de Rondônia

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), liderou nesta quarta-feira (21) um encontro com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e com os demais parlamentares rondonienses em Brasília (DF) para buscar medidas alternativas sobre o imbróglio dos embargos impostos a propriedades rurais por meio da Instrução Normativa nº 15/2023 do órgão.

O objetivo do encontro foi mobilizar os parlamentares rondonienses para tratar sobre a pauta, a qual estabelece procedimentos para o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal, de competência de fiscalização do Ibama.

“Esta é uma defesa em prol dos produtores rurais de Rondônia, o risco a manutenção das terras de quem produz além da possibilidade de bloqueio dos animais, o que acaba ocasionando uma insegurança no campo. Queremos sensibilizar o Ibama para rever os efeitos dessa instrução que trará prejuízos para a economia da região amazônica já que este empecilho gera grande prejuízo econômico ao agronegócio, visto que os donos de propriedades rurais estão proibidos de receber crédito rural porque estão na lista de áreas embargadas e não conseguirão consequentemente comercializar seus produtos”, destacou.

Para o parlamentar, os agricultores exercem papel essencial no desenvolvimento do Estado. “A lei só permite que o Incra regularize quem estava lá até dezembro de 2015 e as pessoas que ocuparam após essa lei, serão retiradas e isso é muito grave. O pequeno produtor não pode ser penalizado por uma medida que vai impactar diretamente na economia de Rondônia, o que pode ocasionar uma queda na arrecadação e menos postos de trabalho”, acrescentou.

Marcelo Cruz ainda fez questão de valorizar o trabalho desempenhado pela Alero em defesa de um diálogo aberto com os estados para chegar a um consenso sobre a regularização das propriedades rurais. “Esta será uma das pautas do debate que pretendemos levar para a reunião do Parlamento Amazônico nesta quinta-feira (22) em Palmas. Em Rondônia, já está definida uma audiência pública para ouvir a classe produtiva do Estado no próximo dia 30. O parlamento rondoniense não tem medido esforços na luta de proteger quem produz alimento para mundo”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa reforçou que o momento é de união pelo agro. “O pequeno produtor precisa de apoio técnico e parceria para regularizar sua propriedade rural. O Governo de Rondônia tem levado alternativas para que esse mesmo agricultor possa continuar produzindo cada vez mais e melhor. Além disso, também precisamos de união entre a bancada estadual e federal, por meio do Senado e da Câmara dos Deputados, para resolver o problema desses trabalhadores do campo que clamam por uma solução para esse imbróglio”, encerrou.

Recentemente, a Rondônia Rural Show Internacional encerrou sua 10ª edição com o maior volume de negócios já alcançado em sua história, chegando aos R$ 3,5 bilhões se consolidando como a maior feira do agronegócio do Norte do Brasil.

‘Novo’ filho de Gugu entra em disputa por herança e exige teste de DNA

A família do apresentador Gugu Liberato foi pega de surpresa nesta quarta-feira (21). Isso porque o número de herdeiros pode aumentar. A informação de que o apresentador pode ter mais um filho foi apresentada durante audiência que discute os rumos da fortuna deixada por Gugu.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, os três filhos do apresentador – João Augusto, Marina e Sofia Liberato – e a irmã dele, Aparecida, foram avisados de que um oficial de Justiça estava no local para entregá-los uma intimação.

O documento informava sobre a existência de uma ação de investigação de paternidade “post mortem” contra Gugu Liberato aberta em março.

O processo é movido por um comerciante, de 47 anos. O suposto filho do apresentador  pede a reserva de sua parte da herança para caso seja comprovada a paternidade. Para a comprovação, ele solicita que os supostos parentes  se submetam a exames de DNA. Caso se neguem, ele pede  que o corpo do apresentador seja exumado para que o teste seja realizado.

O processo corre em segredo de Justiça.

Questionado pela reportagem da Folha de São Paulo, o advogado Nelson Wilians, que defende Rose Miriam, mãe dos três filhos de Gugu, em ação de reconhecimento de união estável, afirmou que a comprovação da paternidade invalida o testamento deixado pelo apresentador.

A intimação

Conforme o documento entregue aos familiares de Gugu, a mãe do comerciante teria conhecido “Antonio Augusto Moraes Liberato (o notório apresentador de televisão ‘Gugu Liberato’)” no segundo semestre de 1973, “em uma padaria que existia na rua Aimberê, nº 458, bairro de Perdizes”, em São Paulo.

A petição informa ainda que “a genitora” trabalhava como babá e empregada doméstica “na residência de uma família nipônica” que morava ao lado da panificadora. Ela ia ao local diariamente e era nessas oportunidades em que ela se encontrava com o apresentador, “o que, muito comunicativo, a flertava e, com o passar do tempo, houve a evolução da amizade, alguns passeios, culminando em relacionamento íntimo entre eles”.

Em 1974, depois de passar férias no litoral paulista com a família para a qual trabalhava, ela retornou e “constatou a gravidez”.

A petição diz também que a mulher chegou a procurá-lo para contá-lo “a novidade”, mas ele não foi mais encontrado no comércio e ela perdeu o contato com aquele que seria o pai de seu filho.

O comerciante nasceu em outubro de 1974, época em que Gugu tinha 15 anos. Ele não era apresentador de televisão e sequer sonhava que um dia seria um dos homens mais famosos do Brasil.

A intimação diz que quando ele iniciou sua carreira televisiva, o filho adolescente começou a acompanhá-lo à distância. Quanto atingiu a maioridade, “entendeu protelar a busca do reconhecimento da paternidade para o futuro”.

Com a morte de Gugu, em 2019, aos 60 anos, e a disputa pela herança, ele teria decidido buscar seus direitos, a partir da ação de paternidade.

Fonte: O Tempo

 

Receita Federal abre na sexta-feira a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2023

Apartir das 10 horas da próxima sexta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 5.138.476 contribuintes será realizado no dia 30 de junho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade, sendo 130.088 contribuintes idosos acima de 80 anos, 978.397 contribuintes entre 60 e 79 anos, 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.490.513 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.