25 C
Porto Velho
sexta-feira, novembro 20, 2026
spot_img
Início Site Página 1322

IR 2023: 1º lote da restituição será pago esta semana; veja quem recebe e calendário

A Receita Federal começará a pagar o 1º lote de restituição na próxima quarta-feira (31) — dia em que também se encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023.

Segundo o órgão, o crédito contemplará mais de 4 milhões de contribuintes e soma cerca de R$ 7,5 bilhões em pagamentos — o maior valor já pago pelo Fisco em um lote de restituição na história.

Ainda de acordo com a Receita, todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Ao total, são:

  • 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 2.464.031 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
  • 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 204.020 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Os pagamentos das restituições do IR 2023 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou em 15 de março.

Veja as datas dos pagamentos:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 29 de setembro

Como vou receber a restituição?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Como saber se tenho algum valor a receber?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição“.

A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Malha fina

Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Fonte: g1

Presidente da ALE destaca volume R$ 3,5 bilhões em negócios no Rondônia Rural Show

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), parabenizou nesta segunda-feira (29) o movimento de R$ 3,5 bilhões em negócios que foi atingido ao longo da realização da 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional.

Para o deputado estadual, os números demonstraram um crescimento com relação ao ano passado, quando foram movimentados R$ 2,6 bilhões. “Parabéns ao governador Marcos Rocha e também a toda sua equipe por esse grande volume alcançado. Isso fomenta o nosso agronegócio e faz com que aqueça nossa economia”, frisou.

Marcelo Cruz ainda ressaltou que a feira internacional cresce a cada ano e vem sendo vitrine para outros estados. “É uma troca intensa de experiências e conhecimento, dando a oportunidade de atender as demandas dos produtores rurais e estabelecer conexões para que possamos fortalecer o nosso agro”, acrescentou.

A Alero também esteve presente na Rondônia Rural Show Internacional com a promoção de palestras, cursos além da sessão itinerante extraordinária. “Tivemos uma ampla programação onde procuramos ofertar conhecimento à população por meio da Escola do Legislativo, aproximando a Casa de Leis da população. Na quinta-feira atingimos nosso ápice com a realização da nossa sessão, onde cada cidadão teve a oportunidade de acompanhar o trabalho desenvolvido por seu parlamentar, demonstrando o compromisso da Assembleia Legislativa com nossa sociedade”, encerrou.

A 10° edição da Rondônia Rural Show ocorreu no período de 22 a 27 de maio no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

Fonte: Secom ALE/RO

Aprovado projeto que reduz multa e aumenta responsabilidade dos produtores sobre uso de agrotóxicos

Os deputados estaduais aprovaram na sessão itinerante realizada durante a 10ª Rondônia Rural Show Internacional, o Projeto de Lei Ordinária 1487/2021, que institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, destinação final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e de seus componentes no estado. De autoria do Poder Executivo, o projeto aprovado revoga uma lei de 2007, atualizando e adequando a legislação estadual à realidade das famílias do campo que promovem o agronegócio em Rondônia, uma das principais molas do desenvolvimento econômico do estado.

De acordo com o governo, a nova legislação se adequa à realidade do crescimento constante do agronegócio rondoniense, que exige maior controle para evitar contaminações do meio ambiente, das populações expostas e principalmente resguardar a qualidade do alimento que chega à mesa do consumidor.

Além de versar sobre novos prazos e valores de multas para quem infringir a legislação, o projeto também cria o Sistema de Controle Informatizado de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos do Estado de Rondônia (Siafro), que proporcionará maior controle sobre os agrotóxicos, viabilizando o processamento dos dados e informações relativos à comercialização, prestação de serviços, controle de estoque, uso e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, tudo em tempo real, o que dispensará a impressão de relatórios e agilizará o controle fiscal, desonerando as empresas revendedoras.

Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do governador do estado, o valor das multas por infrações aos produtores rurais foram reduzidos, aumentando a responsabilização quanto ao uso consciente de agrotóxicos e destinação correta das embalagens.

Para o presidente da Assembleia Marcelo Cruz (Patriota), a sessão itinerante da Assembleia Legislativa durante a Rondônia Rural Show mostrou a valorização do legislativo com o desenvolvimento do agronegócio rondoniense e a presença nas discussões que envolvem a comunidade. “Nosso agronegócio está crescendo, ajudando a nossa economia e as famílias do campo também precisam desta atenção especial do poder legislativo. A sessão itinerante mostrou o compromisso dos deputados estaduais com o desenvolvimento social e econômico do estado, numa perfeita harmonia em defesa do rondoniense”, disse.

Acompanhe aqui como ficou o projeto.

Fonte: Assessoria parlamentar

Agevisa leva campanha de vacina às escolas da rede pública

0

O retorno do Zé Gotinha acompanhado da Maria Gotinha, em visita às escolas do estado de Rondônia, faz parte da campanha estadual, coordenada pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, para atualização das carteiras vacinais do público infantojuvenil; matriculados na rede de ensino rondoniense.

O primeiro dia da campanha aconteceu em três escolas da Capital, com início no Colégio Militar Dom Pedro II. Após uma solenidade de acolhimento, os estudantes foram organizados para imunização, sem a alteração nos horários de aulas e com autorização assinada pelos responsáveis.

A campanha é um trabalho do Governo Estadual e Municipal, integrando os setores da saúde e educação, cumprindo o compromisso com o cidadão e o bem-estar social do rondoniense.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que: “a humanização dos processos de imunização e a disponibilização das vacinas ao público infantil e adolescente têm sido o caminho que o nosso Governo está traçando para que, além da reestruturação das salas de vacinas, nossas equipes também possam ir a campo oportunizar o acesso à vacina. Nesta direção, vamos aumentar a cobertura vacinal de nossa população e manter o cidadão protegido e seguro”, enfatizou.

O HERÓI ZÉ GOTINHA

Na Escola Estadual Flora Calheiros, a professora de Português, Regiane da Silva Souza, realizou uma atividade com os estudantes e pediu aos alunos que criassem uma história em quadrinhos sobre vacinação, e a aluna Monalisa Cutrim Da Silva, de 12 anos, matriculada no 7º ano, foi destaque com a história: “A proteção de uma vacina”.

Em seu trabalho, Monaliza contou a história de uma garota, que viu em uma propaganda, uma enfermeira convidando as crianças a se vacinarem, pois não doía e ainda lhes dava poderes. A menina, então, pediu à sua mãe para levá-la para tomar a vacina. Quando estavam na sala de espera, a menina visualizou a enfermeira da propaganda com uma agulha enorme na mão e rindo pra ela. A mesma saiu correndo com medo e se encontrou com o Zé Gotinha. Então, ela perdeu o medo e entendeu que o Zé Gotinha é quem era o seu super herói”, este foi um dos relatos, em destaque para evidenciar o viés da campanha de vacinação.

PORTO VELHO

Segundo a coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde – Semusa de Porto Velho, Elizeth Gomes, a rede municipal de Porto Velho tem 141 unidades de ensino, entre creches e escolas. São 43.016 estudantes matriculados, com faixa etária entre 2 a 16 anos, podendo variar a idade adulta, por conta do atendimento municipal a educação de Jovens e Adultos – EJA.

A equipe de imunização do Estado e Município foi recebida pelos estudantes para uma solenidade de abertura no Colégio Militar, com a presença do diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima; da diretora-geral de Educação da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, Irany Oliveira Lima; gerente Técnica de Epidemiologia da Agevisa, Arlete Baldez; coordenadora de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes; diretor da escola militarizada, tenente-coronel BM Moacyr de Paula Junior; e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, Denise Limeira.

Secom – Governo de Rondônia

 

Fórum da Agricultura Indígena mostra potencial das etnias de Rondônia na maior Feira de agronegócios do Estado

Uma roda de conversa entre etnias indígenas e Governo de Rondônia, por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater Rondônia, trouxe perspectivas para o fortalecimento da produção agrícola e aproveitamento sustentável dos recursos florestais. Realizado durante a Rondônia Rural Show Internacional, com o objetivo de apresentar as potencialidades produtivas em terras indígenas, o I Fórum da Agricultura Indígena reuniu representantes das etnias Aruá, Amondawa, Paitér Suruí, Gavião e Arara, entre outras; todas de Rondônia.

O diretor-presidente da Emater/RO, Luciano Brandão foi quem mediou a roda de conversa, abriu os trabalhos mostrando o exemplo, a força e a garra desses guardiões da floresta, que despontam com potencial para a produção de café, castanha e mandioca, dentre outros.

“O Governo de Rondônia tem realizado em parceria com a Emater, que é o órgão oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado, ações junto às comunidades indígenas, levando as políticas públicas, para que possam ser beneficiados como grandes produtores que são”, disse.

O governador tem destacado em suas ações, a importância da comunidade indígena, tanto que na 10ª edição da Rondônia Rural Show, foi disponibilizado um espaço, para que todos os visitantes tivessem a oportunidade de conhecer a cultura e produção que cada etnia desenvolve em suas aldeias. “Com a assistência técnica da Emater/RO nas comunidades indígenas, acreditamos que todos serão beneficiados, não somente com a produção agrícola, mas também produzindo com sustentabilidade e contribuindo para a preservação do meio ambiente, que é o foco das conversas internacionais, pelo potencial enorme para a produção de alimentos ”, salientou.

POTENCIALIDADES 

Mas não é somente a produção agrícola que vem trazendo oportunidades de geração de renda aos povos indígenas. Durante a roda de conversa, foram apresentadas potencialidades como o artesanato, que é muito procurado por aqueles que visitam o estado de Rondônia, e o lançamento da primeira grife indígena, I S Karo, de iniciativa das mulheres indígenas do povo Arara, que realizaram um desfile de suas roupas trabalhadas no grafismo, para mostrar a pintura como uma de suas atividades culturais.

Outra novidade é o investimento no turismo cultural. Trata-se de uma pousada, batizada de “bangaloca”, localizada dentro do território indígena, onde pretende-se oferecer à sociedade não indígena a oportunidade de conhecer a realidade do povo indígena, na comunidade Paitér Suruí. Durante a estadia, as pessoas terão a oportunidade de ouvir as histórias que os povos trazem de seus ancestrais, conhecer a pintura, a alimentação tradicional, a produção sustentável, com direito a passeio pela lavoura de café; e todo o trabalho que vem sendo feito de forma sustentável para preservação da floresta.

Como toda comunidade que pensa no futuro, a inclusão de jovens no contexto social é relevante, e na aldeia os jovens indígenas também vêm mostrando o seu potencial. O projeto Açaí, é um programa de agroindústria que tem à frente, a jovem empreendedora Marcela Aruá. O projeto visa envolver jovens para que possam desenvolver trabalhos e ter responsabilidades, preservando a floresta e a cultura de seu povo.

Secom – Governo de Rondônia

Pedidos de Licenças Prévia, Instalação e Operação – Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A

A empresa, Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A., CNPJ: 92.779.503/0009-82, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, as Licenças Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de Usina de Asfalto Móvel, usinado a quente, localizados na RD364, Km605, lote03, área07-2, município de Itapuã do Oeste/RO.

Samu realiza simulação de acidente para sensibilizar e combater mortes no trânsito

0

Com objetivo de reduzir os números de mortes e aperfeiçoar a qualidade dos serviços de urgência e emergência, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), promoveu uma simulação de Incidente de Múltiplas Vítimas (IMV), em comemoração ao dia do técnico e auxiliar de Enfermagem e em alusão ao Maio Amarelo.

A ação foi organizada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em conjunto com o Núcleo de Educação Permanente (NEP), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) zona Leste. Durante a dinâmica houve a simulação realística com dez supostas vítimas de acidentes, além de atividades para avaliação e melhorias no atendimento pré-hospitalar e intra-hospitalar em vítimas de trauma.

A programação contou com a participação de profissionais de saúde do Samu, da UPA Leste, do Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, discentes e docentes do curso de Medicina e Enfermagem, além da Liga Acadêmica de Traumatologia e Emergência (Lacitre) e os agentes da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

Para o diretor do Samu, Raymison Correa, essa integração entre os serviços permite o aprimoramento das habilidades dos atendimentos prestados e contribui para a redução dos casos de morte na capital.

“Os acidentes no trânsito são a terceira maior causa de morte no mundo. Em sua maioria, os sinistros são resultados de imprudência dos motoristas. Por isso, essa atividade vem com o foco de sensibilizar para a prevenção de acidentes, diminuir os índices de mortes e reduzir a lotação dentro das nossas unidades”, afirma o diretor.

Prazo para recadastramento de servidores municipais de Porto Velho termina na quarta-feira

0

Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para o recadastramento dos servidores da Prefeitura de Porto Velho. Conforme o Decreto Nº 18.880, de 23 de março de 2023, o procedimento é obrigatório para os trabalhadores ativos, inativos e comissionados, e deve ser feito on-line.

Um manual com todas as orientações sobre como fazer o cadastro está disponível no site da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Na primeira etapa, o servidor se qualifica, através do CPF. A segunda etapa acontece quando uma senha é enviada no e-mail informado pelo servidor, sendo então liberado o formulário para inserir os dados e anexar os documentos solicitados.

O secretário Alexey Cunha (Semad) enfatiza que o recadastramento é obrigatório e atende a uma normativa do governo federal, para reunir em uma única base de dados as informações para o eSocial, sistema que agrega serviços como Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho e Emprego.

Ele enfatiza que o não recadastramento pode resultar no bloqueio do salário. O servidor pode acessar o link para realizar o cadastro, já que o prazo não será prorrogado.

ATENDIMENTO

Com o objetivo de orientar os servidores lotados nas comunidades distantes da capital, equipes da Semad foram designadas para o alto, médio e baixo Madeira, aos distritos de Demarcação, Calama, São Carlos, Nazaré, Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã, Abunã, Fortaleza do Abunã, União Bandeirantes, Nova Mutum, Jaci-Paraná e Rio Pardo. No baixo Madeira, o secretário-adjunto Basílio Oliveira acompanha a equipe do recadastramento itinerante, e no eixo da BR-364, outra equipe acompanhada pelo secretário Alexey realiza o mesmo trabalho com os servidores.

Na capital, uma equipe da Semad já esteve na Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizando o cadastramento presencial dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob). Nesta semana, será a vez dos servidores das Secretarias de Serviços Básicos (Semusb), Meio Ambiente (Sema) e Agricultura e Pecuária (Semagric).

Prefeito Hildon Chaves fala da importância da nova rodoviária da capital para todo o estado

A nova rodoviária de Porto Velho foi um dos destaques do stand da capital na 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional. Ao longo dos seis dias de evento, o prefeito Hildon Chaves apresentou o projeto arquitetônico do futuro terminal a visitantes, autoridades e a veículos da imprensa local.

“A rodoviária da capital é algo que interessa não somente à população de Porto Velho, mas a todos os municípios do interior que dependem dessa estrutura. É uma demanda de todo o estado”, afirmou o prefeito durante entrevista a uma rádio local.

Na ocasião, Hildon destacou a solidez do projeto arquitetônico, idealizado pela Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc). O prefeito também destacou o empenho da sua gestão para a garantia de parte do recurso necessário para a obra e, sobretudo, a emenda parlamentar da ex-deputada federal Mariana Carvalho no valor de R$ 22 milhões.

“Os recursos necessários para a construção da rodoviária só ocorreram graças a muito planejamento da Prefeitura. Desde o início do meu primeiro mandato, busquei resgatar a saúde financeira de Porto Velho, de modo que sobrasse dinheiro para custear obras há muito tempo esperadas pela população, como asfalto e a nossa nova rodoviária. Mas isso tudo não seria possível sem o apoio da nossa ex deputada Mariana que destinou metade do valor necessário para que isso saísse do papel”, acrescentou o prefeito.

Atualmente, a estrutura do futuro terminal está praticamente demolida e dando espaço para a construção do novo prédio. Sobre isso, Hildon destacou que o custo da demolição foi zero para o município, que ainda recebeu uma contrapartida no valor de R$ 20 mil por parte do consórcio vencedor da licitação para a construção da obra.

“O prazo estimado para a entrega da obra é de cerca de 18 meses e tudo está a favor para que isso ocorra. O projeto está consolidado e a totalidade do recurso financeiro está garantido. É questão de pouco tempo para que a população do estado tenha mais um motivo para se orgulhar”, finalizou o prefeito.

NOVA ESTRUTURA

Com investimento de R$ 44 milhões, a nova rodoviária de Porto Velho terá 13 plataformas de embarque e desembarque, 16 boxes e agências para empresas, saguão de espera, sala VIP, praça de alimentação, restaurante, lojas e área administrativa. A futura arquitetura do prédio terá, ainda, influências regionais e históricas de Rondônia.

 

Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina em dois dias

Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Agência Brasil