25 C
Porto Velho
sexta-feira, novembro 20, 2026
spot_img
Início Site Página 1332

CARTEL DA GASOLINA – Samuel Costa fiscaliza postos e constata mais um absurdo

 

Na tarde desta terça-feira (23) o advogado e professor Samuel Costa deu sequência a sua série de fiscalizações aos postos de combustíveis de Porto Velho para verificar se a redução do preço da gasolina anunciada pelo Governo Federal, através da Petrobras na última semana finalmente chegou ao cidadão da capital rondoniense.

Samuel Costa vem travando uma batalha contra um conglomerado formado por donos de postos que visando o aumento do lucro não deixam opção ao consumidor, igualando os preços em uma prática criminosa conhecida como “cartelização”.

Em um dos postos visitados, Samuel Costa verificou que o preço da gasolina havia reduzido apenas 4 centavos, motivo suficiente para fazer os motoristas se aglomerarem em uma fila na busca da “promoção” oferecida. Esperava-se uma redução de pelo menos 70 centavos por litro de gasolina.

“O cidadão portovelhense tem que encarar uma pesada fila por uma redução que não chega nem perto da que se espera com a nova política de preços estabelecida pelo Governo Federal. Não podemos aceitar que nossa população seja tratada dessa forma por empresários que apenas pensam no próprio bolso”, afirmou Samuel Costa.

O Ministério da Justiça e os institutos de defesa do consumidor já foram notificados por Samuel Costa sobre essa grave suspeita de formação de cartel.

Uma “batida” dos órgãos de fiscalização deve acontecer em vários postos de gasolina nos próximos dias para averiguar a denuncia.

Nesta quarta, Samuel Costa vai participar como cidadão do Mutirão do Preço justo, implementado pelo governo federal através da Senacon, comandada por Wadih Damous.

MÁFIA DO COMBUSTÍVEL – Portovelhenses continuam sendo lesados nos postos. Não vamos aceitar essa prática abusiva e criminosa como fato consumado. Exija nota fiscal e denuncie aos órgãos competentes!

Acompanhe aqui a “blitz” do ativista Samuel Costa

Será amanhã o Mutirão do Preço Justo para combater preços abusivos dos combustíveis

A ação visa proteger consumidores diante de aumentos injustificados

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) coordenará, no dia 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Canal de denúncias para combater preços abusivos dos combustíveis

Com o objetivo de garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores, a Senacon lançou um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário online (acesse aqui), tornando o processo de denúncia mais acessível e eficiente.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a importância do canal de denúncias como uma ferramenta para reprimir abusos no mercado de combustíveis. “Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas”, afirmou.

A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades – como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade, OAB e Agência Nacional do Petróleo – será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados, contribuindo para a redução dos abusos e a promoção de um mercado mais justo para os consumidores.

Os consumidores são encorajados a utilizar o canal de denúncias sempre que identificarem preços abusivos nos postos de combustíveis, contribuindo assim para o fortalecimento da fiscalização e a defesa de seus direitos.

Fonte: Ministério da Justiça

Ieda Chaves destaca importância do fortalecimento do agronegócio na Rondônia Rural Show

Na manhã de ontem (22), a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), marcou presença na cerimônia de abertura da 10ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), em Ji-Paraná. O evento, que tem como tema “Tecnologias Sustentáveis”, ocorrerá até o dia 27 de maio, com o objetivo de apresentar e fortalecer o agronegócio e as contribuições para o desenvolvimento do setor.

Durante a abertura, a parlamentar enfatizou o papel fundamental do agronegócio como uma das principais forças impulsionadoras da economia nacional, destacando a necessidade de valorização desse setor. “Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, é preciso redobrar os cuidados, o zelo e buscar investimentos que possam fortalecer ainda mais o agronegócio, considerando que temos atualmente uma grandiosa capacidade produtiva”, disse.

Publicidade

A deputada também ressaltou a importância de Rondônia e da Amazônia no que diz respeito ao agronegócio. Durante o primeiro dia do evento, ela observou a forte contribuição dessas regiões para o setor, destacando o potencial agrícola e sustentável presente nas centenas de espaços e vitrines durante o seu tour pelos espaços.

A feira 

A RRSI, organizada pelo Governo de Rondônia e coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), segue o compromisso de impulsionar a produtividade do setor de forma consciente e responsável, além de atuar para que seja evitada a evasão do homem do campo. Somente na última edição, em 2022, foram movimentados mais de R$ 2,6 bilhões em negócios.

Serviço

Todas as informações e a programação do evento estão disponíveis aqui.

Maurício Carvalho destaca importância do agronegócio na abertura da 10ª edição do Rondônia Rural Show

A maior feira de agronegócio da região norte, o Rondônia Rural Show Internacional, teve início nesta segunda-feira, 22 de maio. E marcando presença na abertura deste evento de destaque, o deputado federal Maurício Carvalho reforçou o compromisso da bancada federal de Rondônia em fortalecer ainda mais o setor agropecuário no estado.

Como coordenador da bancada federal, o parlamentar ressaltou a união de esforços em prol do agronegócio, afirmando que juntos irão trabalhar para impulsionar o desenvolvimento rural em Rondônia. Em seu discurso, Maurício Carvalho destacou a importância do evento como espaço para a exposição de tecnologias, produtos e serviços voltados ao setor agropecuário.

Publicidade

O Rondônia Rural Show é uma feira agropecuária anual que visa promover o crescimento do agronegócio no estado de Rondônia. O evento reúne agricultores, pecuaristas, empresários, pesquisadores, estudantes e profissionais do setor, proporcionando oportunidades de networking, disseminação de conhecimento e troca de experiências.

Durante o Rondônia Rural Show, os participantes têm a chance de conferir exposições de máquinas agrícolas, implementos, insumos agropecuários e animais de diferentes espécies. Além disso, são realizados seminários, palestras e debates sobre temas relevantes para o agronegócio, com o intuito de fomentar o progresso e a inovação no setor.

A presença do deputado Maurício Carvalho na abertura do evento reforça o comprometimento das autoridades com o desenvolvimento do agronegócio em Rondônia, fortalecendo laços com os produtores e apoiando iniciativas que impulsionam o setor. Com a 10ª edição do Rondônia Rural Show Internacional, a expectativa é de que novas oportunidades e parcerias sejam estabelecidas, contribuindo para o crescimento sustentável da agropecuária na região norte.

Fonte: Assessoria

Assembleia Legislativa inaugura estande na Rondônia Rural Show

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Marcelo Cruz (Patriota) comandou na tarde de ontem,22, solenidade de inauguração do estande do legislativo estadual no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, que sedia a 10ª Rondônia Rural Show. A sede da Assembleia Legislativa foi transferida para o município de Ji-Paraná por projeto de Resolução aprovado em plenário no dia 04 de abril, transformando a capital da região central do estado, no centro do poder legislativo por sete dias.

A solenidade de inauguração do estande da Assembleia Legislativa contou com a presença do governador Marcos Rocha (União Brasil), do Senador Jaime Bagattoli (PL), os deputados federais Maurício Carvalho (União Brasil), Sílvia Cristina (PL), presidente eleito da Associação dos Municípios de Rondônia (Arom) e prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (União Brasil), deputados estaduais, secretários de estado, representantes de associações de produtores, expositores, servidores públicos e população em geral.

Publicidade

O espaço montado pela Assembleia Legislativa vai receber nos seis dias da Rondônia Rural Show, além da sessão plenária da quinta-feira, 25, cursos e palestras abertos à população em geral. Também passarão pelo estande da Assembleia, alunos das escolas públicas de Ji-Paraná que receberão informações sobre o funcionamento do legislativo estadual, o papel dos deputados estaduais.

Ao fazer o pronunciamento de abertura, o presidente agradeceu o esforço de todos os servidores da Assembleia legislativa “que não mediram esforços para tornar o evento possível, trabalhando incansavelmente para que o espaço da assembleia pudesse oferecer a estrutura necessária para o atendimento que a população merece”.

Marcelo aproveitou a oportunidade para elogiar a atuação do governador Marcos Rocha na defesa dos interesses do estado no Brasil e no exterior, e pelo sucesso da Rondônia Rural Show que registra crescimento considerável a cada ano. “Vamos aproveitar essa semana toda em Ji-Paraná para oferecer à população cursos e palestras durante todos os dias. Um calendário extenso, com oportunidades para estudantes, empreendedores, homens e mulheres do campo, mostrando que a Assembleia vai muito além de legislar e fiscalizar as ações do executivo. A Assembleia é a verdadeira representante do povo e essas sessões itinerantes vão acontecer em diversas cidades do estado, usando essa estrutura, aproximando a população do legislativo estadual e oportunizando que os pleitos regionais sejam a discutidos junto com a população”, disse.

Marcelo Cruz também pediu ao governador atenção especial para que o governo do estado encaminhe o Plano Cargos, Carreira e Salário (PCCS) dos servidores da segurança pública, valorizando os servidores, assim como já foi feito com diversas outras categorias do serviço público estadual. Marcelo também pediu atenção do governo do estado para as exposições agropecuárias em todo estado, especialmente em Porto Velho onde “o povo sente falta da Expovel”, disse.

Na sequência, o governador Marcos Rocha utilizou a tribuna de honra onde agradeceu a presença de todos na Rondônia Rural Show, a oportunidade de estar presente e à Assembleia Legislativa de Rondônia que tem aprovado projeto em curtíssimo tempo, pois são de interesse da comunidade e os deputados estão atentos a esses detalhes que impactam na vida da população.

“Temos uma grande parceria com a Assembleia Legislativa, tanto na aprovação dos projetos que enviamos à apreciação dos deputados quanto na execução dos projetos e dos pedidos que chegam à Assembleia, promovendo celeridade necessária, pois a população tem pressa, o desenvolvimento do estado tem pressa e juntos conseguiremos promover os avanços necessários para fazer de Rondônia um estado cada vez melhor”.

O governador continuou o discurso destacando que a harmonia dos poderes anunciando a presença da marca Rondônia Rural Show na Exposição de Porto Velho (Expovel) e o seu compromisso com todos os servidores públicos do estado. “Tenho trabalhado essa ideia de trabalhar o agronegócio em todo o estado e a participação do governo estará junto com o os produtores rurais também nesse desafio. Todos nós queremos ser felizes, todos devemos nos respeitar e é com respeito que vamos trabalhar por um estado cada vez melhor, mais digno para a população. Devemos honrar e respeitar a todos e é respeitando a todos que estamos conseguindo fazer de Rondônia um dos estados que mais se desenvolve no país, o estado da geração de emprego e renda, um lugar bom para se viver ”, pontuou.

O líder do governo, Deputado Laerte Gomes destacou que todo o esforço para fazer a sessão itinerante tem dado certo e que a parceria com o governo do estado promove o desenvolvimento de toda a população. Quero parabenizar o nosso presidente Marcelo Cruz por estar trazendo a Assembleia Legislativa aqui para a Rondônia Rural Show. A sua sugestão para o governador é interessante para estender um braço da feira para todo o estado. A estrutura esse ano está diferenciada e inclusive as empresas melhoraram seu estandes, a energia e a própria internet. E o deputado Marcelo está dando um show com a estrutura da Alero com toda uma programação diferenciada para a nossa população”, disse Laerte.

O Senador Jaime Bagattoli destacou que Ji-Paraná está de parabéns por receber um evento tão grande como a Rondônia Rural, que engrandece o agronegócio. Destacou a necessidade de uma ação mais pacífica. É necessário a união de forças de todos os poderes e como senador está à disposição para colaborar. Bagattoli falou da preocupação dos embargos à mais de 40 mil propriedades rurais de Rondônia. “A situação é muito mais grave do que nós possamos imaginar. Era para ter os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, mas infelizmente hoje só temos o judiciário, que está nos atropelando, porque os outros poderes. “Ou nós nos unimos para mudar essa realidade onde o judiciário está comandando tudo, ou o povo vai pagar caro por essa ingerência”, disse.

O líder da bancada federal deputado Maurício Carvalho parabenizou a todos pela Rondônia Rural Show, cumprimentou o presidente Marcelo Cruz pelo que classificou como belíssimo estande da Assembleia e falou de união em busca resultados para o estado. “”Parabenizar a Assembleia Legislativa junto com o Governo do Estado pois isso demonstra a responsabilidade de levar a Alero para próximo da população em Ji-Paraná. Essa feira demonstra a importância que nós temos para poder desenvolver o agronegócio e nossa agricultura para que possamos cuidar também da nossa regularização fundiária”, disse.

A deputada federal Sílvia Cristina destacou que entende a questão ambiental, da necessidade de se preservar, mas que o produtor rural precisa ser respeitado, que não se pode desrespeitar o produtor, as famílias dos produtores rurais, que vivem da sua atividade e precisam receber pela por esse serviço. “São mais de 40 mil produtores que estão pedindo socorro e nós vamos nos unir para resolver esse problema. Cuidar de gente, cuidar de saúde, cuidar do produtor rural, das nossas famílias, são os maiores objetivos do nosso mandato”, disse a deputada.

Após as falas dos parlamentares e convidados foi feita uma apresentação sobre a história dos 40 anos do estado de Rondônia, mostrando a história de um dos melhores estados do Brasil para se morar e se investir. Neste apanhado histórico, a atuação da Assembleia Legislativa tem destaque especial, pois ajudou na elaboração da Constituição do Estado, na aprovação de leis, discussões de investimentos, formação das cidades, num esforço coletivo capaz de transformar vidas e mudar a história do povo rondoniense.

A decisão para realização da Sessão Itinerante Extraordinária da Alero foi confirmada no dia 4 de abril, por meio do Projeto de Resolução 535/2023, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo a transferência do Poder Legislativo durante a realização da 10ª edição do Rondônia Rural Show Internacional. A ação tem o objetivo de ampliar os debates e as discussões com o intuito de firmar um espaço direto da comunidade com o Parlamento.

Fonte: ALE

Usina Santo Antônio apresenta tecnologia em laboratório para reprodução de peixes amazônicos

Em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Santo Antônio Energia levou a 10ª Rondônia Rural Show Internacional matrizes do bagre Babão Zebra, peixe ornamental muito utilizado por colecionadores. A bióloga e doutora em Ciências, Marcela Velludo, analista socioambiental da Santo Antônio Energia, explica que o empreendimento faz o monitoramento das espécies da bacia hidrográfica do rio Madeira.

A usina possui um laboratório de reprodução de peixes, onde é realizado o estudo dos grandes bagres da Amazônia, que fazem migrações de longa distância. Dentro do programa de licenciamento, o subprograma de monitoramento é realizado para quando houver necessidade, a Santo Antônio tenha tecnologia para transferir aos produtores para reproduzir os peixes em escassez na bacia do rio Madeira e seus afluentes. Um exemplo dos estudos da usina foi a reprodução em cativeiro da Piramutaba, espécie de grande comercialização no Pará.

O governador Marcos Rocha esteve no Espaço Peixes de Rondônia, onde a Santo Antônio Energia está expondo a tecnologia, e elogiou a preocupação em monitorar as espécies da Amazônia, ajudando a manter o ciclo do pescado. “Nossa Rondônia Rural Show traz tecnologia para todos os setores”, disse o governador. Para o secretário Luiz Paulo, que visitou o local pela manhã, o Espaço Peixes de Rondônia trará muitas novidades para os produtores. O visitante poderá encontrar um aquário com o bagre Babão Zebra no Espaço Peixes de Rondônia ao lado do estacionamento destinado aos ônibus.

Prefeitura da capital faz mutirão de limpeza nos cemitérios, que terão equipes fixas para manutenção

0

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), iniciou nesta semana um grande mutirão de limpeza nos cemitérios dos Inocentes, Santo Antônio e da Candelária, com roço do mato, varrição e rastelamento. O passo seguinte é a pintura e outras melhorias.

“A determinação do prefeito Hildon Chaves é de que a Semusb faça uma limpeza completa nos cemitérios, incluindo os corredores e os acessos, mas também os túmulos, jazigos e covas. A meta é, após esse mutirão, mantermos uma equipe da Semusb de prontidão para a manutenção dos cemitérios. Ou seja, será uma ação contínua, para que os locais permaneçam limpos”, explicou o titular da Semusb, Cleberson Pacheco.

O diretor da Divisão de Cemitérios da Semusb, Moisés Soares, informou que as equipes já realizaram a limpeza no cemitério da Candelária e que agora atuam no Inocentes e no Santo Antônio. “O Santo Antônio é o maior e temos ainda muito trabalho, mas vamos concluir e manter uma equipe para cuidar permanentemente dos cemitérios. Gostaria de pedir às famílias que têm seus entes queridos sepultados no Inocentes ou aqui no Santo Antônio, que nos ajude a manter limpo esse espaço, com a limpeza dos túmulos, jazigos e covas. A prefeitura está fazendo a sua parte, mas a população precisa colaborar”.

STF determina execução imediata da condenação do ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

Pela decisão, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.

A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Dupla tenta matar homem a tiros, na zona leste de Porto Velho

Um homem de 39 anos, Tiago J.S.F., ficou gravemente ferido no final da manhã desta terça-feira (23), em uma tentativa de assassinado, na rua Capão da Canoa, bairro 3 Marias, na zona leste da capital.

De acordo com informações da PM, a vítima foi abordada por dois homens que chegaram atirando. Tiago disse que ainda entrou em luta corporal, mas foi baleado várias vezes.

A vítima correu e acabou derrubando um homem, que estava em uma moto. Esse homem o ajudou, acionando socorro.

O Samu fez o atendimento da vítima, que o levou rapidamente em estado grave para o pronto-socorro João Paulo II, com perfurações nas costas, sem marca de saída e outra na mandíbula.

Com informações do Rondoniagora

Juiz acusado de assédio sexual será aposentado compulsoriamente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), em Brasília – por unanimidade – aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo. Ele foi acusado por ao menos três mulheres de assédio sexual e importunação sexual.

Scalercio está afastado desde setembro, por decisão do CNJ. Em seguida ao afastamento, foi determinada a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que agora resulta na demissão do magistrado.

O caso foi revelado em agosto do ano passado pelo portal G1, após as vítimas terem procurado movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras. Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Scalercio.

O CNJ decidiu demitir o magistrado com base em três casos com apuração mais avançada. Em um desses episódios, o ataque contra uma advogada ocorreu dentro do gabinete do juiz no TRT2. A vítima relatou que Scalercio avançou sobre ela e encostou suas partes íntimas, pressionando-a contra parede. Ela conseguiu se desvencilhar e saiu correndo, acionando na hora a segurança do tribunal.

Em seguida, a advogada denunciou o assédio na corregedoria do tribunal trabalhista, mas o órgão, antes de o episódio vir a público, arquivou o caso sem dar andamento às investigações. Somente depois da divulgação pela imprensa, em agosto do ano passado, que o TRT2 – em decisão de seu plenário – resolveu abrir um PAD contra Scalercio.

“Institucionalmente [as vítimas] não encontraram nenhum amparo”, destacou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o futuro, ele sugeriu a criação de um “locus [lugar] de acolhimento para essas vítimas, nesses casos que não são poucos no judiciário brasileiro”.

Outros casos

Os outros dois casos julgados nesta terça-feira pelo CNJ dizem respeito a uma aluna do curso Damásio Educacional, onde o magistrado dava aulas de Direito, e a uma advogada com quem Scalercio teve contato por meio de uma rede social. Em ambos os episódios, ele teria se vangloriado do cargo de juiz para intimidar as vítimas, de acordo com os relatos.

Ao fim, prevaleceu o voto da conselheira Salise Sanchotene, que fez uma descrição minuciosa dos acontecimentos narrados pelas vítimas. Ela concluiu que o magistrado teve conduta escandalosa dentro do ambiente de trabalho, registrou um padrão usual de comportamento e praticou atos gravíssimos, passíveis de punição com pena máxima. O voto da relatora foi elogiado pelos demais conselheiros, sendo seguido por todos.

“Esse processo é paradigmático enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista que invisibiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia”, disse a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber. “Lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço, mas é a nossa legislação e nós temos que aplicá-la”, acrescentou ela, em referência à pena de aposentadoria compulsória, que prevê a continuidade do pagamento de salário – de modo proporcional ao tempo que o juiz ocupou o cargo.

Em nome do juiz Marcelo Scalercio, o advogado Leandro Raca apontou o que seriam contradições nos relatos das vítimas e argumentou, também, que o CNJ teria aplicado penas mais brandas em casos similares. Em nenhum momento a defesa do magistrado assumiu a prática dos assédios, que também sempre foram negados pelo juiz.

Fonte: Agência Brasil