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sexta-feira, novembro 20, 2026
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PM de RO é apontada como a primeira mais bem avaliada na região Norte do Brasil

O fortalecimento na estrutura da Polícia Militar de Rondônia – PMRO tem refletido positivamente nas ações desenvolvidas pela Corporação, apontada como a primeira mais bem avaliada na região Norte do Brasil e a oitava mais bem avaliada do país, conforme aponta a pesquisa apresentada pelo Instituto Genial/Quaest, realizada entre os dias 13 a 16 de abril. É mais uma notícia destacada pelo governador do Estado, Marcos Rocha, ao mesmo tempo que reforça os investimentos e comprometimento de cada policial que cumpre a missão de proteger a sociedade.

O Instituto de Pesquisa, filiado à Abep – Associação Brasileira das Empresas de Pesquisas, evidencia o salto que a Polícia Militar tem dado nos últimos anos. Esse reconhecimento de destaque, especialmente na região Norte do Brasil, se dá devido aos investimentos realizados pelo Governo de Rondônia, seja em tecnologia, valorização da carreira policial, com a diminuição do interstício para promoção de oficiais e praças, bem como realização de cursos de formação, aperfeiçoamento e habilitação ao público interno.

“É um orgulho para toda a população ter sua Polícia Militar reconhecida como uma instituição comprometida, eficiente e confiável. A confiança e o apoio da comunidade são essenciais para o sucesso das ações policiais, e a PMRO tem conquistado isso, por meio de um trabalho transparente e voltado às necessidades da sociedade”, disse o governador, destacando o compromisso do Governo do Estado em estruturar cada vez mais as forças de segurança.

Tem-se, ainda a implementação tecnológica, em que a PMRO tem buscado implementar sistemas avançados de comunicação, como rádios digitais e softwares de gerenciamento operacional, e bem assim a implementação de sistema de monitoramento nas viaturas policiais, as quais são modernas e equipadas para o melhor conforto do profissional de segurança. Isso permite uma maior agilidade nas operações policiais, melhorando a resposta às ocorrências e fortalecendo o combate ao crime. Essas ações têm contribuído para elevar a qualidade do trabalho realizado pela instituição e, consequentemente, sua excelente avaliação.

Assessoria 

Confúcio Moura discute regularização fundiária e sustentabilidade com setores do Agro

No encontro ficou claro que há consenso sobre a importância do setor para a economia do estado e do país e que pequenos ajustes bastariam para que os indicadores fossem ainda melhores

O senador Confúcio Moura (MDB) teve importante agenda com o Conselheiro Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Wilson Dias. Os principais temas da reunião foram o agronegócio – e de como a visita do governo federal à China pode impactar o setor – e como avançar na regularização fundiária em Rondônia.

O senador foi bastante receptivo às demandas do representante do setor e, afirmou que está comprometido em buscar soluções para os problemas enfrentados pelos produtores rurais no estado. Na sua avaliação, o setor é o mais imune às crises sistêmicas, uma vez que produz insumo indispensável à vida no planeta. Para ele, o limite para o setor está nas questões climáticas, uma variável que deve ser preocupação de todos.

O parlamentar  destacou ainda que o agronegócio tem um papel fundamental na economia de Rondônia e que é preciso investir em políticas públicas que incentivem o desenvolvimento do setor, sem excluir os pequenos produtores e a agricultura familiar. Neste sentido, segundo ele, a questão da regularização fundiária deve ganhar espaço na agenda pública e se tornar política prioritária e permanente.

Por fim, a  liderança do agronegócio agradeceu a disponibilidade do senador em ouvir as demandas do setor e se comprometeu em trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios que se apresentam para o desenvolvimento do agronegócio em Rondônia.

O diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja), Victor Paiva e o  advogado e ex-ouvidor-geral do estado, Vicente Moura, também estiveram presente no encontro.

Programa de iluminação é sinal de mais segurança e embelezamento da cidade, diz Fogaça

O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) destacou hoje o bom momento e o trabalho da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) na implantação de um novo padrão de iluminação pública que vem sendo implantado em várias regiões da cidade, através da colocação e lâmpadas LED.

“A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou no Orçamento do ano passado um volume maior de recursos para a Emdur dá sequência a esse trabalho de modernização. O Proled veio para transformar a cidade, deixá-la mais bonita e melhorar a sensação de segurança dos moradores. É um grande feito da atual administração”, frisou.

Atualmente, as instalações das novas lâmpadas avançam pela avenida Mamoré, a partir da avenida Rio de Janeiro até a Calama.

As trocas fazem parte do Programa de eficiência energética e vai substituir todas as lâmpadas a vapor de sódio (amarela) e vapor metálico (branca) pelas de LED, que consomem menos energia, maior durabilidade nos pontos de iluminação e de menor impacto ao meio ambiente.

Polícias especializadas de RO recebem reforço de armamento para avançar no combate ao crime

O reforço do armamento para o Batalhão da Polícia Ambiental – BPA e o Batalhão da Polícia de Choque – BPChoque ocorreu nesta sexta-feira, com a entrega de 23 novas armas, em solenidade realizada no Comando da Polícia Militar. A iniciativa faz parte do compromisso do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, em assegurar condições para fortalecer a proteção da sociedade com o avanço do enfrentamento à criminalidade.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Segurança Pública de Rondônia, está sendo equipada, valorizada e modernizada para prestar um serviço ainda melhor  à população.

‘‘O Governo de Rondônia tem trabalhado para tornar as polícias cada vez mais operacionais, a fim de proteger a população de criminosos, não só com armamentos, mas também com equipamentos tecnológicos e valorização dos policiais’’, ressaltou.

O comandante-geral da PMRO, coronel James Alves Padilha destacou que, os novos armamentos, sendo 13 espingardas para o BPChoque e 10 fuzis para o BPA, permitem mais confiança na execução de atividades de enfrentamento à criminalidade. ‘‘Esta é mais uma entrega do Governo de Rondônia. Ficamos felizes com essa comunhão de esforços pelos benefícios gerados, pois vêm ao encontro das necessidades das tropas especializadas’’, considerou. Os recursos de emenda do ex-deputado Alex Silva.

O comandante do BPA, tenente-coronel Adenilson Silva Chagas ressaltou a importância dos armamentos modernos para o Batalhão. ‘‘A nossa missão é proteger os recursos naturais de Rondônia, atuando, inclusive, em áreas inóspitas com risco iminente de confrontos, e precisamos de equipamentos como esses para fazer segurança à população, para o meio ambiente e aos policiais.

O comandante do BPChoque, tenente-coronel Antônio Rodrigues de Matos, também destacou a importância de melhorar o material bélico do Batalhão. ‘‘Os equipamentos modernos deixam a nossa tropa com melhores condições de fazer o policiamento, seja em ambiente urbano ou rural. O Batalhão de Choque tem uma missão bem específica, que é de repreensão da criminalidade qualificada, e isso implica em ter uma tropa bem treinada e equipamentos em plena condição de uso’’, ressaltou

Secom – Governo de Rondônia

 

Exposições artísticas são exibidas até o final de semana na Casa da Cultura Ivan Marrocos

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Com o objetivo de incentivar a cultura de Rondônia, o Governo do Estado disponibiliza aos artistas, o espaço da Casa da Cultura Ivan Marrocos, localizado à Avenida Carlos Gomes, nº 563, Bairro Caiari, em Porto Velho. O local está à disposição para exposições e eventos voltados às artes visuais, artesanatos, esculturas, lançamento de livros, apresentação de danças, artes cênicas, artes plásticas, músicas e outros tipos de exposições e eventos culturais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Casa de Cultura Ivan Morrocos além abrir as portas para os artistas, também  fomenta a valorização da cultura popular do estado.

A Casa de Cultura é gerenciada pela Fundação Cultural do Estado – Funcer, e o diretor Alisson Cortez destacou a estrutura disponibilizada. “A Casa de Cultura possui quatro ambientes para a realização de atividades, sendo: Galeria Afonso Ligório; Galeria Forte Príncipe da Beira; Hall de Entrada e Quintal Carambola. O local está aberto à visitação de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30 e aos sábados, das 9h às 14h ”, disse.

CARTAZ

  • “Mestre Ramos e Amigos”, com artigos de artesanato, a exposição vai até 31 de maio.
  • “Delas Mesmas”, obras de artes plásticas visuais, segue a exposição até 6 de maio, na Galeria Afonso Ligório.
  • “Paisagens”, contemplando imagens da natureza, exposição segue até 6 de maio na Galeria Forte Príncipe da Beira.

HISTÓRIA

A Casa da Cultura Ivan Marrocos foi criada em 1994 em Porto Velho, e oferece aos artistas um espaço para exposição de artes visuais, esculturas, artesanatos, lançamento de livros e outros tipos de exposições e eventos culturais, informou o diretor do complexo cultural.

Para utilizar os espaços é necessário encaminhar um e-mail para [email protected] ou pelo contato (69) 98491-4283 e fazer a solicitação.

Secom – Governo de Rondônia

CPI das Reservas convida secretário da Sedam para esclarecer ações do órgão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de Rondônia, para investigar a criação de reservas florestais no estado, se reuniu na última quarta-feira (3). Nesse encontro participaram os deputados estaduais que fazem parte da comissão: Alex Redano (Republicanos), que é o presidente; Pedro Fernandes (PTB), que é relator; Dra. Taíssa (PSC); e Cirone Deiró (União Brasil).

Nessa reunião, o presidente da CPI, Alex Redano, pediu ao deputado Pedro Fernandes, que fizesse a leitura do plano de trabalho da comissão. O relator leu as respostas aos ofícios encaminhados ao governo estadual, buscando informações sobre a criação das reservas. Na ocasião, alguns documentos foram entregues aos parlamentares.

“Recebemos relatórios do Ibama e da Energia Sustentável, dando conta da inviabilidade da criação das reservas. São do Umbirizal que vão ser analisados por essa auditoria e pela comissão”, informou Pedro Fernandes.

Auditoria 

O deputado Cirone Deiró fez uso da palavra e lembrou que a comissão visa fazer um levantamento técnico e consistente que responderá aos anseios da população que está sendo prejudicada pela criação das reservas. “Sugiro a contratação de uma auditoria ou consultoria externa que possam nos auxiliar na análise dessa documentação. Isso para que possamos demonstrar que essas pessoas merecem estar nessas terras”, disse.

A deputada Dra. Taíssa ao fazer uso da palavra elogiou a decisão do presidente da comissão, deputado Alex Redano, que permitiu que parlamentares que tem interesse na CPI pudessem participar dos trabalhos. “Eu faço da região de Guajará-Mirim à Ponta do Abunã, da Madeira-Mamoré, e vou falar da angústia de todos os que estão nessa situação. A coisa mais importante para o produtor rural é a dignidade, que se alcança através do título definitivo da propriedade. Recebi várias lideranças falando a respeito da situação da Sedam [Secretaria de Estado e Desenvolvimento Ambiental]. Assim, peço que seja convocado o secretário da Sedam para prestar esclarecimentos e dar uma resposta para o povo”, disse.

Segundo a deputada, as pessoas estão recebendo notificações para a retirada, em questão de dias, de todos os animais que possuem, como gado, da propriedade. Ela questionou os presentes sobre o transtorno que está atingindo esses produtores, que estão sendo obrigados a abandonar tudo o que foi construído em uma vida inteira de trabalho.

Suspensão

Os parlamentares fizeram um requerimento para que sejam suspendidas as notificações de desocupação aos produtores, feitas por parte dos órgãos públicos, como a Sedam. Isso até a próxima reunião da CPI. Ao final da reunião, foi aprovado o requerimento para convidar o secretário e a equipe técnica da Sedam, para comparecerem na CPI, no dia 31 de maio. O objetivo é que prestem esclarecimentos sobre a situação em que se encontram as famílias que habitam as onze reservas.

Foi aprovada também a suspensão das notificações para a retirada dos agricultores das áreas em que vivem e trabalham. Isso até o término da CPI. A Dra. Taissa fez um requerimento para que o secretário da Sedam traga por escrito sobre o bloqueio para não fazer a entrega dos títulos de terras aprovados pelo Incra.

A reunião foi concluída pelo presidente da comissão, deputado Alex Redano, que agradeceu a presença de todos e convocou o próximo encontro para o dia 31 de maio, às 15h, na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Secom ALE/RO

Operação das polícias de RO e MA cumpre mandados contra grupo que lavava dinheiro do tráfico

Na manhã desta sexta-feira (5), a Polícia Civil do Maranhão, em operação conjunta com a Polícia Civil de Rondônia, cumpriu 36 medidas cautelares, contra um grupo criminoso que criava empresas de fachada para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

A justiça expediu mandados de busca e apreensão e medidas constritivas de patrimônio relacionados a integrantes da organização criminosa.

As investigações apuraram que uma empresa com sede em Porto Velho, recebia recursos, da venda de entorpecentes realizada em São Luís, no Maranhão.

Além disso, o sócio proprietário desta empresa, movimentava, por meio de empreendimentos de fachada e de interpostas pessoas, recursos financeiros incompatíveis com a capacidade econômica das firmas e de seus rendimentos, valores estes que somados alcançaram a importância de mais de R$ 187 milhões.

Nesta ação policial foi dado cumprimento à mandado judicial que decretou bloqueio de valores superiores a R$ 400 milhões, o sequestro de 12 veículos e 3 embarcações.

A ação contou com o apoio logístico e operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública-Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Projeto M.O.S.A.I.C.O., viabilizando o trabalho integrado entre as Polícias Civis do Maranhão e Rondônia, no enfrentamento ao crime organizado.

Campanha Maio Amarelo 2023 é oficialmente lançada em Porto Velho

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Solenidade na Escola Municipal São Pedro, no bairro Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (5), marcou o lançamento da campanha Maio Amarelo 2023 em Porto Velho, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, em sua 10ª edição no país.

Os secretários municipais de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), Anderson Pereira, e de Educação (Semed), Gláucia Negreiros, participaram do evento, que reuniu ainda representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO).

O tema deste ano é “No trânsito, escolha a vida”, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante todo o mês de maio, diversas atividades serão realizadas com o propósito de orientar os motoristas, ciclistas, pedestres, passageiros sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e adotar medidas que possam contribuir para a redução de acidentes, de feridos e mortes.

“É fundamental que cada um adote comportamentos seguros no trânsito, como respeitar os limites de velocidade, não dirigir sob efeito de álcool ou drogas, usar o cinto de segurança, cumprir as leis de trânsito e estar atento às condições das vias. É uma responsabilidade de todos, não apenas dos motoristas, mas também de pedestres, ciclistas e motociclistas”, disse Pereira.

O titular da Semtran garantiu que a pasta vai seguir com ações educativas e de prevenção a acidentes durante todo o ano. “O Maio Amarelo é um momento de iniciarmos esse trabalho, que se estenderá ao longo de todo o ano, pois entendemos que preservar a vida e a integridade das pessoas é a nossa grande missão”, completou.

A secretária de Educação pontuou que “é fundamental que desde cedo possamos tratar da importância do trânsito e das responsabilidades de cada um. Temos 141 escolas municipais e cerca de 44 mil alunos matriculados e vamos levar essa discussão, essas informações de forma gradual às unidades escolares”.

Gláucia Negreiros aproveitou para ressaltar que a Escola São Pedro é uma das dez melhores escolas de Rondônia, entre os alunos do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do Sistema Permanente de Avaliação Educacional de Rondônia (Saero), divulgados em março último. Outras seis escolas da capital estão entre as dez melhores.

ATIVIDADES

Em uma manhã de atividades com os alunos da São Pedro, com foco na segurança do trânsito, Agentes da Equipe de Educação para o Trânsito da Semtran ministraram palestras educativas sob os cuidados que todos devem tomar no trânsito. Os personagens Tia Vavá e Didico, do Detran, expuseram de forma lúdica a importância do tema do Maio Amarelo, “No trânsito, escolha a vida”.

Os personagens “Homem Semáforo”, “Homem Faixa”, o “Semtranzinho” e a “Semtranzinha”, fizeram a alegria da garotada, que aprenderam mais sobre a importância de usar a faixa de pedestre e de respeitar os sinais de trânsito.

A expectativa é que diversas outras escolas municipais recebam a equipe de educação para o trânsito ao longo do mês. Em cada escola, haverá um concurso de redação e desenho, com a temática do trânsito, onde os alunos vencedores serão contemplados com uma bicicleta.

Dia de Multivacinação acontece neste sábado (6) na Unidade de Saúde Renato Medeiros

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Estudantes de escolas da zona Sul de Porto Velho serão vacinados neste sábado (6) na Unidade de Saúde da Família (USF) Renato Medeiros. A ação de multivacinação acontece das 7h às 12h, promovida pela Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Serão oferecidas vacinas de rotina e de campanha como gripe e covid-19.

Serão atendidos os alunos das escolas Pequeno Mestre, Manoel Aparício, Raimundo Augustinho e Capitão Cláudio, além da população da área de cobertura. Em primeiro momento, a equipe da unidade de saúde realizou um monitoramento no cartão vacinal dos estudantes nas escolas, para uma verificação precisa das vacinas de acordo com a demanda de cada instituição de ensino.

A busca ativa pela atualização do esquema vacinal da população é uma ação rotineira da Semusa com objetivo de vacinar o maior número de pessoas, uma vez que a imunização é a forma mais efetiva de prevenção de doenças.

Raimunda Lopes, gerente da USF Renato Medeiros, ressalta que a expectativa é atualizar o esquema vacinal de aproximadamente 200 pessoas e promover mais um dia de multivacinação para a comunidade.

“Tendo em vista a baixa cobertura vacinal tanto das crianças como de toda população, nosso foco é promover a imunização para todos. A ação é mais uma atividade estratégica de também atingir aquele público que não tem como vir até a unidade durante a semana”, afirma a gerente.

Quem deseja se vacinar deve comparecer à USF com o cartão do SUS e o cartão de vacina. Os menores de idade devem estar acompanhados dos pais ou responsável legal com documentos de identificação em mãos.

A USF Renato Medeiros está localizada na rua Magno Arsolino, 1456, bairro Cidade do Lobo.

Saneamento básico: Senado vai decidir sobre decretos de Lula

O Senado deve votar até o final do mês o projeto que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre saneamento básico, editados no início de abril.

O PDL 98/2023, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto que chega ao Senado é um texto alternativo (substitutivo) do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O PDL suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. Esses decretos de Lula revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.

Na avaliação dos autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, impedindo a realização de licitação para a nova contratação do serviço.

Por sua vez, os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada de saneamento básico.

Debate

O líder do Podemos no Senado, senador Oriovisto Guimarães (PR), elogiou a aprovação do PDL na Câmara por retirar benefício para as empresas estatais, ou seja, elas terão que concorrer em condições de igualdade com as empresas privadas. Para o senador, a medida traz mais segurança jurídica.

— Nós temos crianças que andam descalças em ruas com esgoto a céu aberto. Travar esse processo tão importante pro país dando privilégios a empresas estatais é um absurdo. As empresas estatais que concorram em igualdade de condições e quem tiver mais agilidade que faça logo esse saneamento. O povo vai pagar de qualquer maneira, seja para estatal, seja para o privado, não muda nada para o consumidor. Estou muito feliz com a decisão da Câmara e acho que aqui no Senado nós vamos aprovar exatamente como veio de lá—, afirmou Oriovisto.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou o governo federal por “legislar através de decreto” e desrespeitar a Câmara e o Senado. Segundo ele, o PDL deve começar a tramitar no Senado pela Comissão de Infraestrutura (CI).

— Vamos derrubar esse decreto que retrocede a questão do saneamento básico no Brasil — disse o senador.

Na avaliação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o Senado precisa mostrar que não é “um puxadinho do governo federal”.

— O Senado tem que cumprir o seu dever rápido com relação a isso, porque ninguém pode permitir um poder invadindo e desrespeitando os demais poderes […], que o Senado mostre altivez e mostre que não está a serviço de governo nenhum — ressaltou Girão.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que o governo federal tenta “driblar” o Parlamento ao alterar a legislação por decretos. Ele quer aprovar o texto da Câmara até o final deste mês.

— 100 milhões de brasileiros não têm tratamento de esgoto. R$ 90 bilhões foram alocados nos primeiros dois anos de vigência do novo marco do saneamento — afirmou Marinho.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que o acesso ao saneamento básico é um direito universal.

— Nós não podemos negar à sociedade este direito ao saneamento básico. Eu entendo que o Congresso Nacional está alerta, está atento, e não vai deixar a população sem este grande legado que o Congresso já tinha construído, que é o direito ao saneamento básico — declarou Damares.

Por sua vez, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que “o estado democrático de direito nos limita, nos limita para assegurar liberdade”.

O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o Poder Executivo está pronto para dialogar com a oposição e que os ministros entrarão em campo para defender os decretos presidenciais.

— Os ministros estarão aqui à disposição para esclarecer, e nós acreditamos que, com isso, será possível um posicionamento diferente do Senado — avaliou Randolfe.

Decretos

No Decreto 11.466, de 2023, o substitutivo aprovado pela Câmara suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.

Ainda neste decreto, o PDL suspende outro artigo que lista várias documentações que o prestador de serviço de saneamento deve apresentar para comprovar sua capacidade econômico-financeira até 31 de dezembro de 2023, como cópia dos contratos com a inclusão dos respectivos anexos e termos aditivos e minuta de termo aditivo que pretenda celebrar para incorporar ao contrato as metas de universalização.

No Decreto 11.467, de 2023, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento. Nesse tipo de prestação, os municípios são agregados para viabilizar a execução do serviço com ganho de escala, podendo ser em áreas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que não compartilhem divisas territoriais.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado