27 C
Porto Velho
sexta-feira, novembro 20, 2026
spot_img
Início Site Página 1358

Justiça manda suspender atividades de associação envolvida na invasão do Parque Estadual de Guajará-Mirim

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para a dissolução compulsória de uma Associação de Produtores. O pedido foi acolhido na última terça-feira (2/5) pelo Poder Judiciário, que determinou a suspensão imediata das atividades da associação.

A Ação Civil Pública foi ajuizada após comprovados flagrantes de danos ambientais provocados pela associação no interior do Parque Estadual de Guajará-Mirim e sua Zona de Amortecimento, chamada de “Bico do Parque”, ambos localizados nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Com base em relatórios do Batalhão de Polícia Ambiental, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), fiscalizações ambientais e consequentes investigações criminais e ações cíveis, há registros de que membros da associação são suspeitos de envolvimento em ilícitos ambientais, especialmente em grilagem de área pública, invasão e desmatamento.

Conforme apontado na ACP, um dos investigados estaria inclusive vendendo lotes no “Bico do Parque” e auxiliando no suporte e gestão da área, com recebimento de valores e inserção dos invasores no Parque Estadual de Guajará-Mirim.

As provas colhidas durante as fiscalizações indicam que a associação se desvirtuou das funções para a qual foi criada quando passou a servir de apoio à invasão, ao desmatamento no Estado de Rondônia e à ocupação ilegal de área pública.

Como resultado da Ação Civil Pública, além da dissolução compulsória da associação, fica estabelecido que não sejam destinadas, por meio do Poder Executivo e Legislativo, quaisquer espécies/naturezas de verbas públicas, bem como qualquer cessão/doação de bem material, móvel ou imóvel, para ela.

Na decisão que acolheu o pedido do MPRO, ficou estabelecido ainda o impedimento da prática de qualquer ato de registro ou averbação perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas dos Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do pronunciamento, sob pena de aplicação de multa.

 MP/RO

Período de defeso para a espécie Pirarucu chega ao fim em Rondônia

Finalizado no dia 15 de março o período de defeso para algumas espécies, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, através da Portaria Nº 146/2020, reforça à população quanto ao fim do período de defeso da espécie Pirarucu, que encerrou no dia 30 de abril. Com o término deste período, a pesca da espécie Pirarucu voltou a se tornar uma atividade legal.

As espécies Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara, bem como todas as espécies de peixe, nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé, já estavam sendo autorizadas desde o dia 15 de Março, sendo possível realizar a captura e transporte do pescado de até cinco quilos de peixes ou um exemplar, por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença. O período de defeso ficou restrito à espécie Pirarucu, encerrando no último domingo. Este período compreende a fase de reprodução e crescimento das espécies de pescado, para que elas possam perpetuar e equilibrar os estoques para os meses seguintes. Portanto, durante o defeso, a prática da pesca é proibida.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que a fiscalização ocorreu de forma redobrada para que fosse feita a proteção das espécies em questão. “O Estado segue cumprindo o seu papel na proteção ao meio ambiente”, destacou.

De acordo com o Coordenador de Proteção Ambiental da Sedam, Marcos Trindade, as operações de combate à pesca predatória durante o período de defeso ocorreram de forma intensa, com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA. “Seguimos realizando a proteção ao meio ambiente, efetuando fiscalizações que acabam por trazer a proteção aos berçários naturais durante o período de defeso. Aos que cometeram atos de infração, foram aplicadas multas, somadas de janeiro a abril, um total de R$ 16.166,00 (dezesseis mil cento e sessenta e seis mil reais)”, afirmou.

É importante salientar que durante o defeso, pescadores recebem um benefício pago pelo Governo Federal,  já existente desde 1967, que são quatro salários mínimos, parcelados.

Governo lança projeto “Educação de Paz” que visa reduzir a violência no ambiente escolar

Com o objetivo de criar uma rede de proteção, desenvolver uma cultura de paz e reduzir a violência no ambiente escolar, o Governo de Rondônia realizou na quarta-feira (3), o lançamento do projeto Educação de Paz – Epaz, no Palácio Rio Madeira – PRM. O projeto está sendo executado pela Secretaria de Estado da Educação – Seduc, em parceria com órgãos que integram o Comitê Estadual de Cultura de Paz nas Escolas, criado por meio do Decreto n° 27.684 de 19 de dezembro de 2022.

A execução do projeto, que será iniciado na próxima semana, trata-se de uma ferramenta online que será divulgada para os gestores escolares. Nela serão cadastradas informações sobre palestras disponíveis, seus respectivos palestrantes e os telefones para contato. Os gestores poderão acessar e fazer solicitações. A plataforma também vai conter um espaço para registro de ocorrências de violência.

Segundo a secretária da Seduc, Ana Pacini, “o Epaz contará com uma rede de proteção que mobilizará, por meio dos registros de ocorrências, policiais militares e civis, psicólogos e assistentes sociais, que estarão prestando atendimento multiprofissional às vítimas de violência, no ambiente escolar”, explicou.

PROJETO PILOTO

Em Porto Velho, três escolas estaduais participarão da implantação do projeto piloto: Carmela Dutra (Centro), Flora Calheiros (zona Leste) e João Bento da Costa (zona Sul).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esta é apenas uma parte de toda a implementação de ações que o Estado tem colocado em prática para reduzir os índices de violência no Estado. “O projeto é uma estratégia fundamental para fortalecer a política de proteção a crianças, adolescentes e adultos no âmbito escolar”, evidenciou.

“Estamos juntos nesta missão, que é cuidar e proteger as nossas crianças. Temos que trabalhar e construir políticas públicas que sejam efetivas e beneficiem a nossa sociedade, e este projeto vem para alcançar esse objetivo”, ressalto a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Luana Rocha.

CULTURA DE PAZ

Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, a cultura de paz é um conjunto de valores, atitudes, modos de comportamento e de vida que rejeitam a violência, e que apostam no diálogo e na negociação para prevenir e solucionar conflitos, agindo sobre suas causas.

“A paz, assim como outros conhecimentos difundidos nas escolas, precisa ser aprendida e cultivada. Serão confeccionados materiais informativos dando ênfase a esta cultura, que serão distribuídos nas unidades escolares”, ressaltou Ana Pacini.

Fórum de Prefeitos e Vereadores de Rondônia acontece em Porto Velho

Com o foco direcionado ao desenvolvimento econômico, segurança pública e execuções de ações sociais, tendo em vista os resultados positivos que o Estado vem alcançando nestes setores, o Governo de Rondônia, por meio da Casa Civil, realiza a 3ª edição do Fórum de Prefeitos e Vereadores de Rondônia, que acontece nesta quinta-feira (4), na Talismã 21, em Porto Velho.

Por meio da parceria entre o Poder Executivo e municípios, já foram investidos quase R$ 1 bilhão para o desenvolvimento de ações governamentais em todas as regiões do Estado, para melhorias no desenvolvimento urbano e asfaltamento na Capital e no interior.

CRESCIMENTO

Sobre a terceira edição do Fórum de Prefeitos e Vereadores, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, é mais uma oportunidade para debater junto aos representantes dos 52 municípios, os caminhos para o crescimento do Estado.

“Será um momento para destacarmos os projetos que temos desenvolvido no Executivo Estadual, como as ações municipalistas e outras, que fortalecem a atuação do Governo de Rondônia nos municípios, em benefício da qualidade de vida de nossas famílias”, comentou.

Para o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, Júnior Gonçalves, o momento é de alinhar ações e recursos. “São centenas de milhões repassados às prefeituras, porém, o mais importante é a união e os esforços que fazem chegarmos mais longe. Temos a meta de fazer com que os municípios estejam cada vez mais fortes, beneficiando a vida da população”, ressaltou.

O Fórum de Prefeitos e Vereadores acontece durante todo o dia, haverá palestras com abordagens sobre as ações realizadas pelo Poder Executivo, por meio das secretarias, ações que geraram resultados positivos e benefícios à população, além de ideias que sirvam de modelo para aplicação em ações pelo Estado.

PF prende envolvido em armazenamentos de pornografia infanto-juvenil

Um homem foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (4), em Porto Velho, durante a Operação Arcanjo, deflagrada para combater crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de materiais relacionados ao abuso sexual infanto-juvenil.

Segundo a Polícia, a investigação foi iniciada no início do ano, após a descoberta de indícios do crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infanto-juvenil de um homem, que reside na capital rondoniense.

As informações recebidas pela PF, foram tratadas com a máxima prioridade e, utilizando-se de técnicas especiais de investigação, foi possível identificar o responsável pela conduta criminosa.

A Justiça concedeu mandado de busca e apreensão para ser cumprido no endereço do investigado. Durante as buscas, os policiais o flagraram com armazenamentos de arquivo com registro de pornografia infanto-juvenil.

CARTA MARCADA: PF deflagra operação que investiga o tráfico de drogas via Correios

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a OPERAÇÃO CARTA MARCADA, que investiga o tráfico de drogas por meio de remessas postais via Correios, originárias do estado do Paraná, para a cidade de Cerejeiras, em Rondônia.

A operação contou com a participação de diversos agentes federais, que cumpriram mandado de busca e apreensão em endereço suspeito.

Segundo as investigações, as drogas eram enviadas pelo correio em pequenas quantidades e destinadas a traficantes em Cerejeiras-RO. Após a entrega, os responsáveis pela distribuição das drogas as revendiam para usuários locais.

As autoridades policiais já identificaram os principais envolvidos no esquema criminoso. Todos os suspeitos serão interrogados e poderão responder por tráfico de drogas, associação criminosa e outros crimes conexos, conforme previsto na legislação brasileira.

A Polícia Federal reforça o seu compromisso em combater o tráfico de drogas em todas as suas formas, e continuará trabalhando incansavelmente para desmantelar organizações criminosas que atuam no país. A operação de hoje é mais um exemplo da eficácia do trabalho da Policia Federal no combate ao crime.

Fonte: Assessoria PF/RO

Em Porto Velho, homem diz ter sido sequestrado, abriu algema e fugiu de facção

Um homem, de 35 anos, escapou da morte na madrugada desta quarta-feira (4). Ele afirma que foi sequestrado por criminosos, que o levaram para uma residência, no bairro Nova Floresta, zona sul de Porto Velho, onde provavelmente seria morto.

Segundo depoimento da vítima, quatro criminosos invadiram sua residência durante a madrugada e fizeram várias ameaças.

Os criminosos algemaram o homem, e o levaram para uma casa abandonada na rua Nova Esperança. A vítima disse que permaneceu toda a madrugada no local, onde os criminosos falavam que a mando de uma facção criminosa, iriam levá-lo para outro local ao amanhecer.

A vítima disse que conseguiu abrir a algema que estava em sua mão, fugiu da residência e acionou a Polícia Militar.

Questionado sobre quem seriam os autores, e a motivação, o homem não quis relevar os nomes com medo de ser morto, mas afirmou que dias atrás jogou uma pedra no telhado de uma casa e acredita que essa seria a motivação.

Homem é encontrado morto com tiros na cabeça, em Porto Velho

Um homem, ainda não identificado, foi encontrado morto, com marcas de tiros na nuca, na manhã desta quinta-feira (4), na travessa São Francisco, setor chacareiro do Bairro Jardim Santana, zona leste de Porto Velho.

De acordo com informações apuradas pela Polícia Militar, moradores da região relataram que na noite de quarta-feira (3), ouviram sons de tiros.

Ao amanhecer, o corpo do homem foi encontrado as margens da via e a Polícia Militar foi acionada.

PF faz operação contra CACs que não recadastraram armas

A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta quinta-feira (4) contra cerca de 50 pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo do Ministério da Justiça, que terminou na quarta (3).

“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.

Segundo dados do Sinarm, o sistema de registro de armas da Polícia Federal, 933 mil armas tinham sido recadastradas, e o ministro Flávio Dino anunciou que o prazo não seria estendido novamente.

Segundo a PF, são mandados de prisão preventiva e temporária em todos os estados nessa ação, batizada de Day After, em referência a um dia após o prazo de recadastramento ser encerrado.

A PF também explica que estão sendo apreendidas armas e documentos para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, além de comunicação ao Exército brasileiro para cassação das autorizações concedidas aos CACs.

Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.

Um balanço de total de presos será divulgado às 14h desta quinta pelo governo federal.

Lula viaja a Londres para coroação de Charles III

Presidente também terá encontro com primeiro-ministro inglês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega na próxima sexta-feira (5) a Londres para a coroação do rei Charles III, que ocorrerá no dia seguinte (6).

Ainda na sexta, Lula irá participar de uma recepção real no Palácio de Buckingham, evento que reunirá dezenas de chefes de Estado convidados para coroação e que serão recebidos pelo rei. No sábado, a cerimônia que marca a coroação de Charles III será realizada na Abadia de Westminster.

Encontro bilateral

Antes da recepção, Lula terá um encontro com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que é o chefe de governo do Reino Unido. Será o primeiro encontro presencial entre Lula e Sunak. Os dois conversaram por telefone em dezembro de 2022, antes da posse presidencial.

De acordo com a secretária de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Luisa Escorel, não estão previstas assinaturas de acordo.

Ela ressalta que o encontro bilateral é uma oportunidade para reforçar a relação entre os países que mantêm uma série de acordos e mecanismos multilaterais em diversos setores, como transição energética, saúde, defesa e preservação ambiental.

A embaixadora ressaltou a posição de parceria em importantes foros internacionais, citando, como exemplo, o apoio do Reino Unido ao pleito brasileiro para ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. “O Reino Unido sempre singulariza o Brasil como país prioritário em sua política externa”, disse.

Maria Luisa informou ainda que, nos dias 23 e 24 de maio, o secretário do Exterior britânico virá ao Brasil para a sexta edição de um diálogo de alto nível, quando há consultas políticas entre chanceleres. O último encontro deste tipo ocorreu em 2017. Um chanceler britânico não visita o Brasil desde 2014.  Alguns temas de interesse dos países são ciência e tecnologia, mudanças climáticas e aumento do fluxo comercial.

Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 6,5 bilhões, alta de 15% em comparação a 2021. As exportações brasileiras para os britânicos somaram US$ 3,7 bilhões, porém representam menos de 2% do total das vendas externas do país. As importações foram US$ 2,8 bilhões. O saldo é favorável ao Brasil. As áreas com mais investimento do Reino Unido são extração, financeira e transporte.

Coroação

Aos 74 anos, Charles tornou-se rei no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, no maior reinado do trono britânico. Em março, Lula e Charles conversaram por telefone, com foco em questões sobre meio ambiente, que tem sido uma pauta histórica de atuação do monarca.

Como príncipe, Charles visitou o Brasil em quatro ocasiões (1978, 1991, 2002 e 2009). Em todas, foi à região amazônica.

O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em uma cerimônia que envolve músicas e leituras.

O evento receberá centenas de líderes estrangeiros, principalmente dos países do Commonwealth, associação de 56 países dos quais quase todos faziam parte do Império Britânico. Desses, 14 ainda mantêm o monarca do Reino Unido como chefe de Estado.

Para o evento, a segurança foi reforçada e 30 mil policiais estarão nas ruas de Londres nos próximos dias.

Agência Brasil