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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Mulher é esfaqueada na cabeça pela filha durante briga

Suelaine C.S., 21 anos, foi presa pela PM, após esfaquear a própria mãe, durante uma briga por causa de água derramada no chão, em uma vila de apartamentos, localizada no bairro Bela Vista, em Ji-Paraná.

Moradores acionaram uma equipe da Polícia depois que mãe e filha iniciaram uma briga. Quando os policiais chegaram, encontraram Suelaine segurando uma faca suja de sangue. A agressora desferiu golpes de faca na cabeça da vítima.

A mãe disse para os policiais que a confusão começou após ela pedir para a filha limpar a água que o cachorro teria derramado. A mulher alega que sem querer, acabou derramando mais um pouco de água e foi quando iniciou a briga.

Aos policiais, a vítima afirmou que agrediu a filha com um cabo de vassoura. Foi quando Suelaine pegou uma faca e desferiu vários golpes na cabeça da mãe.

Na delegacia, a agressora alegou que a mãe derramou água no chão de propósito e na sequência a teria agredido com um cabo de vassoura.

De acordo com a Polícia, a vítima foi levada para o hospital, e segue internada.

Presa, a agressora foi flagranteada pelo delegado de plantão e levada para o sistema prisional.

Avião monomotor cai na zona rural e deixa três pessoas feridas

Um avião monomotor de prefixo PT-RHE caiu no domingo (30), na linha 135, na área rural de Vilhena. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu quando o avião de pequeno porte foi pousar em uma pista particular. A Polícia Militar também atendeu a ocorrência.

O piloto relatou que a parte inferior do monomotor atingiu a fiação elétrica durante a aterrissagem e com a força da batida, o poste acabou quebrando e destruindo o trem de pouso.

No momento do acidente, três pessoas estavam dentro da cabine da aeronave, sendo o piloto e dois passageiros. O piloto sofreu um corte extenso em um dos cotovelos e na região do olho. Um dos passageiros cortou a língua e o outro sofreu leves escoriações. Segundo os Bombeiros que atenderam a ocorrência, todos foram encaminhados ao Hospital Regional e passam bem.

O aparelho é uma aeronave da fabricante Neiva, modelo EMB-711t, de ano de 1980. Conforme registro no sistema da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o proprietário é Ismael Mendes, e o avião não tinha nenhuma Gravame registrado. A validade do CVA é até 25/10/2023, e a situação de aeronavegabilidade estava em “situação Normal”.

Fonte: Portal SGC

MST anuncia 4º Feira “para mostrar que é possível fazer diferente”

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza entre os dias 11 e 14 de maio a 4º edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque Estadual da Água Branca, na Barra Funda, na capital paulista. Suspenso por cinco anos, tanto por motivos políticos como pela pandemia, o maior evento nacional de comercialização dos produtos da Reforma Agrária reúne 1,2 mil feirantes de 23 estados, com a oferta de alimentos saudáveis oriundos dos assentamentos e acampamentos do MST de todo o Brasil. A expectativa é trazer mais de 1,5 mil itens de produtos diversificados, dos mais de 1,2 mil município onde o movimento está organizado.
O retorno do evento ocorre num momento de tensionamento do agronegócio com o movimento e com o próprio Governo Federal. Em entrevista coletiva acompanhada pelo Portal Vermelho, Lucinéia Durães, da direção nacional do MST, e Delwek Matheus, da direção estadual do Movimento em São Paulo, apresentaram o evento e sua importância para o diálogo com a sociedade, mas também comentaram o enfrentamento político que tem feito aos ataques sofridos. O Congresso instalou mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MST. “Este é um movimento político para colocar o governo Lula e o MST na defensiva”, disse Delwek.
“Dentro do compromisso de expressar os anseios da classe trabalhadora brasileira, o MST nao tem dúvida do compromisso de apoiar o governo Lula, que entende como uma conquista dos movimentos sociais diante dos enormes retrocessos dos últimos anos. O movimento participou do processo de resistência ao golpe e da luta contra a prisão arbitrária do presidente Lula. Não temos dúvida que estamos do lado do governo Lula e do fortalecimento da democracia”, enfatizou Lucinéia.
São mais de 60 mil famílias ainda acampados em área de reforma agrária e mais de 500 mil famílias assentadas em todos os estados brasileiros. Ela afirmou que a pauta da retomada da regularização dos acampamentos e desenvolvimento dos assentamentos é antiga e há “expectativa gigante” com o governo Lula. “Mas sabemos que temos que ter paciência, assim como reafirmamos ao governo Lula que o papel do movimento social é de se organizar para fazer pressão e cobrar o governo, como o próprio presidente sempre diz”, observou.
Segundo a dirigente social, essa tem sido a posição do MST de preservar sua autonomia como movimento social: estar ao lado do governo Lula “sem titubear”, mas seguindo no papel de movimento social na luta pela reforma agrária e a organização da classe trabalhadora.
Ao contrário do que tenta fazer a mídia para colocar o movimento contra o governo, ela também informou que o MST vai participar não apenas do Conselhão, organizado para avaliar e recomendar políticas públicas ao governo federal, como de outros conselhos ministeriais, “tanto para fortalecer o governo, mas também a voz da sociedade organizada e suas pautas”.
Delwek afirmou que a realização da feira com tudo que tem para oferecer é parte de um processo de luta e resistência de quilombolas, povos indígenas e milhares de famílias de agricultores. “O MST faz um enfrentamento ao latifúndio que desmata, que escraviza, que contamina os alimentos, e precisamos demarcar o lado que estamos. Precisamos enfrentar esse modelo que não traz desenvolvimento, traz problemas ambientais e de saúde para a população. Mas nosso compromisso é construir políticas públicas em conjunto com o governo”, declarou.
Ele disse também que o reacionarismo de setores do agronegócio tem evidenciado para a sociedade, em geral, suas preocupações corporativas. “O agronegócio não está preocupado com a produção de alimentos, com a questão ambiental, mas se torna uma força política em disputa pelo poder. Mostra que é um modelo atrasado de desenvolvimento no campo e a população está percebendo. É nessa perspectiva que a nossa feira se contrapõe à Agrishow, para mostrar que é possível fazer diferente”.
Lucinéia lembrou que esta é a quinta CPI na história de 40 anos do Movimento. Ela diz que o movimento mantém a tranquilidade diante de mais este “abuso parlamentar” contra os movimentos sociais. Ela disse que o movimento tem consciência do processo conturbado de golpismo que o país vive, `’um processo mais longo que vai demandar energia”.
“O MST extrapolou a luta pela terra, para se tornar um ideário de projeto popular, e o compromisso com o governo torna esta CPI uma maneira de enfrentar e desgastar o governo Lula. A ausência de um fato determinado revela que este é um movimento da extrema-direita para tentar nos criminalizar, desmoralizar e com consequências no governo”, explicou.
O fato de Tarcísio de Freitas permitir a realização da Feira do MST no Parque da Água Branca, mesmo sendo um opositor do movimento, foi ironizada pelo tom com que o governador deu sua permissão: Deixa o MST fazer sua “feirinha” lá. Para Lucinéia, trata-se de uma falta de conhecimento da dimensão do movimento e de seus eventos. Para ela, esta é uma oportunidade de demonstrar o tamanho da importância do movimento para a cidade e o estado com as caravanas que chegam de todo o país não apenas para expor, mas para também participar.
Segundo Delwek, o Governo do Estado e a Prefeitura estão participando ativamente da organização da Feira, “até porque a questão da reforma agrária é uma política de estado, e não de um governo”. Segundo ele, o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, diz que vai visitar a feira, no que será recebido, como qualquer outro gestor público.
Solidariedade e saúde
Delwek destacou que a feira enfoca a solidariedade e não está isolada no tempo, sendo reflexo do processo de construção histórica e do comprometimento da reforma agrária com a função social da terra e dos bens da natureza. “Vivemos esses últimos anos de retrocesso nas políticas publicas para o campo, que atingiu não só a reforma agrária, mas a agricultura familiar como um todo. Certamente isso é muito prejudicial para a questão da alimentação e para a questão da saúde e do meio ambiente”, disse.
Ele ressaltou que, após a feira ter sido impedida de ocorrer no Parque da Água Branca, ela se tornou uma pauta de reivindicação da população paulistana. Os dirigentes ressaltaram a importância desse diálogo com a sociedade brasileira, especialmente durante o período da pandemia, em que houve distribuição de alimentos por todo o país. Há também uma conscientização da importância do alimento orgânico e saudável em contraponto à disseminação do agrotóxico no agronegócio. Portanto, a feira não é apenas um evento comercial, mas cultural e de formação política para uma mudança da matriz produtiva do país.
Matheus ressaltou que os objetivos básicos da feira são expor a importância da reforma agrária, da agricultura familiar, da produção de alimentos saudáveis, a partir de um outro paradigma de produção, que se preocupa com a questão humana, ambiental e principalmente da saúde e da qualidade dos alimentos. “Ela dialoga também com a questão de geração de trabalho e renda no campo e tem um compromisso muito forte com o meio ambiente, porque quando as famílias camponesas produzem têm o compromisso de cuidar dos bens da natureza”, disse.
Comidas típicas
A feira trará ainda a cultura alimentar de diversos estados do Brasil, com comidas típicas de 24 localidades, com 30 cozinhas que produzirão 90 pratos típicos. Além disso, o evento terá atividades culturais com a presença de 300 artistas representando a cultura do povo brasileiro, incluindo Zeca Baleiro, Gabi Amarantos, Jorge Aragão e a escola de samba Camisa Verde e Branco.
No último dia da feira, a organização fará uma doação de 25 toneladas de alimentos. “Será um ato de solidariedade para atender pessoas necessitadas da grande São Paulo. Não são produtos de sobra, de má qualidade, são produtos que traremos especialmente para doação e para mostrar o compromisso do povo do campo com as pessoas da cidade”, explicou Matheus.
Na mesma ocasião foi lançada a Cozinha Escola Pra Brilhar Dona Ilda Martins!, instalada no galpão do MST, na região central da capital paulista. O ministro do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que o equipamento é importante dentro do contexto do desafio de tirar o Brasil do mapa da fome.
“Esse é o grande desafio do nosso país. O Brasil já saiu do mapa da fome em 2014, mas a partir de 2016 todas as políticas públicas retrocederam e o Brasil voltou, com 33 milhões de pessoas que precisam ser alimentados. Essa experiência da cozinha solidária precisa ser replicada por todo o Brasil”, ressaltou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou a importância do movimento com a produção da agricultura familiar e de alimentos saudáveis e disse que o fortalecimento da diversidade de alimentos no país é positivo para a saúde, economia, além de o MST também ter um papel importante no debate e na identidade cultural do país. “Essa cozinha solidária vai ter um papel importante na formação de pessoas para que se multipliquem cozinhas como essa, opções de geração de renda como essa”.

Mais racismo (Vídeo) : dançarina baiana denuncia abordagem da PF em aeroporto de Porto Velho

A mulher foi a única pessoa da fila de embarque a ser revistada

Um dia após a expulsão da professora Samantha Vitena de um voo da Gol, outra situação de constrangimento a uma mulher negra pela Polícia Federal aconteceu em um aeroporto do Brasil. O episódio ocorreu neste sábado (29) em Porto Velho (RO), com a dançarina baiana Marcelly Batista.

Ela foi abordada por agentes da PF, sem nenhuma justificativa, quando esperava para embarcar. Marcelly declarou em suas redes sociais ter sido a única pessoa escolhida para ser revistada. A dançarina, que já trabalhou com a banda Psirico e no programa de Faustão, foi levada para uma sala, onde policiais a pediram para soltar as tranças do seu cabelo.

Reprodução / Instagram

“Do nada o pessoal da Polícia Federal veio e me parou. E aí, me levaram para sala, sozinha, revistaram minha bolsa, mandaram eu tirar a trança, soltar as tranças. Tiraram foto”,  relatou em suas redes sociais.

Eles também fotografaram seus documentos e cartão de embarque, além de terem mandado Marcelly desbloquear seu celular.  “É muito chato, de verdade. Pegaram meu celular e pediram para passar minha senha, e na inocência, eu dei, nunca tinha sido abordada. [A PF] Viu mensagem do meu namorado, viu mensagem do grupo, viu várias mensagens para ver se eu estava falando alguma coisa”, declarou.

 

Fonte: Metro 1

Quatro garimpeiros morrem em confronto com a PRF em terra Yanomami

Garimpeiros entraram em conflito com agentes da PRF e do Ibama na noite de domingo (30/4) em Terra Indígena Yanomami

Quatro garimpeiros morreram em confronto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de domingo (30/4), após ação de fiscalização na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A região enfrenta conflitos entre indígenas, autoridades de segurança e garimpeiros ilegais nos últimos dias.

De acordo com a PRF, agentes da corporação e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foram alvo de garimpeiros munidos de “armamento de grosso calibre”, que queriam repelir a atividade de repressão ao garimpo ilegal.

“Os policiais revidaram e atingiram quatro atiradores, que não resistiram aos ferimentos”, divulgou a PRF. A ocorrência foi registrada na delegacia da PRF em Boa Vista, capital do estado.

Segundo a corporação, foi apreendido um arsenal com um fuzil, três pistolas, sete espingardas, duas miras holográficas, munição de diversos calibres, carregadores e outros equipamentos bélicos.

Veja a lista de equipamentos apreendidos:

  • 1 fuzil;
  • 3 pistolas;
  • 7 espingardas;
  • 2 miras holográficas;
  • 38 munições;
  • 3 carregadores de pistola;
  • 2 rádios;
  • 4 celulares;
  • 1 capa de colete;
  • 1 coldre de pistola;
  • 1 coldre de revólver.

Crise

O território Yanomami enfrenta crises entre indígenas e garimpeiros ilegais desde o início da semana. No sábado, três indígenas foram baleados em confronto. Um deles morreu e os demais foram hospitalizados.

Nesta segunda-feira (1º/5), uma comitiva do governo federal chega a Roraima para acompanhar o caso e visitar os indígenas baleados. O grupo deve se reunir com autoridades do estado para definir ações de combate aos crimes violentos em garimpos ilegais.

As ministras Nísia Trindade (Saúde), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente) viajam nesta segunda. Também integram a comitiva, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrantes de outras pastas da Esplanada, das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Contribuinte tem um mês para entregar declaração do Imposto de Renda

O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19.  Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

Restituições

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•        Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•        Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•        Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•        Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•        Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•        Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano:

Confira os detalhes da Declaração de Imposto de Renda 2023
Arte/EBC

Fonte: Agência Brasil

Coluna Zona Franca

Por Roberto Kuppê (*)

 Lei antidesmatamento

Foi aprovada no final do ano passado pelo Parlamento Europeu a lei anti desmatamento da UE (União Europeia), que impede a entrada na região de produtos advindos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020 – mesmo que a supressão da vegetação tenha sido realizada de acordo com a lei, no nosso caso, o Código Florestal Brasileiro. O Bloco Europeu importou US$ 17,9 bilhões do Brasil em produtos agropecuários no ano passado.

 Lei antidesmatamento 2

A nova lei da União Europeia pode ser um golpe para as exportações do agronegócio brasileiro, não porque o agro desmate ilegalmente, mas porque requer que as companhias apresentem relatórios demonstrando a rastreabilidade de sua cadeia de produção, garantindo que a produção não contribui para o desmatamento, criando burocracia e excluindo pequenos produtores que terão dificuldade de se adequar. A legislação aprovada inclui várias commodities brasileiras, como soja, milho, café, carne bovina, suína, frango e ovinos, madeira, cacau, borracha e papel.

 Lei antidesmatamento 3

A União Europeia importou US$ 17,9 bilhões do Brasil em produtos agropecuários no ano passado. Apesar de não ser o maior consumidor das nossas exportações, a lei preocupa, pois o bloco lidera tendências que, em geral, são adotadas pelos demais mercados. Nossa produção agrícola abastece o mercado interno e o excedente é exportado. Nossos compradores exigem produtos sustentáveis, portanto não é uma boa ideia ignorar as exigências do mercado. As informações são  da revista Forbes. 

CPI do MST 

Nenhuma descrição de foto disponível.Olha, a coluna defende as ações do Movimento dos Sem Terra. O MST é o maior produtor de arroz orgânico do Brasil. O MST não desmata. O MST não faz queimadas. O MST não tem trabalho escravo. O MST não invade terras indígenas. O MST não comete crimes ambientais.  O MST não usa veneno. A CPI do MST que visa exclusivamente atingir o governo Lula, vai provar, porém, quem são os verdadeiros vilões do agro. Ponto.

Demarcação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos de homologação de seis terras indígenas, durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo. As áreas homologadas para usufruto exclusivo indígena estão situadas nos estados do RS, AL, CE, AC, AM e GO.

Demarcação 2

Isso, traduzindo, significa que invasores de terras indígenas que hoje ocupam enormes áreas, além de serem impossibilitados de obter financiamento público para suas lavouras, deverão deixar o local. Lula prometeu demarcar todas as TI até o final do governo dele.

AGRISHOW

A cerimônia de abertura da Agrishow, programada para segunda-feira (1º), às 11h, foi cancelada pelos organizadores. A alegação é de que decisão ocorreu “em virtude de toda a repercussão gerada pela cerimônia de abertura da 28ª edição da Agrishow”. A repercussão negativa ocorreu porque os organizadores convidaram o ex-presidente Bolsonaro e desconvidaram o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

AGRISHOW 2

O ministro diz acreditar que foi um movimento coordenado com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), muito próximo do ex-presidente. No Planalto, a avaliação é que a organização transformou o evento empresarial em um palanque político. Pelo jeito o agro também não aceitou os resultados das urnas.

Tarcísio descortês

O governador Tarcísio Freitas é pré-candidato à presidência da República em 2026. Por isso tem demonstrado total descortesia com o governo Lula que não faz distinção se o governador é contra ou a favor do governo federal. Lula esteve com Tarcísio em São Sebastião quando houve aquela tragédia que matou dezenas de pessoas. Lula disse na ocasião que faria de tudo pra ajudar aquele povo. Fez e está fazendo ainda. Como agradecimento, Tarcísio desconvidou o ministro da Agricultura e convidou Bolsonaro para o Agrishow, ocasionando essa confusão.

Ponte binacional

Parlamentares rondonienses estão todos eufóricos com a volta da discussão da construção da ponte que ligará o Brasil à Bolívia na região de Guajará-Mirim, em Rondônia. A ponte é um compromisso de há 120 anos do Brasil que assinou o Tratado de Petrópolis em 1903. O governo Lula, em 2009, realizou estudos e o DNIT à época chegou a fazer licitação para a construção da ponte.

Ponte binacional 2

O senador Confúcio (MDB-RO) apresentou ao atual governo Lula que a construção da Ponte internacional de Guajará-Mirim/Guayaramerin seja incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  O parlamentar rondoniense, que é presidente da Comissão de infraestrutura do Senado (CI), com conhecimento da realidade dos limites orçamentários da União, pediu ao governo atenção especial nos pedidos apresentados.  De acordo com o senador, “a ponte sobre o rio Mamoré é uma obra emblemática, um sonho antigo do povo de Rondônia, especialmente da comunidade de Guajará-Mirim. Esta demanda tem origem ainda no Tratado de Petrópolis, de 1903”, esclarece o parlamentar.

Ponte binacional 3

 Confúcio Moura disse que a parte mais complicada para a construção da ponte já está concluída, faltando apenas a atualização dos valores. “O projeto técnico é a parte que mais demanda cuidados na realização de uma obra de grande complexidade. O que não é o caso da Ponte Brasil-Bolívia, pois o projeto já existe. Falta apenas ajustar aos dias de hoje os valores das planilhas que constam no documento”, disse o senador.

Novas hidrelétricas em RO 

Rondônia precisa de mais hidrelétricas? Precisa de mais inundações? Precisa invadir terras indígenas para construir mais uma hidrelétrica? A resposta é não. Com o advento da energia limpa (solar e eólica) não se precisa cometer mais crimes ambientais para construir hidrelétricas caras e desnecessárias em tempos modernos.

Eleições 2024

Em Rondônia, começou o jogo sucessório visando as eleições de 2024 e com olho em 2026. PT, PSB, PV e PDT reuniram mais uma vez para tratar do assunto. Formada nas últimas eleições de 2022, a Frente Democrática pretende caminhar junta de novo indicando um nome de consenso para a prefeitura de Porto Velho.

Eleições 2024- 2

Na reunião ocorrida na sede do PSB, três nomes demonstraram interesse na disputa pela prefeitura: Hermínio Coelho e Ramon Cujuí pelo PT e Vinícius Miguel, pelo PSB. A frente conta ainda com o PCdoB, PSOL e poderá receber a adesão de mais algumas siglas como MDB e PSD. A próxima reunião da Frente Democrática será na sede do PT, no final de maio.

Eleições 2024- 3

Com novos nomes na disputa, as eleições de 2024 pretendem ser bastante acirradas. O atual prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil) deverá apoiar um nome forte à sua sucessão. Fabrício Jurado, que assumiu a presidência do PSDB recentemente é um desses. A ex-deputada federal Mariana Carvalho, que também assumiu nesta semana o Republicanos, faz parte do grupo de prefeitáveis ligado à Chaves e ao governador Marcos Rocha (União Brasil).

Eleições 2024- 4

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz (Patriotas) também sonha em administrar a capital e já está se movimentando nos bastidores. A irmã dele assumiu o comando do Solidariedade na semana passada.

Marco Rogério

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De acordo com informações do Senado Federal, o senador Marcos Rogério (PL-RO) continua sob licença que seria de quatro meses e deve retornar em maio. Defensor ferrenho de Bolsonaro, se voltar a tempo, poderá compor a CPMI dos  Atos Golpistas de 8 de  janeiro. MR chegou a dizer que os ataques terroristas em Brasília foram praticados por “radicais de esquerda, infiltrados nas manifestações”.

Marco Rogério 2

Segundo o site Rondônia Dinâmica o senador é arrogante, vaidoso e narcisista. Características que, na visão daquele veiculo de comunicação, o fizeram “beijar a lona”.  Marcos Rogério disse que perdeu as eleições de 2022 para o governo de Rondônia porque a população o queria mesmo era no Senado Federal. Segundo prestações de contas ele gastou  R$9.383.507,82 para entender o recado do eleitor dele.

Marco Rogério 3

A verdade é que o senador se queimou politicamente, desde a CPI da Covid, culminando com a derrota eleitoral em 2022. Dificilmente será reeleito em 2026. Quiçá poderá se eleger deputado federal. Ao governo de Rondônia, jamais.

Pode ser uma imagem de texto que diz "Tá procurando emprego ou quer prestar serviços? Cadastrou no Busky, tá contratado!"

 

Informações para a coluna: [email protected]

(*) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

 

Frente tem Vinícius, Hermínio e Ramon na lista de prefeitáveis

PT, PSB, PV e PDT reuniram mais uma vez para tratar de sucessão municipal em Porto Velho. Formada nas últimas eleições de 2022, a Frente Democrática pretende caminhar junta de novo indicando um nome de consenso para a prefeitura de Porto Velho.

Na reunião ocorrida na sede do PSB, três nomes demonstraram interesse na disputa pela prefeitura: Hermínio Coelho e Ramon Cujuí pelo PT e Vinícius Miguel, pelo PSB. A frente conta ainda com o PCdoB, PSOL e poderá receber a adesão de mais algumas siglas. A próxima reunião da Frente Democrática será na sede do PT, no final de maio.

Com novos nomes na disputa, as eleições de 2024 pretendem ser bastante acirradas. O atual prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil) deverá apoiar um nome forte à sua sucessão. Fabrício Jurado, que assumiu a presidência do PSDB recentemente é um desses. A ex-deputada federal Mariana Carvalho, que também assumiu nesta semana o Republicanos, faz parte do grupo de prefeitáveis ligado à Chaves.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz (Patriotas) também sonha em administrar a capital e já está se movimentando nos bastidores. A irmã dele assumiu o comando do Solidariedade.

 

Atenção: Confúcio Moura informa que o projeto técnico da ponte Brasil-Bolívia em Guajará Mirim está pronto desde 2009

Lembrando que a ponte é uma promessa que teve origem no Tratado de Petrópolis, em 1903, o senador afirmou que falta apenas ajustar o orçamento para os dias atuais e iniciar o processo de licitação

Em vídeo destinado à população de Rondônia, o senador Confúcio Moura (MDB) informou que a parte mais complicada para a construção da ponte que ligará o Brasil e Bolívia, em Guajará Mirim do lado brasileiro, já está concluída, faltando apenas a atualização dos valores. “O projeto técnico é a parte que mais demanda cuidados na realização de uma obra de grande complexidade. O que não é o caso da Ponte Brasil-Bolívia, pois o projeto já existe. Falta apenas ajustar aos dias de hoje os valores das planilhas que constam no documento”, disse o senador.

Embora não conste do orçamento da União deste ano, o parlamentar acha possível viabilizar recursos para que o processo licitatório se inicie ainda este ano. “Deveremos articular uma conversa com o governo para que o Projeto seja incluído no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a ser lançado em breve pelo presidente Lula e iniciar o processo licitatório. Esse é um esforço da bancada federal de Rondônia, que já está toda mobilizada. Não precisa de todos os 400 milhões de reais, que é o valor que estimo para a obra. Se conseguirmos 50 milhões neste ano, abrimos a licitação e o restante entra no Orçamento do ano que vem”, acredita Confúcio Moura.

Além de ser uma promessa do século passado, pois a ponte foi objeto do Tratado de Petrópolis, a construção teve o aval do presidente Lula quando do seu segundo mandato, a obra é estratégica para o acesso ao Pacífico. “É uma dívida que o Brasil tem com os brasileiros. Não é possível chegar ao Pacífico sem pontes. O livro de Miguel de Souza e Luiz Tourinho já tratava desta ponte, obra decantada em verso e prosa. O momento é agora!”, concluiu o senador.

Nota da redação: Lula pediu aos governadores que enviassem as prioridades do estado. A construção da ponte não foi elencada. Falha do governador bolsonarista.

Marcos Rocha consegue derrubar lei que previa prioridade para a contratação de jovens aprendizes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional lei do Estado de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no programa Jovem Aprendiz. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 24/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7148, ajuizada pelo governador do estado, Marcos Rocha (União Brasil).

A Lei 4.716/2020 previa que as empresas participantes do programa deveriam priorizar a contratação de alunos de baixa renda, que possuem um rendimento escolar mediano ou baixo, que já participam de algum programa de compensação social e que pratiquem “bicos” para auxiliar no sustento da família. Além disso, previa o fim do contrato no caso de o estudante não manter um nível adequado de rendimento acadêmico.

Competência privativa

O voto condutor do julgamento, no sentido da procedência do pedido, foi proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, prevista na Constituição Federal (artigo 22, inciso I).

Em sua avaliação, a lei rondoniense, ao estabelecer prioridades de contratação e hipótese de extinção do contrato de aprendizagem, criou disposições distintas das previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê apenas a contratação de jovens com idade entre 14 e 18 anos.

Divergência

Ficou vencido parcialmente o ministro Edson Fachin. Na sua avaliação, a questão não é matéria trabalhista, mas implementação de política voltada à promoção da educação, à proteção da juventude e ao combate dos fatores de marginalização, todos direitos constitucionais. A seu ver, somente o dispositivo sobre a extinção do contrato viola a competência da União.

AF/AS//AD

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Com informações do STF