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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Brasil e outros 3 países buscam sediar a Copa Feminina de 2027

A Fifa confirmou nesta segunda-feira (24) que recebeu quatro candidaturas – entre elas a do Brasil – de interessados em sediar a Copa do Mundo feminina de futebol de 2027. O país terá como adversários a África do Sul e duas propostas de interesse conjunto (Bélgica, Países Baixo e Alemanha; e México e Estados Unidos).

“Estamos entusiasmados com as manifestações de interesse recebidas, até porque vêm de associações-membro com uma forte tradição futebolística que representam quatro confederações, confirmando assim a popularidade consistente do futebol feminino em todo o mundo”, disse Fatma Samoura,  secretária-geral da Fifa, em depoimento ao site da entidade.

Os países que manifestaram interesse em sediar a edição do Mundial feminino de 2027 representam quatro associações membros da Fifa: Confederação Africana de Futebol (CAF), Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf), Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e União das Associações Europeias de Futebol (Uefa). A edição do Mundial este ano – de 20 de julho a 20 de agosto – será na Austrália e Nova Zelândia, filiadas à Confederação de Futebol da Oceania (OFC).

A Fifa enviará a partir de hoje (24) um Termo de Licitação às federações que pleiteiam sediar o Mundial de 2027. O documento, que estabelece os princípios fundamentais do processo licitatório que dever ser cumpridos pelas candidaturas, deve ser assinado e devolvido à Fifa até 19 de maio.

A definição da sede da Copa de 2027 já tem data marcada: ocorrerá após votação pública no Congresso da Fifa, em 17 de maio do ano que vem.

No último dia 14, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou a candidatura do país junto à Fifa. No final de março, ao receber o tour da taça da Copa do Mundo em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só declarou apoio à realização do evento, como também assinou o decreto de criação da Estratégia Nacional para o desenvolvimento do futebol feminino no país.  O programa busca fomentar a participação das mulheres em posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes, além da instalação de centros de treinamento específico para as mulheres, com metodologias próprias e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades femininas.

Fonte: Agência Brasil

Governo libera vacina bivalente contra Covid para todos acima de 18 anos

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde.

O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19. A ampliação, segundo a pasta, tem “o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país”.

A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias.

Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

Fonte: Agência Brasil

 

PL já tem os nomes para a CPMI do 8 de janeiro

Na Câmara dos Deputados, o Partido Liberal (PL) vai indicar três nomes para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. São eles: André Fernandes (CE), Eduardo Bolsonaro (SP) e Delegado Ramagem (RJ).

A informação foi confirmada pelo líder do partido na Casa, o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), a Oeste. Segundo o político fluminense, no Senado, a sigla pretende indicar Jorge Seif (SC) e Magno Malta (ES).

Em contrapartida, o governo deve selecionar os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues e o deputado federal André Janones (Avante-MG). A CPMI deve durar quatro meses.

Fernandes, que é o autor da CPMI, teve sua participação colocada sob suspeita pelo governo. Na semana passada, o vice-líder petista no Congresso, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), disse que o PT pretende acionar a Justiça para impedir a participação do deputado cearense na comissão.

“Essa história de que o autor do pedido de CPMI vira presidente ou relator só acontece quando há acordo”, explicou Lindbergh. “Nós nunca aceitaríamos que o André Fernandes (PL-CE), que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação no 8 de janeiro, participasse da CPMI.”

Nas redes sociais, Fernandes rebateu a ação do governo, dizendo que eles estão com medo da investigação sobre o 8 de janeiro. “Não venham me dizer que sou suspeito, pois me lembro bem que, há dois anos, o presidente do senado não aceitou a interferência da justiça, que alegava a suspeição de Renan Calheiros na relatoria da CPI da Covid”, escreveu o deputado.

Conforme Lindbergh, o governo — que tentava boicotar a investigação até semana passada — pretende ficar com a presidência e a relatoria do colegiado. A Oeste, contudo, Côrtes disse que o PL vai brigar para ficar com, ao menos, uma das duas atribuições mais importantes.

O presidente da CPMI vai ser escolhido pelo voto dos integrantes. Uma vez eleito, o líder da comissão escolhe um relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ler o requerimento do colegiado na quarta-feira 26.

Fonte: Revista Oeste

Advogado é condenado à suspensão do exercício profissional e multa

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Durante a última sessão da 4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), o colegiado julgou diversos processos disciplinares, com destaque para um processo em que um advogado foi condenado à penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo mínimo de 120 dias, além de multa correspondente a três anuidades.

A decisão foi tomada em razão do advogado ter recebido um alvará judicial e não ter prestado contas, incorrendo em violação aos incisos XX e XXI da Lei 8.906/94 (EAOAB). A suspensão será mantida até que o advogado ressarça ao cliente os valores, inclusive com correção, desde o efetivo desembolso.

A relatora do processo, advogada Paula Isabela dos Santos, presidente da 4ª Turma do TED, destacou em seu voto que ficou devidamente comprovada a conduta do advogado em se apropriar dos valores disponíveis no processo e não efetuar a restituição ao representante. Ela também ressaltou a importância de os advogados agirem com cautela na prestação de contas, preservando os devidos documentos e recibos que comprovem o efetivo repasse dos valores pertencentes ao cliente.

Para a presidente do TED, Alessandra Rocha, a decisão serve como um alerta para os advogados e advogadas que atuam na área, mostrando a importância de agir de acordo com as normas e éticas da profissão, mantendo sempre a transparência e a responsabilidade no exercício da advocacia. “A decisão também reforça a importância do trabalho do TED da OAB-RO em garantir a ética e a responsabilidade no exercício da advocacia, bem como a proteção dos interesses do cliente”, finalizou.

Fonte: Assessoria

TSE mantém mandato do deputado federal Lebrão

O suplente Luiz Claudio (PL) impugnou a diplomação do deputado federal eleito Lebrão (José Eurípedes Clemente), do partido União Brasil, sob argumento de que faltava condição de elegibilidade, consistente no pleno gozo dos direitos políticos, além da existência da inelegibilidade, em razão de uma condenação criminal colegiada pela prática de crime com lastro ambiental.

Todavia, para o relator da matéria, Ministro Raul Araújo, a pretensão do suplente do PL não merecia guarida, pois sob o prisma da hipótese de inelegibilidade (no caso, do art. 1º, I, e, 1, da Lei Complementar nº 64/1990), é incabível o Recurso Contra a Expedição do Diploma, tendo em vista que se trata de eventual inelegibilidade infraconstitucional surgida em data anterior ao registro da candidatura, logo não impugnado no momento oportuno, que era no protocolo do pedido de registro de candidatura.

Quanto à alegada ausência da condição de elegibilidade descrita no art. 15, III, da CF, disse o Ministro que o suplente Luiz Claudio não demonstrou o efetivo trânsito em julgado da ação penal. Isso porque para a irrestrita eficácia da condenação e, por conseguinte, o efeito da suspensão dos direitos políticos do condenado, exige-se a certificação do trânsito em julgado da ação, o que pressupõe a existência de coisa julgada para ambas as partes, o que não ocorreu na espécie, finalizou o Relator.

Para o causídico que defendeu o deputado Lebrão, o advogado Nelson Canedo, a decisão proferida está em harmonia com a atual jurisprudência do TSE, a qual entende que o recurso contra a expedição do diploma não é o meio processual adequado para impugnar uma candidatura que possui causa de inelegibilidade infraconstitucional nascida em data anterior ao pedido de registro, além da necessidade do transito em julgado da ação penal para fins de incidência da suspensão dos direitos políticos, sendo essa uma regra constitucional.

Fonte: Assessoria

Pedido de Licença Ambiental – Locabenn Locadora de Veículos LTDA

LOCABENN LOCADORA DE VEICULOS LTDA, constituída pelo CNPJ:  44.636.961/0001-62 localizada na Av. Tiradentes Nª 3183 Bairro: Industrial, Município de Porto Velho/RO; torna público que requereu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 24/04/2023 a Licença Simplificada para atividades de Locação de automóveis sem condutor, Serviço de Transporte de passageiros – Locação de automóveis com motorista e atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em gera, exceto imobiliários.  

No Ministério da Saúde, Fernando Máximo busca SAMU para cidades de RO

O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil RO), acompanhado do Prefeito de Vilhena Delegado Flori (Podemos), participou de diversas agendas em Brasília das quais trataram sobre a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e propostas de saneamento básico em diversos municípios de Rondônia.

Na capital federal, o Deputado e o Prefeito participaram de reunião no Ministério da Saúde para pedir celeridade sobre a implantação do Samu em Vilhena – que já tinha sido protocolada, bem como em Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Guajará-Mirim e, a posteriori, para outros municípios pertencentes ao Cone Sul, Região Central, Região do Café e Zona da Mata, respectivamente.

Na ocasião, ainda foi solicitado recursos do Teto Mac para Vilhena que se destina às ações e serviços ambulatoriais e hospitalares, conhecido como Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade. Como também o Piso de Atenção Básica Fixo, que é um montante financeiro destinado à viabilização de ações para implantação de estratégia de Atenção Básica à Saúde, além de vários outros recursos.

“Essa é a nossa função como parlamentar, estar aqui assessorando os prefeitos, os vereadores e os secretários a fim de somar forças, levar recursos, convênios e soluções para os problemas do Estado de Rondônia. E, nesse caso, estou muito feliz que estamos cobrando uma pauta muito importante que é a implantação do Samu. A notícia é boa, pois o Governo tem interesse em dar celeridade aos processos de implantação nos municípios que ainda não possuem”, destaca Fernando Máximo.

AGENDA SANEAMENTO BÁSICO

Dentre os compromissos em Brasília, eles ainda marcaram presença em uma audiência na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental a fim de garantir recursos e proposta de soluções para custear o saneamento básico em Vilhena, Alvorada do Oeste, Vale do Paraíso, Distrito de Santana e outros municípios. Em Vilhena, a pauta trata-se de um caso grave que está parado há anos, mas já teve muita evolução como a atual gestão.

Segundo o que foi definido na audiência, a Secretaria vai disponibilizar seu corpo técnico para trabalharem em conjunto, em uma força tarefa com a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Vilhena com intuito de resolver esse problema tão antigo que prejudica a cidade.

“Estou levando essa grande notícia para Vilhena, agradeço ao Deputado Fernando Máximo por abrir as portas aqui na Secretaria. A gente veio atrás de solução e conseguimos encontrar”, comenta confiante, o Prefeito de Vilhena, Delegado Flori.

Fonte: Assessoria

Confira os gabaritos das provas do concurso Banco do Brasil

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Os gabaritos das provas objetivas do concurso do Banco do Brasil foram divulgados nesta segunda-feira (24), no site da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio. As avaliações foram aplicadas nesse domingo (23), em diversas cidades do Brasil. No total, o certame oferta 6 mil vagas e registrou cerca de 1,4 milhão de inscritos.

Os candidatos tiveram cinco horas para responder as 70 questões de múltipla escolha, sendo 25 delas de conhecimentos básicos e 45 de específicos.

VEJA GABARITOS

TV Assembleia estreia programa em celebração aos 21 anos da Lei de Libras

A TV Assembleia estreia nesta segunda-feira (24) o programa “Libras em foco”, em celebração aos 21 anos da Lei de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Brasil. A série, com seis episódios, terá entrevistas, ensino e participação de personalidades surdas.

O programa pretende divulgar e fomentar a Libras; contribuir para a interação entre surdos e ouvintes; possibilitar a participação da comunidade surda no processo legislativo e incentivar a acessibilidade linguística na Casa Legislativa.

A primeira entrevista exibida será com a professora surda mestra em Letras, Indira Simionatto, quando será abordado a Lei de Libras. O programa será exibido às segundas-feiras, ao meio-dia. A população pode acompanhar a série pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril, em referência à Lei 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. A medida beneficia mais de 10 milhões de pessoas surdas no país.

 

Delegado Camargo protocola pedido para prisão de ministro de Lula envolvido nos ataques de 8 de janeiro

O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) e o chefe seu chefe de Gabinete Júlio Cesar de Souza Ferreira, ambos delegados de polícia em Rondônia, protocolaram junto ao Ministério Público Federal (MPF), em Porto Velho, na última quinta-feira, 20, pedido de prisão preventiva do ex-ministro general Marco Edson Gonçalves Dias, que no dia 8 de janeiro respondia pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) do governo Lula e foi flagrado pelo circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão que culminou em depredação do patrimônio público.

No pedido destinado ao procurador geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, o deputado Delegado Camargo destaca omissão dolosa por parte do general Dias, que era o responsável pela segurança e ao invés de coibir a ação foi flagrado orientando os invasores dentro do Palácio do Planalto. “Protocolamos junto ao MPF o pedido de prisão do general Chefe em relação aos atos ocorridos no dia 8 de Janeiro, pedindo que o procurador requeira junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o mesmo tratamento dado ao então secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi acusado de omissão está preso até o presente momento, mesmo estando de férias nos Estados Unidos no dia dos acontecimentos, enquanto o general Gonçalves Dias estava no prédio, caminhando e conversando com os invasores, orientando seus subordinados a servir água a quem estava invadindo o prédio”, disse.

O pedido protocolado eletronicamente solicita ainda seja decretada a apreensão do passaporte e a quebra do sigilo telefônico e telemático do general Dias. “A lei serve para todos, independente de ser de um lado político ou de outro. Esse general como chefe do GSI deveria ter feito de tudo junto aos seus subordinados e aos demais órgãos de segurança pública para coibir a invasão do Palácio do Governo e nada fez. Se omitiu das suas funções e mais do que isso, as imagens mostram ele interagindo com os invasores como se os orientasse para qual parte do prédio público deveriam se dirigir. Deve ser preso imediatamente, ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes para que revele os verdadeiros mandantes da depredação dos prédios públicos na fatídica data de 8 de janeiro de 2023. A verdade está vindo à tona”, disse o deputado.

Texto e foto: Assessoria parlamentar