Ministro do STF liderou debate sobre os impactos da revolução tecnológica na democracia e a liberdade de expressão. Iniciativa do CEUB reuniu qualificado grupo do Judiciário brasileiro
Ambiente de interação e pesquisa entre mestres e estudantes, o Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC Membros), do Centro Universitário de Brasília (CEUB), recebeu juristas de renome para aprimorar o debate sobre os impactos da internet e das redes sociais no estado democrático de Direito. A pauta provocou grande reflexão com temas que envolvem liberdade de expressão, desinformação, algoritmo e pós-verdade. O encontro, realizado nesta quinta-feira (23), reuniu um qualificado grupo do Judiciário brasileiro: ministro Carlos Ayres Britto, ministro Luís Roberto Barroso, ministro Luiz Fux, Prof. Me. Rodrigo Janot e o senador Sérgio Moro.
Luís Roberto Barroso descreveu a democracia constitucional como a ideologia vitoriosa do século XX, destacando sua face constitucional, que defende os conceitos fundamentais, e a outra, que significa a soberania popular. “A democracia não se resume à vontade da maioria, mas também pressupõe os direitos fundamentais e a proteção e preservação do estado de direito. As democracias contemporâneas são feitas de três dimensões: votos, direitos e razões”.
No que diz respeito à ascensão da revolução tecnológica e aos perigos da desinformação, o ministro do STF afirmou que, a partir da tecnologia da informação e da biotecnologia, há um “admirável mundo novo”, que também tem o lado positivo e negativo. “Algoritmo é uma palavra que não conhecíamos até anteontem e está se tornando o conceito mais importante do nosso tempo. Há anos, as empresas mais valiosas forneciam petróleo e fabricavam automóveis. Hoje as empresas mais ricas são as que produzem tecnologia e mídias sociais”, afirmou.
O membro da Suprema Corte comentou o fenômeno da Inteligência Artificial, ferramenta que, segundo ele, vai transformar de maneira profunda e imprevisível a vida das pessoas. “Perguntei ao ChatGPT o que eu pensava em matéria de Direito Constitucional. O robô me deu com quase perfeição as minhas próprias ideias, explicadas de modo que talvez eu não conseguiria”.
Sobre as mídias digitais, Luís Roberto Barroso avaliou que o maior impacto acontece no campo da comunicação social e da imprensa, para além das relações interpessoais. Ele afirma que a internet revolucionou o acesso à informação, ao conhecimento e aos espaços públicos. Por outro lado, conforme apontou o ministro, também permitiu a escalada da “mentira deliberada, da intolerância, da violência, do assassinato de reputações, de condutas criminosas e de teorias conspiratórias”.
O jurista criticou a “tribalização da vida”, ao se referir ao conteúdo direcionado a um público específico e temas que corroboram o gosto e o estilo de vida de cada usuário. Segundo ele, com essa entrega dos algoritmos das redes sociais, as pessoas acabam falando só para si e para os seus, muitas vezes com narrativas falsas. “Mentir precisa voltar a ser errado. A democracia não tem espaço para a mentira deliberada”, reforçou.
Membro da mesa do CBEC, o ministro Luiz Fux ressaltou que a viralização da desinformação viola completamente o princípio de democracia. Segundo ele, a informação verdadeira forma o voto consciente, que celebra o estado democrático, e o papel dos agentes democráticos é lutar pela vida dos que sofrem e dar esperança aos que querem sobreviver, não o contrário. “A era da pós-verdade é a era da mentira. Não existe pós-verdade. Crime se controla, se enfrenta e vai acontecer do mesmo jeito com o crime de notícias falsas”.
A regulamentação da internet está sendo discutida no Congresso Nacional e, na visão do senador Sérgio Moro, o caminho para ampliar o debate entre parlamentares e a sociedade civil é a educação e a adaptação aos moldes atuais de acesso à informação. “Hoje enfrentamos questões antigas sob uma nova roupagem. Devemos discutir melhor o combate à desinformação para que, diante dos efeitos colaterais gerados, os remédios possam ser institucionais”, declarou Moro. Sob a mesma ótica, Barroso defendeu a regulamentação da internet como forma de proteger a privacidade das pessoas e impedir conteúdos de ódio, intolerância e que ataquem a instituição democrática.
Ao final do encontro, a coordenadora do CBEC, Profª. Dra. Lilian Rocha, agradeceu as contribuições de todos os integrantes da mesa e considerou o momento muito importante para o compartilhamento de saber, com uma mesa plural e pensamentos diversos. “A uniformidade não é interessante no mundo de hoje, então, a pluralidade de pensamento é o que vai possibilitar caminharmos novamente para consensos”, concluiu.




O Movimento Democrático Brasileiro – MDB realizou na noite de ontem, 24, no Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDSEF, o seu Segundo Encontro Regional de 2023. Na pauta, análise de conjuntura, estratégias eleitorais para as próximas eleições, convites à filiação e fortalecimento dos diretórios municipais da legenda. Estiveram presentes o presidente estadual do partido, deputado federal Lucio Mosquini, o senador Confúcio Moura, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e militantes da legenda e não filiados dos municípios da Zona da Mata.
Em seu discurso, o senador Confúcio Moura lembrou que o partido tem compromissos com Rondônia e com o Brasil, consolidados em reunião ocorrida no dia 08, em Brasília. “Estamos fazendo 57 anos de fundação. Em 2027 faremos 60 anos. O tempo vai passando e a gente esquece a história. Mas, o MDB tem história. Somos negociadores, o centro. O extremismo, de um lado ou de outro não funciona em lugar nenhum. Se vocês quiserem se candidatar, tem que estar vinculado a um partido político. A política não é ruim, suja, como dizem. Precisamos ter causa, compromissos. E o MDB tem causas. A primeira é alcançar, pelo menos, 30% de mulheres nos seus diretórios, em todos os níveis. A segunda causa é a igualdade de salários entre homens e mulheres. Para funções iguais, salários iguais. O enfrentamento da fome é uma das nossas causas. Não é razoável sermos o maior exportador de grãos do mundo e termos 33 milhões de brasileiros passando fome. Prefeito do MDB não pode permitir que tenham pessoas passando fome no seu município. Tem que ir atrás das famílias pobres e entregar alimento, cesta básica. Sem investimentos em educação, nenhum país do mundo se desenvolveu sem investir na educação. Nenhum! Por isso temos que lutar por educação para todos e de qualidade. A educação salva, liberta. É como a religião; Jesus salva, a educação também salva”, afirmou o senador.
O senador Confúcio Moura esteve na sexta-feira 24, no município de Presidente Medici para conhecer o trecho da BR 364 que será objeto de recuperação. Trata-se das marginais esquerda e direita do trecho urbano da BR, na área comercial da cidade. Serão investidos 15 milhões, alocados pelo senador e as obras serão de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, do Ministério dos Transporte.
Na companhia do prefeito Moisés Cavalheiro, o senador Confúcio Moura anunciou na manhã de hoje, 23, o início das obras do trecho urbano da BR 364, no município de Itapuã do Oeste. Com extensão de aproximadamente dois quilômetros, o trecho a ser reparado está localizado na área urbana do município e é um ponto de estrangulamento para o tráfego ao longo da BR.
Na tarde de ontem, 23, o senador Confúcio Moura entregou veículos escolares e equipamentos para área da saúde da Prefeitura Municipal de Ariquemes. Todas as entregas são frutos de Emendas e Indicações do parlamentar, com as correspondentes contrapartidas do município.
Além das entregas e de outras ações que já estão em curso no município, inclusive o Projeto Cidades Inteligentes, o senador Confúcio Moura destinou Emendas para aquisição de equipamentos e mobiliário para a atenção básica no valor de R$ 500 mil e outros R$ 500 mil para a realização de 100 cirurgias de catarata, que também já estão sendo realizadas.
Ao discursar, o senador agradeceu as palavras e disse não estar fazendo mais que sua obrigação como parlamentar. Dizendo ter mais 4 anos de mandato no Senado Federal, Confúcio Moura afirmou que “está na hora de ‘inaugurarmos gente!’, de investir nas pessoas, nos jovens mais pobres. Tem coisa que estamos fazendo aqui que não vai parar nunca mais, que não sabemos onde vai dar. Ariquemes será totalmente digital, das creches ao posto de saúde, passando pelas escolas. É a tecnologia chegando para ficar. Vamos transformar a educação de Ariquemes!”, concluiu o senador.