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sábado, novembro 21, 2026
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Operação da PF mira envolvidos em plano para matar policiais penais no sul de Rondônia

A Polícia Federal, e a Gerência de Inteligência Penitenciária da Sejus, em operação conjunta, deflagraram na manhã dessa terça feira (7) a Operação Salutis, visando desarticular plano de atentado contra a vida de servidores públicos no cone Sul de Rondônia.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Vilhena, Cerejeiras e Colorado do Oeste.

Durante levantamentos realizados no mês de dezembro, foi possível identificar um novo plano orquestrado por facção criminosa, para atentar contra a vida de servidores públicos. As investigações comprovaram que membros de facção teriam ido de Porto Velho para o sul do estado, pretendendo, mesmo presos, colocar em execução plano de atentado contra a vida de agentes da segurança pública.

Apesar de presos, por meio de mensagens escritas em sublinhas de livros de literatura, os “faccionados” pretendiam transmitir para fora do sistema prisional, para que assim fossem executados esses agentes do Estado, por criminosos em liberdade.

Contudo, em razão de recentes movimentações desses faccionados e das mensagens interceptadas, indicando-se que possível atentado se encontrava próximo de sua execução, a Polícia Federal representou pela realização de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados, com o objetivo de angariar mais provas e cessar a atividade criminosa.

Morre criminoso que matou subtenente da Polícia Militar durante assalto

Wesley Vale Franco, apontado como o assassino do subtenente da Polícia Militar Claudomiro Piveta Montagnini, na noite do dia 26 de dezembro do ano passado, após o oficial tentar evitar que funcionários da Energisa fossem roubados, morreu nesta terça-feira (7), no Hospital João Paulo II.

O assassinato do militar aconteceu em frente à sua casa, na rua Itatiaia, Bairro São Francisco, na zona leste de Porto Velho,

De acordo com informações apuradas pela reportagem, após ser baleado pelo policial, o criminoso foi levado para o Hospital João Paulo II e precisou ser intubado na UTI.

O óbito dele foi confirmado às 03h23, desta terça-feira, após sofrer uma parada cardiorrespiratória. Wesley era um criminoso violento, já condenado por roubo.

O crime

Uma equipe da Energisa informou aos policiais militares que foi ao local para realizar um reparo na rede elétrica solicitado pelo policial militar.

Ao terminar o trabalho, e depois de guardar todas as ferramentas, Claudomiro foi até o interior da residência, verificar se o fornecimento de energia havia sido normalizado.

No momento em que o policial retornava para avisar os trabalhadores que o fornecimento de energia teria dado certo, ele avistou o criminoso Wesley rendendo os trabalhadores com uma arma e anunciando o assalto.

O bandido ordenou que os dois funcionários saíssem do carro, e deitassem no chão. Com as vítimas rendidas, Wesley pegou o celular da Energisa, que os trabalhadores usavam.

Ao avistar o roubo acontecendo, Claudomiro retornou para dentro da casa, mas Wesley percebeu que o policial teria retornado e seguiu o tenente. Foi nesse momento, que o oficial acabou trocando tiros com o bandido.

Na troca de tiros, Claudomiro foi atingido com um tiro no peito. Mesmo ferido, o policial ainda conseguiu efetuar disparos contra o bandido, acertando dois no abdômen e um na perna, causando fratura exposta na perna esquerda de Wesley.

Ferido, o bandido saiu da residência do policial, entrou no veículo da Energisa, passou a marcha ré, mas não conseguiu dirigir devido ao ferimento na perna.

Na casa do oficial da PM, foi encontrada no terreno, a pistola do policial militar aberta e com o carregador sem munições. Os policiais não conseguiram encontrar a arma usada pelo bandido.

Com informações do Rondoniagora

Coluna Zona Franca, por Roberto Kuppê

Um mês

Nesta quarta, 8, fará um mês da intentona golpista que tinha o objetivo de tomar o governo na marra. Foi um ato terrorista, mas, acima de tudo, um plano insano, transloucado, imbecil, mas que teve consequências bem sérias para quem o praticou. Pelo menos 800 pessoas estão presas e umas 300 já foram indiciadas e deverão ser condenadas a até 15 anos de prisão.

Um mês 2

O Ministério Público Militar (MPM) tem até agora oito militares sob investigação por suposta participação nos ataques. Nenhum foi preso até agora. Um dos investigados é o ex-comandante do Batalhão de Guarda Presidencial Jorge Paulo Fernandes da Hora, que confrontou policiais que tentavam agir contra os bolsonaristas que invadiram o Palácio do Planalto. O Batalhão de Guarda Presidencial é investigado por não ter conseguido impedir a entrada dos criminosos no Planalto.

Um mês 3

E hoje, no curso da quinta fase da Operação Lesa Pátria, acaba de ser preso o ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime. Durante as invasões de 8 de janeiro, Jorge fez corpo mole, facilitando a ação dos terroristas.

E o lindão na Disney

Enquanto idiotas e imbecis estão presos, o “mito” está se divertindo em Orlando (EUA), a poucos metros da Disney. Bolsonaro está pouco se lixando para quem está preso e para quem ainda acha que ele vai voltar num cavalo dourado empunhando uma espada. Ele não quer voltar. Ele sabe que a batata dele está assando. E rápido demais.

Cadê o Carluxo?

O medo de ser preso assim que o pai, Jair Bolsonaro (PL), deixasse a presidência fez com que Carlos Bolsonaro (PL-RJ) embarcasse rumo a Atlanta, no estado da Geórgia nos EUA, na véspera do Natal passado. E, agora, o filho 02 do ex-presidente não tem previsão de retorno ao Brasil, mesmo tendo que cumprir mais dois anos de mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ele não divulgou nada de sua presença nos EUA, ao contrário do pai.

PVH-Manaus

Quem acha que a BR-319, a Transamazônica no trecho Porto Velho-Manaus será asfaltada em sua totalidade, está enganado. Com Marina Silva no Meio Ambiente, impossível. Asfaltar aquele trecho beneficiará grileiros de terras e mais desmatamento haverá, se tornando uma grande tragédia para a Amazônia. Existem muitas terras ocupadas ilegalmente naquela região.

Yanomami

Falando nisso, por que até agora nenhum garimpeiro foi preso nas terras Yanomami, visto que cometeram crimes graves, inclusive assassinatos? Eles estão fugindo e dificilmente serão encontrados para responderem pelos graves crimes ambientais. A tentativa de genocídio dos povos Yanomami talvez seja uma das piores ações do governo que negou a existência de uma pandemia que ceifou a vida de quase 700 mil brasileiros.

Espaço aéreo

A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou a reabertura parcial do espaço aéreo sobre a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para permitir a saída coordenada e espontânea de garimpeiros que atuam ilegalmente na região. A medida começou a vigorar nesta segunda-feira (6) e vai durar uma semana, seguindo até a próxima segunda-feira (13). Segundo a FAB, foram criados três corredores aéreos. As aeronaves terão autorização de voo desde que se mantenham dentro dos limites laterais e verticais estabelecidos.

Fila Zero

Foi lançado o Programa Nacional de Redução de Filas e está dividido em duas fases: 1ª fase (janeiro a junho) – foco em cirurgias eletivas – R$600 milhões. 2ª fase (abril a junho) – exames com foco em tratamento de câncer, novos recursos após o R$600 milhões, participação dos 6 hospitais federais e dos 3 institutos nacionais.

O diretor

O novo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz (Patriotas) que é evangélico, filho de pastores, indicou para a diretoria geral da entidade Roger André Fernandes, ex-diretor da AROM. Para quem não sabe, basta uma busca no Google para ver que o patriota terá problemas no futuro com o diretor das “soluções”. Ah, para facilitar, coloca as palavras chaves Lebrinha, Arom, Roger.

Ieda Chaves

Falando na ALE-RO, haveria um acordo para a recém empossada deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) ser eleita presidente desta casa de leis. Ela obteve 24.667 votos, sendo a segunda mais votada nas eleições de 2022. Dizem que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), estaria uma fera.

Ieda Chaves 2

A esposa do prefeito será estratégica para o lançamento dele ao governo de Rondônia em 2026. Hildon deve sair candidato com apoio do atual governador Marcos Rocha (União Brasil). Afinal, o prefeito o apoiou já no primeiro turno.

Trio bolsonarista

Glória a Deus. Interpretação da PGR sobre forma de cálculo de “sobras eleitorais” pode tirar os deputados federais recém empossados Thiago Flores, Cris Lopes e Lebrão da Câmara Federal. O trio é terrivelmente bolsonarista, armamentista e em nada contribuirão para a pacificação do País.

Bancada evangélica

Até agora os parlamentares da bancada evangélica no Congresso Nacional, não deram um pio sobre a denúncia da verba de 872 milhões que foi destinada para uma entidade evangélica que não cumpriu a missão de cuidar do povo Yanomami.

Bancada evangélica 2

A propósito, a bancada evangélica no Congresso Nacional adiou a eleição de seu novo presidente, após encontrar inconsistências no número de votos. A bagunça na eleição da bancada evangélica repercutiu nas redes. “Vejam só, esse mesmo pessoal que reclama do sistema eleitoral brasileiro, que sem prova nenhuma falam em fraude nas urnas, eles não conseguem realizar uma eleição sem fraude envolvendo um colégio eleitoral pequeno, com menos de 200 pessoas. Enquanto isso, o TSE realiza eleições limpas com 156 milhões de votantes. Esses canalhas acusam os outros do que eles próprios são: fraudadores”.

Jornada Amazônia

Serão abertas, no próximo dia 13, as inscrições para o primeiro programa de 2023 da Jornada Amazônia, o Gênese, destinado a jovens talentos, com o objetivo de despertá-los para o empreendedorismo. A Jornada Amazônia é uma plataforma de inovação que visa a promover negócios que apoiem a manutenção da floresta em pé. O Programa Gênese pretende incentivar também a pesquisa orientada para produtos e processos de impacto para a floresta.

Jornada Amazônia 2

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site genese.jornadaamazonia.org.br até o dia 12 de março. A iniciativa é coordenada e executada pela Fundação Certi e conta com a coparticipação e investimentos do Bradesco, Fundo Vale, Itaú-Unibanco e Santander, dentro do Plano Amazônia, uma aliança entre os três bancos, e do Programa de Bioeconomia do Fundo Vale.

 

Informações para a coluna: [email protected]

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Reconstrução e fortalecimento marcam Dia da Luta dos Povos Indígenas

A criação do Ministério dos Povos Originários e a condução da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por uma mulher marcam o Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, comemorado nesta terça-feira (7). A data foi criada em 2008 como forma de dar visibilidade aos debates sobre pautas importantes desses povos.

Para a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, há uma crise humanitária no Brasil. Ela citou como causas as invasões de territórios, o desmatamento, o garimpo ilegal, a falta de assistência adequada em saúde e saneamento, entre outros.

“Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos”, disse Guajajara, a primeira indígena a ocupar um cargo de ministra, no dia de sua posse.

Ela tem acompanhado as ações interministeriais que tentam conter a crise humanitária envolvendo o povo Yanomami. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas enfrentam casos de desnutrição e doenças como malária e pneumonia, situação histórica que piorou nos últimos quatro anos.

Entrevista coletiva da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, com lideranças ao voltar da visita a Terra Indígena Yanomami, no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.
Entrevista coletiva da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, com lideranças ao voltar da visita a Terra Indígena Yanomami, no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo Guajajara, setores de inteligência do governo federal e o movimento indígena identificaram a fuga de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

“Temos essa informação de que muitos garimpeiros estão saindo. Mas é bom que saiam mesmo, porque assim a gente até diminui a operação que precisa ser feita para retirar 20 mil garimpeiros, [o que] demora um tempinho”, disse a ministra, em entrevista. “Importante dizer que, para que a gente consiga sair dessa situação de emergência em saúde, é preciso combater a raiz, que é o garimpo ilegal. Não é possível que 30 mil yanomami sigam convivendo com 20 mil garimpeiros dentro do seu território”, destacou.

Atualmente, a Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, tem 601 yanomami, entre pacientes e seus acompanhantes. Além disso, 50 indígenas estão internados no Hospital Geral de Roraima (HGR) e no Hospital da Criança Santo Antonio (HCSA), ambos em Boa Vista. Há duas equipes compostas por profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), uma em Auaris e outra no Surucucu, onde são feitos, em média, de 60 a 70 atendimentos diários.

Reconstrução

Ao tomar posse na presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana prometeu reconstruir o órgão e elogiou o fato de a Funai estar pela primeira vez sob o comando de indígenas.

“Esse é o primeiro passo que a gente tem de dar. Reorganizar a Funai. Fortalecer, buscar orçamento”, afirmou. A presidenta também citou a falta de servidores públicos e o estoque de ações judiciais acumuladas nos últimos anos como desafios para o órgão.

“Todo esse caminho que percorremos até hoje para chegar aqui foi longo e muito sofrido. Muitas vidas se perderam no caminho e ainda estão se perdendo. Passamos anos de desmonte, de sucateamento, de desvalorização dos servidores públicos”, declarou Wapichana.

Ambivalência

Para o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Maurício Terena, a data é “ambivalente” pois esses povos vivem momento significativo em relação às políticas  brasileiras para a área.

“Digo que ela carrega um sentimento de ambivalência porque, ao passo que estamos felizes com [as novas interlocuções para os povos indígenas], também temos assistido a situação dos yanomami, que sofrem uma crise humanitária desde 2020. Acho importantíssimo salientar a articulação dos povos indígenas, que já vinha denunciando a invasão garimpeira dentro do Território Yanomami”, afirmou.

Segundo Terena, a gestão de Jair Bolsonaro promoveu “uma desestruturação dos órgãos responsáveis pelos povos indígenas”. Entre os pontos destacados pelo coordenador, como sucateamento de políticas públicas, está o enfraquecimento da Funai e a queda no orçamento destinado à área.

Sepé Tiaraju

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado desde 2008. A data escolhida é uma homenagem ao guarani Sepé Tiaraju, guerreiro morto em 7 de fevereiro de 1756 durante a histórica Batalha de Caiboaté, em São Gabriel (RS).

O motivo do conflito foi o Tratado de Madrid, que estabelecia novas fronteiras entre as colônias da Espanha e de Portugal e, consequentemente, determinou a evacuação da população que vivia na República Guarani, na região das Missões, abrangendo o que é hoje o oeste do Rio Grande do Sul, o Norte da Argentina e o Paraguai. Assim como Sepé, cerca de 1.500 indígenas foram mortos na batalha. Contudo, o corpo dele não foi encontrado e, assim, nasceu o mito de que o herói teria subido aos céus, tornando-se um santo.

Em 2017, o Vaticano autorizou o início do processo de canonização do guarani para se tornar, oficialmente, santo. Atualmente, a canonização está na fase de beatificação e pode demorar alguns anos para ser concluída.

 

Agência Brasil com informações da Agência Senado

Lula e Janja se mudam para Palácio da Alvorada

A residência oficial da Presidência teve de passar por uma intensa reforma após danos causados pela passagem do clã Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado da primeira-dama Rosângela Silva, Janja, se mudou para o Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira, 6, 36 dias após tomar posse no dia 1º de janeiro. Eles estavam morando em um hotel no centro de Brasília.

Lula vinha se queixando sobre a demora para ocupar a residência oficial da Presidência da República. A moradia teve de passar por uma intensa reforma após danos causados pela passagem do clã Bolsonaro. “Eu, na verdade, sou um sem-casa, um sem-palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira”, disse Lula em uma ocasião.

No início de janeiro, Janja mostrou os danos no Palácio da Alvorada para a GloboNews. A primeira-dama mostrou vidros de janelas rachados, sofás e tapetes rasgados e sujos, tetos com infiltração, tábuas soltas e quebras no piso, além de outros danos. Uma série de móveis e obras de arte precisaram ser restaurados, por danos ou exposição indevida ao sol.

Brasil 247

STF começa a analisar lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a constitucionalidade de uma lei do estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

O julgamento terminará no dia 10 de fevereiro. No virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico da Corte.

Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei. No voto, o ministro manteve o entendimento e afirmou que a lei estadual, ao proibir o uso da linguagem neutra, foi contra as normas fixadas pela União.

“Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, disse.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Segundo a entidade, a lei tem preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos. Além disso, para a Contee, a linguagem neutra deve ser entendida a partir de sua inserção na realidade social e nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico.

Outdoor

Quando o projeto do então deputado estadual  Eyder Brasil (PL-RO), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia, a Casa Legislativa publicou matéria explicando que a linguagem neutra seria a utilização de outras vogais, consoantes, símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino nas palavras, como por exemplo a palavra “todEs”, em vez de todos ou todas.

Ainda de acordo com a Alero, há um movimento forte nas redes sociais em relação à utilização desta linguagem, o que, para o político, é “verdadeira deturpação da língua portuguesa”. À época, outdoor em Rondônia comemorava a aprovação do texto.

 (Imagem: Reprodução)

Outdoor comemorou lei em Rondônia que proibia linguagem neutra nas escolas.(Imagem: Reprodução)
Linguagem inclusiva

Em relação ao conteúdo da lei, o relator explicou que o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero a outro, e sua adoção tem sido frequente em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais.

Segundo ele, é difícil imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. A seu ver, a proibição imposta pela lei de Rondônia constitui nítida censura prévia, prática banida do ordenamento jurídico nacional. Além disso, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.

O relator lembrou, ainda, que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também, que a identidade de gênero é a manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. “Proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade e, portanto, deve ser coibida pelo Estado.”

Por fim, Fachin ressaltou que a norma tem aplicação no contexto escolar, ambiente em que, segundo a Constituição, devem prevalecer não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Leia o voto do relator.

Processo: ADIn 7.019

 

CNN BRASIL e Migalhas

Garimpeiros pedem ajuda ao governo federal para deixar Terra Yanomami

Defensores da garimpagem no Brasil pedem a ajuda ao governo brasileiro para que dezenas de milhares de garimpeiros deixem a Terra Indígena (TI) Yanomami, que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas.

Muitos garimpeiros começaram a deixar a área logo após o governo federal anunciar que a retirada dos não indígenas da reserva yanomami é uma prioridade e que, se necessário, empregará as forças de segurança do estado para cumprir o processo de desintrusão.

Representantes do governo federal, como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já confirmaram ter informações de órgãos de inteligência sobre a mobilização de garimpeiros para deixar a área.

Saída dos garimpeiros

Representantes dos garimpeiros alegam, no entanto, que algumas das medidas que o governo federal colocou em prática para forçar a saída deles da área – como o controle do espaço aéreo e a proibição de ingresso de não indígenas na TI – dificultaram a movimentação no interior da maior terra indígena do país, com cerca de 9,6 milhões de hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).

“A lei tem que ser cumprida. Não vamos discutir isso, mas precisamos que o governo federal ajude os trabalhadores em algumas questões”, declarou à Agência Brasil o coordenador de articulação política do Movimento Garimpo é Legal, Jailson Mesquita.

De acordo com Mesquita, devido às proibições que o governo federal impôs ao longo das últimas duas semanas, garimpeiros que se encontram em áreas remotas para onde foram levados de avião ou em barcos já não conseguem encontrar transporte para retornar aos centros urbanos.

Ainda segundo Mesquita, muitos destes garimpeiros estão se reunindo em grupos para se aventurar a deixar a TI a pé, pela floresta amazônica, o que, em alguns casos, pode durar mais de 20 dias.

“Isso é uma tragédia anunciada, o provável começo de uma nova crise humanitária. Estamos falando de trabalhadores. Há pessoas já não são tão jovens, com mais de 40 anos, mais de 50 anos; mulheres e muitas pessoas que nunca fizeram uma caminhada como esta. Fora que há o risco destes grupos se encontrarem com grupos indígenas e, disso, resultar em um confronto, com garimpeiros e índios se matando mutuamente”, acrescentou Mesquita.

Embora não tenham se reunido com nenhum representante do Poder Executivo federal, os representantes dos garimpeiros entregaram a parlamentares de Roraima e ao governo estadual uma lista de ações que esperam que o Poder Público execute a fim de facilitar a saída dos garimpeiros da área.

Demandas

Os garimpeiros pedem que o governo federal libere o acesso de aviões e de lanchas particulares ao interior da Terra Indígena Yanomami ou que, alternativamente, ofereça transporte aéreo ou fluvial para quem quiser deixar a área imediatamente.

Caso o governo opte por transportar os garimpeiros em aeronaves já mobilizadas para a missão humanitária e assistencial aos yanomami, os garimpeiros pedem que sejam definidos e anunciados previamente os locais para onde os garimpeiros devem se dirigir a fim de obter ajuda, com a indicação das pistas de pouso e decolagem que serão usadas.

“Também é importante que o governo federal se comprometa a não criminalizar os garimpeiros que buscarem ajuda do Poder Público para deixar a área. Do contrário, será impossível reuni-los. Eles vão ficar no meio do mato e, amanhã ou depois, teremos que mobilizar o governo para recuperar corpos ou resgatar pessoas desaparecidas”, acrescentou Mesquita, defendendo que também seja criada uma comissão, composta por parlamentares do estado, responsável por acompanhar a situação.

“Estamos nos colocando à disposição para ajudar na remoção dos garimpeiros que esperam o apoio [do governo federal] para deixar a área espontaneamente. Não precisamos de espetáculos [midiáticos], pois estamos lidando com vida. Com as dos nossos irmãos indígenas e com as de entre 15 mil e 20 mil garimpeiros que sabem que a garimpagem em terras indígenas é ilegal, mas também que foi fruto de um arranjo social que a sociedade fez para permitir a subsistência [das pessoas em um] estado que não tem nada, não tem uma indústria que gere empregos”, finalizou Mesquita.

Fase policial

Hoje o ministro da Justiça anunciou que o governo federal iniciará, nesta semana, a segunda fase do plano de ação na terra indígena, passando da fase de assistência humanitária para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e, principalmente, contra os financiadores da atividade mineral ilegal em áreas de proteção.

Agência Brasil

VAI QUEM QUER- Presidente da Banda confirma desfile para o dia 18 de fevereiro

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A presidente da Banda do Vai Quem Quer, advogada Siça Andrade informa que dará continuidade nas atividades do bloco e confirma o desfile para o dia 18 de fevereiro, sábado de Carnaval, em respeitos aos foliões da Banda e ao último pedido da mãe, Valcer Andrade, falecida na última sexta-feira.

“A dor que estou passando é imensa. Enterrar o esteio de minha família não é fácil. Porém, mesmo com o coração em pedaços, mas ao mesmo tempo aliviada, pois minha mãezinha estava sofrendo muito nesses últimos dias, estou juntando forças com toda a diretoria da Banda, sendo forte para dar continuidade as tratativas para o desfile, realizando o pedido de minha mãe ainda em vida, que assim como também pediu meu pai Manelão, não deixasse a Banda do Vai Quem Quer morrer”, disse emocionada.

MATRIARCA DA FAMÍLIA

A mãe da presidente da Banda, Valcer Andrade, descobriu um câncer no final do ano passado. Nos últimos dias acabou sendo internada e levada a UTI, quando não resistiu. Iria completar 64 anos agora em março. Era pessoa querida, principalmente na Assembleia Legislativa de Rondônia, onde trabalhou por longos anos. Também amada por muitos, por sempre fazer ações sociais, ajudando aos necessitados.
Nos últimos anos residia na Vila Calderita, no rancho Vai Quem Quer, onde costumava receber os amigos e pescar, sua grande paixão. Valcer foi enterrada na tarde de sábado, no Cemitério dos Inocentes. Além de Siça deixa mais dois filhos: Taiama Carvalho e Felipe Andrade, além de cinco netos.
“Que Deus conforte nossos corações e o tempo nos ajude a cicatrizar a dor. Se foi precoce a sua partida não sei dizer, pois se tem uma pessoa que viveu intensamente, feliz e cercada de amigos”, disse a filha mais velha Taiama Carvalho, que mora nos Estados Unidos.
“Quem viu, sabe que eu largava tudo pra fazer todos os gostos dela. Vou te amar para sempre, minha velhinha valente”, disse emocionado o caçula de Valcer, Felipe Andrade, vice-presidente da BVQQ.

Câmara Municipal de Porto Velho vai ampliar sessões itinerantes

 

O presidente eleito da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Márcio Pacele (PSB), assinou hoje uma Resolução que vai aproximar as sessões itinerantes do Legislativo da comunidade.

Segundo o presidente as itinerantes serão fritas em maior escala em comunidades de bairros e distritos da capital para atendimento de demandas do cidadão.

“Apesar dos esforços do poder público integrar distritos e comunidades de bairros dentro de políticas públicas ainda é muito difícil. As sessões vêm com essa missão de descobrir e discutir demandas e agilizar resoluções de problemas. É uma forma de também de aproximar a população do poder público”, disse o presidente.

Ao finalizar, Marcio disse que sua presidência será de um Legislativo participativo onde a comunidade terá voz ativa no Parlamento. – Essa será uma das marcas da nossa gestão, um mandato mais democrático de realizações e parceiros do Município – finalizou.

Urgente! Thiago Flores, Lebrão e Cris Lopes podem deixar a Câmara Federal

Interpretação da PGR sobre forma de cálculo de “sobras eleitorais” pode tirar Thiago Flores, Cris Lopes e Lebrão da Câmara Federal, abrindo vaga para Anderson Pereira, Joliane Fúria e Rafael Fera

Um questionamento que há várias semanas vem sendo apresentado em petições judiciais de partidos após a divulgação do resultado das eleições do segundo turno acerca de divergências de concordância no cálculo do chamado quociente eleitoral deixou de ter o caráter de tese para se apresentar como ameaça à vários eleitos em virtude da adesão da Procuradoria-Geral da República com relação ao argumento, manifestada pelo próprio dirigente máximo da instituição, o procurador-geral Augusto Aras.

O assunto está relacionado com a complexa matemática eleitoral criada no Brasil para definir que ganha eleições proporcionais baseada em critérios de proporcionalidade, o que torna o cálculo quase inacessível ao cidadão comum, que com certa razão não entende porque é que não são eleitos os que recebem mais votos, e acontecem aberrações que colocam gente em cargos eletivos parlamentares com menos votos que outros, em nome da defesa de um suposto equilíbrio entre as legendas.

Tentando resumir as coisas, a regra funciona assim: para disputar as vagas de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital, o partido político deve ter obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis). Além do desempenho do partido, cada candidato deve alcançar, individualmente, 20% do quociente.

Caso sejam esgotados os partidos políticos e federações partidárias que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral, além dos candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, e ainda assim sobrem vagas para serem preenchidas, serão eleitos os postulantes das siglas que obtiverem as maiores médias, segundo interpretação defendida por Aras.

O caso, que está sendo discutido no STF a partir de demandas de várias legendas, poderá alterar a composição da Câmara dos Deputados, assim como em Assembleias Legislativas no país afora, em certos casos de formas drásticas, com os novos cálculos.
Em termos de Câmara Federal, caso o STF concorde com a posição da Procuradoria-Geral, haveria mudanças nas bancadas de vários estados e legendas, com um entre e sai de deputados que pode chegar próximo a quarenta parlamentares. E isso atinge quase metade da bancada de Rondônia.
Caso haja tal mudança em Rondônia os partidos União Brasil e MDB perderiam, respectivamente, duas e uma vaga na Câmara dos Deputados. A chamada “sobra eleitoral”, que no caso do União colocou Cris Lopes e Lebrão na bancada, e do MDB concedeu mandato a Thiago Flores seria desprezada, e com o novo cálculo os candidatos Joliane Furia (PSD), Anderson Pereira (Republicanos) e Rafael Fera (Podemos) assumiriam os cargos.
Já no caso da Assembleia Legislativa, a mudança pode afetar um terço da atual configuração, trocando até seis deputados que assumiram suas cadeiras na quarta-feira passada, porém ainda não foram feitos os cálculos detalhados e não é possível falar com segurança quais serias esses parlamentares.
No entanto, a fato é que a questão agora abraçada pela PGR coloca a chama “espada de dâmocles” sobre a cabeça destes deputados federais e estaduais que podem ficar sem mandato a partir do que for decidido pelo Supremo, situação que sem dúvida complica esta fase inicial do mandato tanto para eles quanto para a população que os elegeu, pois os coloca no olho do furacão de uma luta partidária pelo poder, pois às legendas o que importa neste momento é a quantidade de cadeiras que cada uma ocupa nos parlamentos, e não quais são as pessoas que as ocupam.

ADI 7263 – Codigo Eleitoral – distribuicao das sobras – quociente eleitoral – sistema proporcional