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Governo de RO e demais Estados têm 24 horas para dissolver manifestações nos quartéis

Além de afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, do MDB, o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou série de outras deliberações numa decisão de 18 páginas.

Isto, após o resultado dos atos terroristas praticados por bolsonaristas extremistas ao invadirem no último domingo (08) as sedes dos Três Poderes em Brasília: Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a Supremo Corte foram não só ocupados, mas completamente destruídos pelos criminosos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, determinou ontem intervenção federal na Segurança Pública da unidade federativa sob ataque, e, após inserção da Força Nacional na contenção, diversas pessoas foram presas; os prédios desocupados; e a Esplanada esvaziada.

Há dois pontos nas imputações legais de Moraes que dizem respeito ao País inteiro, ou seja, incluindo Rondônia e a administração capitaneada por Coronel Marcos Rocha, do União Brasil.

No final da página 12, o ministro determina:

“[…] 2) A DESOCUPAÇÃO E DISSOLUÇÃO TOTAL, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

O membro da Suprema Corte ainda indica que a operação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, “devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.

A Justiça declarou também que as autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local.

“O Comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida. Ambos deverão ser intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.

Alexandre de Moraes, ainda no mesmo ponto, alega que o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deverá ser intimado para, sob sua responsabilidade, determinar todo o apoio necessário às Forças de Segurança.

“No caso do Distrito Federal, após a desocupação, efetiva manutenção, por parte da Polícia Militar, da guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos”.

Já na página dose, item 03, o magistrado delibera pela desocupação, em 24 (vinte e quatro) horas, “de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional. Nos Estados e DF, as operações deverão ser realizadas pelas Polícias Militares, com apoio da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal se necessário, devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.

Fonte: Rondoniadinamica

Motorista bêbado e sem habilitação é preso após atropelar homem e criança de 9 anos na zona Sul

Francisco R.G.S., 54, foi preso na noite deste domingo (8), flagrado bêbado depois de atropelar um homem e uma criança, que estavam de bicicleta na rua Nova Esperança com JK, bairro Caladinho, na zona sul da capital.

De acordo com testemunhas, pai e filho seguiam em uma bicicleta pela rua Nova Esperança, quando foram atropelados por um carro, modelo Classic conduzido por Reginaldo.

Com a forte colisão a criança de 9 anos sofreu uma fratura na perna. Já o pai teve um corte na cabeça´. Eles foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros ao hospital João Paulo II. No veículo foi encontrada uma garrafa de vinho.

O motorista foi submetido ao teste do bafômetro, que apresentou resultado 1,12mg/L, constatando crime de embriaguez na direção. Reginaldo não tem habilitação e foi preso e encaminhado ao Departamento de Flagrantes.

Com informações do Rondoniagora

Como ficou o STF depois de invasão na tarde deste domingo

Inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas nas eleições de 2022, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8). Os atos criminosos começaram após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, no centro de Brasília, que estava fechada, ter sido rompida.
Os manifestantes começaram as invasões pelo Congresso Nacional, ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram o vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa. Após a depredação no Congresso, os manifestantes golpistas invadiram o Palácio do Planalto, onde também subiram a rampa e conseguiram chegar até o terceiro andar, que abriga o gabinete do presidente da República. Em seguida, houve depredação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram quebrados vidros e móveis, arrancadas as cadeiras do plenário, em um cenário de destruição.

Veja imagens feitas pelo repórter Alex Rodrigues:

Ministro do STF afasta governador do DF do cargo após atos terroristas

Em decisão tomada na noite deste domingo (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 dias.

Na mesma decisão, o ministro determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares, a desocupação das vias e prédios públicos em todo o território nacional e a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal.

As medidas foram tomadas após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital neste domingo, quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Governo do Distrito Federal

Em relação ao governador do DF, o ministro verificou que a conduta de Ibaneis Rocha se mostrou “dolosamente omissiva”, pois, além de dar declarações defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília”, mesmo ciente por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados, também ignorou os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro.

“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, afirmou.

Em seu entendimento, a existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos. “O afastamento do exercício do cargo se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”, ressaltou.

Democracia

Ainda segundo o ministro, todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições. “A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, enfatizou. Estão demonstrados, segundo o ministro, fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, além de dano ao patrimônio público.

Ele ressaltou que o comportamento dos envolvidos nos fatos ocorridos neste domingo não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão, mas revela caráter terrorista, “com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

Providências

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.

Leia a íntegra da decisão.

Empresário é morto a facadas e tiros após reagir a assalto na zona leste de Porto Velho

O empresário, do ramo de refrigeração, Cleidson Galdino Alves de Brito, 39 anos, foi assassinado durante um assalto, na tarde deste domingo (8), em sua casa, na rua Lúcio de Carvalho, bairro Planalto, zona leste de Porto Velho.

A PM apurou que dois criminosos chegaram em uma bicicleta e um dos ladrões entrou no imóvel armado com uma escopeta e anunciou o roubo.

O empresário teria reagido e entrado em luta corporal com o bandido, que atirou várias vezes, em seguida fugiu com o comparsa levando o celular da vítima. Cleidson morreu no local.

Durante a perícia criminal foi verificado que o empresário além de ter sido baleado, apresentava golpes de faca na cabeça e pescoço.

Lula decreta intervenção no DF após atos de terrorismo deste domingo

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação neste domingo (8) de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023.

“Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula durante viagem que faz a Araraquara (SP).

A intervenção será comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou Lula.

Segundo o decreto, leis que não tiverem relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local.

Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.

O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”, disse.

“Essa gente tem de ser punida, inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília, e todos eles pagarão com a força da lei pelo gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”, declarou o presidente, que classificou de barbárie a invasão das sedes dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que todas ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal, e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que foi exonerado há pouco pelo governador Ibaneis Rocha.

Interventor federal
Pelo Twitter, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. “E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública”, completou o ministro.

De acordo com informações do ministério, Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atua, há 22 anos na administração pública. Ele já atuou como secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no estado do Maranhão.

Manifestantes invadem STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto

Um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro furou o bloqueio montado pela Polícia Militar e invadiu a rampa e a área superior do prédio do Congresso Nacional. Os manifestantes estavam concentrados no Quartel-General do Exército, em Brasília, e desceram em direção a Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo.

Imagens divulgadas nas redes sociais por manifestantes bolsonaristas mostra que o grupo invadiu os prédios dos três Poderes e, neste momento, promovem um quebra quebra dentro dos locais.

Vídeos divulgados por pessoas que estão dentro do STF, por exemplo, mostram pessoas quebrando assentos do plenário. No Palácio do Planalto, mesas e vidros também foram quebrados.

As autoridades afirmam que acompanham os atos de vandalismo e a PM do Distrito Federal tenta contar o grupo.

Os manifestantes chegaram ao local, porém, ao furar um bloquei estabelecido pelas forças de segurança, que inicialmente não reagiu para impedi-los.

Motociclista morre em colisão contra poste, próximo ao Cemetron

Um jovem motociclista, identificado como Marcos Vinícius Jaques da Conceição, 23 anos, morreu na manhã deste domingo (8), em um grave acidente de trânsito na avenida Guaporé com a Estrada 13 de Setembro, bairro Lagoa, zona leste da capital.

Informações de testemunhas dão conta que a vítima seguia em uma moto Honda Bros pela Guaporé, sentido BR-364, quando perdeu o controle da direção e bateu contra um poste de iluminação pública e morreu na hora.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros tentou reanimar o jovem, mas sem êxito. Uma equipe do Samu fez a constatação do óbito.

Com informações do Rondoniagora

Tenente da PM morre em grave acidente de trânsito em Porto Velho

A tenente da Polícia Militar, Fabiane Pereira da Silva, 38 anos, morreu na manhã de domingo (8), em um grave acidente entre dois carros no cruzamento das Ruas Aruba e Neuzira Guedes, bairro Tancredo Neves, zona leste da capital.

Testemunhas afirmaram que a oficial seguia no corsa pela Neuzira Guedes, quando colidiu contra uma Saveiro, que seguia pela Aruba sentido Mamoré.

Com a forte colisão a tenente ficou presa às ferragens e não resistiu, tendo a morte confirmada por uma equipe do Samu. O motorista da Saveiro fugiu do local do acidente.

Fabiane era do Batalhão de Fronteiras, mas atualmente estava lotada no Comando Geral da PM.

 

Com informações do Rondoniagora

Homem ataca mulher a facadas durante bebedeira e foge para casa da mãe

A tentativa de feminicídio aconteceu na noite deste sábado (7), em uma residência no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho. A vítima é uma mulher dw 28 anos, atacada a facadas pelo marido Waldemir V.A, 35 anos.

Segundo informações apuradas com a Polícia, o casal estava bebendo, quando teve um desentendimento, e durante luta corporal, o homem teria desferido várias facadas na vítima e fugiu.

A mulher foi socorrida para a UPA do distrito, e o acusado foi preso, escondido na casa da mãe e encaminhado para o Departamento de Flagrantes.