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sábado, novembro 21, 2026
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Bando invade embarcação e rouba passageiros em Porto Velho

Na madrugada desta sexta-feira (23), criminosos armados invadiram e roubaram várias pessoas que estavam em uma embarcação atracada no rio Madeira, em Porto Velho.

A Polícia apurou que o bando chegou ao local armado e rendeu várias pessoas. Os criminosos pegaram aparelhos celulares e vários objetos.

Na embarcação, havia um rádio comunicador, que também foi roubado pelo bando.

Os bandidos fugiram do local levando os objetos. A Polícia Militar foi acionada, mas ninguém foi preso.

Bolsonaro concede indulto de Natal a presos doentes, militares e condenados até 5 anos de prisão

O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).

O decreto beneficia também condenados que tenham sido acometidos por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente; por doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal; ou por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal.

Em todas essas situações, faz-se necessária a comprovação por meio de laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

No caso dos agentes públicos do Susp, a medida vale para aqueles que até 25 de dezembro de 2022 – seja no exercício da sua função ou em decorrência dela –, tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo; por crime culposo, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena; e para os casos em que o agente tenha sido condenado por “ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”.

Será concedido ainda indulto natalino aos agentes públicos dos órgãos de segurança que, no exercício de sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de 30 anos, desde que, no momento de sua prática, não tenha sido considerado crime hediondo.

No caso do indulto natalino concedido a militares das Forças Armadas, ele poderá ser aplicado nas situações em que a prática delituosa tenha sido cometida durante operações de Garantia da Lei e da Ordem, resultando em condenação por crime na hipótese de excesso culposo, conforme descrito no Código Penal Militar.

O decreto concede também indulto natalino a pessoas com mais de 70 anos, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.

Ainda segundo o documento, o indulto não abrange crimes considerados hediondos (ou a eles equiparados), nem aqueles praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

A medida não será aplicada em casos estabelecidos por lei, relativos a crimes de tortura; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; violência doméstica e familiar contra a mulher; organização criminosa; terrorismo; ou a integrantes de facções criminosas.

Também não será concedido nos casos que envolvam violação sexual mediante fraude; assédio sexual; sedução; estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; peculato; concussão; ou corrupção (ativa ou passiva).

Por fim, o decreto esclarece que o indulto natalino não se estende a penas restritivas de direitos; a penas de multa; ou a pessoas beneficiadas pela suspensão condicional do processo.

CONFIRA NA ÍNTEGRA:

DECRETO Nº 11.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede indulto natalino e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84,caput,inciso XII, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Será concedido indulto natalino às pessoas nacionais e estrangeiras condenadas que, até 25 de dezembro de 2022, tenham sido acometidas:

I – por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução;

II – por doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, pela respectiva equipe de saúde, comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução; ou

III – por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

Art. 2º Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública – Susp, nos termos do disposto na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que, até 25 de dezembro de 2022, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados:

I – por crime na hipótese de excesso culposo prevista no parágrafo único do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; ou

II – por crime culposo, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena.

§ 1º Aplica-se o disposto nocaputaos agentes públicos que compõem o Susp que tenham sido condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir.

§ 2º O prazo do cumprimento da pena a que se refere o inciso II docaputserá reduzido pela metade quando o condenado for primário.

Art. 3º Será concedido indulto natalino aos militares das Forças Armadas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, conforme o disposto no art. 142 da Constituição e na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que, até 25 de dezembro de 2022, tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo prevista no art. 45 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar.

Art. 4º Será concedido indulto natalino às pessoas maiores de setenta anos de idade, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.

Art. 5º Será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos.

Parágrafo único. Para fins do disposto nocaput, na hipótese de concurso de crimes, será considerada, individualmente, a pena privativa de liberdade máxima em abstrato relativa a cada infração penal.

Art. 6º Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática.

Parágrafo único. O disposto nocaputaplica-se, ainda, às pessoas que, no momento do fato, integravam os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição, na qualidade de agentes públicos.

Art. 7º O indulto natalino concedido nos termos do disposto neste Decreto não abrange os crimes:

I – considerados hediondos ou a eles equiparados, nos termos do disposto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990;

II – praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa ou com violência doméstica e familiar contra a mulher;

III – previstos na:

a) Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997;

b) Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998;

c) Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;

d) Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; e

e) Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;

IV – tipificados nos art. 215, art. 216-A, art. 217-A, art. 218, art. 218-A, art. 218-B e art. 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal;

V – tipificados nos art. 312, art. 316, art. 317 e art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal;

VI – tipificados nocapute no § 1º do art. 33, exceto na hipótese prevista no § 4º do referido artigo, no art. 34 e no art. 36 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006;

VII – previstos no Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 – Código Penal Militar, quando correspondentes aos crimes a que se referem os incisos I a V; e

VIII – tipificados nos art. 240 a art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

§ 1º O indulto natalino também não será concedido aos integrantes de facções criminosas, ainda que sejam reconhecidas somente no julgamento do pedido de indulto.

§ 2º As vedações constantes das alíneas “b” e “d” do inciso III e do inciso V docaputdeste artigo não se aplicam na hipótese prevista no art. 4º.

§ 3º A vedação constante no inciso II docaputdeste artigo não se aplica na hipótese prevista no art. 6º.

Art. 8º O indulto natalino de que trata este Decreto não é extensível às:

I – penas restritivas de direitos;

II – penas de multa; e

III – pessoas beneficiadas pela suspensão condicional do processo.

Art. 9º O indulto natalino de que trata este Decreto poderá ser concedido ainda que:

I – a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior;

II – a pessoa condenada seja ré em outro processo criminal, ainda que o objeto seja um dos crimes previstos no art. 7º; e

III – não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

Parágrafo único. O indulto natalino não será concedido se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

Art. 10. O indulto natalino de que trata este Decreto não se estende aos efeitos da condenação.

Art. 11. Para fins do disposto neste Decreto, as penas correspondentes a infrações diversas serão unificadas ou somadas até 25 de dezembro de 2022, nos termos do disposto no art. 111 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Parágrafo único. Não será concedido indulto natalino correspondente a crime não impeditivo enquanto a pessoa condenada não cumprir a pena pelo crime impeditivo do benefício, na hipótese de haver concurso com os crimes a que se refere o art. 7º, ressalvada a concessão fundamentada no inciso III docaputdo art. 1º.

Art. 12. O indulto natalino de que trata este Decreto será concedido pelo juízo do processo de conhecimento, quando se tratar de condenação primária, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação.

Art. 13. A autoridade que detiver a custódia dos presos ou os órgãos da execução penal previstos no art. 61 da Lei nº 7.210, de 1984, encaminharão à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução, preferencialmente por meio digital, na forma estabelecida pela alínea “f” do inciso I docaputdo art. 4º da Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, a lista das pessoas que satisfaçam os requisitos necessários para a concessão do indulto natalino de que trata este Decreto.

§ 1º O procedimento previsto nocaputserá iniciado:

I – pelo condenado, pelo seu representante, pelo seu cônjuge ou companheiro, por ascendente seu ou por descendente seu;

II – pela defesa do condenado; ou

III – de ofício, quando os órgãos da execução penal a que se refere ocaput, intimados para manifestação em prazo não superior a dez dias, se mantiverem inertes.

§ 2º O juízo da execução penal proferirá decisão para conceder, ou não, o indulto natalino, ouvidos o Ministério Público e a defesa do condenado.

Art. 14. A declaração do indulto natalino terá preferência sobre a decisão de qualquer outro incidente no curso da execução penal, exceto quanto a medidas urgentes.

Art. 15. A pessoa submetida à pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas poderá requerer a comutação de sua pena remanescente em prestação pecuniária, desde que tenha cumprido pelo menos um sexto da pena.

§ 1º Para fins do disposto nocaput, o montante a ser calculado será de um dia-multa, no seu valor mínimo, por hora remanescente de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

§ 2º O valor arrecadado com o pagamento da prestação pecuniária a que se refere ocaputserá destinado à instituição ou entidade pública em que a pessoa condenada estiver prestando o serviço.

§ 3º O disposto nocaputdeste artigo não se aplica na hipótese de condenação pelos crimes previstos nos incisos I e II, nas alíneas “a”, “c” e “e” do inciso III e nos incisos IV, VI, VII e VIII docaputdo art. 7º.

Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Banco do Brasil abre concurso com vagas para Rondônia e salário de R$ 3.622,23

O Banco do Brasil abriu concurso público para o total de 6 mil vagas de escriturário – 4 mil imediatas e 2 mil para formação de cadastro de reserva -, nas funções de agente de tecnologia e agente comercial. O salário é de R$ 3.622,23. O cargo exige nível médio.

As vagas são para todos os estados e Distrito Federal. Do total, 5% das vagas são reservados para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
Além da remuneração, o aprovado terá participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência, previdência complementar, acesso à plano de saúde, plano odontológico básico e a programas de educação e capacitação.

As inscrições devem ser feitas a partir da 0h desta sexta-feira até as 23h59 de 24 de fevereiro no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 50.

Veja as vagas por estados para a função de agente comercial:

Acre: 20 imediatas e 6 para cadastro de reserva
Alagoas: 31 imediatas e 2 para cadastro de reserva
Amapá: 13 imediatas e 4 para cadastro de reserva
Amazonas: 32 imediatas e 10 para cadastro de reserva
Bahia: 149 imediatas e 21 para cadastro de reserva
Ceará: 51 imediatas e 6 para cadastro de reserva
Distrito Federal: 54 imediatas e 211 para cadastro de reserva
Espírito Santo: 26 imediatas e 5 para cadastro de reserva
Goiás: 55 imediatas e 9 para cadastro de reserva
Maranhão: 70 imediatas e 12 para cadastro de reserva
Minas Gerais: 172 imediatas e 92 para cadastro de reserva
Mato Grosso do Sul: 34 imediatas
Mato Grosso: 50 imediatas
Pará: 72 imediatas
Paraíba: 42 imediatas
Paraná: 152 imediatas
Pernambuco: 72 imediatas
Piauí: 39 imediatas
Rio de Janeiro: 136 imediatas
Rio Grande do Norte: 26 imediatas
Rio Grande do Sul: 118 imediatas
Rondônia: 27 imediatas
Roraima: 9 imediatas
Santa Catarina: 78 imediatas
Sergipe: 20 imediatas
São Paulo: 429 imediatas
Tocantins: 23 imediatas

No caso do cargo de agente de tecnologia, são 2 mil vagas imediatas e 1 mil para cadastro de reserva, sem especificação por estados.

Provas

O concurso terá provas objetivas e prova de redação, que serão aplicadas no dia 23 de abril. As provas terão duração de 5 horas.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas. Ou seja, ao optar por concorrer à determinada UF/Macrorregião/Microrregião, o candidato estará automaticamente vinculado a ela para fins de realização de provas, de classificação e de contratação.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL EM PDF:

PRF inicia Operação Natal 2022 nas rodovias de todo o país

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quinta-feira (22) a Operação Natal 2022, que segue até o próximo domingo (25) nas rodovias federais do país. Segundo a entidade, o objetivo principal é garantir a segurança nas estradas, de forma a prevenir acidentes e preservar vidas nas estradas de todo o país.

Entre as ações previstas está o enfrentamento à embriaguez ao volante no período que, tradicionalmente, registra “aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas”. A operação atuará também na fiscalização da velocidade dos veículos, ultrapassagens proibidas e uso de telefone celular pelos motoristas.

As abordagens observarão se os ocupantes dos veículos usam o cinto de segurança, além de cadeirinhas e dispositivos de retenção para crianças. “Estão previstas também atividades de educação para o trânsito, inclusive integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança de trânsito”, informou a PRF.

A corporação também sugeriu algumas medidas para diminuir os riscos para aqueles que pretendem viajar pelas estradas brasileiras durante as festas de fim de ano.

São elas:

1- Verificar a pressão de todos os pneus, considerando a bagagem do veículo. Quando gasto ou careca, o pneu pode causar perda de aderência ao solo, provocando derrapagem ou aquaplanagem. O ideal é que os sulcos estejam com, no mínimo, 3 milímetros (mm) de profundidade;

2- Conferir o estado de conservação do estepe. Caso haja alguma avaria, substitua-o;

3- Alinhar e balancear as rodas. Verificar se a direção parece estar puxando para um dos lados, o que indica que algum buraco ou desgaste prejudicaram a suspensão. O alinhamento é rápido e aumenta a vida útil dos pneus;

4- Checar os equipamentos obrigatórios: todo veículo deve ter pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco dentro do porta-malas;

5- Verificar o funcionamento do sistema de iluminação. Os faróis e lanternas do carro são extremamente importantes. Mesmo que a viagem ocorra durante o dia, as condições climáticas como neblina e chuva podem exigir iluminação, tanto para garantir que o condutor tenha boa visibilidade, quanto para assegurar que o veículo seja percebido por outros motoristas e pedestres. Desse modo, verifique se todos fachos do farol (baixo e alto) estão funcionando corretamente, assim como as luzes de freio, de ré, de posição e as setas;

6- Deixar a água do radiador no nível certo e o fluído do sistema de arrefecimento em dia. É este fluido que ajuda a manter a temperatura do motor, evitando o aquecimento;

7- Revisar os sistemas de amortecimento e freios a cada 10 mil quilômetros rodados e, mesmo estando com as revisões em dia, conferir o fluido do freio para que o sistema não falhe quando necessário;

8- Verificar o prazo de validade do filtro e óleo do motor. Isso pode comprometer o rendimento do motor e aumentar significativamente o consumo de combustível;

9- Verificar limpadores de para-brisa, especialmente se as borrachas estão ressecadas e se as palhetas estão tortas. Conferir se as borrachas estão limpando corretamente o vidro, sem deixar frisos ou falhas na área de varredura;

10- Conferir o funcionamento da bateria. A indicação é simples, se há demora para o carro ligar, pode ser sinal de desgaste na bateria, que deve ser trocada;

11- Conferir mangueiras e correias. Se houver barulho incomum vindo do motor pode ser sinal de desgaste das correias;

12- Checar se a documentação do veículo e do motorista estão em dia. O veículo precisa estar com o licenciamento e IPVA pago.

Feliz Natal, povo brasileiro!!!

Por Roberto Kuppê (*)

Era para ser “Feliz Natal, presidente Lula”, mas, quem está de parabéns e merece ter um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo é o povo brasileiro. Também pudera, né? Depois de quatro anos de completa tragédia, o brasileiro já estava merecendo ser feliz. E Lula é apenas o meio de se conseguir alcançar essa felicidade, que não será efêmera, será perene e duradoura.

Dez dias antes de assumir, Lula já fez mais do que Bolsonaro em quatro anos de governo. De forma inédita e espetacularmente fantástica, aprovou uma PEC que vai proporcionar ao povo brasileiro mais recursos financeiros (Bolsa Família), mais saúde e a garantia da retomada do crescimento. Esse é aquele Lula do qual falávamos durante a campanha, para quem não conhecia a capacidade dele. Esse é o Lula que fez oito anos de governo e saiu com uma das maiores popularidades da história, quase 90% de aceitação popular.

“Ah, mas ele foi condenado e preso por corrupção”. Fake news, mentira, lawfare. Em poucas linhas vou explicar o que aconteceu e poderá repetir no futuro (tomara que não). Simplesmente, a oposição durante os governos petistas, tomada pela inveja e pelo despeito dado o sucesso do governo Lula, que elegeu e reelegeu Dilma e ia eleger Haddad (Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda), deu um basta e planejou toda uma farsa contra o petista que todos já conhecem.

“Ah, mas teve corrupção, roubo e propinas no governo dele”. Sim, assim como existem corrupção e crimes até no Vaticano e nem assim, culpamos o Papa Francisco. Um exemplo bem prático é a nossa casa, a nossa família. Pai, mãe e cinco filhos. Quatro deles estudam e trabalham. Um enveredou na criminalidade. Assim é o governo, uma grande família na qual nem tudo está sob controle e que de alguma forma, acaba prejudicando a todos.

Com certeza no governo Lula que iniciar-se-á daqui a menos de dez dias, haverá algum problema, corrupção, etc e tal. Com um arcabouço de quase 15 partidos políticos, das mais diferentes ideologias, dificilmente este espaço bateria o martelo afirmando que não haverá corrupção. Haverá e Lula terá que enfrentar isso de forma dura e determinada, agindo com extremo rigor e transparência. Nada de sigilo de 100 anos.

Lula já está feliz com o Natal dele. Foi aprovada a PEC da Transição. Felicidade para uns, tristeza para o PL e para o Novo que votaram contra. Tristeza para seis parlamentares de Rondônia que votaram contra o povo pobre.

O senador Dr. Samuel Araújo (PL-RO), que é o primeiro suplente de Marcos Rogério (PL-RO) estreou o mandato dele de quatro meses votando contra o povo. Cindo deputados federais também votaram contra o Bolsa Família: Coronel Crisóstomo (PL-RO), Silvia Cristina (PL-RO), Lúcio Mosquini (MDB-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO) e Mariana Carvalho (Republicanos-RO).

A deputada federal Mariana Carvalho é uma multimilionária, herdeira de um império educacional em Rondônia. Tentou se eleger senadora da República e não conseguiu, mesmo com apoio de Bolsonaro. Porém, o irmão dela, Maurício Carvalho (União Brasil) se elegeu deputado federal. Há pouco mais de uma semana ele se casou como um príncipe no suntuoso salão do Copacabana Palace no Rio de Janeiro, demonstrando soberba, que no dicionário é caracterizado pela pretensão de superioridade sobre as pessoas, levando a manifestações ostensivas de arrogância, por vezes sem fundamento algum em fatos ou variáveis reais. É o caso.

Durante a votação da PEC dos Pobres, a bancada evangélica votou em peso contra. Alguns pastores deputados, que são conhecidos nacionalmente por liderarem distintas igrejas, votaram contra o Bolsa Família e outros programas sociais. O fato chama atenção, pois, nos valores cristãos vale a máxima de ajudar o próximo. Entre os deputados religiosos que votaram contra a PEC da Transição estão alguns que sempre afirmam atuar em defesa dos mais necessitados, entre eles Marco Feliciano (PL-SP), Marcos Pereira (Republicanos-ES), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pastor Eurico da Silva (PL-SP), entre outros.

Finalizando, acampamentos golpistas nas frentes dos quartéis foram desmontados e alguns desiludidos já voltaram para a casa para passar o Natal. Uns vão permanecer mobilizados até a posse de Lula, mas nada que possa ofuscar o brilho da volta do operário à Presidência da República. Lula vai subir a rampa com toda a pompa que o ritual requer, merecidamente. Aliás, a volta dele foi uma necessidade do povo brasileiro.

Feliz Natal para todos….

 

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

 

Pagamento dos salários dos servidores estaduais será efetuado nesta sexta-feira, 23

O pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais será efetuado nesta sexta-feira, 23. Serão injetados na economia de Rondônia, neste período, o valor correspondente a R$ 438.395.486,70 (quatrocentos e trinta e oito milhões e trezentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), destinados a servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento da folha garantido pelo Governo de Rondônia possibilita uma expectativa, ainda maior, na movimentação econômica o que tende a gerar um impulso maior no comércio neste fim de ano.

Anteriormente ao pagamento, no dia 9 de dezembro, os servidores receberam a segunda parcela do décimo, um montante de R$ 323.545.114,02 (trezentos e vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e quatorze reais e dois centavos). E toda essa movimentação financeira no período é importante, já que muitas pessoas aproveitam para fazer as compras de fim de ano e quitar débitos para iniciar o novo ano com salto do positivo.

Para o governador do Estado de Rondônia Marcos Rocha durante toda a gestão, o cumprimento do calendário de pagamento foi uma prioridade na administração. “Pagamos dentro do calendário e em alguns casos, também adiantamos o pagamento e continuaremos prezando para esse compromisso nos anos que seguem tanto para honrar os servidores quanto também para o manter o equilíbrio econômico”.

Governador sanciona lei que parcela IPVA em cinco vezes, mas veta liberar licenciamento imediato

O governador Marcos Rocha sancionou a Lei ., de de dezembro de , que define o parcelamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA)
em até cinco vezes no estado. A medida vale apenas para débitos ainda não inscritos em
dívida ativa,

O projeto nasceu na Assembleia Legislativa, que previa a concessão do licenciamento do
veículo logo após o pagamento da primeira parcela, mas Marcos Rocha vetou essa
previsão, alegando que poderia aumentar a inadimplência.

“Permitir a concessão do licenciamento com o pagamento de apenas uma quota ou parcela poderá resultar no aumento da inadimplência do IPVA, visto que um dos fatores que mais contribui para inadimplência do imposto é o licenciamento do veículo. Neste contexto, havendo a possibilidade de se realizar o licenciamento sem a quitação integral do IPVA há grande possibilidade de ocorrer o aumento da inadimplência”.

O governador destacou no veto que essa permissão existia até o ano de 2013, “tendo a
inadimplência das cotas motivado a alteração do RIPVA/RO, afim de permitir o licenciamento somente após o pagamento integral do imposto, o que reduziu significativamente a inadimplência, a partir do exercício de 2014”.

De fato, nos dados apresentados pelo governador, na mensagem de veto encaminhada à
Assembleia Legislativa, a inadimplência do IPVA em 2013 era da ordem de 9,88%,
baixando para 4,25 no ano seguinte e oscilando em 2,22% em 2021 .

O governador ponderou ainda que se a inadimplência aumentar, os municípios podem
ser prejudicados, uma vez que 50% do que é arrecadado com o IPVA é repassado para as cidades rondonienses.

Curiosamente a inadimplência também foi usada na Assembleia para a aprovação do
projeto, destacando que o “parcelamento irá oportunizar que o contribuinte fique
adimplente com os cofres públicos, preservando também a saúde financeira do
contribuinte, possibilitando ao mesmo diluir por um prazo maior essa responsabilidade
tributária”.

Em fevereiro os deputados irão decidir de derrubam ou mantém o veto governamental.

Com informações do Rondoniagora

Recebimento de Licença Ambiental e Inclusão de Atividades – Connecta Importação e Exportação LTDA

CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, constituída pelo CNPJ: 04.581.264/0005-60 localizada na Av Guaporé, Nº 3785 sala A Bairro Agenor de Carvalho Município de Porto Velho/RO; torna público que recebeu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 08/11/2021 a Licença Ambiental Simplificada Nº 463 SOL/DLA para atividades  Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores,  Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários,  Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente, Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção,  Comércio atacadista de material elétrico, Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente,  Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar,  Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente,  Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures , Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico,  Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente, Corretoras de contratos de mercadorias, Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, e solicito a inclusão da atividade Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

Renovação de Licença Ambiental e Inclusão de Atividades – Mundial Importação e Exportação LTDA

MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, constituída pelo CNPJ: 10.633.099/0004-65 localizada AV Guaporé, Nº 3785 sala 06 Bairro Agenor Martins de Carvalho Município de Porto Velho/RO; torna público que solicitou a renovação do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 22/12/2022 a Licença Ambiental por Declaração Nº 538 SOL/DLA atividades de Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, e solicita a inclusão das atividades Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar, Comércio por atacado de motocicletas e motonetas, Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas, Comércio atacadista de alimentos para animais, Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente, Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas,  Comércio atacadista de pescados e frutos do mar, Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente, Comércio atacadista de óleos e gorduras, Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, Comércio atacadista de tecidos, Comércio atacadista de artigos de armarinho, Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança, Comércio atacadista de calçados,  Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem, Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria,  Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal,  Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria,  Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações, Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos,  Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria, Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, Comércio atacadista de equipamentos de informática, Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças, Comércio atacadista de ferragens e ferramentas, Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados, Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários, Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários, Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.

Presidente Alex Redano destaca avanços em reunião entre direção do Hospital do Amor e a Sesau

A disposição para que haja entendimento e que os entraves burocráticos e administrativos sejam superados foram destacados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), após o encontro entre a direção do Hospital do Amor e integrantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

“O saldo da reunião é muito positivo: confesso que estou aliviado com esse avanço no entendimento entre as partes e confiante de que o tratamento aos pacientes, que é a grande preocupação de todos, não sofrerá nenhuma interrupção”, disse Redano.

O deputado estadual Williames Pimentel (MDB) também esteve presente e contribuiu com a sua experiência de gestor na pasta da saúde, para uma maior aproximação entre a Sesau e o Hospital do Amor. “O nosso pedido foi para que houvesse um entendimento, para que os entraves fossem superados com o diálogo. E a disposição da Sesau e do Hospital do Amor em solucionar os impasses nos tranquiliza. O que tem para ser resolvido, será resolvido e as perspectivas para 2023 são as melhores possíveis”, explicou Pimentel.

O procurador geral do Estado, Maxwel Mota, o controlador geral do Estado, Francisco Lopes, a secretária Executiva da Sesau, Michelle Dutra, a coordenadora administrativa do Hospital do Amor, Thawane Scantamburlo, além de técnicos da Sesau, também participaram da reunião.

Todos pontuaram que o trabalho de excelência desenvolvido pelo Hospital do Amor, tem o reconhecimento de toda a sociedade. Os presentes ainda ressaltaram que o momento é de um novo pacto entre Governo e a instituição, para que a parceria seja reforçada.