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Senado aprova PEC da Transição; Acir e Confúcio foram favoráveis

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

Os senadores rondonienses Acir Gurgacz (PDT) e Confúcio Moura (MDB) votaram favorávelmente. Já Marcos Rogérlio (PL) votou contra.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 bilhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Matéria atualizada em 8/12 para correção de informação no segundo parágrafo. A cifra correta é R$ 145 bilhões e não R$ 145 milhões, como informado anteriormente.

Fonte: Agência Senado

Pedido de Licença Ambiental – A. Cavalcante Lima

A CAVALCANTE LIMA constituída pelo CNPJ : 30.019.257/0001-56 localizada na Av Campos Sales 2884 Sala 2 Bairro Centro Município de Porto Velho/RO; torna público que requereu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 08/12/2022 a Licença Ambiental por Declaração para atividade Atividades de condicionamento físico.

Operação Hórus: Denarc prende casal de São Paulo flagrado com droga em Nova Mamoré

Policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Porto Velho, que estão atuando na Operação Hórus, no município de Nova Mamoré, prenderam o casal José M. K. F., de 48 anos, e Luciana C. K., de 46 anos, após serem flagrados com droga em um veículo, durante uma abordagem na BR-425.

Os policias estavam realizando abordagens a veículos, quando avistaram um carro Fiat Strada e deram ordem de parada para o motorista.
Durante a abordagem, os investigadores perceberam que o motorista do carro estava nervoso, rapidamente iniciaram uma revista minuciosa no veículo e encontraram aproximadamente 2 kg de cocaína, que estava escondido dentro de uma mala.

Aos policiais, o motorista do carro relatou que é natural do estado de São Paulo  e estava retornando para sua cidade.

Os dois ocupantes do carro foram levados para a sede da Polícia Civil, onde ficaram à disposição da justiça.

Unir avança no processo de instalação do restaurante universitário

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A Universidade Federal de Rondônia (Unir) está realizando o processo de aquisição de equipamentos a serem instalados no restaurante universitário no Campus de Porto Velho. A segunda etapa do cronograma que deve ser concluída ao longo de 2023.

De acordo com a pró-reitora de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis, professora Lorena Andrade, o processo de compra está sendo viabilizado por meio de adesões a atas de órgãos federais que possuem licitações vigentes dos mesmos itens necessários aos restaurantes da Unir. “Com isso conseguiremos abreviar o processo de compra, e completar esta segunda etapa com mais rapidez, para então iniciarmos a última etapa e efetivar o funcionamento do Restaurante Universitário”, explica a pró-reitora.

A instalação do restaurante da Unir, no Campus de Porto Velho, está planejada para acontecer ao longo de três etapas. A primeira delas, já concluída, foi a construção do prédio, que foi entregue à Universidade em abril de 2022. A partir do momento em que recebeu o prédio a Unir pode iniciar a segunda etapa, que agora está em curso: a compra dos equipamentos para a cozinha industrial, mobiliário – como mesas e cadeiras –, freezers e demais itens necessários. “A aquisição está sendo feita utilizando recursos obtidos pela Unir por meio de emendas parlamentares, pois com o orçamento próprio isso não seria possível”, detalha a pró-reitora Lorena Andrade. Está previsto o investimento de R$1,6 milhão para a compra dos equipamentos e mobília do RU. Em cada uma das etapas os detalhamentos foram apresentados à comunidade acadêmica, inclusive com visitas às obras então em andamento (na imagem a visita realizada pela Reitoria, com membros do DCE-Unir, às obras do RU ainda em andamento, em outubro de 2021).

A última etapa antes do início do funcionamento do RU é a contratação de empresa responsável pelo espaço e pelo preparo das refeições. Para isso é necessária a garantia de maior aporte de recursos para assistência estudantil na Universidade, uma vez que é este recurso que garantirá o subsídio necessário para que as refeições servidas a estudantes estejam abaixo dos preços comumente praticados fora da Universidade. “Já estamos tratando disso com o Governo Federal e, mais uma vez, com a bancada federal de Rondônia, uma vez que os recursos financeiros que atualmente a Unir recebe para a assistência estudantil não são suficientes para baratear as refeições que serão servidas no RU. Por isso, vamos manter nossa agenda de reuniões em Brasília para apresentar esta e outras demandas fundamentais para a nossa Universidade”, afirma a reitora da Unir, professora Marcele Pereira.

Ainda sobre o cronograma em execução pela Unir para o início do funcionamento do Restaurante Universitário no Campus de Porto Velho, as ações estão sendo realizadas de modo que os recursos da assistência estudantil destinados ao RU já estejam previstos no orçamento de 2023. Com isso, a segunda etapa – aquisição e instalação de equipamentos e mobiliário – e a contratação de empresa – terceira etapa do cronograma –, por meio de processo de concorrência pública, poderão ser concluídas muito próximas uma da outra, abreviando o tempo necessário até a abertura do RU. “Nossas equipes da Procea e da Proplan estão empenhadas nestes processos, que são uma necessidade para a Universidade e para todos os nossos alunos e servidores. O trabalho está sendo feito para que em 2023 possamos ter condições de entregar o RU funcionando à comunidade universitária de Porto Velho, e para isso estamos em busca de todos os recursos necessários”, prevê a reitora Marcele Pereira.

Marcos Rocha entrega obra do aeroporto de Guajará-Mirim e Anac autoriza retorno de voos

Com a conclusão das obras de melhorias no aeroporto de Guajará-Mirim, divisa de Rondônia com a Bolívia, a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac autorizou a retomada de voos, no dia 1° de dezembro, por meio da Portaria n° 9.711/SAI/7 de novembro de 2022.

Para o governador do Estado, Marcos Rocha, a volta das operações é um passo fundamental, não só à integração aérea de Guajará-Mirim, mas um passo essencial para atrair novas empresas e gerar empregos.

“O Governo de Rondônia tem investido na reforma e ampliação dos nossos aeroportos, a exemplo de Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e as obras irão continuar avançando nos demais aeroportos. É importante esse avanço que garante a qualidade e eficiência do serviço aeroportuário no Estado, para melhor atender a nossa população”, disse o governador.

SERVIÇOS

Segundo o coordenador aeroportuário Rogério Leme, as obras de melhorias foram executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER. “O aeroporto foi contemplado com a construção da cerca operacional, limpeza da vegetação, instalação de placas de advertência, revitalização e implantação de sinalização horizontal da pista. Em parceria com Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, o terminal de passageiros ganhou uma ampla reforma”, pontuou.

“Durante os trabalhos de melhorias, o aeroporto recebia apenas voos de transportes de valores, militares e emergencial. Seguindo a orientação do governador Marcos Rocha, a equipe do DER finalizou com brevidade os serviços, assegurando o retorno dos pousos e decolagens de todos os voos”, explicou o diretor-geral do DER, Eder André Fernandes.

Fonte: Assessoria

COPA DO MUNDO: Prefeitura de Porto Velho decreta ponto facultativo na sexta-feira (09)

Em virtude da transmissão do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo Fifa 2022, a Prefeitura de Porto Velho decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (9). Neste dia, os serviços essenciais do município seguem mantidos por meio de turnos de revezamento.

Conforme o Decreto 18.689, de 7 de dezembro de 2022, a decisão atinge os órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e Fundações. Já as pastas que operam serviços essenciais funcionarão com turnos de revezamento, como as Secretarias Municipais de Serviços Básicos (Semusb), Obras e Pavimentação (Semob), de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Semagric) e de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

O revezamento também vale para a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que opera atendimento médico ambulatorial e de Urgência e Emergência, a exemplo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O jogo da seleção brasileira pelas quartas de final está previsto para acontecer às 11h (horário local).

Fonte: Assessoria

PRF apreende jovem traficante com mais de 70 quilos de drogas

Na noite desta quarta-feira (7), Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fiscalização contra o tráfico de drogas em região de fronteira, na BR-421, próximo ao km 05, no município de Ariquemes, interceptou um carregamento de cloridrato de cocaína, pasta base e skunk, que estavam sendo transportados em um veículo conduzido por um traficante, de 24 anos.

Durante as fiscalizações, o carro foi abordado pelos policiais, na rodovia. Na revista minuciosa, a Polícia acabou encontrando em um compartimento secreto, 73,52 Kg de drogas, que estavam na lataria do veículo, sendo 16,40 kg, de pasta base de cocaína, 55,22 kg, de cloridato de cocaína e 1,90 kg, de Skunk.

Questionado, o criminoso não passou informações sobre a origem e destino da droga. Conforme estimativa da Polícia Rodoviária Federal, o prejuízo estimado aos criminosos é de R$ 11,5 milhões.

Motorista que matou passageiro de moto não tem habilitação; pai foi preso

Foi identificado como Kelson Rodrigues da Silva, de 20 anos, o jovem que morreu na tarde desta quarta-feira (7), após ser atropelado e arrastado pela motorista inabilitada Jacira Maria. S. E., de 19 anos, que dirigia um veículo Corolla. O acidente aconteceu no Bairro Cohab, na zona sul de Porto Velho. Gabriel Vinicius G. F., de 20 anos, que pilotava uma motocicleta, foi socorrido para o hospital.

A motorista do carro relatou para a Polícia Militar que trafegava pela Rua Erva Cidreira, sentido Rua Angico para a avenida Jatuarana, e em determinado momento fez conversão à esquerda, na intenção de retornar e trafegar na rua Erva Doce, que é uma via de mão única, quando acabou batendo na motocicleta Honda Biz, que era pilotada por Gabriel, estaria na contramão e tinha como garupa Kelson. Afirmou ainda aos militares que não tinha habilitação.

Com a batida, Kelson caiu da garupa da moto, foi atropelado e arrastado pelo carro. O jovem não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu na hora, ficando com o corpo embaixo do carro. Gabriel também se feriu e foi socorrido por uma equipe do Samu.

Já testemunhas contaram uma versão diferente para a Polícia. A Polícia foi informada que a motorista do carro trafegava pela Rua Erva Cidreira, no sentido da Rua Angico, para a Avenida Jatuarana, e Gabriel pilotava a moto na mesma rua e sentido, logo atrás do automóvel, porém, em determinado momento, a condutora do Corolla tentou fazer uma conversão à esquerda para retornar e trafegar na Rua Erva doce, justamente no momento em que o condutor da motoneta tentava fazer uma ultrapassagem, momento em que houve a colisão transversal.

A Polícia apurou ainda, através de testemunhas, que Jaciara, após o acidente, passou a direção para um adolescente, que engrenou marcha ré, arrastando a vítima no asfalto na tentativa de retirar o veículo de cima do corpo de kelson Rodrigues, mas após ouvir barulho do capacete da vítima se quebrando, parou e desligou o veículo.

A motorista do carro realizou o teste do bafômetro e apresentou resultado negativo. O pai dela foi ao local e recebeu voz de prisão, por entregar ou permitir à direção de veículo automotor a pessoa inabilitada.

Todos os ocupantes do carro, e o proprietário do veículo, foram levados para o Departamento de Flagrantes.

Com informações do Rondoniagora

Dupla é presa com revólver e drogas após furto de armas em residência de delegado

A casa de um delegado da Polícia Civil, de 59 anos, foi invadida na tarde desta quarta-feira (7), e três armas foram furtadas no bairro Agenor de Carvalho em Porto Velho.

De acordo com o boletim de ocorrência, o delegado chegou na residência, que não havia ninguém e ouviu os cachorros latindo e percebeu que a porta da frente estava aberta.

A vítima entrou em busca dos suspeitos, porém os bandidos já haviam fugido levando três armas, sendo uma pistola calibre 9mm e dois revólveres calibres 38 e 357. Várias guarnições da PM com apoio do NOA fizeram buscas nas proximidades.

Uma operação foi montada pelas polícias Militar e Civil após receberam informações que as armas furtadas estariam em uma residência no bairro São Sebastião II, zona norte da capital.

Durante o cerco, montado em várias ruas, dois homens foram vistos correndo ao avistarem as viaturas e entraram em um imóvel na rua Peruíbe.

Um dos suspeitos foi detido e identificado como Leonardo G.L.M., 26, proprietário da casa. Durante as buscas no imóvel foi localizado um revólver calibre 38 com seis munições intactas, e escondido dentro do guarda-roupas no quarto estava o segundo suspeito, identificado como Alexandre C.M., 22 anos.

Foram apreendidas também várias porções de drogas entre maconha e cocaína, além de balança de precisão, rádio HT com a frequência da PM e mais de R$ 900 reais em espécie. A dupla confessou a propriedade da arma, e objetos apreendidos.

Com informações do Rondoniagora

Passageiro de moto morre atropelado por Corolla na zona sul da capital

O grave acidente, que resultou na morte de um homem identificado até o momento como Kelson, e deixou outro ferido ocorreu na tarde desta quarta-feira (06), Rua Erva Doce, bairro Cohab, zona sul da capital.

As vítimas estavam em uma moto modelo Honda Bis quando houve a colisão com um Corolla e o passageiro caiu embaixo do carro e foi arrastado por alguns metros.
O piloto foi socorrido pelo Samu, já o passageiro não resistiu e morreu. A PM foi acionada e isolou o local.