O site Mais RO está entre os portais considerados regulares pela Comissão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Porto Velho. O relatório faz parte do Processo Eletrônico nº 021.000251/2026-93 que e avaliou a regularidade dos veículos de comunicação que veiculam mídia institucional da Prefeitura.
A vistoria no portal ocorreu no dia 10 de março de 2026 e incluiu análise do site e fiscalização presencial no endereço informado pela empresa. Segundo o documento, o portal apresentou identificação visível na fachada do imóvel, endereço físico regularizado e informações institucionais disponíveis no site.
No caso do Mais Rondônia, o relatório individual identificou o portal pelo endereço eletrônico www.maisrondonia.com.br, CNPJ nº 33.922.957/0001-44 e fica na Rua Eduardo Lima e Silva nº 2004 – Sala 1, bairro – Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho.
Durante a fiscalização, a comissão também confirmou que o portal possui CNPJ visível, telefone para contato, e-mail, identificação do jornalista responsável e demais dados considerados obrigatórios.
O relatório apontou ainda que o site está ativo, funcional e com navegação considerada adequada, permitindo acesso às informações institucionais e de contato.
Segundo a conclusão da equipe de fiscalização, o portal precisa concluir a estrutura operacional da redação.
Segundo o relatório oficial, ao todo foram analisados 44 portais de notícias, incluindo verificação dos sites e fiscalização presencial dos endereços informados pelos veículos de comunicação.
Após a análise técnica, os portais foram classificados da seguinte forma:
17 portais considerados regulares (38,6%);
25 classificados como regulares com ressalvas (56,8%);
2 considerados irregulares (4,5%).
Transparência institucional foi o principal problema identificado
De acordo com o relatório, a maior parte das irregularidades encontradas está relacionada à falta de informações obrigatórias nos sites, especialmente dados institucionais e de identificação dos responsáveis pelos veículos.
Entre as principais inconformidades apontadas estão:
Ausência de CNPJ em 13 portais;
Falta de endereço físico em 9 sites;
Ausência de placa ou identificação física em 10 empresas;
Falta de jornalista responsável ou número de DRT em 5 portais;
Funcionamento em ambiente residencial em 3 casos;
Ausência de e-mail para contato em 3 veículos;
Falta de redação física em 1 portal;
Informações desatualizadas em 1 caso;
Ausência total de informações de contato em 1 portal.
Dois portais foram considerados irregulares
O relatório também destaca que dois portais foram classificados como irregulares devido à inexistência de endereço físico válido e ausência simultânea de informações essenciais, como CNPJ e endereço da empresa.
O documento conclui que os portais analisados precisam realizar adequações importantes para atender às exigências solicitadas pelo Ministério Público.
Entre as recomendações feitas pela comissão estão:
Regularização da divulgação do CNPJ;
Atualização dos endereços físicos;
Identificação do jornalista responsável e respectivo DRT;
Instalação de placas de identificação nos imóveis;
Atualização permanente dos dados institucionais nos sites.
Fiscalização teve análise presencial e digital
A comissão informou que a fiscalização incluiu visitas presenciais aos endereços cadastrados pelos portais e análise técnica das informações disponibilizadas nos ambientes digitais.
Os relatórios individuais de cada portal fiscalizado foram anexados ao processo eletrônico e detalham as condições encontradas em cada veículo de comunicação.
O relatório foi assinado pelos fiscais Filipe Bruno Marques de Carvalho, Gabriel Cunha Machado, Fabio da Cunha Valderez e Deidvan Costa de Oliveira.
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