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“Ìndio do buraco” será enterrado no local onde viveu, receberá homenagens e memorial

O indígena tornou-se um símbolo da resistência dos isolados também porque repetidamente se recusou ao contato; com sua morte, destino dos 8 mil hectares fica está em risco

Fonte: Agência Pública

 

Por Rubens Valente

Um símbolo da resistência dos povos indígenas isolados no país, ele ficou conhecido como “índio do buraco”, por abrir covas no chão, e já foi chamado na imprensa de “homem mais solitário do mundo”. Por mais de 25 anos, esse extraordinário brasileiro – sobre o qual nunca se soube nome, língua e etnia – viveu completamente isolado num pedaço de mata em Rondônia monitorado por indigenistas da Funai (Fundação Nacional do Índio), apesar de intensas pressões de políticos e fazendeiros da região a fim de desacreditar a interdição do território, com cerca de 8 mil hectares, e perseguir os servidores da Funai.

Nesta quarta-feira (24), o indígena foi encontrado pela Funai morto em seu tapiri, “deitado na rede, e paramentado [com penas de arara] como se esperasse a morte”, conforme um indigenista comentou depois. O corpo foi removido para o IML (Instituto Médico Legal) de Porto Velho (RO), onde um exame tentará identificar a causa da morte.

Em 1996, após uma extensa investigação, os indigenistas da Funai Altair Algayer e Marcelo dos Santos conseguiram confirmar a existência do indígena a partir dos primeiros relatos trazidos por um cozinheiro, Gilson, que trabalhava numa serraria na zona rural. Ele contou que madeireiros saíram da mata assustados, dias antes, porque temiam um índio que se movimentava rapidamente na mata.

Marcelo dos Santos disse à Agência Pública neste sábado (27) que o indígena deveria ser enterrado no mesmo local em que viveu e morreu, em um memorial a ser construído pelo Estado brasileiro, e que o território que ele habitava deve ser imediatamente protegido porque corre risco de ser alvo de invasões e degradações. “É óbvio que o corpo tem que ser devolvido à sua terra. Ele é um marco de um genocídio que ainda falta ser detalhado”.

Santos disse que a palavra que define o chamado “índio do buraco” é a “solidão”, à qual ele foi jogado a partir de diversas violências sofridas pelo grupo do qual ele fazia parte e que, com sua morte, desapareceu. “Ele não confiava em ninguém em sua volta porque viveu várias experiências traumatizantes com os não indígenas. Ele temia pela própria vida. Um conjunto de fatores levou a essa solidão. Há relatos de que indígenas isolados foram mortos na região com veneno misturado à comida. Acreditamos que, por isso, ele nunca aceitou a comida que deixávamos para ele na mata.”

O “índio do buraco” tornou-se um símbolo da resistência dos isolados também porque repetidamente recusou um contato mais prolongado, chegando a disparar, por duas vezes em anos diferentes, uma flecha na direção de funcionários da Funai que se aproximaram. No fundo de alguns buracos que abria na mata, costumava colocar lanças de madeira, criando armadilhas para afugentar os invasores da sua terra.

A interdição legal do território por ele habitado é um dos maiores exemplos da chamada “política de não contato” adotada pela Funai logo depois do fim da ditadura militar (1964-1985). Por essa política então inovadora, o órgão indigenista assumiu as tarefas de identificar e monitorar indígenas isolados, protegê-los de ameaças, interditar ou demarcar seus territórios e apenas ir ao seu encontro em caso de perigo iminente representado por invasores, como fazendeiros, madeireiros e garimpeiros, ou a partir da decisão dos próprios isolados.

Marcelo e Altair conseguiram confirmar a existência do indígena em dezembro de 1996. Depois a Funai assinou a primeira Portaria de Restrição de Uso, pela qual não indígenas ficaram proibidos de ingressar num pedaço de mata de cerca de 8 mil hectares que incide sobre quatro municípios de Rondônia (Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste). A portaria foi renovada em 2009, 2012 e 2015 e o território recebeu o nome de Terra Indígena Tanaru. Com a morte do “índio do buraco”, também surge uma inquietação sobre o destino desses 8 mil hectares pelo risco iminente de serem invadidos e degradados.

O indigenista Antenor Vaz, especialista no tema dos isolados, que também atuou por anos em Rondônia, disse que o “índio do buraco” sintetiza “o mais alto grau de resistência, da luta de um povo”. “Mesmo após o possível massacre que seu povo sofreu, tudo leva a crer que sofreu, ele ainda permaneceu na sua luta”, disse Vaz.

“Ele também sintetiza todas as violações possíveis que uma sociedade majoritária pode cometer contra um povo indígena. Foi negado a esse grupo qualquer direito de viver.”

Vaz também sugeriu, a exemplo de Santos, que “o último e lamentável ato que o Estado brasileiro pode fazer, em reconhecimento à bravura desse índio, é manter a Terra Indígena Tanaru como memorial de resistência dos povos isolados”, destinado à capacitação sobre as políticas públicas voltadas para os isolados. Para Vaz, o corpo do “índio do buraco” deve ser enterrado, em “um mausoléu”, no mesmo local em que viveu e morreu.

Nos anos 90, Marcelo Santos e Altair Algayer trabalhavam numa Frente de Contato da Funai em Rondônia quando receberam as primeiras informações sobre a existência de um misterioso indígena que morava sozinho na mata. Em 1995, pela Funai, a dupla havia conseguido localizar outros dois grupos de indígenas isolados na mesma região, os Kanoê e os Akuntsu. Parte dos contatos foi acompanhada e registrada pelo documentarista Vincent Carelli.

Não tinha esse nome mas já era fake-news

A notícia da localização desses dois grupos ganhou o mundo, provocando a reação de fazendeiros e madeireiros contra a Frente de Contato. Eles chegaram a acusar falsamente Marcelo de ter “plantado” os indígenas no local. Na época não tinha esse nome, mas era uma “fake news”. O território depois foi enfim demarcado pelo governo como Terra Indígena Rio Omerê, com 26 mil hectares.

Os primeiros contatos da Funai com o “índio do buraco” ocorreram em expedições organizadas por Altair e Marcelo com a participação de indígenas Kanoê, que poderiam atuar como intérpretes, outros servidores da Funai e o documentarista franco-brasileiro Vicent Carelli. Por volta de 1998, com uma câmera instalada numa árvore, Carelli também conseguiu filmar rapidamente o “índio do buraco”, que na ocasião também recusou um contato – as informações constam do livro “O último da tribo” (Companhia das Letras, 2010), escrito pelo jornalista norte-americano Monte Reel.

A localização do novo indígena isolado novamente acirrou as ações contra Altair e Marcelo, que passaram a ser alvos de uma série de acusações que se mostraram infundadas. No ano 2000, Marcelo disse ao programa da TV Globo “Fantástico” que vinha recebendo ameaças de morte. As pressões contra os indigenistas chegaram ao Congresso Nacional. Políticos ligados aos ruralistas de Rondônia usaram uma comissão do Senado para pressionar Marcelo que, motivado também por questões pessoais, enfim teve que deixar Rondônia. Altair também acabou exonerado de suas funções na Funai em Rondônia, mas regressou anos depois e retomou, entre outras funções, o trabalho de monitoramento do “índio do buraco” até os dias de hoje.

Fonte: Agência Pública

Samuel Costa mantém encontros com lideranças comunitárias da capital e ganha adesões

 

O candidato a deputado federal Samuel Costa (PCdoB) vem mantendo encontros diários com lideranças comunitárias e ganhando adesões para sua candidatura à Câmara Federal. Segundo Samuel, o povo está se sentindo abandonado, excluído e sem perspectivas, mas querem mudança.
“O povo está acordando e começando a entender mais sobre a importância da política. Tenho levado para essas comunidades um pouco esperança. O povo não quer muita coisa, mas querem sim ter uma melhor qualidade de vida, querem ter um emprego e comida na mesa. Pior que hoje, muitas famílias mal têm isso”, comentou Samuel.
Como candidato, Samuel tem conversado muito sobre a política em nível municipal, estadual e nacional, desmistificando algumas mentiras e falando grandes verdades para que a população acorde. Segundo Samuel, o momento é crucial e a votação do dia 2 de outubro significará muito para Rondônia e para o Brasil.
“Se a situação continuar como está logo seremos uma nação de miseráveis. Se não houver mudanças, os ricos serão o dono do País porque o Governo Federal está entregando a nação para os grandes grupos econômicos e para os ruralistas. Enquanto os grandes produtores enricam, milhões passam fome. Dá para entender isso?”, ressaltou Samuel.

Nas eleições de 2022, o povo precisa votar em quem tem compromisso com a população mais pobre e isso só vai acontecer através de uma escolha de quem conhece o Brasil e sua gente. “Lula precisa voltar a governar o País. Só assim teremos a volta da prosperidade e o retorno dos bons tempos no Brasil”, finalizou.

“Índio do buraco”: Encontrado morto o último indígena isolado de uma tribo de Rondônia

PORTO VELHO- A ativista Neide Suruí, da ong Kanindé Ambiental, informou ao Maios RO que foi encontrado morto o último sobrevivente de uma tribo indígena (Tanaru), o “Índio do Buraco”, de aproximadamente 54 anos,  que  vivia na floresta de Rondônia. A última imagem dele foi captada pelas câmaras da agência Funai – que o acompanhavam, à distância, desde que o descobriram, em 1996.

Não há informações sobre a causa da morte, mas há suspeita de ação de criminosos que atuam na região grilando terras indígenas. “Ele foi encontrado morto pela Funai, usando suas vestes tradicional. Não se sabe ainda o que aconteceu”, disse Neidinha Suruí.

Em 2009 o “Índio do Buraco”, foi alvo de um grupo armado, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), que acionou na ocasião a Polícia Federal após encontrar um posto de apoio do órgão destruído e com dois cartuchos de espingarda abandonados. Segundo a Funai, a ação foi protagonizada por fazendeiros que não aceitam a restrição de uso da terra indígena Tanaru, que possui 8.070 hectares e fica próxima a Corumbiara, no oeste do Estado.

O “Índio do Buraco” ficou sozinho depois do último ataque de fazendeiros, nos finais de 1995, quando foram dizimados, permanecendo apenas um sobrevivente.

“Os culpados jamais foram punidos”, disse a Funai na ocasião. Em junho de 1996, a agência Diário de Notícias de Portugal descobriu a história da tribo e percebeu que um dos seus elementos ainda resistia. E começou a segui-lo à distância. “Imagine passar 22 anos observando uma só pessoa. Planeando ações de vigilância no território onde vive, garantindo a sua proteção contra ameaças externas. Nenhuma palavra trocada. Todo o contato consiste em fornecer alguns objetos que podem ser úteis à sua sobrevivência. É esse o trabalho realizado pela Funai na Terra Indígena (TI) Tanaru, onde vive o indígena isolado conhecido como o ‘Índio do Buraco'” descreve a agência.

Índio do Buraco será enterrado no local onde viveu, receberá homenagens e memorial

Leia  AQUI e AQUI  sobre o último sobrevivente Tunaru encontrado morto no dia 24 de agosto de 2022.

Fonte: Mais Rondônia

Pau Oco: Daniel Pereira é absolvido por incêndio ocorrido na propriedade dele enquanto estava na Coreia do Sul

PORTO VELHO- Acusado por mandar atear fogo na própria fazenda “de forma criminosa e contra as normas ambientais”, o ex-governador e atual candidato ao governo de Rondônia, Daniel Pereira (Solidariedade), foi absolvido pela 2a.Vara Criminal do Tribunal de Justiça, proferido pelo Juiz de Direito, Edvino Preczevski, no dia 23 de agosto de 2022.

O processo  tramitava desde 2018, dentro da Operação Pau Oco e desde o início Daniel Pereira negou que tenha ordenado incendiar a propriedade, no momento em que se encontrava na Coréia do Sul em missão oficial, então na qualidade de governador do Estado de Rondônia.

Daniel veio a público em várias ocasiões condenando a operação, alegando que não haveria provas e que estaria sendo perseguido pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Chegou a afirmar, na ocasião,  que delegados e policiais da operação seriam uma verdadeira “organização criminosa”. O caso ganhou muita repercussão diante da indignação do ex-governador com a investigação. Sem encontrar provas que desse sustentação à denúncia, o juiz julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e, por consequência, absolvendo Daniel Pereira, José Paulino Raul Nogueira e Ester da Silva Lacerda.

S E N T E N Ç A
O MM. Juiz de Direito, Edvino Preczevski, titular deste Juízo, prolatou a seguinte
sentença: “Vistos etc. I – RELATÓRIO (conforme gravação audiovisual). II –
FUNDAMENTAÇÃO. II – 1. Questões deduzidas em preliminar. Rejeição. As questões
suscitadas nas respostas e reiteradas nas alegações finais já foram analisadas e
rejeitadas nos despachos de IDs 65859698, 65859699 e 65861351 (pág. 259/260 e
263). Os questionamentos acerca da prova apresentada pela Acusação (“nulidade e
ilicitude”) dizem respeito ao mérito da causa e serão conhecidos conjuntamente às
questões centrais. II – 2. Questões de fundo (mérito). A ocorrência do 1º fato
articulado da inicial restou comprovada e incontroversa nos presentes autos. Com
efeito, extrai-se das provas pericial e oral que na data indicada na denúncia houve
realmente um incêndio (não se sabe se acidental ou proposital), o qual atingiu uma
propriedade rural dos acusados Daniel e Ester, colocando em risco a vida e o
patrimônio de terceiros, inclusive do corréu José Paulino. Esse incêndio, conforme
ressaltou o Ministério Público, em suas alegações finais, não foi provocado pelos
acusados. Não se descarta a possibilidade, todavia, de ter sido criado um segundo
foco de incêndio, pelo acusado José Paulino, a mando do corréu Daniel, porém a
prova apresentada a esse respeito não é segura o suficiente para incriminá-los. Isto
porque, na conversa extraída do aparelho celular do acusado Daniel, percebe-se que
esse acusado, após tomar conhecimento das dificuldades que o corréu José Paulino
estava enfrentando para controlar o fogo/incêndio (“amigo, boa noite, eu estava até
agora apagando o fogo, mesmo com aceiro o vento levou pra todo lado; não teve
como evitar; desculpe, mas fiz o máximo”), mandou queimar o restante da vegetação,
com controle (“não se preocupe, aproveite e coloque fogo em volta da casa e do
curral; assim queima logo e evita perigo para você”), objetivando salvar a casa e o
curral da propriedade. Percebe-se nas falas do acusado José Paulino que ele havia
trabalhado até tarde da noite, apagando fogo na aludida propriedade, e que ele
enfatiza/menciona que, embora existissem aceiros, não havia conseguido evitar a
destruição de algumas áreas. Depreende-se também das aludidas conversas, nas
quais baseou-se fundamentalmente a Acusação, para o oferecimento da denúncia,
que havia incêndio(s) em propriedades lindeiras/próximas, sobre os quais Daniel e
José Paulino não tinham domínio/relação, incêndio(s) este(s) que, supostamente, por
ação do vento, mesmo com a existência de aceiros, vieram a atingir a fazenda dos
acusados Daniel e Ester. Destarte, é de concluir-se que parte da área da fazenda foi
atingida em razão de fato alheio a vontade dos acusados (o fogo veio de lado oposto
da propriedade, segundo as testemunhas arroladas pela Defesa; e, consoante a prova
pericial, há possibilidade de o incêndio ter sido acidental). Também que houve ordem
do acusado Daniel para que o corréu José Paulino ateasse fogo e queimasse o
restante, especificamente ao redor da casa e do curral, com controle, porém não há
comprovação segura de que referida ordem tenha sido efetivamente cumprida. Além
disso, ainda que se presumisse que José Paulino tenha colocado fogo noutros pontos
da referida propriedade, a mando de Daniel, persiste dúvida razoável quanto à
motivação: se era para obter vantagem econômica ou se era para proteger edificações
(casa e curral). Consigne-se, outrossim, que há informação nos autos de que havia
aceiros nas partes frontal e lateral da fazenda, visando justamente protegê-la contra
incêndios, que, à época (período de estiagem), eram comuns na região, circunstância
esta que também traz sérias dúvidas quanto à culpabilidade. Nessas condições, vê-se
que assiste razão ao membro do Ministério Público subscritor das alegações finais,
devendo os acusados Daniel e José Paulino ser absolvidos dessa imputação, com
fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Consequentemente, também deve ocorrer a absolvição quanto ao crime de falsidade
ideológica (2º fato), pois o fato narrado no aludido registro de ocorrência revela-se
verdadeiro. Houve efetivamente um incêndio, que se alastrou para a propriedade dos
acusados Daniel e Ester, e não há comprovação inconteste/segura de que tenha
surgido um segundo foco de incêndio intencional na propriedade deles, sendo, assim, essa imputação penalmente atípica. III – DISPOSITIVO: PELO EXPENDIDO e
considerando tudo o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão
punitiva deduzida na denúncia e, por consequência, ABSOLVO Daniel Pereira, José
Paulino Raul Nogueira e Ester da Silva Lacerda, todos qualificados nos presentes
autos, das acusações que lhes foram formuladas na inicial, com fundamento no artigo
386, incisos III (2º fato) e VII (1º fato), do Código de Processo Penal. Sem custas.
Bens ainda eventualmente apreendidos deverão ser restituídos aos respectivos
proprietários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se (INI/DF, II/RO,
TRE/RO, etc.). Transcorrido o prazo para eventual recurso e cumpridos todos os
comandos desta Sentença, estes autos poderão ser ARQUIVADOS”. Nada mais.
Juiz – Edvino Preczevski

Juiz “pecuarista” de Rondônia tinha contrato de arrendamento de gado em fazenda de invasor

Preso na semana passada, Hedy Carlos Soares já tinha sido investigado pelo CNJ por suspeita de favorecimento a fazendeiro multado por desmatamento ilegal

Por Agencia Pública, Anna Beatriz Anjos

O magistrado do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Hedy Carlos Soares, preso na semana passada em operação do Ministério Público do estado, se descrevia no Instagram como um homem polivalente. Juiz, professor, palestrante, escritor, motociclista, cidadão do mundo, investidor e… pecuarista. Foi a relação com essa última atividade que o levou a ser alvo, em 2019, de um processo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de favorecimento a um fazendeiro descrito pela Procuradoria Ambiental de Rondônia em ação judicial como um dos maiores “invasores e degradadores” do Parque Estadual Guajará-Mirim, em Nova Mamoré, a 280 km de Porto Velho. Conhecido pelo apelido de “Baiano”, o fazendeiro Erivan da Silva Teixeira já foi multado diversas vezes pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) por desmatar ilegalmente e dificultar ações de fiscalização no local.


Hedy Carlos Soares se descrevia como pecuarista em seu perfil do Instagram, que ficou ativo até o dia seguinte à prisão

O CNJ arquivou o processo ainda em 2019 por entender, com base em informações fornecidas pela Corregedoria do TJRO, que não havia vínculo pessoal entre o juiz e Baiano. Portanto, Soares não teria agido com parcialidade ao decidir a favor do fazendeiro em março de 2018, quando concedeu a ele liminar para manutenção de posse de uma propriedade limítrofe ao parque, que à época era alvo de ações de fiscalização constantes da Sedam e a partir da qual Baiano invadia a unidade de conservação.

Mas a Agência Pública encontrou documento da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) indicando que Soares mantinha acordo de arrendamento de pasto para criação de gado na mesma fazenda de Baiano já em janeiro de 2018 — ou seja, antes da decisão que motivou a abertura do processo.

O Parque Estadual Guajará-Mirim tem sofrido um aumento das invasões nos últimos anos, segundo o Ministério Público de Rondônia, e sido palco de atentados a fiscais da Sedam e a policiais militares — em dezembro do ano passado, um servidor da Sedam chegou a ser baleado durante uma ação. A unidade de conservação — que integra um corredor ecológico e faz divisa com as Terras Indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Igarapé Lage — teve sua área reduzida em 22% por uma lei proposta pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) e aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa do estado em maio do ano passado. Meses depois, em novembro, a Justiça a considerou inconstitucional e anulou sua validade, mas as invasões persistem e operações de fiscalização continuam sendo feitas para combatê-las.


Parque Estadual Guajará-Mirim, em Nova Mamoré, alvo de desmatamento por parte de fazendeiros
Flagrado saindo da fazenda de invasor

No feriado de 7 de setembro de 2018, policiais militares flagraram Hedy Carlos Soares saindo da fazenda Cantão, de Baiano, em sua caminhonete Hilux. Apenas 17 dias antes, em 21 de agosto, ele havia decidido a favor do fazendeiro, mantendo uma liminar concedida inicialmente em março para manutenção de sua posse sobre a mesma propriedade, cujos fundos fazem divisa com o Parque Estadual Guajará-Mirim, e para que a Sedam fosse impedida de cometer ali novas “turbações”.

Os agentes da secretaria vinham reprimindo infrações ambientais de Baiano tanto no interior do imóvel quanto nos seus arredores, em áreas dentro do parque, onde constataram que ele havia desmatado 776 hectares (ou 776 campos de futebol) de 2015 a 2017. Essas ações de fiscalização resultaram em multas cujos valores, somados, ultrapassavam R$10,3 milhões. Segundo documentos que a Pública consultou, a Polícia Militar considerava Baiano e seus irmãos parte de um grupo de latifundiários donos de propriedades limítrofes ao parque que incentivava grileiros, em sua maioria trabalhadores pobres, a ocupá-lo para que posteriormente se beneficiassem das invasões.

Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a Sedam destruiu por duas vezes cercas de Baiano que estavam dentro do parque, o que o motivou a entrar na Justiça em fevereiro de 2018 contra a secretaria — foi então que Hedy Carlos Soares decidiu a seu favor pela primeira vez, em março. De acordo com relatórios analisados pela reportagem, a decisão teria dado fôlego ao movimento de grileiros e contribuído para aumentar a quantidade de invasores no parque, pois gerou neles a “falsa sensação de legalidade da invasão” e lhes deu a impressão de que poderiam também ter seus pedidos atendidos pelo Judiciário.

O flagra do juiz deixando a propriedade de Baiano foi a razão do processo contra ele primeiro na Corregedoria do TJRO e depois no CNJ. Soares se defendeu alegando não possuir relação comercial com o fazendeiro, mas que esse era o caso de um primo seu que vivia nos Estados Unidos e mantinha com Baiano um contrato de parceria pecuária para engorda. Segundo Soares, no dia em que foi abordado pelos policiais ao sair da fazenda Cantão, ele havia levado a esposa de seu primo ao local para verificar o andamento do contrato e a condição do rebanho. Além disso, apresentou documentos mostrando que, à época, tinha parceria para engorda de gado com outro proprietário rural, e não com Baiano.

A Corregedoria do TJRO concluiu, com base nessas informações, que o juiz não havia cometido infração disciplinar e arquivou o procedimento. Posteriormente, o CNJ abriu seu próprio processo — como é de praxe quando a corregedoria estadual comunica, por exemplo, o arquivamento de sindicância contra algum de seus magistrados — e confirmou a posição do tribunal de Rondônia, decidindo pelo arquivamento em maio de 2019.

No entanto, um comprovante de cadastro de exploração pecuária emitido pela Idaron, a que a Pública teve acesso, indica que, em 31 janeiro de 2018, Hedy Carlos Soares cadastrou em seu nome na agência uma ficha de bovídeos a serem criados em 121 hectares de pasto da fazenda Cantão — o juiz aparece na qualidade de “arrendatário” do imóvel. De acordo com informações da Idaron, para que seja gerado um cadastro de exploração agropecuária em favor do arrendatário de um estabelecimento rural, deve ser apresentado o “contrato formalizado entre as partes (o responsável pelo estabelecimento agropecuário e o produtor), devidamente assinado”. No documento, consta que o contrato de arrendamento entre Soares e Baiano terminaria em 2 de janeiro de 2020 — hoje, o cadastro de exploração pecuária do juiz na fazenda Cantão aparece como “inativo” no site da agência.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a defesa do juiz informou que não teve acesso às informações citadas e irá se manifestar nos autos do processo que determinou sua prisão. Baiano foi contatado por sete números telefônicos, todos inativos, e não retornou o pedido de posicionamento enviado via rede social.

Também procurados, CNJ e TJRO não se manifestaram até a publicação do texto.


Hedy Carlos Soares decidiu em favor do maior “invasor e degradador” do Parque Estadual Guajará-Mirim

Juiz já foi advertido por usar arma de fogo em local público

A prisão preventiva de Soares, que atuava na comarca de Buritis (cerca de 320 km de Porto Velho), no último dia 17, não tem relação com o processo do CNJ: resulta de um inquérito ainda em curso que tramita sob sigilo judicial, no qual é acusado de liderar uma organização criminosa formada por ele, uma advogada, dois policiais civis de São Paulo e um suposto laranja para cometer crimes na região, de acordo com o site Painel Político, que teve acesso ao processo.

A investigação teria começado da denúncia de uma mulher que alega ter sido extorquida com o marido para que transferissem todos os seus bens para o nome do laranja do magistrado. Ainda conforme informações da imprensa de Rondônia, ele foi preso no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando estava prestes a embarcar para os Estados Unidos, onde mora a sua família. Por conta do processo, Soares foi afastado da função por 180 dias, comunicou o TJRO à reportagem.

Antes dessa investigação e dos processos instaurados para apurar se havia favorecido Erivan da Silva Teixeira em 2018, Soares foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo qual recebeu advertência por ter sacado sua arma de fogo em local público. À época, em 2015, o portal Tudo Rondônia noticiou a decisão que determinou a punição.

No acórdão, consta que o juiz teria tentado se defender de um lutador de artes marciais, o que o tribunal considerou como ato de defesa “legítima e proporcional”. Ainda assim, a advertência foi aplicada.

De acordo com a decisão, o “juiz deve ser o espelho da sociedade a que está jurisdicionalmente integrado. Se sua conduta, seja pessoal, seja profissional, revela-se anômala, forçosamente irá repercutir negativamente no meio em que vive e atua, debilitando o seu conceito e, por extensão, tornando vulnerável o próprio Poder Judiciário”. Considerou-se que houve “negligência do magistrado na condução dos deveres inerentes ao cargo que exerce” e que a “penalidade de advertência” era suficiente para puni-lo. Nossa cobertura eleitoral é financiada por leitores como você. Ajude doando mensalmente ou faça um pix para [email protected].

*Esta reportagem faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.

Publicação original

Agência Pública

Daniel Pereira se destaca na estreia do horário eleitoral mostrando Lula

Com mensagem de Lula, o programa da Frente Democrática teve grande reflexo nas redes sociais
Daniel Pereira, candidato ao governo de Rondônia da Frente Democrática, federação que une os partidos Solidariedade, PT, PDT, PSB, PV e PCB, fez uma estreia elogiável no primeiro programa eleitoral, que foi exibido hoje em rede estadual as 12hs00. Daniel se apresentou, citando sua trajetória como agricultor, militante sindical e depois dirigente do Sintero e Sinsef, vereador, deputado estadual por dois mandatos, vice-governador e governador de Rondônia por oito meses.
A Frente Democrática tem 2 minutos e 45 segundos de espaço na TV e, já no primeiro programa, apresentou vídeo do candidato a presidente Luis Inácio Lula da Silva, manifestando apoio ao candidato Daniel Pereira. Anunciando que pretende fazer uma campanha limpa, pautada na verdade e propostas realizáveis, fruto de um Plano de Governo elaborado com a ajuda de técnicos especialistas em cada uma das áreas de atuação governamental, Daniel Pereira que também em Rondônia é impreterível que se troque o ódio pela paz, buscando mecanismo que melhorem, de fato, a qualidade de vida da população.
Veja AQUI como foi o primeiro programa da Frente Democrática.

Fátima Cleide lidera Frente Democrática em apoio a Lula em Rondônia

Bandeiraço democrático em Porto Velho e reuniões pelo interior marcaram o início da campanha de Fátima Cleide, candidata a deputada federal

Por Assessoria

Figura política com passagem marcante pelo Senado Federal, a profissional da Educação de carreira foi uma das responsáveis pelo fortalecimento e solidificação do PT no Estado.

O ato nacional em apoio a Lula, no último dia 16, deu início às mobilizações populares pela retomada da democracia em todo o País.

Em Porto Velho, dezenas de apoiadores, militantes e simpatizantes se encontraram na praça Marechal Rondon (Praça do Baú) e seguiram em bandeiraço na Avenida 7 de Setembro, partilhando do sonho de voltar a viver com dignidade e mudando o país, que está cada vez mais desigual.

Para Fátima Cleide, a expectativa é que no dia 2 de outubro se concretize nas urnas o resultado das pesquisas, que apontam vitória de Lula logo no primeiro turno. “Que a gente possa dar um grito de liberdade e de independência real do Brasil, que está sob comando desse fascismo que se instalou a partir de 2018”, diz a candidata.

Frente ao cenário trágico de retrocesso político, econômico e social instalado pelo atual Governo e que fez o País voltar a figurar no Mapa da Fome, partidos se unem em uma Frente Democrática em Rondônia – e no país inteiro – que discute junto à sociedade a construção de um projeto de inclusão social, baseado no diálogo e no respeito às diferenças.

Em Rondônia, reunindo oito partidos – PT, PSB, PV, Solidariedade, Rede, Psol, PCdoB e PDT – a Frente Democrática apresenta a candidatura de Daniel Pereira ao governo do Estado, tendo como vice Anselmo de Jesus, presidente estadual do PT.

Fátima explica que para chegar ao Congresso Nacional, as políticas públicas são discutidas primeiro nos Estados. Por isso a importância de se eleger deputados estaduais alinhados com a proposta de reconstrução do país. “Por isso é importante eleger deputados estaduais e federais da Frente Democrática aqui em Rondônia, formada pelos partidos que apoiam Lula, principalmente os deputados do PT, tanto federal quanto estadual, que começam com 13”, orienta Fátima Cleide.

Sebrae destaca papel de Confúcio Moura no fortalecimento da gestão pública amazônica

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi homenageado quinta-feira (25), em Porto Velho, durante o evento Conexão Líderes da Amazônia, iniciado no dia 24 e encerrado nesta sexta-feira.

“Nosso eterno governador Confúcio Moura é um grande líder, um exemplo de homem sábio capaz de governar”, assinalou o superintendente em exercício no Sebrae-RO, Samuel Silva Almeida.

Justificou a homenagem, explicando que o ex-governador e senador “conhece muito de políticas públicas e atua focado no desenvolvimento econômico e social de forma cooperada. ”

Manifestou o desejo da entidade no sentido de contar ainda mais com o trabalho do senador com vistas ao crescimento de Rondônia.

Samuel entrou na liderança do Sebrae durante o mandato do ex-governador. “Nele eu percebi e espelhei na maneira como ele atua cineticamente e de forma sistêmica com as instituições, para potencializar a gestão pública”, disse Samuel.

Segundo o superintendente, as ações de Confúcio Moura resultaram bem para o Sebrae: “A gente pôde acreditar que existem líderes no Brasil com vocação, perfil adequado e sabedoria para fazer a diferença. ”

Prestigiaram a Conexão Líderes da Amazônia representantes dos estados do Amapá, Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e Roraima.

A coordenadora do evento, Ana Carolina Melo, lembrou que a abertura contou com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Paulo Alvim. Objetivo do evento é prestigiar quem tem contribuído para a produtividade e sustentabilidade da Amazônia Brasileira.

Segundo ela, o Sebrae tem hoje conectados líderes institucionais, cuja atuação possibilita impulsionar microempresas que proporcionam emprego e renda, utilizando métodos eficazes de tecnologia e gestão.

“Juntos, podemos adotar políticas que beneficiem empresas de pequeno porte na competitividade para o uso da enorme biodiversidade que aqui temos”, emendou o superintendente Samuel Almeida. “Da empresa para dentro o País é competitivo e tem soluções, mas o Brasil, da porteira para fora, ainda é dependente de logística que implicam aeroportos, estradas e portos”, ele acrescentou.

Programa Luz do Bem permite que a população use a conta de energia para doar recursos para associação de Porto Velho

A população de Rondônia pode usar a fatura de energia para fazer doações a partir de R$ 1 para a associação Luz do Alvorecer, que acolhe famílias de Porto Velho em vulnerabilidade social e econômica, promovendo o resgate da cidadania. 

A associação firmou parceria com a Energisa para a criação do programa Luz do Bem que permite doações de forma fácil e rápida: basta o cliente autorizar o débito acessando o site da Luz do Alvorecer e escolher qualquer quantia a ser doada. As doações permitirão que a associação continue seus trabalhos que visam a diminuição da desigualdade social e a geração de renda. Dentre as atividades realizadas pela Luz do Alvorecer estão vários cursos profissionalizantes como cabeleireiro, manicure, pedicure, salgadeiro e de computação.

“Nossa missão é transformar vidas pelo viés da educação. Resgatamos a cidadania e a autoestima de dezenas de famílias. Estamos muito felizes com mais esta parceria firmada com a Energisa porque as doações permitirão que ampliemos os trabalhos”, destaca um dos fundadores da Luz do Alvorecer, desembargador Gilberto Barbosa. 

O diretor-presidente da Energisa, André Theobald, explica que a concessionária possui mais de 600 mil clientes no estado e que as doações podem alavancar os projetos da entidade. “A contribuição é escolhida pelo cliente e pode ser de qualquer valor, ou seja, se a pessoa doar R$ 1 ela já estará ajudando quem precisa. Isso pode ser feito de forma fácil e rápida, com apenas um clique, e o cliente pode suspender a doação a qualquer momento”, afirma. Todo o valor doado será integralmente repassado para a associação Luz do Alvorecer. 

Para o diretor financeiro e administrativo da Jirau Energia, Júlio Freitas, o esforço coletivo em parceria com a Energisa, Fiero e a Associação Luz do Alvorecer vai ao encontro das ações que a Jirau Energia desenvolve na região, principalmente, em relação ao cuidado com as pessoas. “Nós, da Usina Jirau, estamos unidos com os parceiros por esta causa nobre”, reforçou Júlio Freitas.

A iniciativa conta com apoio da Energisa, Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Sistema Fecomércio RO, Jirau Energia, TV Rondônia, SIC TV, TV Allamanda, TV Meridional, rádios CBN, BAND, Parecis e Sistema Rondônia de Rádio.

É fácil doar

– Acesse o site www.luzdoalvorecer.org.br/luzdobem e preencha o formulário de adesão indicando o valor a ser doado a partir de R$ 1. 

– Clique na autorização de adesão para concluir o cadastro e em “enviar adesão”. 

– Prontinho! Nas faturas seguintes, o valor doado aparecerá no campo de descrição da fatura. O cliente pode cancelar a contribuição a qualquer momento.

Fonte: Assessoria

 

Expedito Junior diz que vai repetir mandato conectado com  anseios do povo

Catorze anos após um mandato que ficou marcado por importantes vitórias no Senado, como a transposição dos servidores do ex-território para os quadros federais e a criação da profissão de mototaxista, o candidato ao Senado, Expedito Junior (PSD), tem percorrido o Estado “renovando compromissos”.

Com a experiência de três mandatos de deputado federal e um de senador, Expedito Junior diz ser perfeitamente possível exercer um mandato “conectado com os anseios do povo”.

“Eu cumpri os compromissos assumidos com a população. Nenhum senador de Rondônia trabalhou com tanta intensidade quanto eu. Por isso por onde tenho passado, ouvindo a população, suas demandas, estou renovando compromissos com a mesma garra e determinação”, afirmou.

Um desses compromissos já firmados por Expedito Junior, por exemplo, é “encerrar a novela da transposição. Algumas categorias ainda estão de fora e não foram enquadradas. Nós lutaremos para que isso seja uma realidade o mais breve possível”.

Outro dos compromissos, esse firmado com agricultores diz respeito à regularização fundiária. “Juntamente com o governador Léo Moraes e em negociação com o governo federal, vamos transferir as terras que ainda estão em nome da União e fazer pelo estado a regularização fundiária tão sonhada pelo homem do campo. O que falta para Rondônia é um senador de verdade e esse papel eu vou assumir”, afirmou.

Fonte: Assessoria