De autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), a Lei 5.823/24 proíbe a execução de músicas com conteúdo sexual ou sexualizado em escolas públicas e privadas de Rondônia, incluindo eventos promovidos dentro do ambiente escolar. A medida tem como objetivo central proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos considerados inadequados para sua formação.
A legislação determina que não poderão ser reproduzidas músicas que contenham linguagem obscena, conteúdo pornográfico ou expressões que façam alusão a práticas de cunho sexual. A proibição se estende tanto ao cotidiano escolar quanto a eventos organizados pelas instituições de ensino.
Na prática, a norma atua sobre uma realidade cada vez mais presente no ambiente educacional: a circulação de conteúdos musicais com forte apelo sexual, muitas vezes incompatíveis com a faixa etária dos alunos. Ao estabelecer limites claros, a lei busca criar um ambiente mais adequado ao desenvolvimento educacional e social.
Outro ponto relevante é a responsabilização direta da gestão escolar. A lei atribui ao diretor ou responsável pela instituição o dever de fiscalizar e garantir o cumprimento das regras, podendo, em caso de descumprimento, determinar a interrupção imediata de eventos em que haja execução de músicas proibidas.
Além disso, a legislação prevê a possibilidade de denúncia por parte de qualquer cidadão diante de irregularidades, ampliando o controle social e o alcance da norma na prática.
O projeto que deu origem à lei destaca que o ambiente escolar deve ser um espaço de formação, proteção e desenvolvimento, livre de influências que possam comprometer a construção de valores e o equilíbrio emocional de crianças e adolescentes. A proposta também reforça que a medida não interfere na liberdade pedagógica, mas estabelece parâmetros mínimos de proteção no contexto educacional.
A iniciativa evidencia a atuação do deputado Delegado Camargo em pautas voltadas à proteção da infância e à organização do ambiente escolar. Ao transformar uma preocupação social recorrente em norma legal, o parlamentar busca estabelecer diretrizes mais claras para instituições de ensino e garantir maior segurança no processo de formação das novas gerações.
Mais do que uma restrição de conteúdo, a lei estabelece um posicionamento institucional sobre o papel da escola, reforçando a necessidade de equilíbrio entre liberdade cultural e responsabilidade na formação de crianças e adolescentes.
Secom ALE/RO
O bispo da Diocese de Porto Velho deveria exigir a retirada do busto de Dom Bosco instalado no prédio que agora funciona o BPTAR, batalhão cujo lema é “neutralizar” bandidos. O prédio já abrigou a Diocese, o Colégio Dom Bosco e a Prelazia de PortoVelho. Doravante, abrigará um batalhão que tem a faca nos dentes, treinados para matar.
Um tremendo tiro no pé do Adailton Fúria (PSD) a tentativa de se associar ao Bolsonaro. Passou o tempo. Questão de timing. Isso era pra ter sido feito ano passado. O pré-candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, publicou um vídeo nas redes sociais fazendo duras críticas ao nível do debate político no estado. Sem citar propostas concretas dos adversários, ele direcionou o recado a Fúria e Marcos Rogério, cobrando mais responsabilidade e foco nos problemas reais da população.
Nesta semana, o senador Confúcio Moura esteve no Ministério dos Transportes apresentando propostas para reduzir o impacto no bolso da população:
Rondônia participa, nesta sexta-feira (24), do ato nacional de assinatura de mais de 500 Ordens de Serviço do Novo PAC Saúde, iniciativa que autoriza o início de obras em todo o Brasil. No estado, serão formalizados investimentos de R$ 4.519.000,00, destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em Rolim de Moura, e de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em Nova Brasilândia. O evento integra um pacote superior a R$ 1 bilhão em investimentos do Governo Federal para a infraestrutura da saúde nos municípios brasileiros, com recursos repassados diretamente, na modalidade fundo a fundo, fortalecendo a rede de atenção básica e psicossocial.
Local: Campus II da Faculdade São Lucas (AFYA)
Data: Sexta-feira, 24 de abril de 2026
Horário: 14h00
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que permite usar receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta, protocolada com urgência, autoriza cortes de PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel quando houver aumento de arrecadação com a alta do óleo. Os cortes terão duração de até dois meses, podendo ser renovados, e ficam limitados a essa receita adicional. A medida vem após o governo recuar de um corte imediato por decreto e optar por respaldo legal no Legislativo. Mais cedo, o Ministério da Fazenda chegou a indicar que anunciaria uma queda de PIS/Cofins sobre a gasolina, mas o ministro Dário Durigan acabou afirmando que não haveria redução de tributos naquele momento. Segundo a equipe econômica, a ideia é usar o ganho com a alta do petróleo para amortecer o impacto nos preços, pressionados pela guerra no Oriente Médio, sem violar regras fiscais. (Estadão)
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.