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terça-feira, novembro 10, 2026
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Coluna Zona Franca

Por Roberto Kuppê (*)

Eu odeio o PT

Calma, gente boa. Foi só prá chamar a atenção (lacrar, como se diz). É assim que a direita obtém sucesso nas redes sociais. Causando. Dizer que odeia Lula e o PT tem elegido muitos políticos sem noção Brasil afora. Em Rondônia, dizer que é petista soa mal. “Do PT?”. Sim, do PT!!! Tudo de programas sociais que existem no Brasil é obra do PT, sim senhor. Bolsa família, Pé de Meia, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Ciência Sem Fronteiras, Mais Especialistas, Luz para todos, hidroelétricas, pontes, menor índice de desemprego, inflação sob controle, isenção de impostos para quem ganha até 5 mil reais. É tudo PT! E agora diga uma obra, um projeto ou um programa social de Bolsonaro? Vai votar para reeleger Lula ou no filho do capetão?

Edson critica letargia PT

O pré-candidato à deputado federal pelo PT, Edson Silveira, tem feito críticas à postura do PT de Rondônia, pela letargia e falta de ânimo para defender o legado de Lula. Nos últimos dois artigos, leia aqui e aqui, Silveira conclama os militantes para que deixem o sofá e as redes sociais e irem às ruas defender a reeleição de Lula. Segundo o petista, os bolsonaristas dominam as narrativas falsas contra Lula sem o contraponto, sem defesa por parte dos lulistas.

Edson critica letargia PT 2

“Os dados mais recentes de pesquisas em Rondônia mostram um cenário que, à primeira vista, parece contraditório: altos índices de rejeição ao presidente Lula, mesmo diante de um volume significativo de investimentos e obras no estado. Mas a verdade é que essa contradição só existe para quem ainda insiste em analisar política apenas pela lógica da gestão. Porque, na prática, política nunca foi só sobre o que se faz — sempre foi sobre como isso é percebido”, disse Édson Silveira.

Edson critica letargia PT 3

Segundo Édson Silveira, “o que os números mostram em Rondônia não é ausência do governo federal. É ausência de disputa política proporcional ao que está sendo feito. Enquanto o governo Lula executa, outros interpretam. E quem interpreta, influencia. E quem influencia, decide o rumo político. Se esse cenário continuar, a tendência é clara: mais obras, menos apoio. Mas se houver ajuste de estratégia, presença e comunicação,o mesmo cenário pode se transformar. Porque, no fim das contas, política não é apenas sobre fazer. É sobre fazer e garantir que as pessoas saibam, entendam e reconheçam quem fez“.

A esposa de Netto é comunista

O pré-candidato ao governo de Rondônia pelo PT, Expedito Netto, está cada vez mais caindo nas graças da militância. Além de se mostrar realmente lulista, a esposa dele, a médica Gabriella Selhorst, segundo fontes, será pré-candidata à deputada federal pelo PCdoB. Vai ganhar pontos com a esquerda rondoniense.

Amorim no PT?

Sim.  Ernandes Amorim que  já foi deputado estadual, deputado federal, senador e também prefeito de Ariquemes, construindo uma história marcada por experiência, deverá ser candidato à deputado estadual pelo PT de Rondônia. “Ao longo de sua caminhada, Amorim demonstrou compromisso com o desenvolvimento, com a democracia e com as pautas que fazem diferença na vida da população. Sua atuação em diferentes esferas mostra preparo, responsabilidade e visão política”, disse Expedito Netto.

Sai ou não sai?

Ontem a coluna recebeu uma informação de uma fonte fidedigna (nunca deu informação inverídica), de que o governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSD), vai deixar o cargo no último dia, ou seja, no dia 4 de abril, Sábado de Aleluia. Pelo andar da carruagem, pode ser verdade. Apesar de sinalizar que não, movimentos de Marcos Rocha e da primeira dama, Luana Rocha, indicam que serão pré-candidatos ao Senado Federal e à Câmara Federal, respectivamente. A fonte disse à este articulista: “Irmão do Marcos Rocha disse a um amigo meu que ele vai renunciar no último dia”. A coluna acha que Marcos Rocha não vai pendurar as chuteiras. Se não disputar o Senado em 2026, e vencer, Marcos Rocha vai entrar no ostracismo, figurar na galeria dos ex-governadores e nada mais.

Sai ou não sai? 2

Sérgio Gonçalves, o vice-governador, está só aguardando a decisão de Marcos Rocha. Embora SG cogite deixar o cargo caso MR permaneça, para disputar um cargo federal, prefere mesmo é assumir o governo. O suspense poderá durar até os últimos minutos de 4 de abril.

Sai ou não sai? 3

E se Sérgio Gonçalves assumir o governo? Sairá à reeleição pelo União Brasil? Como ficará a situação de Hildon Chaves que já está em pré-campanha junto ao vice, Cirone Deiró? Dizem que Sérgio já teria dito que não disputará reeleição. Esse seria o acordo. O problema será o uso da máquina administrativa pró-Hildon Chaves em vez do pré-candidato do governador, Adailton Fúria. A menos que Sérgio Gonçalves migre para o PSD. Tudo é possível em Rondônia.

Negociações

Tendo em vista a Semana Santa, tudo indica que até 31 de março tudo estará definido. Neste momento dirigentes partidários estão em intensa negociações. A coluna tentou tirar informações dos principais atores da política rondoniense, em vão. Nada dizem. Silêncio absoluto.

Jesualdo & Tony Pablo

O pré-candidato à deputado federal Jesualdo Pires (UPr), visitou o gabinete do vice-prefeito e futuro prefeito, Tony Pablo (PSD), que está apoiando Hildon Chaves, adversário do titular e do mesmo partido, Adailton Fúria. Pires que figura nas primeiras posições das principais pesquisas de opinião pública, está em pré-campanha com vontade de se eleger. Já perdeu uns quilinhos mas tem ganhado muitas adesões.

Podemos cresce

E o Podemos de Léo Moraes acaba de receber a filiação da deputada federal Cristiane Lopes, elevando para dois parlamentares na Câmara Federal. O outro é Rafael Fera. “Aceitei com responsabilidade e gratidão o convite para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados pelo Podemos, ao lado do prefeito Léo Moraes, fortalecendo uma parceria construída com diálogo, respeito e, acima de tudo, amor por Porto Velho e por todo o nosso estado. Seguimos unidos por um propósito maior: trabalhar ainda mais por nossa gente. Já são mais de R$ 267 milhões investidos em Rondônia, sendo mais de R$ 112 milhões destinados para Porto Velho, com ações concretas na saúde, infraestrutura, inclusão social e fortalecimento da produção rural“, disse Cristiane Lopes.

Thiago Flores?

Se não falarmos que Thiago Flores (Republicanos) é da bancada federal de Rondônia, ninguém lembra. Aliás, quando aparece é de forma negativa. Ele foi o único parlamentar de Rondônia que votou contra o projeto de lei que altera o orçamento da União para adequá-lo ao pagamento do salário-paternidade. A matéria contou com amplo apoio no Parlamento, sendo aprovada com 391 votos favoráveis e apenas 33 contrários. Durante a votação, houve debate entre deputados que argumentaram que o benefício pode aumentar ainda mais a carga sobre o cidadão contribuinte.

Teto para ‘penduricalhos’ 

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político,  com informações do Canal Meio

O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Empate técnico? Não. É vergonha política — e um alerta direto ao PT

Por Édson Silveira

Eu falo aqui não apenas como cidadão, mas como militante e pré-candidato a deputado federal pelo PT em Rondônia.

O que essa pesquisa mostra não é um simples empate técnico.
É um sinal de fracasso estratégico que precisa ser encarado com coragem.

Depois de tudo o que o Brasil já viu, é inaceitável que o bolsonarismo volte a aparecer competitivo.
E mais grave ainda: com Flávio Bolsonaro à frente.

Sim, Flávio Bolsonaro.

O mesmo que já esteve no centro de investigações amplamente divulgadas, envolvendo esquemas conhecidos como “rachadinha”, movimentações financeiras suspeitas e relações que nunca foram devidamente esclarecidas ao povo brasileiro.

E agora aparece como “alternativa”?

Alternativa a quê?
À memória do próprio país?

E não para por aí.

Flávio Bolsonaro representa o PL de Valdemar da Costa Neto, figura conhecida nacionalmente por seu envolvimento em escândalos de corrupção. Não é opinião, é histórico político público.

Ou seja, estamos falando de um projeto que mistura discurso moralista com prática velha, conhecida e desgastada.

É o velho travestido de novo.
É a contradição elevada ao cinismo político.

Mas aqui vai o ponto mais duro — e que precisa ser dito dentro de casa:

O PT precisa acordar.

Não é possível que, diante de um adversário que avança com agressividade, narrativa forte e ocupação permanente de espaço, a nossa resposta ainda seja um discurso moderado, protocolar, quase defensivo.

Isso não é estratégia.
Isso é acomodação.

O chamado “Lula paz e amor” não responde mais ao momento político.
O adversário não quer diálogo. Quer domínio.

E quem não entende isso, perde.

Não se enfrenta Flávio Bolsonaro e o bolsonarismo com silêncio.
Não se enfrenta o PL e seu histórico com diplomacia excessiva.
Não se enfrenta narrativa com timidez.

Se nós não formos capazes de expor as contradições, lembrar os fatos e disputar o debate com firmeza, outros farão — e já estão fazendo.

E estão ganhando espaço.

Eu digo isso com responsabilidade política:
falta enfrentamento. Falta presença. Falta reação.

E isso precisa mudar imediatamente.

Porque o que está em jogo não é apenas uma eleição.
É o rumo do país.

Flávio Bolsonaro não é novidade.
Valdemar da Costa Neto não é novidade.
O bolsonarismo não é novidade.

Tudo isso o Brasil já conhece.

E, mesmo assim, está voltando ao centro da disputa.

Se isso não for suficiente para provocar uma mudança de postura na cúpula do partido, então estaremos repetindo erros que já custaram caro demais ao país.

Eu não estou disposto a assistir isso em silêncio.

É hora de falar claro.
De enfrentar.
De disputar.

Porque na política, quem não enfrenta… perde.

E eu não estou na política para perder lutando pouco.

Édson Silveira
advogado, administrador, professor, membro da executiva estadual e pré-candidato a deputado federal pelo PT/RO

Assembleia aprova projetos que viabilizam reestruturação da carreira da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (24), três Projetos de Leis (PLs) que viabilizam a reestruturação da carreira da Polícia Civil. A votação foi acompanhada presencialmente por diversos servidores da corporação.

As matérias tratam da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da abertura de crédito adicional no orçamento estadual e da adequação da lei que rege a carreira dos policiais civis.

A primeira proposta, o PL 1321/226, promove a alteração do Anexo de Metas Fiscais da LDO 2026, com a adequação da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. A medida atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite o aumento de despesas decorrentes da reestruturação funcional.

O segundo projeto, PL 1330/26, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, com recursos provenientes do excesso de arrecadação e de anulação de dotações. Os valores serão destinados à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para dar cobertura orçamentária à progressão funcional dos servidores da Polícia Civil.

Com as adequações fiscais e orçamentárias aprovadas, os deputados também deram aval ao projeto 1332/26, que altera a Lei 1044, de 2002, ampliando o quantitativo de vagas na Classe Especial da carreira. A medida busca corrigir distorções estruturais causadas pela ausência de concursos regulares e pelo acúmulo de servidores em determinadas classes, o que tem impedido a progressão funcional de profissionais que já cumprem os requisitos legais.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a reestruturação contribui para a valorização dos servidores, fortalece a motivação profissional e amplia a eficiência dos serviços de segurança pública prestados à população.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Secom ALE/RO

Postos de combustíveis entram na mira de fiscalização em Porto Velho

A Polícia Civil de Rondônia realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho. A ação é coordenada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon) e conta com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Procon e da Polícia Rodoviária Federal.

A fiscalização, que já faz parte da rotina dos órgãos, foi intensificada durante o Mês do Consumidor. O objetivo é verificar se os preços estão sendo informados de forma correta e combater possíveis práticas abusivas que impactam diretamente o bolso dos motoristas.

De acordo com a Polícia Civil, a atuação conjunta entre as instituições fortalece o trabalho de fiscalização. A integração permite unir conhecimento técnico e ampliar o alcance das ações, contribuindo para coibir irregularidades e garantir mais transparência na comercialização de combustíveis.

Além da atuação dos órgãos, a participação da população também é considerada essencial. A orientação é que o consumidor exija sempre a nota fiscal e denuncie qualquer suspeita de irregularidade, seja em relação ao preço ou à qualidade do produto.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones 197 ou 190, além do WhatsApp disponibilizado pelas autoridades.

Deputada Cristiane Lopes deixa União Brasil e vai para o Podemos a convite de Léo Moraes

A deputada federal Cristiane Lopes se filiou ao Podemos a convite do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, mirando a disputa pela reeleição.

A mudança marca um novo momento na trajetória política da parlamentar, que deixa o União Brasil após um período de atuação alinhada a lideranças estaduais. Nos bastidores, a filiação ao novo partido também reforça sua aproximação com a gestão municipal, onde há expectativa de ampliação de espaço político, incluindo possível indicação para cargos estratégicos.

Aliada do governador Marcos Rocha, Cristiane Lopes também mantém influência na esfera estadual. Um dos exemplos é a indicação de Douglas Benner para o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

A movimentação evidencia uma reconfiguração de alianças e fortalece o posicionamento da deputada tanto no cenário municipal quanto estadual, em um momento que antecede o próximo ciclo eleitoral.

Servidores da Assembleia terão reajuste de 5,5% e novas regras de progressão

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei complementar que tratam da valorização dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). As propostas preveem a revisão anual dos vencimentos e alterações no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração.

O Projeto de Lei Complementar 186/2026, de autoria da Mesa Diretora, concede reajuste de 5,5% aos servidores efetivos, com vigência a partir de 1º de março de 2026. A medida tem como objetivo recompor o poder de compra das remunerações, conforme previsto na Constituição Federal. As despesas decorrentes desta revisão serão custeadas com recursos do orçamento da própria Assembleia Legislativa.

Já o Projeto Lei Complementar 185/2026, também de autoria da Mesa Diretora, altera normas da Lei Complementar 731/2013, que rege o plano de carreira dos servidores da Casa. Entre as mudanças, está a redução do tempo necessário para progressão e promoção funcional.

A proposta busca tornar a evolução na carreira mais ágil, reconhecendo o desempenho e a qualificação dos servidores. Atualmente, o tempo para alcançar o final da carreira pode chegar a 28 anos e 6 meses. Com a alteração, a Alero acompanha práticas adotadas por outros órgãos estaduais, que já reduziram esse período, contribuindo para maior equilíbrio entre carreiras do serviço público.

As medidas também visam fortalecer a gestão de pessoas, estimular a permanência de profissionais qualificados e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. O impacto financeiro da proposta foi considerado compatível com a capacidade orçamentária da Casa, conforme estudo técnico elaborado pela área responsável, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Elas podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e no YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Secom ALE/RO

Vereadores de Rondônia participam de semana de capacitação em Porto Velho

A União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) realizou, na noite de terça-feira (24), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, a abertura oficial do 1º Pacto do Legislativo do Estado. O encontro segue até sexta-feira (27) e reúne vereadores e servidores das câmaras municipais para atividades de qualificação.

A solenidade contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que destacou a importância da atuação do vereador na gestão municipal e relembrou sua experiência no cargo.

“Eu tenho uma honra muito grande de ter passado por essa grande escola que é a vereança. Eu fui vereador durante três mandatos no município de Ariquemes e sei da importância do vereador para o estado de Rondônia. Ele é o primeiro socorro”, declarou.

Também estiveram na composição da mesa o senador Marcos Rogério (PL), o deputado estadual Laerte Gomes (PSD), o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), o deputado estadual Luizinho Goebel (PL) e o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD). Estiveram presentes ainda o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Hildon Chaves (União Brasil); o vice-presidente da entidade e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro; e o chefe da Casa Civil do governo do estado, Elias Rezende.

A presidente da Ucaver, vereadora Rosária Helena, agradeceu o apoio institucional da Assembleia Legislativa e da Escola do Legislativo (Elero) na realização do evento e destacou a adesão de participantes nesta primeira edição.

“O evento de vereadores e vereadoras tem 291 pessoas inscritas. É um número expressivo, que demonstra o interesse pela qualificação e pela troca de experiências entre os legislativos municipais”, afirmou.

Semana de qualificação

O 1º Pacto do Legislativo do Estado de Rondônia conta com palestras voltadas à estratégia de mandato, fiscalização e comunicação política. Entre os convidados está o especialista Randerson Cirqueira, trazendo a apresentação de ferramentas práticas para fortalecer a atuação parlamentar.

A programação inclui módulos sobre fundamentos do mandato, produção legislativa, gestão de demandas e fiscalização estratégica, além de atividades culturais ao longo da semana.

Secom ALE/RO

Confúcio Moura critica fragmentação partidária e defende resgate do espírito político do MDB

Por Roberto Kuppê (*)

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) fez duras críticas à fragmentação partidária no Brasil ao discursar nesta terça-feira (24), no Senado Federal, durante sessão em homenagem aos 60 anos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Segundo o parlamentar, o atual cenário político é marcado por excesso de partidos e falta de identidade ideológica, o que, na sua avaliação, prejudica a governabilidade e afasta o país de suas prioridades.

“Essa fragmentação é ruim, porque falta espírito de luta, falta educação política e sobra dispersão. Isso dificulta governar e compromete o avanço das pautas importantes para o Brasil”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Confúcio Moura utilizou a data comemorativa como ponto de partida para defender o resgate dos valores históricos do MDB, partido que, segundo ele, teve papel central na resistência ao regime militar e na construção da democracia brasileira.

O senador destacou que a sigla funcionou como um espaço plural de articulação política, reunindo diferentes correntes em defesa das liberdades civis. Ele citou lideranças históricas como Ulysses Guimarães, além de nomes da cultura brasileira que enfrentaram o exílio durante o período autoritário, como Ferreira Gullar e Oscar Niemeyer.

“O MDB foi um verdadeiro guarda-chuva da resistência democrática, reunindo todos aqueles que lutavam contra o silêncio imposto e a ausência do voto”, destacou.

Confúcio Moura também fez questão de valorizar a contribuição de lideranças de Rondônia na consolidação da democracia, citando nomes como Jerônimo Santana, Valdir Raupp e Amir Lando.

Para o senador, preservar a memória histórica do país é fundamental, especialmente para as novas gerações. Ele lembrou que, durante o regime militar, direitos básicos como liberdade de expressão eram restringidos, afetando inclusive manifestações culturais.

“Se hoje é possível se expressar livremente, estudar e participar da vida política, é porque houve quem lutasse por isso. Naquele tempo, não se podia nem cantar músicas de artistas como Caetano Veloso ou Gilberto Gil”, ressaltou.

Filiado ao MDB desde a década de 1980, o parlamentar reafirmou sua identidade política e disse que nunca sentiu necessidade de mudar de partido.

“Eu sigo pelo centro, dialogando com todos. Esse é o meu tributo ao velho MDB de guerra”, concluiu.

(*)Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

 

Escola é alvo de criminosos e aulas são suspensas por tempo indeterminado

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho informou que a Escola Municipal Cosme e Damião foi alvo de criminosos durante o último fim de semana, resultando na suspensão das aulas por tempo indeterminado.

De acordo com a pasta, o furto de fios elétricos comprometeu a estrutura da unidade e afetou diretamente seis salas de aula. Além da retirada completa da fiação, incluindo as centrais, também foram registrados danos físicos, como a remoção de telhas, conforme apontou a equipe técnica de manutenção.

Diante da situação, as atividades escolares foram interrompidas até que o fornecimento de energia seja restabelecido e a segurança da comunidade escolar esteja garantida. A Secretaria informou ainda que já iniciou as medidas emergenciais para reposição dos materiais e execução dos reparos necessários.

A ação criminosa impacta o calendário escolar, o aprendizado dos alunos e a rotina dos profissionais da educação. A Secretaria reforçou o repúdio ao ocorrido e afirmou que trabalha para que as aulas sejam retomadas o mais breve possível.

Pais e responsáveis foram orientados a aguardar novas informações, enquanto a Secretaria segue à disposição para esclarecimentos.

Deputados aprovam projeto que reorganiza o Fitha e garante transferências diretas aos municípios

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 164/25, que altera a estrutura e a forma de gestão do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).

A proposta, encaminhada pelo governo do estado por meio da Mensagem 263/25, também recebeu uma emenda aprovada em plenário, enquanto outras quatro foram rejeitadas durante a votação.

O texto aprovado promove mudanças na vinculação administrativa do fundo, que deixa de estar ligado à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e passa a ser gerido pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). Com isso, a receita e as despesas do Fitha passam a ficar sob responsabilidade direta do departamento.

Outra alteração é a criação do modelo de repasse “fundo a fundo” para os municípios. Nesse formato, os recursos serão transferidos diretamente às prefeituras por meio de depósito em conta específica, sem necessidade de convênios, com o objetivo de dar mais rapidez à execução de obras e serviços de infraestrutura.

O projeto também modifica a composição do Conselho Administrativo do Fitha, reduzindo o número de integrantes. O colegiado passa a contar com dois representantes do DER, um da Sefin, um da Casa Civil, um da Secretaria de Planejamento (Sepog) e dois da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom).

Pela proposta, os bens adquiridos com recursos do fundo passam a integrar o patrimônio do DER. Além disso, valores repassados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passam a ser incorporados formalmente às receitas do Fitha.

Mesmo com as mudanças, permanece a obrigatoriedade de destinar até 35% da receita do fundo aos municípios, conforme já previsto na legislação vigente.

Segundo o governo, a reestruturação busca corrigir aspectos orçamentários, financeiros e administrativos do fundo, além de dar mais agilidade e eficiência na aplicação dos recursos voltados à infraestrutura de transporte no estado.

Emendas

Foram apresentadas cinco emendas parlamentares ao projeto original, mas apenas uma, do deputado Jean Oliveira (MDB) foi acatada pela Assembleia e acrescenta ao artigo 1º, a permissão para que os recursos do Fitha sejam usados para financiamento de despesas de pessoal dos servidores integrantes do quadro efetivo do DER.

Jean Oliveira explicou que sua emenda não prevê percentual nenhum e carece de regulamentação. Ele diz que a ideia é criar uma espécie de gratificação e assim aumentar salário dos engenheiros e demais servidores que estão na linha de frente das ações desenvolvidas pelo DER.

Outras quatro emendas foram rejeitadas com a justificativa de que poderiam complicar o projeto como um todo:

Uma apresentada pelo deputado Delegado Camargo (Republicanos), que alterava critérios para repasses do Fitha destinados a municípios;

Uma apresentada pelo deputado Ismael Crispin (PP), que estabelecia percentual de 35% da receita arrecadada do Fitha obrigatoriamente aos municípios. Nesse caso houve perda de objeto, entenderam os parlamentares.

Outras duas emendas da deputada Ieda Chaves (União Brasil) também foram rejeitadas. A primeira com várias alterações no projeto, principalmente igualar a divisão dos recursos entre estado e municípios. Já a segunda suprimia previsão sobre regulamentação da norma.

Secom ALE/RO