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quarta-feira, novembro 11, 2026
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Confúcio Moura lidera destinação de recursos ao Incra e reforça regularização fundiária em Rondônia

Senador destinou R$ 14 milhões e afirma que fortalecimento do Incra amplia segurança jurídica e impulsiona a produção no campo.

O senador Confúcio Moura participou, nesta quarta-feira (25), do lançamento do Planejamento Estratégico 2026 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia e defendeu a ampliação das ações de regularização fundiária no estado. No ciclo da Emenda de Bancada 2025/2026, o parlamentar foi o maior destinador de recursos ao órgão, assegurando R$ 14 milhões — sendo R$ 11,9 milhões para custeio e R$ 2,1 milhões para investimentos.

Segundo o senador, o reforço orçamentário é estratégico para reduzir a insegurança jurídica no meio rural. “Quando a terra é regularizada, o produtor passa a ter acesso ao crédito, pode investir e produzir mais. Isso movimenta a economia de Rondônia”, afirmou.

O reitor do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Moisés Rosa, ressaltou a atuação do senador Confúcio Moura.

“Obrigado pela sua sensibilidade, pela credibilidade junto ao Congresso e pela sua atuação no Governo Federal, que têm garantido avanços para as famílias que mais precisam em Rondônia”, afirmou.

Avanços esperados no campo

Com o aporte, o Incra deverá intensificar a emissão de títulos definitivos, fortalecer a estrutura dos assentamentos e qualificar a assistência técnica aos produtores. A medida também tende a reduzir entraves administrativos que historicamente retardam a regularização de áreas no estado.

A expectativa é beneficiar agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pequenos produtores rurais em diversas regiões de Rondônia, público que depende da titulação para acessar políticas públicas e financiamento agrícola.

Impacto econômico e social

A regularização fundiária é apontada como vetor relevante do desenvolvimento regional. Com o título definitivo, o produtor ganha segurança jurídica sobre a propriedade, amplia o acesso ao crédito rural e aumenta a capacidade de investimento, com reflexos na geração de renda e na redução de conflitos no campo.

No Congresso Nacional, Confúcio Moura mantém atuação recorrente sobre o tema e é autor da Lei nº 14.757/2023, que remove entraves em assentamentos e facilita a regularização de propriedades rurais.

Planejamento estratégico

Durante o evento em Porto Velho, o Incra apresentou as diretrizes do Planejamento Estratégico 2026, que orientará a atuação da autarquia nos próximos anos com foco na regularização fundiária e no fortalecimento dos assentamentos em Rondônia.

Distribuição dos recursos da bancada

A emenda coletiva destinada ao Incra em Rondônia para custeio soma R$ 24,4 milhões, distribuídos da seguinte forma:

– Confúcio Moura, R$ 11,9 milhões para custeio e outros R$ 2,1 milhões para investimentos, consolidando a maior contribuição individual da bancada federal para a política fundiária em Rondônia.

Lúcio Mosquini, R$ 5 milhões;
-Marcos Rogério, R$ 1 milhão;
-Rafael Fera, R$ 1 milhão;
-Jaime Bagattoli, R$ 1 milhão;
-Cristiane Lopes, R$ 1 milhão;
-Maurício Carvalho R$ 1 milhão e -Fernando Máximo, R$ 500 mil.

“Sem documento não há prosperidade. Por isso, estamos unindo esforços para acelerar a regularização fundiária em Rondônia e garantir segurança jurídica às famílias do campo”, afirmou o senador Confúcio Moura.

Assembleia inicia 2026 com debates sobre desenvolvimento e concessão da BR-364

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) abriu, na tarde da última terça-feira (24), os trabalhos legislativos do último ano da atual legislatura. A solenidade teve início com entrevista coletiva concedida pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), que destacou o momento do Parlamento estadual, marcado por discussões e votações de matérias relevantes para o desenvolvimento de Rondônia.

Segundo o presidente, a atual legislatura tem sido caracterizada pela celeridade na tramitação das proposições, aprovação de projetos estruturantes e destinação de recursos aos municípios por meio de emendas parlamentares, sem deixar de lado os debates necessários ao crescimento do estado.

Presidente da Alero, Alex Redano, concedeu entrevista aos veículos de comunicação (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Alex Redano também ressaltou a atuação da Escola do Legislativo (Elero) nos 52 municípios e o trabalho das comissões permanentes, que, por meio de reuniões itinerantes, aproximam o Poder Legislativo da população.

Durante a solenidade, realizada no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, o presidente recebeu representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do estado.

Para o parlamentar, 2026 será um ano atípico por se tratar de período eleitoral, mas sem prejuízo aos trabalhos legislativos. “Será um ano de muito trabalho, com projetos e debates importantes para a efetivação de políticas públicas que atendam à população de Rondônia”, afirmou.

Secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, representou o governo do estado (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Representando o governo do estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, utilizou a tribuna para destacar a parceria institucional entre Executivo e Legislativo. Ele leu mensagem oficial assinada pelo governador Marcos Rocha (PSD), na qual apresentou balanço das ações do Executivo nos últimos anos.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Vanessa Michele, também participou da solenidade e ressaltou a importância do diálogo institucional e da atuação legislativa em defesa dos direitos da população.

Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Vanessa Michele, discursou durante sessão (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) foi representada pelo defensor público-geral, Vitor Hugo Souza Lima, que destacou o papel do Parlamento na construção de instrumentos de cidadania e no enfrentamento dos desafios sociais.

“Que este novo ano legislativo seja marcado por discussões voltadas à construção de um estado mais justo, eficiente e humano”, afirmou.

Defensor público-geral, Vitor Hugo Souza Lima (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Representando o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a promotora de Justiça Édna Antônia Capeli da Silva Oliveira ressaltou a importância da harmonia entre os poderes e da formulação de políticas públicas alinhadas às necessidades da sociedade.

 Promotora de Justiça Édna Oliveira ressaltou a importância da harmonia entre os poderes (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

O desembargador Glódner Luiz Pauletto, corregedor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), representando o presidente da Corte, destacou as parcerias institucionais e o papel da Assembleia como espaço legítimo de debate das demandas da população.

O desembargador Glódner Luiz Pauletto representou o Tribunal de Justiça de Rondônia  (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Em nome do Parlamento, o deputado Ismael Crispin (PP) afirmou que o encerramento da atual legislatura será marcado pela continuidade dos debates e pela busca de avanços para a sociedade rondoniense.

O parlamentar mencionou ainda a importância de pautas estruturantes, como o Plano de Zoneamento Socioambiental, destacando a necessidade de discussão ampla sobre desenvolvimento ambiental e segurança jurídica para os produtores rurais.

Deputado Ismael Crispin utilizou a tribuna durante sessão (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Após a solenidade, transformada em comissão geral para manifestação das autoridades convidadas, foi realizada sessão ordinária para registro das matérias em tramitação. Em seguida, ocorreu sessão extraordinária destinada à discussão sobre a concessão da BR-364 e a cobrança de pedágio.

A sessão foi transformada em comissão geral para manifestação das autoridades convidadas (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Na oportunidade, foi aprovada a realização de audiência pública, proposta pelo deputado Alan Queiroz (Podemos), para debater alternativas relacionadas à concessão da rodovia.

A abertura do ano legislativo contou com a participação de diversas autoridades (Fotos: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Secom ALE/RO

Idoso é executado e esposa sobrevive a tiros; neta foge e é procurada pela polícia

Um homem foi morto a tiros e a esposa dele ficou gravemente ferida durante um ataque registrado segunda-feira (24), na linha C65, travessão B10, zona rural do distrito de Garimpo Bom Futuro, em Ariquemes (RO).

De acordo com a Polícia Militar de Rondônia, a equipe foi acionada após a filha das vítimas relatar que a mãe pedia socorro dentro da residência. Um vizinho teria ouvido os gritos e alertado a família.

No local, os policiais encontraram a mulher ainda com vida, ferida por disparos de arma de fogo. Já José Lucas dos Santos Filho foi localizado inconsciente, caído sobre o sofá. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu a vítima sobrevivente ao hospital, mas o homem não resistiu. Segundo avaliação médica, ele apresentava dois tiros nas costas e um na nuca.

A mulher relatou à polícia que a neta do casal, menor de idade, teria pedido para que os dois se sentassem no sofá para conversar. Em seguida, saiu da casa e retornou armada com um revólver. Conforme o depoimento, ela atirou primeiro contra o avô, pelas costas, e depois contra a avó, atingindo-a na boca e no peito. A vítima contou que fingiu estar morta após a arma falhar em uma nova tentativa de disparo.

Após o crime, a suspeita fugiu em um veículo que pode ser uma caminhonete Hilux vermelha. Há suspeita de que ela tenha contado com apoio do namorado.

A área foi isolada para perícia, que recolheu cápsulas e munições de calibre .38. Equipes da PM realizaram buscas na região com apoio de policiais de Alto Paraíso, mas até o momento ninguém foi preso.

Porto Velho sediará o maior evento político e de valorização da Enfermagem na história de Rondônia

Com a presença de parlamentares do Congresso Nacional, o 1º Fórum Rondoniense de Enfermagem em Foco debaterá o Piso Nacional da categoria e promete marcar um novo capítulo no estado.

No próximo dia 20 de março, a Capital rondoniense se tornará o epicentro das discussões sobre saúde e direitos profissionais na região Norte. O Auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) receberá o 1º Fórum Rondoniense de Enfermagem em Foco, evento que já nasce com o título de maior encontro político e de mobilização da história da categoria no estado.

Sob o lema “A enfermagem merece estar em foco”, o fórum busca integrar enfermeiros, técnicos e estudantes em torno de um objetivo comum: o fortalecimento e o reconhecimento de uma classe que é o pilar do sistema de saúde.

O Debate Urgente: O Piso Nacional da Enfermagem

Um dos pontos altos e mais aguardados do evento será a discussão aprofundada sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O fórum abrirá espaço para debater os desafios da implementação efetiva, a fiscalização nos municípios e no estado, e os próximos passos da mobilização da categoria para garantir que esse direito, conquistado com tanta luta, seja plenamente respeitado na prática.

Parlamentares e Articulação Política

Para enriquecer esse debate, o evento contará com a participação especial de parlamentares do Congresso Nacional com forte atuação na defesa da enfermagem. O fórum se transforma, assim, em uma ponte direta com Brasília e em um ambiente de articulação política essencial para garantir os avanços e a segurança jurídica da profissão.

Programação e Benefícios

Além do forte debate político e salarial, o evento foca no desenvolvimento técnico e na capacitação contínua. Os participantes terão acesso a:

• Certificado de 8 horas: Válido para atualização e progressão de carreira.

• Networking Estratégico: Espaço dedicado à troca de experiências entre profissionais de diversas regiões do estado.

• Programação Dinâmica: Debates sobre temas urgentes da área e distribuição de brindes.

“O encontro nasce para reforçar que quem cuida também merece reconhecimento. Conhecimento também salva vidas e a união da categoria é o que gera valorização real”, afirma o organizador Dr. Diogo Nogueira.

Vagas Limitadas e Inscrições

Apesar da grande expectativa e da abrangência estadual, o evento preza pela qualidade das discussões e, por isso, as vagas são limitadas a apenas 300 participantes.

As inscrições estarão abertas do dia 01 ao dia 15 de março e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Profissionais e estudantes interessados devem garantir a participação antecipadamente preenchendo o formulário online.

 

 

 

Ministro Camilo Santana cumpre agenda oficial nesta quarta-feira, em Porto Velho

O ministro da Educação, Camilo Santana, cumpre agenda oficial em Porto Velho na tarde desta quarta-feira, 25. A programação inicia às 14h (horário local), com Assinatura do Termo de Autorização para início das obras do novo campus Buritis, restaurantes estudantis e bibliotecas do Instituto Federal de Rondônia (Ifro)

Na sequência, às 15h30, o ministro Camilo Santana visitará as futuras instalações do Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Em seguida, às 17h, vistoria as obras de conclusão do Teatro Universitário do Campus Porto Velho e assina a Ordem de Serviço do Restaurante Universitário do Campus Rolim de Moura.

Serviço

Assinatura do Termo de Autorização para início das obras do novo campus Buritis, restaurantes estudantis e bibliotecas do Instituto Federal de Rondônia (Ifro)
Data: quarta-feira, 25 de fevereiro
Horário: 14h (horário local) | 15h (horário de Brasília)
Local: Campus Porto Velho – Calama | Ifro
Endereço: Av. Calama, 4.985 – Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho (RO)

Visita as futuras instalações do Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondônia (Unir)
Data: quarta-feira, 25 de fevereiro.
Horário: 15h30 (horário local) | 16h30 (horário de Brasília)
Local: Hospital das Clínicas
Endereço: Rua João Goulart, 2164 – Térreo – São Cristovão – Porto Velho (RO)

Visita às obras de conclusão do Teatro Universitário do Campus Porto Velho e assinatura da Ordem de Serviço do Restaurante Universitário do Campus Rolim de Moura da Universidade Federal de Rondônia (Unir)
Data: quarta-feira, 25 de fevereiro.
Horário: 17h (horário local) | 18h (horário de Brasília)
Local: Campus Porto Velho | Unir
Endereço: Rodovia BR 364, km 9,5 – CEP: 76801-059 – Porto Velho (RO)

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Com forte mobilização de prefeitos, proposta de atualização do FITHA é entregue na ALE/RO

Em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apresentou oficialmente ao presidente da Casa, deputado estadual Alex Redano, um conjunto de propostas para atualização da Lei Complementar nº 292/2003, que instituiu o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA).

O encontro contou com a presença de mais de 26 prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado, além dos deputados Luizinho Goebel, Ismael Crispin, Lucas Torres, Laerte Gomes e Cássio Gois, e das deputadas Ieda Chaves e Taíssa Sousa, reforçando a mobilização municipalista em torno da pauta.

Dados reforçam necessidade de atualização

A apresentação técnica foi conduzida pelo vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, que expôs dados comparativos sobre a malha viária sob responsabilidade dos três entes federativos.

De acordo com os números apresentados, o Governo Federal administra em Rondônia 2.381 km de rodovias, sendo aproximadamente 97% já pavimentadas. O Governo do Estado, conforme o Decreto nº 27.282, de 29 de junho de 2022, é responsável por 57 rodovias estaduais, totalizando cerca de 5.486 km.

Já os municípios rondonienses somam aproximadamente 39.294 km de estradas vicinais, volume que representa quase quatro vezes a extensão das malhas estadual e federal juntas. Os dados reforçam a argumentação da AROM sobre a necessidade de revisão dos critérios de distribuição dos recursos do fundo, considerando a responsabilidade direta das prefeituras na manutenção da maior parte da infraestrutura viária do Estado.

Propostas apresentadas pela AROM

Vice-presidente da AROM, Marcélio Brasileiro, realizando apresentação das propostas dos prefeitos

Após a exposição técnica, a entidade formalizou as seguintes propostas de alteração na legislação do FITHA:

– Incorporação ao patrimônio municipal dos bens adquiridos com recursos do FITHA;
– Divisão igualitária da receita arrecadada pelo fundo entre Estado e municípios;
– Realização dos repasses em duas parcelas anuais;
– Possibilidade de reprogramação dos recursos não executados para o exercício subsequente;
– Inclusão de representantes dos consórcios CIMCERO, CISAN e CINDERONDÔNIA no conselho administrativo do FITHA;
– Garantia de participação e manifestação dos municípios na definição dos projetos prioritários relativos à parcela de utilização exclusiva do Estado;
– Definição da extensão da malha viária de cada município como critério para distribuição dos repasses;

Em relação ao modelo de repasse fundo a fundo, a AROM destacou que o formato já está previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. A entidade manifestou apoio à medida e reforçou a importância de sua aprovação em breve, para que ainda neste ano os municípios possam começar a receber os recursos diretamente, no modelo fundo a fundo, garantindo mais agilidade na execução das obras e serviços.

Segundo os gestores municipais, o novo formato representa um avanço significativo na desburocratização e na autonomia das prefeituras, sem abrir mão da transparência e do controle dos recursos públicos.

Defesa de mais agilidade e diálogo

O presidente da AROM, Hildon Chaves, destacou a importância de modernizar o modelo de gestão do fundo, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos. Ele ressaltou que tem percorrido o interior do Estado e conhece de perto a realidade enfrentada pelos municípios.

“Tenho visitado diversas regiões e sei das dificuldades que os prefeitos enfrentam com a manutenção das estradas vicinais. O modelo fundo a fundo é fundamental para dar mais agilidade às gestões municipais, permitindo que os recursos cheguem de forma mais rápida à ponta, beneficiando diretamente a população que depende das vias para trabalhar, produzir e se deslocar com segurança”, afirmou.

O prefeito de Santa Luzia d’Oeste e presidente do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA), Jurandir Oliveira, falou da importância da ampliação da representação municipal no conselho do FITHA.

“É fundamental que os municípios tenham mais representantes no conselho administrativo do fundo. Somos nós que estamos na ponta, executando as ações e enfrentando os desafios diariamente. Com maior participação, poderemos contribuir diretamente na definição das prioridades e buscar mais benefícios para os municípios”, afirmou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, ressaltou a relevância do FITHA, especialmente para os municípios de menor porte. “Principalmente nos municípios menores, o fundo representa uma boa fatia do orçamento. Dessa forma, é importante essa discussão para garantir mais agilidade e ampliar os recursos destinados aos municípios”, disse.

Próximos passos

Ficou definido que as propostas apresentadas pela AROM serão analisadas pelos deputados estaduais, mantendo-se o diálogo aberto entre os prefeitos e o Parlamento para o aprimoramento da legislação. Ao final d reunião, foi entregue em mãos ao presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, uma Nota Técnica assinada pelo presidente da AROM, Hildon Chaves, reunindo todas as sugestões de atualização da Lei do FITHA construídas de forma conjunta pelos gestores municipais.

A expectativa dos gestores municipais é que a discussão resulte em avanços concretos na Lei, consolidando um modelo mais moderno, equilibrado e eficiente, capaz de garantir melhores condições de infraestrutura e desenvolvimento aos municípios de Rondônia nos próximos anos.

Assessoria AROM

Adolescente é encontrada morta; pai, madrasta e avó são presos

A adolescente de 16 anos, Marta Isabelle dos Santos Silva, de 16 anos, morreu após passar mais de dois meses sendo torturada e mantida em cárcere dentro da própria casa, na zona leste de Porto Velho. O pai, Callebe J.S., confessou que amarrava a filha todas as noites com fio elétrico preso à cama. A jovem foi encontrada sem vida por volta das 19 horas desta terça-feira (24), na rua Afonso Brasil, bairro Jardim Santana.

A equipe policial foi acionada depois que a madrasta, Ivanice F.S.F., informou que a adolescente, que estaria desaparecida há três meses, havia retornado na manhã do mesmo dia com diversos ferimentos e morreu por volta das 18h30.

Quando os policiais chegaram à chácara, encontraram a vítima deitada em uma cama, coberta por um lençol, já sem sinais vitais. Ela vestia um fraudão.

Segundo relato inicial de Ivanice, a adolescente teria voltado no dia anterior, a pé, descalça, usando vestido vermelho, extremamente debilitada e com múltiplos ferimentos. Mesmo diante do estado grave, ela afirmou que não chamou ambulância nem polícia e optou por cuidados caseiros, utilizando medicamentos informais e fraldas descartáveis. Disse que apenas pediu ajuda à sogra.

Durante as conversas com os policiais, apresentou versões contraditórias. Primeiro afirmou que ligou durante todo o dia para o Samu; depois disse que só tentou contato após a morte. Também alternou versões sobre a presença do marido na residência.

Versão da avó e roupas queimadas

A avó declarou que recebeu ligação informando que a neta estava muito machucada e foi até a casa por volta das 10h30 do dia anterior. Confirmou que a adolescente estava extremamente ferida, fraca, com dificuldade para falar e sem se alimentar adequadamente. Mesmo assim, também não acionou serviço de saúde ou Polícia. Disse ainda que o filho teria passado o dia fora, informação que apresentou inconsistências diante de outros relatos.

Durante a averiguação do terreno, os policiais encontraram uma pequena fogueira ao lado da casa. No local havia diversas roupas e grande quantidade de fraldas descartáveis parcialmente queimadas. O fogo foi apagado. Pela quantidade de fraldas, ficou evidente incompatibilidade com a versão de que a adolescente teria permanecido apenas um dia na residência. Ivanice afirmou que as roupas queimadas pertenciam à vítima.

Vizinhos disseram que não viam Marta Isabelle há meses. Um morador relatou que desde o período natalino não a via e que, ao perguntar aos pais, ouvia que a jovem estava em retiro religioso ou na casa dos avós. Ninguém tinha conhecimento formal de desaparecimento.

Outra testemunha afirmou que a adolescente já sofria maus-tratos no ambiente doméstico e que existia ocorrência anterior relatando agressões.

Tortura

O médico do Samu confirmou a morte no local. Após os exames, a perícia encontrou diversos indícios de tortura. Marta Isabelle tinha ferimentos graves por todo o corpo, ossos expostos no braço esquerdo e na região da clavícula, ferimento com larvas na perna, lesões nas costas típicas de permanência prolongada deitada, um dente quebrado e estado evidente de desnutrição.

A perita que atendeu a ocorrência afirmou que era impossível a jovem ter chegado andando até a residência nas condições em que estava e que ela já se encontrava ali havia muito tempo. Também declarou que, diante da dor intensa provocada pelos ferimentos, seria impossível também que não tivesse gritado.

Confissão do pai

Após buscas, o pai da adolescente. foi localizado na casa da mãe. Ele confessou que a filha não estava desaparecida. Disse que ela havia fugido meses antes, mas que a encontrou e levou para casa. Admitiu que passou a amarrá-la todas as noites com fio elétrico preso à cama. Depois, colocou um pano por baixo do fio para evitar ferimentos maiores. Pela manhã, soltava a jovem e a deixava trancada em casa, repetindo a prática à noite.

Segundo ele, essa rotina durou mais de dois meses. Não soube explicar as diversas lesões nem os ossos expostos. Também confirmou que cortou o cabelo da filha alegando que ela tinha piolhos.

A polícia concluiu que há participação de Callebe J.S., Ivanice F.S.F. e da avó, tanto por ação quanto por omissão. Os três foram presos e encaminhados ao Departamento de Flagrantes.

Com informações do Rondoniagora

Mutirão vai atender mulheres para implante de contraceptivo em PVH

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste sábado (28) um mutirão para inserção do implante contraceptivo subdérmico em mulheres que já estão inseridas no sistema de regulação municipal.

Ao todo, 1.700 mulheres estão reguladas e fazem parte do público previsto para atendimento nesta etapa da ação.

A equipe da regulação entrará em contato diretamente com as pacientes para repassar as orientações sobre data, horário e demais informações necessárias. A Semusa orienta que as mulheres verifiquem se o número de telefone informado no momento da regulação está atualizado, para evitar dificuldades no contato.

Método seguro e de longa duração

O implante contraceptivo é um método de longa duração, com 99% de eficácia e proteção por até três anos. A inserção é realizada por profissional capacitado, de forma rápida e segura.

“O implante contraceptivo é um método moderno, seguro e com valor alto no atendimento particular. Ao disponibilizá-lo gratuitamente pelo SUS, garantimos que mais mulheres tenham acesso a essa opção de planejamento reprodutivo. É uma medida que amplia o cuidado com a saúde da mulher e oferece mais segurança para quem deseja se organizar antes de uma nova gestação”, disse o prefeito Léo Moraes.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou a importância da iniciativa. “Estamos avançando na política de saúde da mulher e garantindo acesso a um método seguro e eficaz pelo SUS. O mutirão é uma forma de acelerar o atendimento e assegurar que essas mulheres tenham acesso ao planejamento reprodutivo com responsabilidade”.

Para a atendente Klicia Oliveira Sampaio, a iniciativa representa segurança e planejamento. Mãe desde os 20 anos, hoje com 27, ela destaca a importância do preparo antes de uma nova gestação.

“Ser mãe exige preparo emocional e financeiro. A gente aprende o quanto é importante se organizar antes de ter outro filho. O implante é muito seguro, dura anos e no particular é caro, nem todas conseguem pagar. Ter acesso gratuito pelo SUS faz muita diferença. Estou ansiosa para colocar e ter essa tranquilidade pelos próximos anos”.

A oferta do implante integra as ações do Planejamento Reprodutivo no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), coordenada pelo Ministério da Saúde. O método é adquirido de forma centralizada pelo governo federal e distribuído aos estados e municípios para atendimento na rede pública.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semusa, já solicitou novas remessas do implante ao Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar o atendimento e garantir a continuidade da oferta do método às mulheres que estão em processo de regulação no município.

Como participar

O mutirão é destinado exclusivamente às mulheres que já estão inseridas na regulação municipal.

As mulheres que ainda não iniciaram o processo devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para realizar a inclusão no sistema de regulação municipal.

No dia da inserção do implante, todas as pacientes passarão por avaliação médica antes do procedimento, garantindo segurança e adequação ao método.

É necessário apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS ou CPF, e comprovante de regulação, no momento do atendimento.

A Semusa reforça que o atendimento segue critérios técnicos e protocolos do Ministério da Saúde, assegurando organização e cuidado em todas as etapas do processo.

O implante contraceptivo previne a gravidez, mas não protege contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Por isso, o uso de preservativo continua sendo fundamental para a prevenção de doenças como HIV, sífilis e outras infecções, devendo fazer parte do cuidado com a saúde sexual.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Vacinação contra dengue é iniciada para servidores da atenção básica em Porto Velho

A enfermeira Maria Zilma, foi uma das primeiras servidoras da gestão municipal que receberam imunização contra a dengue, na manhã de terça-feira (24) por meio da campanha que acontece em todas as unidades de saúde de Porto Velho.“Não senti dor nem tive reação. É uma vacina muito tranquila. Aconselho todos os colegas a procurarem a sala de vacina e se prevenirem”, afirmou.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) iniciaram a vacinação contra a dengue em servidores ativos da Atenção Básica da rede municipal. A ação segue até o dia 10 de março e será realizada de forma programada, diretamente nas unidades de saúde, nos períodos da manhã e da tarde.

A estratégia tem como objetivo proteger os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população, como medida preventiva e de cuidado com os trabalhadores da rede municipal.

A vacina utilizada é a dengue (atenuada) do Instituto Butantan, aplicada em dose única, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. A imunização integra o planejamento nacional de ampliação da proteção contra a doença e segue critérios técnicos estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Maria Zilma também lembrou que a estratégia de levar as equipes de imunização até as unidades facilita o processo e evita sobrecarga nas salas de vacina. “A equipe esteve conosco e vacinou um a um, de forma organizada e eficiente. Isso diminui o fluxo ao mesmo tempo na sala de vacina e garante mais agilidade”, explicou.

Elizeth Lima explica que a vacinação segue um cronograma organizado por unidadeElizeth Lima explica que a vacinação segue um cronograma organizado por unidade

Zilma comentou sobre a importância da adesão dos agentes comunitários de saúde e dos médicos da rede. “Os agentes que estão em campo precisam estar protegidos para orientar a população. E os médicos que atendem pacientes com sintomas também devem se vacinar. Precisamos dar o exemplo e fortalecer a campanha”.

A chefe da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Lima, explica que a vacinação segue um cronograma organizado por unidade, garantindo segurança e eficiência no processo. “Estruturamos um planejamento para que a aplicação ocorra dentro das próprias unidades, nos dois turnos, assegurando que todos os servidores contemplados possam ser vacinados de forma organizada e segura”, destacou.

Ampliação para a população

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a ampliação da vacinação contra a dengue para a população seguirá as diretrizes do Ministério da Saúde. A estratégia será implementada de forma escalonada e gradativa, conforme a disponibilidade de doses e a definição das faixas etárias prioritárias, que serão comunicadas por meio de nota técnica oficial.

A Semusa reforça que todas as informações oficiais sobre a vacinação serão divulgadas pelos canais institucionais da Prefeitura.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

CPF é utilizado como identificação no SUS em Porto Velho

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que o Cadastro Nacional de Saúde passa a utilizar o CPF como identificador principal dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretriz do Ministério da Saúde. A medida moderniza o sistema, promove maior integração das informações e facilita o acesso da população aos serviços da rede municipal.

Com a atualização, o CPF passa a substituir gradualmente o número antigo do Cartão Nacional de Saúde (CNS) como chave principal de identificação do cidadão no sistema. A mudança permite unificar registros, evitar duplicidades e tornar o atendimento mais ágil nas unidades de saúde.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a atualização representa um avanço importante para a gestão e para o usuário do SUS. “Essa integração traz mais segurança às informações e mais eficiência ao atendimento. O uso do CPF como identificador único reduz inconsistências cadastrais e facilita o acesso do cidadão aos serviços de saúde”, destacou.

A diretora do Departamento de Atenção Básica, Raphaela Castiel, explica que a mudança impacta diretamente na rotina das unidades. “Com o CPF como identificador principal, conseguimos localizar o cadastro do paciente de forma mais rápida no sistema, isso reduz o tempo de espera e evita retrabalho”, afirmou.

Atualização cadastral e orientação aos usuários

Embora o atendimento no SUS seja assegurado a todos, a apresentação de documento oficial com foto e CPF é fundamental para agilizar o atendimento e evitar inconsistências no cadastro. A ausência dessas informações pode demandar conferência manual e atualização de dados, o que pode aumentar o tempo de espera.

A Semusa orienta que os usuários mantenham seus dados atualizados e apresentem documento oficial com foto e CPF nos atendimentos, sempre que possível, para facilitar a identificação no sistema e garantir o registro correto dos procedimentos realizados.

A modernização do cadastro integra a estratégia nacional de qualificação das bases de dados do SUS, fortalecendo a gestão da saúde pública e garantindo mais eficiência, transparência e segurança no atendimento à população.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)