Por Édson Silveira

O Brasil ainda convive com uma realidade brutal: milhares de mulheres são assassinadas todos os anos apenas por serem mulheres. Não se trata de casos isolados, nem de tragédias privadas. É uma violência estrutural, alimentada por desigualdade, cultura machista, falhas do Estado e, muitas vezes, pela omissão da própria sociedade. O feminicídio é a face mais cruel desse ciclo, porque é o ponto final de uma escalada de violência que poderia e deveria ter sido interrompida.

Nos últimos cinco anos, os dados nacionais mostram uma estabilidade em patamares elevados. Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou aproximadamente entre 1.300 e 1.500 feminicídios por ano. Em 2024, o número chegou perto de 1.500 vítimas. Ou seja, a cada dia, cerca de quatro mulheres foram mortas por razões de gênero no país. E o padrão se repete: a maioria dos crimes ocorre dentro de casa, cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

Isso revela um ponto central que precisa ser repetido até que se transforme em política pública eficaz: o feminicídio é, em regra, previsível. Antes da morte, quase sempre há ameaças, perseguições, agressões físicas, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas. O problema é que muitas dessas violências não chegam ao conhecimento do sistema de justiça. Dados recentes mostram que quase metade das mulheres que sofreram agressões graves não procurou ajuda. O silêncio, o medo, a dependência econômica e a falta de confiança nas instituições contribuem para esse ciclo.

Quando olhamos para as taxas por 100 mil mulheres, a situação é ainda mais preocupante. Estados do Norte e Nordeste costumam apresentar os maiores índices. Entre os que historicamente aparecem no topo do ranking estão Mato Grosso, Rondônia, Acre, Pará e Amazonas. Isso não é coincidência. São regiões com expansão urbana desordenada, desigualdade social, violência generalizada e fragilidade da rede de proteção às mulheres.

Rondônia, infelizmente, tem figurado entre os estados com maiores taxas proporcionais de feminicídio no Brasil. Em alguns anos recentes, o estado ocupou posições entre o segundo e o quinto lugar no ranking nacional. A taxa gira, em média, entre 2,5 e 3,5 feminicídios por 100 mil mulheres, bem acima da média nacional. Isso significa que a probabilidade de uma mulher ser assassinada por razões de gênero aqui é significativamente maior do que em muitos estados do país.

Os casos recentes em Porto Velho, que chocaram a população, não são exceções. Eles são o retrato de uma realidade que exige respostas urgentes. A violência doméstica cresce, os sinais de risco são ignorados e, muitas vezes, a proteção chega tarde demais.

O Brasil avançou na legislação. A Lei Maria da Penha é referência internacional. O feminicídio passou a ser crime hediondo e, recentemente, tornou-se um tipo penal autônomo, com penas mais duras. Foram criadas medidas protetivas, delegacias especializadas e mecanismos de proteção. No entanto, a distância entre a lei e a realidade ainda é enorme.

Não basta endurecer penas depois que a mulher já foi morta. O desafio é impedir o crime antes que ele aconteça. E isso exige mudanças estruturais.

A primeira delas é garantir rapidez e eficácia nas medidas protetivas. Não é aceitável que mulheres continuem sendo assassinadas mesmo após denunciar seus agressores. O descumprimento de medidas precisa ser tratado como situação de alto risco, com resposta imediata das autoridades.

A segunda é fortalecer a rede de atendimento. Delegacias especializadas, patrulhas de proteção, monitoramento eletrônico de agressores e integração entre segurança pública, saúde e assistência social são essenciais. Muitas vítimas procuram ajuda antes, mas não encontram acolhimento adequado.

A terceira é investir em autonomia econômica das mulheres. Dependência financeira mantém milhares presas a relações violentas. Sem renda, moradia e apoio social, romper o ciclo se torna quase impossível.

A quarta é ampliar políticas educativas e culturais. Não se combate feminicídio apenas com polícia e prisão. É necessário enfrentar a cultura do controle, do ciúme e da violência que ainda é naturalizada em muitos ambientes.

Por fim, é preciso reconhecer que o feminicídio não é um problema apenas das mulheres. É um problema de toda a sociedade. Cada caso representa o fracasso coletivo em proteger a vida, a dignidade e a liberdade.

Rondônia precisa assumir esse debate com seriedade. Não podemos aceitar que nosso estado figure entre os mais violentos para as mulheres. A prevenção da violência doméstica, a proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores devem ser prioridades absolutas de qualquer projeto de desenvolvimento social.

Se queremos um futuro mais justo, mais humano e mais civilizado, precisamos começar pelo básico: garantir que nenhuma mulher seja morta por ser mulher.

Edson Silveira, advogado, administrador, professor, membro da executiva estadual e pré-candidato a deputado federal pelo PT/RO.

Por Édson Silveira

A nova temporada da política em Rondônia já estreou. O roteiro é conhecido, os personagens são os mesmos e o final, infelizmente, tende a ser igual. Mudam apenas os figurinos, as lives nas redes sociais e o nível de cinismo. Depois da Energisa, agora chegou a vez do pedágio na BR-364 virar palanque ambulante.

Faltam poucos meses para o início oficial da campanha de 2026 e, como num passe de mágica, surgem os “xerifes do povo”, os “salvadores da rodovia” e os “especialistas em contrato de concessão” que, curiosamente, não apareceram quando era a hora de agir. É impressionante como alguns políticos têm o dom de descobrir os problemas exatamente no período eleitoral. Antes disso, estavam ocupados… talvez escolhendo filtros para vídeos indignados.

O mais curioso é que a mesma bancada federal de Rondônia que hoje grita, protesta, grava vídeos e promete “acabar com o pedágio” foi, no mínimo, omissa quando o processo de concessão da BR-364 foi conduzido pelo governo anterior, que tinha à frente da infraestrutura o atual governador de São Paulo. Naquele momento, silêncio absoluto. Nenhuma mobilização real, nenhuma pressão efetiva, nenhum enfrentamento político sério. Apenas a velha estratégia: esperar a bomba estourar e depois posar de herói.

Agora, com a cobrança autorizada, a culpa é convenientemente transferida para o governo do presidente Lula. É o novo esporte nacional: terceirizar responsabilidade e colher votos. A lógica é simples: quando o contrato nasce, ninguém aparece; quando a cobrança começa, surgem os defensores do povo. Um milagre eleitoral que se repete a cada quatro anos.

A verdade é que a concessão foi construída, estruturada e encaminhada antes. Os parlamentares de Rondônia sabiam, tinham acesso às informações e poderiam ter pressionado, debatido, mobilizado a sociedade e exigido melhores condições. Não fizeram. Preferiram a zona de conforto. Afinal, enfrentar grandes interesses não rende curtidas nem financiamento de campanha.

O resultado está aí: pedágios elevados, baixa duplicação e impacto direto no custo de vida da população. Porque não existe pedágio “para quem usa”. Existe pedágio para todos. O frete sobe, o preço do arroz sobe, o remédio sobe, o serviço sobe. Quem não pisa na BR-364 também paga a conta.

Mas a hipocrisia não para. Agora surgem propostas mirabolantes: trocar pedágio por IPVA, renegociar tudo com um passe de mágica, reduzir tarifas por decreto. É a velha política do “se eu for eleito, resolvo”. O mesmo discurso que nunca resolve nada.

O mais grave é que parte da população ainda cai nessa encenação. A indignação seletiva é alimentada por discursos fáceis, simplistas e emocionalmente apelativos. Não se discute o contrato, não se analisa a legalidade, não se apresenta solução técnica. Apenas gritos, vídeos e promessas.

Rondônia precisa superar essa fase infantil da política. Precisamos cobrar coerência, responsabilidade e coragem. Quem foi omisso precisa admitir. Quem errou precisa reconhecer. E quem quer governar precisa apresentar soluções reais, não espetáculos digitais.

A nova novela do pedágio já começou. Mas o final pode ser diferente, se o eleitor deixar de ser plateia e passar a ser protagonista. Porque, no fim das contas, a maior concessão não é da rodovia. É da consciência política.

Edson Silveira, advogado, administrador, professor, membro da executiva estadual e pré-candidato a deputado federal pelo PT/RO.

A recente matéria veiculada com o título “MP acusa presidente da ALE, diretor geral e outros de envolvimento em possível esquema de emendas parlamentares” omite um dado essencial à correta informação da sociedade: os investigados foram absolvidos na esfera criminal após regular instrução processual.

A ação penal nº 0003705-50.2019.8.22.0002, que tramitou na 1ª Vara Criminal de Ariquemes, analisou exatamente os mesmos fatos noticiados. Após ampla produção de provas, oitivas de testemunhas e interrogatórios, o próprio Ministério Público, em alegações finais, reconheceu a improcedência da acusação em relação à maioria dos réus.

Absolvição reconhecida pelo Judiciário

Na sentença proferida em 01/09/2023, o Juízo analisou detidamente o crime de peculato (art. 312 do Código Penal), concluindo pela ausência de comprovação de dolo específico e desvio de recursos públicos.

Conforme fundamentação judicial, não restou comprovado que tenha havido apropriação ou desvio intencional de verbas públicas, tampouco enriquecimento ilícito dos investigados.

Importante destacar que:

Os crimes de falsidade (art. 299 do CP) foram declarados prescritos;
Quanto ao crime de peculato, o conjunto probatório não demonstrou dolo ou proveito econômico;
A decisão foi proferida após regular instrução e contraditório.
Ou seja, não houve condenação criminal.

Projetos executados e prestação de contas

Durante a instrução processual foram juntadas prestações de contas e registros fotográficos demonstrando a realização de atividades vinculadas aos projetos “Vida Boa”, “Saúde em Seu Lar” e eventos esportivos, conforme consta na contestação apresentada nos autos da ação civil pública

CONTESTAÇÃO ROGÉRIO GAGO

As imagens anexadas aos autos demonstram:

Corrida rústica com percurso definido;
Campeonato de Jiu-Jitsu com premiação;
Atendimento de saúde domiciliar.
Esses documentos foram considerados no contexto probatório judicial.

O dever da informação completa

É legítimo que o Ministério Público proponha ações quando entende haver indícios. Contudo, é igualmente essencial que a imprensa informe à população o desfecho judicial dos fatos.

A divulgação de acusações sem a contextualização da absolvição pode gerar interpretações equivocadas e danos irreparáveis à honra dos envolvidos.

O Estado Democrático de Direito assegura:

Presunção de inocência;
Devido processo legal;
Contraditório e ampla defesa.
E foi justamente dentro dessas garantias que a Justiça concluiu pela improcedência das imputações criminais.

Respeito às instituições

A absolvição judicial reafirma que acusações devem ser comprovadas com provas robustas e dolo específico, especialmente em matérias de natureza penal.

Rogério Gago e os demais envolvidos foram submetidos ao crivo do Judiciário e, após análise técnica, não houve condenação criminal.

A sociedade merece informação completa, responsável e equilibrada.