A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) determinou, quarta-feira (15), o reforço imediato das medidas de limpeza e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário Municipal Destemidos Pioneiros, após constatar que os problemas persistem mesmo depois de notificações e fiscalizações anteriores.
Desde a inauguração do terminal, a Agência vem recebendo denúncias recorrentes da população, inclusive por meio das redes sociais, relatando falta de higiene, manutenção irregular e condições inadequadas, especialmente nos horários de maior movimento. As fiscalizações técnicas realizadas confirmaram que, embora a limpeza seja executada em alguns momentos, o padrão não é mantido de forma contínua ao longo do dia, comprometendo o conforto e a dignidade dos usuários.
Limpeza passa a ser contínua durante todo o funcionamento
Diante da reincidência das falhas, a ARDPV decidiu endurecer as exigências contratuais, estabelecendo um novo padrão mínimo obrigatório para os sanitários do terminal. A partir da determinação:
A limpeza dos banheiros deverá ocorrer de forma ininterrupta, durante todo o horário de funcionamento da rodoviária;
Cada conjunto de banheiros deverá contar com um profissional exclusivo, responsável pela limpeza permanente, reposição de materiais e solução imediata de qualquer irregularidade;
As equipes de limpeza deverão ser reforçadas por pavimento, principalmente nos horários de maior fluxo de passageiros;
Será obrigatório manter um checklist visível dentro de cada banheiro, com registro de horários, serviços realizados e identificação do responsável.
A concessionária responsável pela gestão do terminal tem prazo máximo de 72 horas para cumprir integralmente as determinações.
Patrimônio público exige cuidado permanente
A ARDPV destacou que o Terminal Rodoviário Destemidos Pioneiros é um equipamento novo, com pouco mais de um ano de funcionamento, resultado de investimento significativo de recursos públicos. Por isso, a preservação da estrutura e a qualidade do serviço prestado são deveres permanentes de quem explora a concessão.
Ao assumir a gestão do terminal, a concessionária assumiu não apenas os benefícios da exploração econômica, mas também a responsabilidade de garantir limpeza, segurança, organização e bem-estar aos usuários, conforme previsto em contrato e na legislação vigente.
Fiscalização sem aviso e aplicação de multa
Além das novas exigências, a Agência informou que irá intensificar as ações de controle, com fiscalizações sem aviso prévio, inclusive com servidores atuando como usuários comuns, para verificar o cumprimento real e contínuo das obrigações.
Já está programada uma fiscalização extraordinária, que acompanhará o funcionamento do terminal ao longo de todo o dia. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 5 mil por irregularidade constatada, além da aplicação de outras penalidades contratuais e administrativas.
Ouvidoria ativa: a participação do cidadão faz diferença
A ARDPV reforça que a atuação da Agência é técnica, contínua e fundamentada, sempre voltada à defesa do interesse público. Nesse processo, a participação da população é essencial.
A Ouvidoria da ARDPV (69) 3901-6331 é o canal oficial para registrar reclamações, sugestões e denúncias. Cada manifestação recebida é analisada, gera acompanhamento técnico e pode resultar em fiscalizações, notificações e sanções, como ocorreu neste caso.
Registrar é importante. Participar é exercer cidadania ativa.
Secretaria municipal de Comunicação (Secom)
Samuel Costa considerou sensata a postura da ex-senadora Fátima Cleide (PT) que demonstrou maturidade política ao optar por disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). “A Fátima Cleide é, hoje, a pessoa mais sensata desse processo. Foi deixada de lado na Caminhada da Esperança, mas tomou uma decisão correta ao buscar uma vaga na Assembleia. Isso é pensar estrategicamente, fortalecer a base e ajudar a reconstruir o campo progressista a partir do Legislativo”, afirmou Costa.
O pastor evangélico e empresário Fabiano Zettel, cunhado e homem de confiança de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprou parte do resort que pertencia a parentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso sobre as supostas fraudes que levaram à liquidação do Master. Detido pela Polícia Federal na quarta-feira e liberado em seguida, Zettel era o único cotista do fundo Leal, por sua vez único cotista do fundo Arleem, que comprou por R$ 6,6 milhões parte do Tayayá Resort, de dois irmãos e um primo de Toffoli. Os dois fundos eram administrados pela Reag Trust, investigada tanto pela participação nas supostas fraudes do Master quanto por lavagem de dinheiro do PCC. Zettel diz ter deixado o investimento em 2022; Toffoli e seus irmãos não se manifestaram. (Estadão)
O ex-presidente Bolsonaro tentou tanto que conseguiu. De tanto encher o saco, Alexandre de Moraes o mandou pra Papudinha, uma espécie de loft com varanda gourmet. Se ele continuar reclamando, a coluna sugere que o transfira para o Urso Branco, em Porto Velho. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena, e prevê que Bolsonaro fique custodiado em uma sala de Estado-Maior do batalhão da PM dentro do complexo. O STF informou que a cela destinada ao ex-presidente é equivalente à ocupada por outros réus do 8 de Janeiro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Embora o espaço comporte até quatro pessoas, será usado exclusivamente por Bolsonaro. Torres e Vasques dividem outra unidade semelhante. Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de condições especiais. Bolsonaro terá assistência médica integral, 24 horas por dia. Em caso de urgência, está autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação obrigatória ao STF em até 24 horas. (g1)
A cela para onde Bolsonaro foi transferido dispõe de cozinha, lavanderia e espaço para a instalação de equipamentos para exercícios. Segundo Moraes, a instalação permitirá maior flexibilidade para visitas de familiares, a realização de banho de sol e exercícios físicos em qualquer horário. A cela conta ainda com banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. (Folha)-Charge do Marcelo Martinez
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou uma lista de igrejas e pastores investigados pela CPMI do INSS após ser cobrada publicamente por Silas Malafaia por citar “grandes igrejas” e “grandes pastores” sem dar nomes. Estão na lista as igrejas Adoração Church, Assembleia de Deus Ministério do Renovo, Ministério Deus é Fiel Church e Igreja Evangélica Campo de Anatote. (Globo)
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político, com informações do Canal Meio
Durante anos, consolidou-se no país a ideia de que parte significativa do orçamento poderia ser apropriada por parlamentares, muitas vezes sem critérios claros, sem transparência e com controle social mínimo. As chamadas emendas — especialmente aquelas de execução opaca — passaram a funcionar como moeda de troca, instrumento de pressão e mecanismo de reprodução de poder.