TRSD segue corrigida apenas pela inflação, enquanto a nova gestão consolida grandes projetos, amplia serviços e prepara a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento

A coleta e o descarte adequado do lixo urbano em Porto Velho seguem garantidos pela Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), sem qualquer aumento previsto para o ano de 2026. A taxa mantém a mesma lógica adotada desde sua criação: correção anual exclusivamente pela inflação, assegurando a continuidade, a eficiência e a qualidade do serviço em todo o perímetro urbano, rural e distrital do município.

A decisão reforça um posicionamento político claro da atual gestão: equilíbrio fiscal, previsibilidade para o contribuinte e responsabilidade com os recursos públicos. Em um cenário nacional marcado por aumentos de tarifas e pressões sobre o orçamento das famílias, Porto Velho segue na contramão, mantendo serviços essenciais sem onerar a população.

A TRSD cumpre papel estratégico na sustentação de um sistema que envolve coleta regular, destinação adequada e manutenção da limpeza pública. Trata-se de uma política que garante cidade limpa, saúde pública preservada e respeito ao meio ambiente, sem improvisos e sem repasses adicionais ao cidadão.

Esse compromisso se soma a um ciclo de transformações vivido pela capital ao longo de 2025. Foi o ano do resgate da autoestima da cidade, da retomada de obras estruturantes e da reativação da memória afetiva da população. Porto Velho voltou a ver grandes projetos saírem do papel: a Locomotiva como símbolo histórico e turístico, grandes eventos populares, ações de limpeza urbana em escala inédita, avanços no asfaltamento, drenagem, requalificação de espaços públicos, investimentos na saúde com hospital, além de premiações e reconhecimentos que recolocaram o município no mapa nacional da boa gestão.

Ao entrar em 2026, Porto Velho passa a operar com o orçamento integral da nova gestão, o que amplia a capacidade de planejamento e execução. O novo ciclo traz compromissos ainda maiores e projetos estruturantes que dialogam diretamente com desenvolvimento urbano, mobilidade, saúde, infraestrutura e qualidade de vida.

Entre as prioridades previstas para este ano estão a ampliação de obras de asfalto e drenagem, novos equipamentos públicos, investimentos contínuos em limpeza urbana, modernização de serviços e a consolidação de políticas públicas que já demonstraram resultado. Tudo isso sustentado por uma diretriz central: fazer mais, gastar melhor e respeitar o dinheiro do contribuinte.

A manutenção da TRSD sem aumento simboliza essa estratégia. Não é apenas uma decisão administrativa, mas uma mensagem política direta à população: Porto Velho avança, cresce, investe e se transforma sem transferir o custo da gestão para quem já paga impostos. É a cidade entrando em 2026 com responsabilidade, planejamento e um projeto claro de futuro.

Assessoria

Os contribuintes de Porto Velho que indicaram, no mês de outubro, o(s) imóvel(is) para recebimento dos créditos gerados a partir da inclusão do CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) já podem identificar os descontos no carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), esclarece que os valores provenientes das NFS-e são aplicados, automaticamente e exclusivamente, no IPTU do imóvel indicado e aparecem na parte superior do boleto, identificados pelo campo “valores desconto crédito”. Esse valor corresponde ao abatimento concedido ao contribuinte e reduz o total a ser pago.

Para que o desconto seja exibido corretamente, é necessário emitir exclusivamente o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do IPTU, sem a inclusão de outros tributos. Quando o boleto é gerado de forma unificada, como por exemplo com a Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), o sistema pode não apresentar o campo específico referente aos créditos das NFS-e.

A emissão pode ser realizada de forma online, pelo site (clique aqui), ou presencialmente em postos de atendimento da Secretaria Municipal de Economia (Semec). Veja os locais:

Centro – Divisão de Atendimento da Semec
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h

Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h

Valores gerados por inclusão do CPF nas NFS-e aparecem na parte superior do documento

A orientação é que o contribuinte confira atentamente o boleto antes de realizar o pagamento, verificando se os créditos acumulados foram devidamente aplicados. Os valores somente ficam disponíveis para quem realizou, em outubro, a indicação de imóvel sem pendências fiscais.

Sobre o benefício fiscal 

Os créditos para abatimento do IPTU só são gerados quando uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é vinculada ao CPF do morador de Porto Velho. Ou seja, para que o valor gasto em um serviço possa ser transformado em desconto no imposto, é necessário solicitar a inclusão do CPF na nota no momento da contratação do serviço.

De acordo com o Departamento de Fiscalização da Semec, quanto mais notas fiscais o cidadão solicitar, maior será o crédito acumulado. Por exemplo, se o IPTU custar R$ 1.000,00 e o contribuinte tiver R$ 600,00 em créditos, ele poderá abater 50% do imposto (R% 500,00), o que equivale a R$ 500,00 e ainda usar o valor restante em outro imóvel.

O desconto obtido com os créditos pode ser somado ao desconto tradicional concedido para quem paga o IPTU em cota única no início do ano, ampliando a economia do contribuinte. Além disso, ao solicitar a nota fiscal de serviços, o cidadão contribui para fortalecer a arrecadação municipal, que retorna em obras e melhorias para toda a cidade.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) intensificou a fiscalização na Rodoviária da capital após receber denúncia sobre as condições de higiene dos banheiros do terminal. A atuação da Agência reforça um ponto importante para a população: as regras de limpeza já existem, são claras e estão sendo cobradas.

A equipe técnica esteve no local na sexta-feira, dia 9 de janeiro, para verificar a denúncia relacionada à sujeira e à precariedade dos banheiros. Durante a vistoria, foram identificadas falhas no cumprimento das rotinas de higienização, especialmente em um espaço que recebe grande fluxo de pessoas ao longo de todo o dia.

Diante da situação constatada, a ARDPV manteve acompanhamento ao longo do fim de semana, observando as condições do local e a execução das rotinas de limpeza, reforçando a presença da fiscalização no terminal.

Limpeza frequente e fiscalização permanente

A ação desta semana se baseia em determinação já estabelecida em novembro pela Diretoria Técnica e Operacional da ARDPV, conduzida por Alex Teixeira, que fixou parâmetros mínimos obrigatórios de limpeza, conservação e manutenção da Rodoviária Municipal.

Entre as exigências determinadas pela Agência está a realização de limpeza contínua, com esvaziamento de lixeiras e higienização em ciclos que não podem ultrapassar duas horas, especialmente nos períodos de maior movimento. A regra também prevê checagens frequentes nos banheiros, reposição constante de insumos e manutenção imediata de itens sanitários.

As medidas foram definidas para garantir que os banheiros e áreas comuns permaneçam em condições adequadas de uso ao longo de todo o dia, respeitando quem passa pelo terminal para trabalhar, viajar ou acompanhar familiares.

As determinações incluem ainda rotinas de limpeza nas áreas internas, plataformas, salas de espera e áreas externas, além da exigência de organização das equipes responsáveis pelo serviço, com controle das atividades executadas.

Fiscalização que vai além da visita

Para o presidente da ARDPV, Oscar Neto, a fiscalização não se resume a uma ida pontual ao local, mas ao acompanhamento contínuo da situação.

“A Rodoviária é um espaço essencial para a cidade. A Agência já definiu regras claras sobre limpeza e manutenção, e o nosso papel é estar presente, fiscalizar e cobrar que essas regras sejam cumpridas. O objetivo é garantir dignidade, saúde e respeito ao cidadão”, destacou.

A ARDPV reforça a fiscalização e cobra responsabilidades para assegurar dignidade, saúde e respeito ao cidadão

Segundo ele, a presença da equipe por vários dias demonstra que a ARDPV trata denúncias com seriedade e acompanha de perto as condições dos serviços prestados à população.

Serviço público precisa funcionar todos os dias
A Rodoviária é um dos principais pontos de circulação de Porto Velho e recebe milhares de usuários diariamente. Banheiros sujos, lixeiras cheias e falhas na manutenção não podem ser encarados como algo normal. Por isso, a Agência reforça que limpeza frequente não é favor, é obrigação.

A ARDPV seguirá monitorando o cumprimento das determinações técnicas e adotará as providências cabíveis sempre que forem identificadas irregularidades, com foco na melhoria contínua do serviço.

Como denunciar e falar com a ARDPV

A atuação na Rodoviária mostra que quando o cidadão denuncia, a fiscalização acontece. A ARDPV mantém canal direto para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios relacionados aos serviços públicos regulados.

Ouvidoria ARDPV: (69) 3901-6331
Atendimento também via WhatsApp 24h

A Agência reforça que a participação da população é fundamental para identificar problemas e melhorar os serviços públicos. Cada manifestação registrada contribui para uma cidade mais organizada, limpa e respeitosa com quem a utiliza.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A prefeitura de Porto Velho celebra avanço na mobilidade urbana inclusiva com a chegada de novos veículos para o programa PVH Acessibilidade. Dois micro-ônibus zero quilômetro acabam de integrar a frota do serviço conhecido como “porta a porta”, que é exclusivo para pessoas com mobilidade reduzida ou que possuem deficiências que impossibilitam o uso do transporte coletivo comum.

A renovação da frota garante conforto, segurança e qualidade no deslocamento dos usuários. Com a inclusão desses novos veículos 0 km, a Prefeitura melhora sua capacidade de atendimento. E permite que moradores da zona urbana e também dos distritos tenham acesso ao transporte gratuito e especializado, desde que sejam residentes no município.

Novos micro-ônibus são modernos e totalmente adaptados, contando com rampa elevatória

O prefeito Léo Moraes lembrou a finalidade específica e o impacto social da iniciativa. “O ônibus serve pra buscar em casa pessoas com deficiência e levar para consultas, exames e terapias. Para se cadastrar ou agendar, vá até a Semtran ou acesse o site PVH Acessibilidade. Estamos transformando a nossa Porto Velho com serviços para todos os portovelhenses”, afirmou.

Os novos micro-ônibus são modernos e totalmente adaptados, contando com rampa elevatória e capacidade para transportar oito cadeirantes, além de seus acompanhantes. Para oferecer mais comodidade, os veículos são equipados com tecnologia de ponta, incluindo Wi-Fi, câmeras de monitoramento e GPS para o acompanhamento das rotas em tempo real.

AGENDAMENTO DO SERVIÇO

Para utilizar o transporte, o cidadão deve realizar um cadastro prévio, no site https://pvhacessibilidade.jtptransportes.com.br/ que exige a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência, inscrição no Cadastro Único e laudo médico que ateste a deficiência.

Agendamento das viagens deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas

O agendamento das viagens deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas, podendo ser realizado de forma online pelo site oficial ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), na avenida Guaporé, nº 214, bairro Três Marias, exatamente em frente ao Cemetron.

O PVH Acessibilidade funciona das 7h às 17h em dias úteis e das 8h às 13h aos sábados, focando prioritariamente em necessidades de saúde e educação. Aquisição dos veículos para a Prefeitura tem objetivo promover uma cidade mais acessível, garantindo que a população em situação de vulnerabilidade tenha seus direitos de locomoção plenamente atendidos.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)