33 C
Porto Velho
sexta-feira, novembro 13, 2026
spot_img
Início Site Página 282

Com emoção, CNH Social é entregue a 82 novos condutores

0

A entrega do primeiro lote da Permissão Para Dirigir (PPD) aos contemplados do Programa CNH Social foi marcada por grande emoção. Na solenidade de entrega, que aconteceu na quarta-feira (17), no auditório da Escola Pública de Trânsito (EPTran), em Porto Velho, 23 candidatos receberam a carteira provisória, simbolizando o início oficial das entregas das habilitações gratuitas concedidas pelo governo de Rondônia.

Antes da cerimônia de entrega, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), 82 contemplados que concluíram o processo de habilitação participaram de palestra educativa, que também foi transmitida on-line, sobre as responsabilidades dos motoristas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa possui uma importância que vai muito além de apenas permitir que alguém dirija um veículo. “Ele funciona como uma ferramenta estratégica de inclusão social e econômica, que garante dignidade e novas oportunidades como empregabilidade, autonomia e até empoderamento, já que resulta em independência financeira, rompendo ciclos de dependência”, salientou.

CONTEMPLADOS

A atendente Karla Emanuele Freire, destacou que a partir de agora sua vida vai melhorar e, que parece um sonho obter a CNH. “Agradeço a todos que nos ajudaram, desde os instrutores das aulas teóricas e práticas até aqueles que idealizaram o programa. Jamais teria condições de pagar por todo o processo de habilitação, por isso sou muito grata.”

O auxiliar de limpeza, Cleyton Brito Gonçalves, disse que entre 58 mil candidatos, foi contemplado. “E, hoje, eu encontro pessoas que também desejam obter o documento e os incentivo a participarem, porque é uma ação séria. O Detran-RO está fazendo um ótimo trabalho e sei que está sendo referência com este programa para outros estados.”

Outra concluinte do programa é Raíza Amorin, autônoma, que emocionou a todos com sua fala de agradecimentos. Ela declarou que a CNH Social foi a oportunidade que pediu a Deus para mudar sua vida. “Minha história muda aqui, além de poder transportar meus filhos, poderei trabalhar sem depender de outros para dirigir pra mim.”

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, evidenciou que os candidatos concluintes do processo, aprovados nos exames práticos de direção veicular já receberam suas PPDs, conforme programação estabelecida pelas respectivas unidades das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)  e Postos Avançados de Alto Paraíso, Ariquemes, Cabixi, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Corumbiara, Espigão do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Nova Brasilândia d’Oeste, Porto Velho, Rio Crespo, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Theobroma e Vale do Anari.

“É importante desatacar que o investimento do governo do estado neste programa é de R$ 5,5 milhões, e que neste ano, disponibilizou  1.500 benefícios. Continuaremos trabalhando com a CNH Social, possibilitando o acesso a mais pessoas”, frisou o diretor-geral do Detran-RO.

PERMISSÃO PARA DIRIGIR

A Permissão para Dirigir é o documento concedido aos aprovados nos exames para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Visualmente, ela é praticamente idêntica à CNH definitiva, contendo a foto, os dados do condutor e a validade. A grande diferença reside no campo jurídico, pois segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a PPD tem validade de apenas 12 meses, sendo substituída pela CNH definitiva desde que o condutor não cometa infração grave, gravíssima ou reincida em média no período permissionário.

Secom – Governo de Rondônia

Governo de RO autoriza abono de R$ 5 mil para servidores da Educação

O Governo de Rondônia autorizou na terça-feira (16) o pagamento de um abono no valor total de R$ 5 mil aos servidores da Educação da rede estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam diariamente no ensino público. O benefício será pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira na folha salarial de dezembro de 2025, com pagamento previsto para o dia 23, e a segunda na folha de janeiro de 2026.

Os recursos utilizados para o pagamento do abono são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), respeitando os critérios técnicos, legais e o equilíbrio fiscal do Estado.

De acordo com o governador Marcos Rocha, terão direito ao abono os trabalhadores ativos da Educação, incluindo professores e técnicos, tanto efetivos quanto temporários. Segundo ele, o pagamento não é uma obrigação legal, mas um reconhecimento possível graças à responsabilidade na gestão dos recursos públicos e ao cuidado com a área educacional.

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, destacou que a medida está alinhada à política de valorização da educação pública em Rondônia. “O pagamento do abono demonstra planejamento e cuidado com a aplicação dos recursos para aqueles que fazem a educação acontecer todos os dias, evidenciando o compromisso do governo de Rondônia com uma gestão responsável”, afirmou.

A secretária-adjunta da Seduc, Débora Raposo, explicou que a concessão do benefício segue critérios técnicos e legais. “O pagamento foi estruturado com base nas normas do Fundeb e em um planejamento financeiro que assegura transparência e regularidade no uso dos recursos públicos”, ressaltou.

SOBRE O FUNDEB

O Fundeb é um fundo permanente de financiamento destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. Entre suas finalidades está a valorização dos profissionais da educação, garantindo melhores condições para o funcionamento das rede pública de ensino.

Secom – Governo de Rondônia

Último Domingão da CDL do ano movimenta a avenida 7 de Setembro neste domingo

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Velho realiza neste domingo, 21 de dezembro, o último Domingão da CDL de 2025, na Avenida 7 de Setembro, das 8h às 18h. A ação encerra uma série especial de três edições dominicais promovidas ao longo do mês, com foco no fortalecimento do comércio local e na valorização da experiência de compras no período natalino.

O Domingão transforma a avenida em um grande corredor de compras, lazer, cultura e serviços gratuitos, reunindo lojistas, consumidores e famílias em um ambiente seguro, organizado e acolhedor.

Um dos destaques da programação é a chegada do Papai Noel, às 9h da manhã, com interação com o público, fotos e participação nas atividades, reforçando o clima de Natal e atraindo crianças e adultos.

Compras, lazer e serviços gratuitos

Além de estimular as compras de Natal no comércio local, o evento oferece uma programação diversificada ao longo do dia, com:

  • Música ao vivo
  • Apresentações de Capoeira e Carimbó do Grupo da Terceira Idade do Sesc Rondônia
  • Ações lúdicas e artísticas para crianças
  • Intervenções educativas voltadas à segurança no trânsito
  • Desfile carros antigos

Atendimento gratuito à população

Durante o Domingão da CDL, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos, como:

Saúde e bem-estar

  • Testes de glicemia
  • Aferição de pressão arterial
  • Atendimento nutricional
  • Ambulância para urgência e emergência

Beleza e estética

  • Corte de cabelo feminino e masculino
  • Corte de barba
  • Tranças de cabelo
  • Design de sobrancelhas

Serviços de apoio

  • Pontos de internet gratuita distribuídos pela avenida
  • Orientação de crédito para pequenos empreendedores, agricultores e artesãos
  • Atendimento do Sicoob com informações sobre produtos e serviços cooperativos

Sorteios de bicicletas

Durante o evento, serão sorteadas duas bicicletas, uma no período da manhã e outra à tarde, ambas com capacete de segurança. Os sorteios são exclusivos para participantes presentes. Ao longo das três edições de 2025, a CDL sorteou um total de seis bicicletas.

Evento: Último Domingão da CDL 2025
Data: Domingo, 21 de dezembro
Horário: Das 8h às 18h
Chegada do Papai Noel: 9h
Local: Avenida 7 de Setembro – Porto Velho

Assessoria

Operação feriado tem início na BR-364; obras terão restrições

A Nova 364 Concessionária de Rodovia inicia nesta sexta-feira, 19, a Operação Feriado. Até 4 de janeiro, todo efetivo operacional estará empenhado para garantir pronta-resposta ao usuário e fluidez do tráfego.

A inspeção de tráfego será realizada a todo o momento com atenção a trechos de maior movimentação. O usuário poderá acionar o Centro de Controle Operacional (CCO) pelo 0800 0 364 364, ou pelo aplicativo Nova 364 para solicitar guincho, atendimento de inspeção para troca de pneu ou apoio por pane, além de atendimento pré-hospitalar. Também estarão de prontidão equipes para recolhimento de animais na pista ou combate a incêndios às margens da rodovia. O 0800 e o aplicativo Nova 364 são canais que oferecem ainda informações sobre rotas, condições de tráfego e obras programadas.

O usuário também poderá fazer paradas estratégicas para o descanso ou solicitar serviços e informações pelos totens instalados nas 14 bases de atendimento ao usuário entre Porto Velho e Vilhena. “Estamos prontos para a primeira operação especial, um trabalho que tem o apoio da Polícia Rodoviária Federal e que representa uma nova realidade para o viajante da BR-364”, afirma Marcio Souto, gerente de Operações da Nova 364.

Obras

A Nova 364 Concessionária de Rodovia segue com as obras programadas na BR-364. Na semana de Natal, equipes atuarão com restrições para garantir a fluidez do tráfego.

Nos dias 23, 24 e 25, período em que é esperada maior movimentação no trecho, serão mantidos apenas serviços emergenciais. A Operação Tapa Buraco será executada em Presidente Médici, do km 280 ao 300; e em Ji-Paraná, do km 320 ao 337.

Já no período de 30 de dezembro a 4 de janeiro, a rodovia irá operar com restrições de obras novamente. Na segunda-feira, 5, as equipes retomam os trabalhos após o meio-dia.

Sobre a Nova 364

A Nova 364 Concessionária de Rodovia administra 686,7 quilômetros da BR-364, de Porto Velho até Vilhena. Via arterial da economia agrícola, o trecho rodoviário receberá investimentos de mais de R$ 12 bilhões, que incluem obras de ampliações e melhoramentos entre duplicação, faixas adicionais, dispositivos, via marginal e o Expresso Porto.

Assessoria

Famílias vulneráveis de Porto Velho terão café da manhã gratuito a partir de segunda-feira, 22

A partir da próxima segunda-feira (22), as pessoas ou famílias em situação vulnerável socioeconomicamente poderão tomar o café da manhã, gratuitamente, em um dos 15 estabelecimentos credenciados para o programa estadual Pão Nosso, que funcionará em sua fase piloto, em Porto Velho.

Criado em 2024, pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o programa atenderá das 6h às 9h, de segunda a sábado, aos beneficiários, que são pessoas ou famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, aposentados que recebem até um salário mínimo ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor das refeições será integralmente custeado pelo governo estadual com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforça a importância do Pão Nosso, por ser mais um programa que atende às necessidades básicas das pessoas em situação vulnerável, mas com o diferencial de que não haverá custos para o consumidor. “Ao contrário do Prato Fácil, em que os beneficiários pagam R$ 2 pelo almoço, o Pão Nosso será totalmente gratuito, e isso permitirá com que mais pessoas sejam beneficiadas”, citou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, explicou que o programa foi criado considerando que o café da manhã é uma das principais refeições do ser humano, por reabastecer o corpo com a energia e nutrientes necessários após o jejum noturno. “Após tomar o café da manhã, as pessoas melhoram o desempenho tanto mental quanto físico e isso resulta também em melhores resultados no trabalho e nos estudos”, ponderou.

CARDÁPIO VARIADO

Durante os seis dias, além do café puro ou com leite, chá ou leite puro, os beneficiários contarão com um cardápio variado, como por exemplo, pão com ovo ou carne bovina, tapioca com carne bovina e cuscuz com ovo ou carne bovina, sempre acompanhados com uma fruta.

Assim como o Prato Fácil, a proposta do governo é que o Pão Nosso seja expandido gradativamente para os demais municípios rondonienses.

ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS

  • Restaurante Papaia: Avenida Nações Unidas, nº 319, Km 1, Bairro Centro
  • Sabor do Chef: Rua Natanael de Albuquerque, nº 191, Bairro Centro
  • Semprebom: Avenida Campos Sales, nº 2645, Bairro Centro
  • Predileta: Rua Vicente Rondon, nº4437, Bairro Rio Madeira
  • Sorv-Park: Avenida Imigrantes, nº 2581, Galpão D, Bairro Costa e Silva
  • Chef e Nutri: Rua Sucupira, nº 5199, Casa 02, Bairro Nova Floresta
  • Distribuidora França: Rua Fernando Cortes, s/n, Bairro Aeroclube
  • Federal Burger: Rua Sucupira, nº 4148, Bairro Nova Floresta
  • Panificadora Two Brothers Gourmet: Rua Humberto Florêncio, nº 5403, Bairro Cidade Nova
  • Restaurante Norte Sul: Rua da Beira, nº 6191, Sala 05, Bairro Nova Porto Velho
  • Rota 22: Avenida Pinheiro Machado, nº 5826, Bairro Igarapé
  • Espaço Sabor Raiz: Rua Gregório Alegre, nº 5750, Bairro Aponiã
  • O Gostosão Hamburgueria, Picanharia, Pizzaria e Choperia: Rua Alexandre Guimarães, nº 8596, Bairro Tancredo Neves
  • W Melo (Tá no Prato): Avenida Amazonas, nº 4242, Bairro Agenor de Carvalho
  • Restaurante Capixaba: Avenida José Vieira Caúla, nº 3411, Bairro Embratel

Secom – Governo de Rondônia

Regularização fundiária beneficia mais de 2 mil famílias em menos de um ano em Porto Velho

0

Em menos de um ano, a Prefeitura de Porto Velho alcança um marco na regularização fundiária do município. A gestão encerra 2025 com mais de 2 mil escrituras definitivas entregues, garantindo segurança jurídica e direito à moradia para famílias que aguardavam pelo reconhecimento legal de seus imóveis.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), a iniciativa representa avanço no ordenamento urbano e no acesso à posse definitiva, possibilitando crédito, valorização das propriedades e estabilidade para planejamento familiar.

SEGURANÇA JURÍDICA

O trabalho resulta de ações integradas entre secretarias municipais, com foco na desburocratização e na ampliação do alcance da regularização, principalmente em áreas que enfrentavam entraves legais para titulação.

De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a entrega das escrituras reforça o compromisso com políticas públicas de inclusão social e garantia de direitos. “Estamos satisfeitos com os resultados alcançados no primeiro ano de gestão. Famílias que agora podem dormir tranquilas. Ano que vem, nossa meta é dobrar o número de títulos”.

DIREITO CONQUISTADO

Ao longo do ano, a Prefeitura realizou três eventos de regularização fundiária: o primeiro com 1.004 escrituras entregues; o segundo com 404 documentos; e o terceiro com 269 famílias contempladas.

A última ação de 2025 será neste sábado (20), às 8h, no Teatro Banzeiros, com a entrega de mais de 350 títulos definitivos de propriedade urbana. Os documentos beneficiarão moradores de diversos bairros, com destaque para a zona Leste, uma das regiões com maior necessidade de titulação.

O total superior a 2 mil escrituras entregues em menos de um ano reforça o compromisso da atual gestão com políticas de inclusão social e justiça urbana, ampliando o acesso à moradia regularizada.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura de Porto Velho inicia seleção simplificada para contratação de professores

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, que estabelece as normas do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender a rede municipal de ensino, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

O processo visa suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, com oferta de 165 vagas, sendo 90 para a zona urbana e 75 para a zona rural, além de cadastro de reserva. As oportunidades são para o cargo de Professor Nível II, com atuação nas séries iniciais do ensino fundamental e em áreas específicas como Letras (Português e Inglês), Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Educação Física e Intérprete de Libras.

A carga horária é de 25 horas semanais, com remuneração base de R$ 3.042,35, acrescida de auxílio-alimentação, vale-transporte e gratificação de localidade de 28% para os profissionais lotados na zona rural.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site:
https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br, no período de 26 a 31 de dezembro de 2025. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar a documentação exigida, devidamente digitalizada em formato PDF.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, o processo seletivo é fundamental para garantir o funcionamento pleno das unidades de ensino. “Esse processo seletivo é uma medida necessária para assegurar que nenhuma escola fique sem professor, especialmente nas localidades mais afastadas. Nosso compromisso é garantir o direito à educação com qualidade, valorizando os profissionais e fortalecendo a rede municipal de ensino”, destacou o secretário.

O Processo Seletivo será realizado em etapa única, por meio de Avaliação de Títulos, com caráter classificatório e eliminatório.

O edital também assegura política de inclusão, com reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para candidatos pretos ou pardos (PPP), conforme legislação municipal. Os candidatos inscritos nas cotas raciais passarão por Banca de Heteroidentificação, responsável pela validação da autodeclaração.

O resultado preliminar está previsto para o dia 12 de janeiro de 2026, e a homologação do resultado final ocorrerá em 21 de janeiro de 2026, com divulgação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e no site oficial da Prefeitura.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.

O edital completo, com o quadro detalhado de vagas, cronograma e demais informações, está disponível no portal oficial da Prefeitura de Porto Velho.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MPRO obtém decisão que garante acesso a prontuários médicos para investigações

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve decisão judicial que reconhece o direito da instituição de requisitar diretamente prontuários médicos às unidades de saúde estaduais, quando a medida for necessária para instruir investigações criminais. A sentença foi proferida pela 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho e julgou procedente ação proposta pelo MPRO.
A decisão declarou ilegal a orientação administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que condicionava o fornecimento de prontuários médicos à apresentação de ordem judicial. Para o Judiciário, a exigência imposta pelo Estado restringia indevidamente as atribuições constitucionais do Ministério Público.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que o acesso a prontuários médicos pelo MPRO, quando vinculado a procedimentos investigatórios formais, não configura quebra de sigilo, mas transferência de sigilo entre órgãos públicos igualmente obrigados a preservar a confidencialidade das informações.

A sentença destacou que a Constituição Federal e as leis orgânicas do Ministério Público asseguram o poder requisitório da instituição, inclusive para documentos sigilosos, desde que o uso seja legítimo e fundamentado. O magistrado também ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica às atividades de investigação penal.

Determinações
Com a decisão, o Estado de Rondônia deverá orientar todas as unidades de saúde estaduais a atenderem às requisições do MPRO para acesso a prontuários médicos, sem exigir autorização judicial prévia. A Sesau terá prazo de 15 dias para atualizar suas orientações internas e comunicar oficialmente os órgãos da rede estadual de saúde. O descumprimento da decisão pode resultar em sanções previstas em lei, incluindo responsabilização administrativa.

Direito protegido
A decisão reforça o direito da sociedade à efetiva investigação penal. O MPRO atua para assegurar que crimes sejam apurados de forma eficiente, respeitando o sigilo das informações e garantindo a proteção de vítimas e da coletividade.

Assessoria MP-RO

Crianças do Cosme e Damião participam de programação do Natal Porto Velho Luz

O Parque da Cidade recebeu, na noite desta quinta-feira (18), um grupo de 50 crianças em tratamento no Hospital Infantil Cosme e Damião. A iniciativa da Prefeitura de Porto Velho integrou a programação do Natal Porto Velho Luz e proporcionou às crianças e às famílias um momento de convivência fora do ambiente hospitalar.

 Léo Moraes acompanhou o grupo e falou sobre a iniciativaLéo Moraes acompanhou o grupo e falou sobre a iniciativa

O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, Bruno Holanda, destacou o preparo da ação. “O Parque da Cidade está recebendo crianças com doenças crônicas, pacientes do Hospital Cosme e Damião. A ideia é que elas tenham acesso ao espaço com segurança e vivenciem esta programação”.

A Operação Graça, grupo voluntário que realiza atividades lúdicas com crianças hospitalizadas, participou da ação. Para a integrante Aurilena Braga, o encontro fortalece o vínculo emocional das crianças. “É uma oportunidade para que elas participem de um momento diferente, longe do hospital, convivendo com outras crianças”.

 Para a integrante Aurilena Braga, o encontro fortalece o vínculo emocional das criançasPara a integrante Aurilena Braga, o encontro fortalece o vínculo emocional das crianças

A diretora adjunta do Hospital Cosme e Damião, Luciana Costa, ressaltou a importância do trabalho conjunto. “Em períodos como o Natal, essa saída estruturada faz diferença no bem-estar das crianças. A parceria com a Prefeitura e a Sesau permite um cuidado ampliado”.

As crianças visitaram os principais espaços do Natal Porto Velho Luz, como a área iluminada, o túnel de luz, o domo de patinação e demais pontos do parque. Para várias famílias, foi a primeira saída dos filhos após longos períodos de internação.

Janaína Alves, mãe de Ana Júlia, de cinco anos, reforçou o significado da atividadeJanaína Alves, mãe de Ana Júlia, de cinco anos, reforçou o significado da atividade

Janaína Alves, mãe de Ana Júlia, de cinco anos, reforçou o significado da atividade. “Poder trazer minha filha para conhecer este espaço após dias no hospital foi importante para nós duas. Ela participou, caminhou, observou tudo”.

O prefeito Léo Moraes acompanhou o grupo e falou sobre a iniciativa. “Esta ação integra o cuidado que buscamos oferecer, especialmente para crianças que estão em tratamento. O contato com outras pessoas e a vivência fora do hospital fortalecem o processo de recuperação”.

O Natal Porto Velho Luz – Uma Cidade Encantada funciona diariamente, das 17h às 23h, no Parque da Cidade.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Recesso na Assembleia Legislativa empurra votação do Orçamento de 2026 para janeiro

A Assembleia Legislativa de Rondônia entrou em recesso parlamentar na última quarta-feira (17) sem a votação do Orçamento do Estado para o próximo ano. De acordo com informações do site RONDONIAGORA, a matéria deve ser analisada em janeiro. De acordo com dados da Casa de Leis, o relator, Ezequiel Neiva União) ainda não apresentou o parecer.

Deputados ouvidos pelo jornal não chegam a um consenso sobre os motivos do impasse, mas destacam principalmente a questão das emendas, valores e datas para disponibilização em ano eleitoral.

Os dados encaminhados pelo governo estadual apontam continuidade no crescimento do orçamento. Em 2024, a LOA previa R$ 16 bilhões; em 2025, o montante passou para R$ 17,2 bilhões, um aumento de 7,08%. Para 2026, a estimativa é de R$ 18,6 bilhões, crescimento de 8,45% em relação ao exercício anterior.

O texto também detalha a distribuição dos recursos das fontes 500 e 501 entre os Poderes e órgãos autônomos. O Poder Executivo concentra a maior parcela, com 74,89%, o equivalente a R$ 8.674.507.344. Em seguida aparece o Poder Judiciário, com 11,29%, totalizando R$ 1.307.720.496. O Ministério Público ficará com 4,98%, somando R$ 576.833.310.

A Assembleia Legislativa receberá 4,77% do total, correspondente a R$ 552.509.013. O Tribunal de Contas terá 2,54%, o que representa R$ 294.208.154, enquanto a Defensoria Pública ficará com 1,53%, totalizando R$ 177.219.872. A soma das distribuições apresentadas no quadro chega a R$ 11.582.998.189.

O governo estadual reforça ainda que, conforme a Lei Estadual nº 6.084, caberá à Assembleia incluir na LOA o demonstrativo das emendas de bancada e de comissão. Os valores previstos são de R$ 142.147.332 para as emendas de bancada e de R$ 71.073.666 para as emendas de comissão.

Com informações do Rondoniagora