A Suframa participou, no dia 17 de outubro (sexta-feira ), da cerimônia “Ponte Binacional Brasil–Bolívia – Unindo Povos, Construindo Futuro”, realizada no auditório da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Guajará-Mirim (RO). A Autarquia foi representada pelo coordenador regional de Porto Velho, Waldemar Albuquerque, e pelo coordenador da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, Thiago Souza.

O evento marcou o início das obras da Ponte Binacional sobre o rio Mamoré, compromisso firmado há 122 anos no Tratado de Petrópolis (1903). A estrutura terá 1,2 quilômetros de extensão, investimento de R$ 421,3 milhões e será construída pelo Consórcio Mamoré, com conclusão prevista para agosto de 2028.

A cerimônia reuniu autoridades brasileiras e bolivianas, entre elas o senador Confúcio Moura, os prefeitos Netinho (Guajará-Mirim) e Marcélio Brasileiro (Nova Mamoré), o governador do Estado boliviano de Beni, Alejandro Unzueta, além de representantes de instituições, empresários e cidadãos dos municípios de fronteira.

O presidente da Bolívia, Luis Arce, destacou que a ponte é uma compensação histórica do Tratado de Petrópolis e simboliza o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países. Segundo ele, do lado boliviano, parte da rodovia de acesso já está asfaltada, em preparação para o aumento do fluxo econômico e turístico.

Para Waldemar Albuquerque, a Ponte Binacional Brasil–Bolívia é um importante vetor de integração logística e produtiva, capaz de impulsionar o comércio com os países andinos e abrir novas rotas de exportação para os portos do Oceano Pacífico, consolidando Guajará-Mirim e Guayaramerín como polos estratégicos na fronteira amazônica. —A Suframa é parceira nesse processo, pois atua na região com incentivos fiscais que estimulam o desenvolvimento. A ponte vai aproximar o Brasil do Pacífico e concretizar um projeto histórico de integração— afirmou.

Ordem de serviço — O início das obras foi autorizado pelo governo federal em agosto deste ano e elas fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e será executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em parceria com o governo boliviano. | Enock Nascimento

Assinatura de termo garante suporte técnico e acelera a entrega de Títulos de Propriedade para famílias de Nova Mamoré

Em um ato de grande relevância social e jurídica, o prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, assinou o Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Projeto IntegrAção Fundiária do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A assinatura foi realizada nesta quarta-feira (22) na Corregedoria do TJRO, contando com a presença do Desembargador Gilberto Barbosa e do Juiz Marcelo Tramontini.

O Projeto IntegrAção Fundiária visa oferecer assessoramento técnico especializado aos municípios em todas as etapas do processo de regularização fundiária urbana, promovendo segurança jurídica, agilidade e efetiva entrega dos títulos de propriedade nas áreas urbanas.

Em seu discurso, o Desembargador Gilberto Barbosa, Corregedor-Geral da Justiça, ressaltou a importância da adesão de Marcélio e o modelo inovador do projeto. “O problema para regularizar era que o município pequeno muitas vezes não tem estrutura, não tem técnicos com a capacitação para trabalhar nessa seara, e isso nos freava bastante,” explicou.

O Desembargador enfatizou que a adesão de Marcélio é um exemplo de sensibilidade e visão, e que a parceria multiplica a capacidade de trabalho do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) do TJRO: “Com este termo de cooperação assinado, são quase 40 municípios. Nós vamos avançar de dois para 17 funcionários atuando no núcleo.”

Ao formalizar a adesão, o prefeito Marcélio Brasileiro destacou o impacto social direto do projeto: “Para as famílias de Nova Mamoré e de todos os municípios, ter o título de propriedade em mãos é mais do que um pedaço de papel, é o reconhecimento de uma vida de trabalho. É a segurança jurídica que permite que o cidadão possa, de fato, dizer que é dono do seu lar, garantindo dignidade, acesso a crédito e a tranquilidade de deixar um futuro seguro para seus filhos. É por essa cidadania plena que os prefeitos lutam, e essa parceria com o Tribunal de Justiça é a via mais eficaz para alcançarmos esse objetivo.”

Projeto IntegrAção Fundiária

O Projeto IntegrAção Fundiária, instituído pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Ato Conjunto nº 9, de 16 de julho de 2025, tem como principal meta oferecer assessoramento técnico e promover o monitoramento das ações municipais voltadas à regularização fundiária urbana. Para isso, o assessoramento é realizado pela equipe multidisciplinar do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), composta por assessores jurídicos, engenheiros, arquitetos e topógrafos.

Entre os principais benefícios oferecidos aos municípios estão a elaboração de minutas de atos administrativos e normativos, a análise e proposição de ajustes à legislação municipal relacionada à regularização fundiária, a estruturação de plano de trabalho e cronograma de execução, a conferência técnica do material de georreferenciamento, o suporte jurídico especializado, o apoio técnico nas adequações urbanísticas, as orientações para elaboração de estudos ambientais quando necessários, o apoio ao cadastramento social e a revisão final dos materiais elaborados pela equipe municipal

Regularização Fundiária em Nova Mamoré

Na gestão do prefeito Marcélio Brasileiro, já foram registrados 2.449 lotes pelo Projeto Papel Passado e pelo projeto A Casa Já é Sua, sendo que o Projeto Papel Passado é do Estado e o projeto A Casa Já é Sua é do Município, totalizando 3.863 lotes registrados garantindo mais segurança jurídica, cidadania e a realização do sonho da casa própria para centenas de famílias de Nova Mamoré, fortalecendo o acesso à moradia digna e consolidando avanços importantes na regularização fundiária do município.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou na manhã desta quarta-feira (22) da cerimônia de abertura da 2ª edição da Expo Turismo Rondônia 2025, realizada no Centro de Eventos do Sesi, em Porto Velho.

O evento é promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Superintendência Estadual de Turismo (Setur) e do Instituto Fecomércio, e tem como objetivo impulsionar o turismo regional, fortalecer o setor de negócios e divulgar os potenciais turísticos do estado.

Durante a solenidade, Alex Redano destacou a importância do turismo como uma das principais forças de geração de renda e oportunidades em Rondônia. O parlamentar ressaltou que o estado possui grande diversidade natural e cultural, capaz de atrair visitantes e investidores, e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

Segundo o presidente, eventos como a Expo Turismo fortalecem o diálogo entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, além de abrir espaço para o empreendedorismo e a inovação.

A programação do evento segue até o dia 24 de outubro, com palestras, rodadas de negócios, exposições e atrações culturais que valorizam as potencialidades turísticas de Rondônia.

Alex Redano reafirmou que o turismo sustentável é uma das principais ferramentas para diversificar a economia do estado, promover emprego e estimular o desenvolvimento regional.

Secom ALE/RO

Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 160/2025, que institui o novo valor do auxílio-alimentação para R$ 500 mensais, destinados aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O valor recebido anteriormente era de R$ 253,46.

O novo valor passa a vigorar a partir de setembro deste ano. A medida beneficiará 18.438 servidores ativos em todo o estado, incluindo professores, analistas e técnicos que atuam nas escolas e nos setores administrativos da rede estadual de ensino.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo do estado, o reajuste tem como objetivo promover uma recomposição parcial das perdas inflacionárias, além de assegurar uma valorização real dos profissionais da Educação, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal.

O auxílio-alimentação continuará com natureza indenizatória, ou seja, sem incidência de tributos ou contribuições previdenciárias, o que garante segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente.

A proposta foi aprovada por votação nominal, com 18 votos favoráveis, e representa um avanço importante na política de valorização dos profissionais da Educação em Rondônia.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.

Secom ALE/RO

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 159/2025, que institui o auxílio-deslocamento no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. Com a nova regulamentação, será concedido um valor fixo de R$ 200, isento de qualquer desconto, aos servidores cuja remuneração mensal, considerada para fins de Imposto de Renda, não ultrapasse R$ 6.200.

O novo benefício substitui o atual auxílio-transporte, considerado obsoleto e oneroso, especialmente por impor um desconto obrigatório de 6% sobre o vencimento básico dos servidores. A proposta tem como objetivo modernizar a política de custeio do deslocamento dos servidores públicos estaduais, com foco na justiça social, eficiência administrativa e segurança jurídica.

A alteração na nomenclatura, de “auxílio-transporte” para “auxílio-deslocamento”, também possui caráter técnico. Busca-se evitar qualquer associação indevida ao vale-transporte da iniciativa privada, reforçando a autonomia normativa do estado.

Segundo o governo de Rondônia, a nova política de concessão do benefício foi desenvolvida com base em amplas tratativas com os servidores e apresenta ganhos significativos em termos de racionalização de processos, redução de burocracia e justiça na distribuição dos recursos públicos.

A proposta está alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e valorização do servidor público, contribuindo para o fortalecimento da gestão de pessoas e a modernização da Administração Pública estadual. Os parlamentares concordaram com o governo e aprovaram o projeto, consolidando mais um avanço na política de reconhecimento do funcionalismo público em Rondônia.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.

 Secom ALE/RO

A deputada federal Sílvia Cristina levou ao diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), Fabrício Galvão, durante reunião em Brasília nesta terça-feira (21), a solicitação de construção de um viaduto na BR-364, permitindo o acesso à Estrada dos Periquitos e à rua Jardins, na entrada do Bairro Novo.

“Foi uma reunião bastante proveitosa, com o diretor do Dnit se comprometendo que irá determinar a realização de um estudo de viabilidade, assim que possível, para avaliar a construção do viaduto que interligaria a BR-364 ao Bairro Novo e também à Estrada dos Periquitos, que liga aos bairros Ronaldo Aragão, Ulysses Guimarães e outros da zona Leste da capital”, explicou a deputada.

O pedido para a implantação do viaduto foi apresentado à deputada pelo vereador de Porto Velho, Nilton Souza, que inclusive participou, de forma remota, da reunião da parlamentar com o chefe do Dnit nacional, dando mais detalhes acerca da necessidade do projeto.