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Vídeo: Homem mata moradora de rua a tiros após ela pedir R$ 1

Um homem matou uma mulher a tiros na Rua Barão de Amazonas, no Centro de Niterói, Região Metropolitana do Rio, na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que Zilda Henrique dos Santos Leandro, de 31 anos, é baleada.

Segundo as primeiras informações, Zilda era conhecida como Néia. Ela teria sido baleada após pedir R$ 1 ao homem, identificado como Aderbal Ramos de Castro. Nas imagens da câmera de segurança, a mulher aparece gesticulando e indo em direção a Aderbal, que passa pelo local. Ele tenta desviar, mas ela o segue. Em seguida, ele saca a arma e dispara pelo menos duas vezes em direção a ela.

A vítima fica caída na rua e o homem segue seu caminho com a arma na mão. Aderbal Ramos foi preso e está na Delegacia de Homicídios de Niterói.

Uma pessoa ainda tentou socorrer a vítima. A testemunha acenou para um carro que passava pelo local, mas ninguém parou. Néia chegou a ser levada para o Hospital Estadual Azevedo Lima, mas não resistiu aos ferimentos.

Fonte: O Dia

 

Senado aprova projeto que substitui prisão de grávidas e mães por penas alternativas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que permite que condenadas gestantes ou que com filhos de até 6 anos tenham a prisão substituída por penas alternativas.

O texto altera o Código Penal e o Código de Processo Penal e foi aprovado por 20 votos a 1. Por ter caráter terminativo, o projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

A relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), determinou que a substituição da pena não será concedida a condenadas que integrem facções criminosas e em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça.

O relatório destaca que “as vantagens da presença da mãe na criação do filho superam em muito a necessidade de encarcerá-la”.

“A mulher é a principal responsável pela educação e pela criação dos filhos […] Essa maior responsabilidade que recai sobre a mulher resulta de uma cultura machista ainda fortemente arraigada em nossa sociedade”, argumenta a senadora.

Embora o autor do projeto, senador Telmário Mota (PROS-RR), sugerisse que a substituição pudesse ocorrer independente da pena aplicada, a relatora definiu que, para ter direito ao benefício, a mulher deve ter sido condenada a penas de até oito anos.

“Nos parece, todavia, que deve haver uma delimitação. Caso contrário, pode ocorrer de uma mulher ser condenada a 12 anos de reclusão – por corrupção por exemplo – ter sua pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos e, passados alguns anos, mesmo não estando mais grávida ou com filho de até 6 anos de idade, continuar se beneficiando da regra proposta pelo projeto”, justificou a relatora no parecer.

Inicialmente, Mota propôs que a pena restritiva de direito não fosse permitida para crimes hediondos.

No entanto, essa exceção foi retirada pela relatora sob o argumento de que, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres, 62% estão presas por tráfico de drogas, considerado crime hediondo.

“Caso seja mantida a referida exigência, o número de mulheres que poderão se valer do benefício será ínfimo, o que por certo não era a intenção do autor da proposição”, argumentou.

As penas restritivas de direito são: prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; prestação pecuniária (pagamento de dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade); perda de bens e valores; limitação de fim de semana; e a interdição temporária de direitos.

O texto também estende as possibilidades de prisão preventiva para casos de crimes dolosos, punidos com mais de oito anos de prisão, caso a mulher esteja grávida ou tenha filho de até seis anos e não integre facção criminosa.

Fonte: G1

Proposta que permite prisão após 2ª instância avança na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.

O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.

Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso do réu).

A relatora se manifestou favoravelmente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta foi apresentada terça-feira (19) pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto foi apensado (juntado) a outras duas PECs que permitem a prisão em segunda instância, mas alteram o artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea (que não pode ser alterado, mas que, para os autores das duas PECs, pode).

Em seu parecer, a relatora votou favoravelmente às três propostas, mas teve de recuar. Partidos favoráveis e contrários à antecipação da execução penal ameaçaram obstruir a votação se não fossem excluídos do relatório os projetos que mexiam na cláusula pétrea.

“Registro minha convicção pessoal no sentido de que as três PECs são admissíveis tendo em vista não vislumbrar qualquer violação ao núcleo essencial e intangível da Constituição Federal como detalhadamente exposto na leitura do meu voto”, insistiu Caroline Toni.

“Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque a um só tempo inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da suprema corte”, concluiu, votando pela rejeição de duas das propostas, como exigido pelos demais deputados.

Fonte: G1

Governadores da Amazônia recorrem ao STF para receber R$ 430 milhões da Lava-Jato

Os governadores dos nove estados da Amazônia Legal recorreram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receberem R$ 430 milhões referentes a recursos recuperados pela Operação Lava-Jato e que deveriam, por decisão judicial, ter sido destinados prevenção do desmatamento na região. O recurso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, com quem os governadores se reuniram hoje. Eles querem que o dinheiro seja repassado diretamente aos cofres estaduais.

O pedido contraria projeto do governo que prevê que os recursos sejam encaminhados, inicialmente, aos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, para depois ser destinados aos estados.

Em setembro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes homologou um acordo feito com a Petrobras para que parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato fosse destinada à Amazônia. Pelo acordo, dos quase R$ 2,6 bilhões recuperados, R$ 1 bilhão seriam destinados à região. Desse R$ 1 bilhão, R$ 430 milhões deveriam ser destinados aos nove estados da Amazônia Legal.

Desde a homologação do acordo, no entanto, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional estipulando as regras para a distribuição desses recursos. Pelo projeto, dinheiro seria destinado primeiro ao governo federal que, por meio dos ministérios, ficaria encarregado de redistribuir os recursos.

Os governadores dizem temer que a tramitação do projeto cria burocracias que demoram a chegada dos recursos à região.

– Não houve qualquer avanço […] O que viemos pleitear é que essa dinâmica resultará, muito provavelmente, é que vamos chegar a 2020 sem qualquer execução desses recursos  – afirmou o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB).

– A decisão dele (Alexandre de Moraes) estabelece que R$ 430 milhões sejam repassados pelos critérios já postos aos nove estados da Amazônia Legal. Ele não disse que era para criar burocracia, para o governo federal, via MMA aplicar na Amazônia. Era para os estados da Amazônia fazerem a gestão desses recursos – disse o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT).

Ricardo Salles também participou da reunião com Alexandre de Moraes. Segundo Waldez Góes, durante a reunião, Salles teria concordado com a proposta dos governadores. Isso implicaria em o governo desistir do projeto que foi apresentado ao Congresso Nacional.

Ao sair do STF, no entanto, Salles se recusou a comentar o assunto.

Fonte: Época Negócios/Globo

Estudante rondoniense morre na Bolívia e família pede ajuda para fazer traslado

Familiares da jovem Natacha Vitória Gomes da Silva, de 20 anos, rondoniense que estudava medicina na Bolívia e morreu nesta quarta-feira (20), pedem ajuda para conseguir o dinheiro do traslado do corpo a Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. As informações são do Portal G1

Natacha foi diagnosticada com trombose em uma região do cérebro e teve morte cerebral. A família pede doações pelas redes sociais para o traslado e quitar as despesas do hospital em Cochabamba onde a jovem seguia internada em estado grave.

O custo apenas da unidade hospitalar, segundo conhecidos da estudante, chega a R$ 50 mil.

“Faleceu hoje (quarta-feira) na Bolívia devido a uma trombose cerebral, estudante de medicina, família simples e tradicional aqui de Ariquemes, pessoas boas que perderam uma filha e nesse momento precisam muito de nós, de nosso apoio e de nossa ajuda, pois os custos com o hospital ultrapassa o valor de R$ 50 mil, sem contar o translado e tudo mais”, disse um usuário no Facebook.

De acordo com outra internauta, Natacha foi ao médico na semana passada devido a fortes dores na cabeça. A menina ainda passou por cirurgia e estava em observação médica na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.

Até a última atualização desta reportagem, o dinheiro para quitar as despesas e fazer o traslado ainda não havia sido arrecadado.

Amigos e familiares precisam de ajuda para pagar os custos do hospital e fazer o traslado do corpo de Natacha para Ariquemes. — Foto: Reprodução/Facebook

Amigos e familiares precisam de ajuda para pagar os custos do hospital e fazer o traslado do corpo de Natacha para Ariquemes. — Foto: Reprodução/Facebook

Porteiro que citou Bolsonaro no caso Marielle recua em depoimento à PF e diz que se enganou

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal terça-feira, 19, e afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58, do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido ‘pressionado’ e deu a primeira versão para o episódio, na qual a entrada do suspeito de matar Marielle Franco foi autorizada pelo ‘Seu Jair’.

Apesar de dizer que se sentiu ‘pressionado’, o porteiro afirmou que ninguém o pressionou a prestar a versão em que menciona o presidente.

O funcionário foi ouvido no inquérito aberto para apurar o seu próprio testemunho no caso Marielle. A investigação foi solicitada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar ‘tentativa de envolvimento indevido’ do nome de Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora.

O inquérito corre em sigilo e o Ministério Público Federal afirma que só se manifestará na conclusão do caso.

O caso. A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018 dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro. O porteiro afirmou ter confirmado a entrada com o ‘seu Jair’.

O presidente, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos há 616 dias – março de 2018 – em circunstâncias até hoje não esclarecidas.

Fonte: Estadão

Aplicativo da Anatel facilita queixas contra operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou terça-feira (19/11/2019) uma nova versão do Anatel Consumidor, ferramenta por meio da qual recebe queixas contra as operadoras que prestam serviços de telefonia móvel, internet e de TVs por assinatura.

As reclamações podem ser feitas tanto por meio do aplicativo Anatel Consumidor quanto pelo site da agência. Para quem não tem acesso à internet, há, ainda, um canal de atendimento por meio de call center, no telefone 1331.

Ao disponibilizar essas ferramentas, a Anatel busca fazer do consumidor um agente ativo para melhor regulação do mercado. A ideia é dar ao usuário cada vez mais informações e instrumentos para que, dotado de informações sobre preços e qualidade, ele “se torne um agente ativo na regulação do mercado”.

Anatel Consumidor

“A Anatel trabalha na perspectiva de empoderamento do consumidor, razão pela qual temos um canal de atendimento para que registrem suas reclamações. Esse canal tem se revelado efetivo, mas precisávamos aprimorá-lo”, disse o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, após a cerimônia de lançamento da nova plataforma do Anatel Consumidor.

A plataforma se integra a outros sistemas que tratam de questões envolvendo consumidores, “para trazer facilidades e mais interação do consumidor com a agência, de forma a registrar reclamações ou solicitações em relação às prestadoras de serviços de telecomunicações”, acrescentou Moraes.

O presidente da Anatel destacou que a apresentação do número do protocolo de reclamação obtido junto à empresa de telecomunicações é importante para facilitar a localização e o acompanhamento do caso, pela Anatel. “Mas, mesmo sem ele, é possível fazer a reclamação, de forma a colocar a Anatel como interlocutora na relação do consumidor com a empresa”, acrescentou.

Feita a reclamação junto à Anatel, as operadoras têm prazo de 10 dias corridos para dar um retorno, processo que pode ser acompanhado tanto por meio do aplicativo quanto por meio do site da agência.

Nível de satisfação

Outra novidade é que, a exemplo de aplicativos como o Uber, o consumidor informará seu nível de satisfação com a resposta apresentada pela operadora, dando a ela uma nota que varia de 1 a 5.

De acordo com a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, as mudanças devem-se também ao fato de a demanda de reclamações estar acima da capacidade suportada pelo sistema.

“Ele [o sistema] estava defasado do ponto de vista operacional. Nosso volume de atendimentos registra uma média de 3 milhões de reclamações por ano, já tendo apresentado pico de 4 milhões. Para se ter uma ideia do que esse volume representa, os Procons de todo o país, juntos, registram cerca de 500 mil reclamações por ano”, ressaltou.

Painéis de Dados

Na mesma cerimônia, a Anatel anunciou a disponibilização, em seu portal, dos novos painéis de dados de serviços de telecomunicações. Neles haverá dados sobre regulamentação, acessos, certificação, reclamações, demandas e diversos segmentos relacionados à competência legal da Anatel, respaldados por gráficos, mapas e indicadores do setor de telecomunicações, como quantitativos de acessos ou velocidade da conexão.

Segundo Moraes, o painel precisava ter uma configuração “mais amigável, inteligível e estruturada” sobre o setor regulado pela agência. “Trata-se de uma facilidade para quem acompanha o setor; para os investidores que querem ingressar no Brasil [inclusive para a oferta de equipamentos]; e para os acadêmicos que fazem estudos sobre o setor”, explica o presidente da Anatel.

Fonte: Metrópoles

 

Teto dos Gastos Públicos: “Estamos dispostos a fazer nossa cota de sacrifício”, diz presidente do TJ-RO

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, reafirmou, durante a reunião sobre o Teto dos Gastos Públicos, segunda-feira, 18, “o apoio que for necessário para que o Estado possa cumprir o seu compromisso”. O Colegiado Superior do Estado discutiu, no Palácio Rio Madeira, a adoção de medidas para o exercício financeiro deste ano.

Durante o encontro, o presidente do TJRO, Walter Waltenberg, lembrou que “o orçamento para pagamento de inativos também não integra a estimativa de custos para fins de imposição de cumprimento de teto pelo Judiciário, visto tratar-se de mera descentralização de créditos orçamentários em matéria previdenciária que pressupõe repasse do valor referente às contribuições previdenciárias pelo Tesouro Estadual ao MPE, DPE e TCE ou Poderes Legislativo e Judiciário, nos moldes determinados pelo Iperon”.

O magistrado disse que, “conforme também explanado pelo presidente do TCE e pelo Procurador-Geral de Justiça, todos nós já conhecíamos essa necessidade de observar o limite, por isso já vínhamos fazendo esforços no sentido de não fazer empenhos acima do estabelecido pela lei que limitou os gastos do ano de 2019”.

O que acontece, prosseguiu Waltenberg, “é que, a exemplo do Executivo, o Judiciário não pode deixar de cumprir a sua função constitucional, de modo que é preciso cautela na hora de evitar gastos porque há pouca coisa que pode ser considerada supérflua e esse pouco já foi cortado há algum tempo”.

Ainda segundo o presidente do TJRO, não se pode levar em conta para o limite de gastos imposto pelo Executivo, as despesas do Iperon e com os precatórios, porque não são despesas realizadas pelo Tribunal de Justiça.

O Iperon, explicou o presidente, “tem o seu próprio regime de despesas e receitas, e o TJRO só roda a folha porque não há estrutura no Iperon para que isso aconteça por lá mesmo. Desta forma, os pagamentos feitos aos inativos do Poder Judiciário são imediatamente restituídos pelo Iperon por meio das receitas próprias do Instituto”.

Quanto aos precatórios, Walter Waltenberg esclareceu que “ainda que não tenham sido levados em conta este ano, em 2020 já estarão no orçamento do Executivo, que é onde sempre deveriam ter estado. E, por gentileza do Governador e compreensão da Assembleia Legislativa, foi possível passar para o orçamento do Estado essa despesa que, de forma alguma, é da responsabilidade do Poder Judiciário”.

“Estamos todos dispostos a fazer a nossa cota de sacrifício, desde que isso não interrompa a atividade fim de todos os envolvidos nesse esforço para ajudar o Estado de Rondônia”, finalizou o presidente do Judiciário rondoniense.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fotos: Secom RO

Desembargador mantém intervenção no transporte escolar em Porto Velho

Está suspensa a decisão do 2º Juizado da Infância e Juventude que havia revogado a intervenção no transporte escolar municipal terrestre de Porto Velho. A determinação é do desembargador Hiram Souza Marques, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, atendendo Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Município, através dos procuradores José Luiz Storer Júnior e Salatiel Lemos Valverde.

O fim da intervenção havia sido solicitado pelo Ministério Público no último dia 24 de outubro, e aceito pela juíza Sandra Nascimento, determinando que o Estado ultimasse sua participação no processo. Com a nova decisão, o Estado continua como gestor do transporte escolar.

Licitação

No Agravo de Instrumento, os procuradores explicaram ao desembargador que o Município, após a decretação da intervenção, fez várias ações para garantir a efetividade do serviço, se programou e começou a adotar medidas para viabilizar, de forma satisfatória, o transporte escolar deflagrando procedimento para estudo de viabilidade técnica para aquisição direta dos ônibus, a fim dar continuidade aos serviços de forma efetiva.

Dessa forma, após autorização da Câmara, deu início a processo de aquisição de ônibus escolares, cujo procedimento licitatório está em andamento.

Fonte: Assessoria

Homem mata esposa, atira em cunhado e comete suicídio em Ariquemes, RO

Um homem, de 31 anos, matou a esposa, de 25 anos, a tiros e baleou o próprio cunhado em uma residência de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, na tarde de quarta-feira (20). Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito cometeu suicídio logo depois de matar a mulher. Ele foi identificado como Marcos da Silva Oliveira.

Informações preliminares da polícia apontam que os disparos teriam ocorrido durante uma suposta discussão no imóvel da família, no bairro Jardim Vitória. Havia crianças dentro da casa no momento do crime.

Depois de ser baleado, o cunhado do suspeito foi levado a uma unidade hospitalar. Não há informações do quadro de saúde.

De acordo com o delegado que conduz o caso, Rodrigo Camargo, um mototaxista vizinho do grupo foi preso suspeito de envolvimento no crime. Segundo Camargo, o homem teria entrado no local onde tudo aconteceu, levado duas armas e ocultado informações sobre o caso.

“Agora precisamos fazer algumas oitivas. Só fiz o local do crime. Não ouvi ninguém ainda. Mas os indícios são de que o rapaz atirou na companheira, atirou no cunhado e após isso se suicidou”, complementou.

O delegado chegou a ouvir o irmão da mulher que ficou ferido. Na UPA, ele confirmou que o companheiro atirou em sua irmã e nele.

A Polícia Civil investiga o caso.